13º salário do inss – Lunardi Advocacia

INSS: Quem não vai receber a 2ª parcela do 13º salário?

Os aposentados, pensionistas e demais beneficiários de auxílios pagos pelo INSS vão começar a receber a segunda parcela do 13º salário a partir da semana que vem.

A segunda parcela do INSS começará a ser paga a partir do dia 25 para segurados que ganham um salário-mínimo e a partir do dia 1º de junho para quem ganha acima de um salário.

Todavia, alguns segurados ainda possuem dúvidas sobre quem pode e quem não pode receber a segunda parcela do abono natalino e é sobre isso que falaremos agora, acompanhe!

Quem vai e quem não vai receber a 2ª parcela?

Todos os segurados do INSS que receberam a primeira parcela do 13º salário, pagos entre os dias 25 de abril a 6 de junho terão acesso à segunda parcela.

Isso porque o direito não é a cada parcela do 13º salário, mas sim o direito ao abono natalino, logo, todo e qualquer segurado com direito ao benefício terá acesso às duas parcelas do benefício.

Assim, somente não receberá a segunda parcela do abono natalino os segurados de benefícios pagos pelo INSS que não receberam a primeira parcela.

O que muda da primeira parcela para a segunda, é que para alguns segurados que ganham mais, poderá haver o desconto do Imposto de Renda, confira:

Aposentados com 64 anos ou menos: são passíveis de Imposto de Renda os valores do abono de quem ganha mais do que R$ 1.903,98 mensais;
Aposentados com 65 anos ou mais: terão desconto de Imposto de Renda no 13º salário os segurados com ganhos superiores a R$ 3.807,93 por mês.

Sou recém-aposentado ou recém-segurado, vou receber algum valor?

Todos os segurados do INSS que tiveram o benefício concedido após janeiro terão o 13º salário calculado proporcionalmente a quantidade de meses em que a pessoa terá acesso ao benefício ao longo do ano.

Os segurados do INSS que estão tendo a concessão do benefício neste mês de maio, ou que ainda terão o benefício concedido no decorrer do ano, vão receber o 13º salário em uma cota única no mês de novembro.

Como vai funcionar o pagamento da segunda parcela?

A segunda parcela do 13º salário começará a ser paga a partir do dia 25 de maio. O valor do abono natalino será depositado junto com o benefício mensal.

O pagamento ocorre em dois grupos, sendo eles dos segurados que ganham até um salário-mínimo que se iniciará no dia 25 de maio, e os segurados que recebem mais que isso que terá início no dia 1º de junho.

Calendário de pagamentos do 13º salário

Para quem ganha até um salário-mínimo, o pagamento da segunda parcela do 13º do INSS acontecerá nas seguintes datas:

Para quem ganha acima de um salário, o pagamento da segunda parcela do 13º do INSS acontecerá nas seguintes datas:

Canais de consulta

Os segurados já podem consultar os valores a receber e demais informações do 13º salário através dos seguintes canais:

Pelo site Meu INSS;
Pelo aplicativo Meu INSS disponível para celulares Android e iOS;

Fonte: Jornal Contábil .

Confirmado 14º salário do INSS após antecipação do 13º?

Desde que o governo confirmou a antecipação do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e que já está sendo liberado. Os segurados voltaram a ser bombardeados com informações do 14º salário.

Muitos leitores nos procuram para saber se de fato o 14º salário está confirmado este ano, se poderá ser confirmado ou ainda para saber se realmente existe possibilidade de liberação do benefício.

Nesse sentido, com as recentes informações divulgadas em redes sociais sobre o 14º salário, vamos colocar um ponto final nesse assunto, entendo o que de fato esperar este ano quanto ao benefício.

Teremos o 14º salário esse ano?

Poderíamos enrolar aqui para chamar sua atenção, mas para sermos o mais rápido possível nesse esclarecimento, não! Não deve haver pagamento do 14º salário este ano.

Já pontuamos as dificuldades pelas quais o benefício não deve ser disponibilizado este ano em outros momentos e vamos esclarecer mais uma vez.

O primeiro ponto a se atentar quanto ao 14º salário é que o mesmo foi proposto para ser um auxílio extra aos segurados do INSS ainda em 2020 durante o período de pandemia da covid-19.

Assim, desde 2020 a medida que se trata de um Projeto de Lei ainda aguarda aprovação no Congresso Nacional para que possa ser liberada.

Contudo, à medida que surgiu na Câmara dos Deputados ainda está em tramitação sem qualquer previsão de aprovação.

Além disso, caso a medida seja aprovada na Câmara dos Deputados, ainda deverá passar por uma votação no Plenário do Senado Federal.

Senado que também possui um Projeto de Lei que pede a liberação de um 14º salário aos segurados, mas que nem chegou a ser discutida devido a falta de interesse dos senadores pelo tema.

Assim, diante de uma demora na tramitação, assim como pela possível rejeição do Senado quanto ao tema é bem difícil que a proposta seja aprovada.

Por fim, outro ponto de atenção diz respeito ao ano que nos encontramos, pois estamos em ano de eleições e a lei eleitoral veta a possibilidade de que novos benefícios possam ser aprovados neste período.

Pagamento do 13º salário

Sem qualquer definição quanto ao 14º salário, os aposentados e pensionistas do INSS ao menos terão o abono natalino antecipado.

O 13º salário inclusive já está sendo pago e terá o total de duas parcelas que serão disponibilizadas entre os meses de abril e junho. Confira o cronograma de pagamentos:

Fonte: Jornal Contábil .

13º salário INSS: Confira o calendário e como consultar

Um decreto publicado pelo governo federal no dia 18 de março deste ano formalizou a antecipação do pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Os pagamentos do 13° salário do INSS vão começar no dia 25 de abril para quem possui o Número de Identificação Social (NIS) com final 1.

Quem poderá receber o 13° antecipado?

Segundo o INSS, serão contemplados com a antecipação cerca de 30,5 milhões de benefícios em todo o Brasil. Os segurados que durante o ano de 2022 tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão, terão direito a receber a antecipação do 13°.

Vale lembrar que os beneficiários do BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) não tem direito a 13° salário.

Como consultar o 13º salário INSS?

Existem três meios para as consultas:

Por telefone: através da central de atendimento por telefone, no número 135
Atendimento presencial: o segurado pode ir até uma das agências do INSS e informar que deseja saber como consultar o 13º salário INSS. O atendimento é feito após agendamento de data e horário junto à agências.
Por site: através do site Meu INSS
Por aplicativo Meu INSS: disponível para Android e iOS. Confira o passo a passo:

Faça o download da plataforma em um celular
Cadastre seus dados como CPF, nome completo, data de nascimento e crie uma senha
Depois, na tela inicial clique em “Entrar” para acessar à lista de serviços que estão disponíveis no Meu INSS.
Procure pelo botão “extrato” para consultar o 13º salário INSS. Desta forma, é possível conferir quando o dinheiro será liberado.

Calendário

Pagamento para quem recebe benefício até um salário mínimo

Final do Benefício 1 – 25/04 (segunda-feira)
Final do Benefício 2 – 26/04 (terça-feira)
Final do Benefício 3 – 27/04 (quarta-feira)
Final do Benefício 4 – 28/04 (quinta-feira)
Final do Benefício 5 – 29/04 (sexta-feira)
Final do Benefício 6 – 02/05 (segunda-feira)
Final do Benefício 7 – 03/05 (terça-feira)
Final do Benefício 8 – 04/05 (quarta-feira)
Final do Benefício 9 – 05/05 (quinta-feira)
Final do Benefício 10 – 06/05 (sexta-feira)

Para quem tem benefício acima do salário-mínimo

Final do benefício 1 e 6 – 02/05 (segunda-feira)
Final do benefício 2 e 7 – 03/05 (terça-feira)
Final do benefício 3 e 8 – 04/05 (quarta-feira)
Final do benefício 4 e 9 – 05/05 (quinta-feira)
Final do benefício 5 e 0 – 06/05 (sexta-feira)

Fonte: Jornal Contábil .

13º salário do INSS já tem data para ser pago em 2022, confira

Nos últimos dois anos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram acesso antecipado ao pagamento do 13º salário que ocorreu entre os meses de abril e junho para o ano de 2020 e entre os meses de maio e julho para o ano de 2021 em decorrência da pandemia. No entanto, como será que fica o pagamento para este ano? Vamos descobrir agora!

13º salário do INSS 2022

Como o 13º salário do INSS foi antecipado nos últimos dois anos, com a chegada de 2022, muitos segurados ficam na expectativa sobre quando o benefício deve ser liberado este ano.

Assim, por meio do Decreto 10.410/20 publicado pelo Governo Federal ainda em 2020, novas regras para o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS foram estabelecidas.

Onde a primeira parcela do 13º salário será paga junto ao benefício do mês de agosto, já a segunda parcela do abono será paga juntamente ao benefício do mês de novembro.

O texto estabelece que o 13º salário do INSS é devido aos segurados que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Onde cada parcela do 13º salário corresponde a até 50% do valor do benefício.

Pagamento do benefício

Os pagamentos da primeira parcela do 13º salário do INSS começam nos últimos cinco dias úteis do mês de agosto e vão até os cinco primeiros dias úteis de setembro. As datas de depósito variam conforme o valor e o número final do cartão de pagamento do benefício.

No caso do pagamento da segunda parcela, o mesmo corresponde à diferença entre o valor total do abono anual e o valor antecipado da primeira parcela. Assim, a segunda parcela deve ser paga nos cinco últimos dias úteis de novembro e cinco primeiros dias úteis de dezembro, a depender do valor e número final do benefício.

Fonte: Jornal Contábil .