14º para aposentados – Lunardi Advocacia

Confirmado 14º salário do INSS após antecipação do 13º?

Desde que o governo confirmou a antecipação do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e que já está sendo liberado. Os segurados voltaram a ser bombardeados com informações do 14º salário.

Muitos leitores nos procuram para saber se de fato o 14º salário está confirmado este ano, se poderá ser confirmado ou ainda para saber se realmente existe possibilidade de liberação do benefício.

Nesse sentido, com as recentes informações divulgadas em redes sociais sobre o 14º salário, vamos colocar um ponto final nesse assunto, entendo o que de fato esperar este ano quanto ao benefício.

Teremos o 14º salário esse ano?

Poderíamos enrolar aqui para chamar sua atenção, mas para sermos o mais rápido possível nesse esclarecimento, não! Não deve haver pagamento do 14º salário este ano.

Já pontuamos as dificuldades pelas quais o benefício não deve ser disponibilizado este ano em outros momentos e vamos esclarecer mais uma vez.

O primeiro ponto a se atentar quanto ao 14º salário é que o mesmo foi proposto para ser um auxílio extra aos segurados do INSS ainda em 2020 durante o período de pandemia da covid-19.

Assim, desde 2020 a medida que se trata de um Projeto de Lei ainda aguarda aprovação no Congresso Nacional para que possa ser liberada.

Contudo, à medida que surgiu na Câmara dos Deputados ainda está em tramitação sem qualquer previsão de aprovação.

Além disso, caso a medida seja aprovada na Câmara dos Deputados, ainda deverá passar por uma votação no Plenário do Senado Federal.

Senado que também possui um Projeto de Lei que pede a liberação de um 14º salário aos segurados, mas que nem chegou a ser discutida devido a falta de interesse dos senadores pelo tema.

Assim, diante de uma demora na tramitação, assim como pela possível rejeição do Senado quanto ao tema é bem difícil que a proposta seja aprovada.

Por fim, outro ponto de atenção diz respeito ao ano que nos encontramos, pois estamos em ano de eleições e a lei eleitoral veta a possibilidade de que novos benefícios possam ser aprovados neste período.

Pagamento do 13º salário

Sem qualquer definição quanto ao 14º salário, os aposentados e pensionistas do INSS ao menos terão o abono natalino antecipado.

O 13º salário inclusive já está sendo pago e terá o total de duas parcelas que serão disponibilizadas entre os meses de abril e junho. Confira o cronograma de pagamentos:

Fonte: Jornal Contábil .

14º salário do INSS, liberado valor e quando será pago aos segurados

O aguardadíssimo 14º salário aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a ganhar uma formatação quanto a sua liberação. Isso porque em recente aprovação pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, tanto o valor as datas de pagamento e até mesmo a fonte de recursos para financiar o benefício foram definidas.

Definições para o benefício

Até a recente aprovação da Comissão de Finanças e Tributação, poucas informações importantes acerca da medida haviam sido definidas, tanto quanto ao seu valor, as datas para liberação e principalmente de onde virá os recursos para bancar o programa.

Com relação aos valores, a Comissão determinou que o valor a ser pago de 14º salário aos segurados do INSS será de até dois salários mínimos, ou seja, mesmo que os segurados tenham um benefício superior a dois salários, este será o máximo que poderá ser pago aos aposentados, pensionistas e demais segurados.

Quanto as datas de liberação, como a medida que cria o benefício foi elaborada em 2020 e pedia a liberação do benefício em 2020 e 2021, ficou definido que o 14º salário de 2020 será pago em março de 2022 e o 14º salário de 2021 será pago em março de 2023.

Quanto aos recursos para bancar a disponibilização do programa, o relator do Projeto de Lei 4367/20 que sugere a liberação do abono extra aos segurados do INSS, o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) determinou três pontos principais para subsidiar o programa.

Antes de falarmos sobre esses pontos é importante esclarecer que uma das maiores dificuldades encontradas para que o texto avançasse em sua tramitação era justamente pelo texto não se enquadrar a legislação fiscal, por justamente não determinar de onde o governo poderia encontrar fundos para bancar o 14º salário

Assim, foram determinados três pontos para bancar a medida nos próximos dois anos, sendo elas a revogação de isenções fiscais até 2023, o redirecionamento dos dividendos arrecadados por estatais de setores bancários e de combustíveis também até 2023, assim como o aumento das alíquotas de CSLL dos setores financeiros também até o respectivo ano.

Próximos passos

O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Assim, após sua aprovação o texto seguirá para validação e tramitação no Senado Federal.

Fonte: Jornal Contábil .

13º salário: prazo para pagar primeira parcela é dia 30

Atenção trabalhadores!! Tem dinheiro extra se aproximando!! É que no próximo dia 30 é a data final para o depósito da primeira parcela do 13º salário. Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito.

O 13º é uma gratificação anual e é pago de acordo com o tempo de serviço. Se um funcionário trabalhou por doze meses, ele deve receber a cota integral. Para quem prestou serviços na empresa por menos tempo, a quantia deverá ser proporcional ao período de registro.

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), as empresas têm duas opções para quitar o benefício. O mais comum é fazer o pagamento em duas parcelas, sendo a primeira entre 1º de fevereiro e o último dia útil de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro. Porém, o benefício também pode ser pago em uma única parcela, até o dia 30 de novembro de cada ano.

Como calcular o valor do 13º salário?

O 13º tem o mesmo valor do salário bruto para quem trabalhou o ano todo. A primeira parcela corresponde à metade da remuneração. Já a segunda parte tem um valor menor, pois incide desconto da contribuição previdenciária e do Imposto de Renda, que variam de acordo com a faixa salarial do empregado.

Quem trabalhou por apenas alguns meses no ano terá que fazer um cálculo para chegar ao valor do bônus. Será necessário dividir o salário bruto por 12 meses e depois multiplicar pelos meses trabalhados. Veja o exemplo:

R$ 2.100 (salário) / 12 (meses) = R$ 175,00
R$ 175,00 X 5 (meses trabalhados no ano) = R$ 875,00

Outras regras para poder receber este benefício são: o funcionário precisa ter trabalhado por, no mínimo, 15 dias dentro do ano e não pode ter sido demitido por justa causa.

Meu contrato de trabalho foi suspenso. Posso receber o 13º?

Sim, tem todo o direito. Contudo, o valor poderá ser menor. Caso o contrato de trabalho tenha sido suspenso por três meses, por exemplo, o cálculo do 13º deve levar em conta 9 dos 12 meses do ano. Ou seja, é preciso contar somente os meses trabalhados.

Aposentados do INSS têm direito ao 13º?

Os aposentados e pensionistas do INSS também têm direito. Contudo, eles já receberam as duas parcelas do 13º salário referente a 2021. O pagamento foi antecipado devido a pandemia da Covid 19.

A primeira parcela foi pega entre os dias 25/05 e 08/06 e a segunda parcela entre 24/06 e 07/07. Tem direito ao 13º salário os aposentados, os pensionistas e os segurados que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.

O INSS informa que, caso não tenha recebido o valor, o segurado deve abrir uma requisição no site ou no telefone 135, solicitando o pagamento. O tempo para a análise é de 45 dias corridos. Para quem teve a aposentadoria ou pensão aprovada depois do calendário oficial, as parcelas serão somadas às folhas de novembro e dezembro.

Foi cogitado pelo Governo Federal o pagamento do 14º salário. O Projeto de Lei 4367/2020 foi apresentado em 26 de agosto do ano passado, propondo a criação deste benefício. Ele foi aprovado apenas na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, depois seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação.

Para ter validade e começar a ser pago, o 14° salário precisa ser aprovado pelo Senado Federal para depois seguir para sanção presidencial. Isso ainda não ocorreu e as chances de acontecer são muito poucas.

Fonte: Jornal Contábil.