13º Salário. datas – Lunardi Advocacia

13º salário do INSS já tem data para ser pago em 2022, confira

Nos últimos dois anos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram acesso antecipado ao pagamento do 13º salário que ocorreu entre os meses de abril e junho para o ano de 2020 e entre os meses de maio e julho para o ano de 2021 em decorrência da pandemia. No entanto, como será que fica o pagamento para este ano? Vamos descobrir agora!

13º salário do INSS 2022

Como o 13º salário do INSS foi antecipado nos últimos dois anos, com a chegada de 2022, muitos segurados ficam na expectativa sobre quando o benefício deve ser liberado este ano.

Assim, por meio do Decreto 10.410/20 publicado pelo Governo Federal ainda em 2020, novas regras para o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS foram estabelecidas.

Onde a primeira parcela do 13º salário será paga junto ao benefício do mês de agosto, já a segunda parcela do abono será paga juntamente ao benefício do mês de novembro.

O texto estabelece que o 13º salário do INSS é devido aos segurados que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Onde cada parcela do 13º salário corresponde a até 50% do valor do benefício.

Pagamento do benefício

Os pagamentos da primeira parcela do 13º salário do INSS começam nos últimos cinco dias úteis do mês de agosto e vão até os cinco primeiros dias úteis de setembro. As datas de depósito variam conforme o valor e o número final do cartão de pagamento do benefício.

No caso do pagamento da segunda parcela, o mesmo corresponde à diferença entre o valor total do abono anual e o valor antecipado da primeira parcela. Assim, a segunda parcela deve ser paga nos cinco últimos dias úteis de novembro e cinco primeiros dias úteis de dezembro, a depender do valor e número final do benefício.

Fonte: Jornal Contábil .

13º salário: prazo para pagar primeira parcela é dia 30

Atenção trabalhadores!! Tem dinheiro extra se aproximando!! É que no próximo dia 30 é a data final para o depósito da primeira parcela do 13º salário. Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito.

O 13º é uma gratificação anual e é pago de acordo com o tempo de serviço. Se um funcionário trabalhou por doze meses, ele deve receber a cota integral. Para quem prestou serviços na empresa por menos tempo, a quantia deverá ser proporcional ao período de registro.

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), as empresas têm duas opções para quitar o benefício. O mais comum é fazer o pagamento em duas parcelas, sendo a primeira entre 1º de fevereiro e o último dia útil de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro. Porém, o benefício também pode ser pago em uma única parcela, até o dia 30 de novembro de cada ano.

Como calcular o valor do 13º salário?

O 13º tem o mesmo valor do salário bruto para quem trabalhou o ano todo. A primeira parcela corresponde à metade da remuneração. Já a segunda parte tem um valor menor, pois incide desconto da contribuição previdenciária e do Imposto de Renda, que variam de acordo com a faixa salarial do empregado.

Quem trabalhou por apenas alguns meses no ano terá que fazer um cálculo para chegar ao valor do bônus. Será necessário dividir o salário bruto por 12 meses e depois multiplicar pelos meses trabalhados. Veja o exemplo:

R$ 2.100 (salário) / 12 (meses) = R$ 175,00
R$ 175,00 X 5 (meses trabalhados no ano) = R$ 875,00

Outras regras para poder receber este benefício são: o funcionário precisa ter trabalhado por, no mínimo, 15 dias dentro do ano e não pode ter sido demitido por justa causa.

Meu contrato de trabalho foi suspenso. Posso receber o 13º?

Sim, tem todo o direito. Contudo, o valor poderá ser menor. Caso o contrato de trabalho tenha sido suspenso por três meses, por exemplo, o cálculo do 13º deve levar em conta 9 dos 12 meses do ano. Ou seja, é preciso contar somente os meses trabalhados.

Aposentados do INSS têm direito ao 13º?

Os aposentados e pensionistas do INSS também têm direito. Contudo, eles já receberam as duas parcelas do 13º salário referente a 2021. O pagamento foi antecipado devido a pandemia da Covid 19.

A primeira parcela foi pega entre os dias 25/05 e 08/06 e a segunda parcela entre 24/06 e 07/07. Tem direito ao 13º salário os aposentados, os pensionistas e os segurados que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.

O INSS informa que, caso não tenha recebido o valor, o segurado deve abrir uma requisição no site ou no telefone 135, solicitando o pagamento. O tempo para a análise é de 45 dias corridos. Para quem teve a aposentadoria ou pensão aprovada depois do calendário oficial, as parcelas serão somadas às folhas de novembro e dezembro.

Foi cogitado pelo Governo Federal o pagamento do 14º salário. O Projeto de Lei 4367/2020 foi apresentado em 26 de agosto do ano passado, propondo a criação deste benefício. Ele foi aprovado apenas na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, depois seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação.

Para ter validade e começar a ser pago, o 14° salário precisa ser aprovado pelo Senado Federal para depois seguir para sanção presidencial. Isso ainda não ocorreu e as chances de acontecer são muito poucas.

Fonte: Jornal Contábil.