14º salário do inss – Lunardi Advocacia

Confirmado 14º salário do INSS após antecipação do 13º?

Desde que o governo confirmou a antecipação do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e que já está sendo liberado. Os segurados voltaram a ser bombardeados com informações do 14º salário.

Muitos leitores nos procuram para saber se de fato o 14º salário está confirmado este ano, se poderá ser confirmado ou ainda para saber se realmente existe possibilidade de liberação do benefício.

Nesse sentido, com as recentes informações divulgadas em redes sociais sobre o 14º salário, vamos colocar um ponto final nesse assunto, entendo o que de fato esperar este ano quanto ao benefício.

Teremos o 14º salário esse ano?

Poderíamos enrolar aqui para chamar sua atenção, mas para sermos o mais rápido possível nesse esclarecimento, não! Não deve haver pagamento do 14º salário este ano.

Já pontuamos as dificuldades pelas quais o benefício não deve ser disponibilizado este ano em outros momentos e vamos esclarecer mais uma vez.

O primeiro ponto a se atentar quanto ao 14º salário é que o mesmo foi proposto para ser um auxílio extra aos segurados do INSS ainda em 2020 durante o período de pandemia da covid-19.

Assim, desde 2020 a medida que se trata de um Projeto de Lei ainda aguarda aprovação no Congresso Nacional para que possa ser liberada.

Contudo, à medida que surgiu na Câmara dos Deputados ainda está em tramitação sem qualquer previsão de aprovação.

Além disso, caso a medida seja aprovada na Câmara dos Deputados, ainda deverá passar por uma votação no Plenário do Senado Federal.

Senado que também possui um Projeto de Lei que pede a liberação de um 14º salário aos segurados, mas que nem chegou a ser discutida devido a falta de interesse dos senadores pelo tema.

Assim, diante de uma demora na tramitação, assim como pela possível rejeição do Senado quanto ao tema é bem difícil que a proposta seja aprovada.

Por fim, outro ponto de atenção diz respeito ao ano que nos encontramos, pois estamos em ano de eleições e a lei eleitoral veta a possibilidade de que novos benefícios possam ser aprovados neste período.

Pagamento do 13º salário

Sem qualquer definição quanto ao 14º salário, os aposentados e pensionistas do INSS ao menos terão o abono natalino antecipado.

O 13º salário inclusive já está sendo pago e terá o total de duas parcelas que serão disponibilizadas entre os meses de abril e junho. Confira o cronograma de pagamentos:

Fonte: Jornal Contábil .

14º salário do INSS, liberado valor e quando será pago aos segurados

O aguardadíssimo 14º salário aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a ganhar uma formatação quanto a sua liberação. Isso porque em recente aprovação pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, tanto o valor as datas de pagamento e até mesmo a fonte de recursos para financiar o benefício foram definidas.

Definições para o benefício

Até a recente aprovação da Comissão de Finanças e Tributação, poucas informações importantes acerca da medida haviam sido definidas, tanto quanto ao seu valor, as datas para liberação e principalmente de onde virá os recursos para bancar o programa.

Com relação aos valores, a Comissão determinou que o valor a ser pago de 14º salário aos segurados do INSS será de até dois salários mínimos, ou seja, mesmo que os segurados tenham um benefício superior a dois salários, este será o máximo que poderá ser pago aos aposentados, pensionistas e demais segurados.

Quanto as datas de liberação, como a medida que cria o benefício foi elaborada em 2020 e pedia a liberação do benefício em 2020 e 2021, ficou definido que o 14º salário de 2020 será pago em março de 2022 e o 14º salário de 2021 será pago em março de 2023.

Quanto aos recursos para bancar a disponibilização do programa, o relator do Projeto de Lei 4367/20 que sugere a liberação do abono extra aos segurados do INSS, o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) determinou três pontos principais para subsidiar o programa.

Antes de falarmos sobre esses pontos é importante esclarecer que uma das maiores dificuldades encontradas para que o texto avançasse em sua tramitação era justamente pelo texto não se enquadrar a legislação fiscal, por justamente não determinar de onde o governo poderia encontrar fundos para bancar o 14º salário

Assim, foram determinados três pontos para bancar a medida nos próximos dois anos, sendo elas a revogação de isenções fiscais até 2023, o redirecionamento dos dividendos arrecadados por estatais de setores bancários e de combustíveis também até 2023, assim como o aumento das alíquotas de CSLL dos setores financeiros também até o respectivo ano.

Próximos passos

O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Assim, após sua aprovação o texto seguirá para validação e tramitação no Senado Federal.

Fonte: Jornal Contábil .

Liberado valor do 14º salário do INSS e quando deve ser liberado

O 14º salário é esperado por milhares de aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O tema ainda gera muitas dúvidas por parte dos segurados, onde, em uma hora o texto avança na Câmara, mas em outra ainda está longe de ser liberado.

No entanto, a recente aprovação da Comissão de Finanças e Tributos na última semana, conseguiu colocar algumas respostas mais precisas quanto a liberação do abono aos segurados do INSS.

Novo valor e datas para liberação

A medida que dobra o pagamento do 13º salário, instituindo na prática a liberação de um 14º salário aos segurados do INSS, diz respeito ao Projeto de Lei (PL) 4367/20 que por ter sido elaborado em 2020 pede-se a liberação de um abono extra para os anos de 2020 e 2021.

No entanto, a recente aprovação e alteração da Comissão de Finanças e Tributos determina os seguintes pontos:

Pagamento do 14º salário referente a 2020, será pago em março de 2022;
Pagamento do 14º salário referente a 2021, será pago em março de 2022;
Limitação de até dois salários mínimos.

Assim, a nova aprovação define que, caso o benefício seja aprovado o pagamento do 14º salário referente a 2020, o mesmo seja pago em março de 2022, prevendo um impacto financeiro de R$ 39,26 bilhões. Já no caso do benefício referente a 2021, o mesmo será pago em março de 2022, prevendo um impacto financeiro de R$ 42,15 bilhões.

Além disso, foi determinado que o valor do 14º salário será de até dois salários mínimos, ou seja, quem recebe mais que dois salários mínimos de aposentadoria, pensão ou auxílio ficará limitado a receber o 14º salário no valor de dois salários.

Fonte de recursos para custear a medida

Um dos pontos mais importantes e que dificultavam a aprovação da medida, era ligado ao fato de que o Projeto de Lei não se adequava a legislação fiscal, afinal, quando se cria uma despesa é necessário indicar a fonte de recursos para bancar a despesa.

Assim, a decisão e aprovação da Comissão definiu também três emendas visando bancar a liberação do 14º salário, sendo elas relativas ao aumento das alíquotas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos setores financeiros e de combustíveis nos anos de 2022 e 2023.

O redirecionamento até 2023 dos dividendos arrecadados de estatais de setores bancários e de combustíveis, assim como a revogação de isenções fiscais também até 2023, para liberação da medida.

O texto segue agora para aprovação da última Comissão competente, sendo ela a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para ser aprovada por definitivo na Câmara dos Deputados. Com a aprovação na casa o texto seguirá para análise do Senado.

Fonte: Jornal Contábil .