Quando posso sacar os valores do PIS/Pasep em 2023?

O abono salarial PIS/Pasep é um benefício de natureza trabalhista destinado aos brasileiros que atuam em atividades de carteira assinada. Todo ano, o provento é pago tanto para empregados da iniciativa privada, quanto para servidores públicos.

Em 2023, os pagamentos já começaram a ser efetuados neste mês de fevereiro, todavia, muitos trabalhadores ainda estão em dúvidas sobre qual é a data exata dos pagamento. Isto ocorre, pois, os depósitos não ocorrem de uma só vez a todos os beneficiários, mas sim conforme um calendário definido pelo Governo Federal.

Nesta linha, os beneficiários que trabalham para empresas privadas recebem o PIS de acordo com mês de nascimento, enquanto, os funcionários do setor público são contemplados pelo Pasep, seguindo a ordem do dígito final do número de inscrição no programa.

Para tirar de vez esta e outras dúvidas, continue sua leitura, e esteja por dentro dos pagamentos do abono salarial PIS/Pasep em 2023.

Quem recebe o abono salarial em 2023?  

Em primeiro lugar, é de suma importância esclarecer quem vai ser os pagamentos do abono salarial este ano. De modo breve, este ano, o benefício é referente aos meses trabalhados em 2021, pois, até o momento o cronograma de pagamentos do PIS/Pasep possui um certo atraso, devido a problemas que envolvem os impactos da pandemia da covid-19.

Indo mais direto ao ponto, em 2023, o ano-base (ano de apuração) considerado é 2021, ou seja, quem trabalhou se habilitou a receber o abono na referida época, participa dos pagamentos programados para este mês de fevereiro.

Contudo, não basta ter trabalhado de carteira assinada em 2021 para ter direito ao benefício, visto que é preciso cumprir com todas as regras de concessão atreladas ao abono PIS/Pasep, são elas:

• No ano-base (2021) é preciso ter completado no mínimo 5 anos de inscrição no PIS/Pasep;
• Ter recebido remuneração média de no máximo 2 salários mínimos no decorrer do ano-base;
• Ter trabalhado de carteira assinada por, ao menos, 30 dias durante o ano-base;
• Ter os dados devidamente repassados pelo empregador a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Datas para sacar o PIS/Pasep

Caso você esteja devidamente habilitado a sacar o abono salarial, agora, basta conferir o calendário de depósitos para saber quando o dinheiro irá cair na conta. Vale lembrar que as quantias já estão sendo pagas. Confira o cronograma:

Calendário do PIS

• Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro;
• Nascidos em fevereiro – 15 de fevereiro;
• Nascidos em março – 15 de março;
• Nascidos em abril  – 15 de março;
• Nascidos em maio – 17 de abril;
• Nascidos em junho – 17 de abril;
• Nascidos em julho – 15 de maio;
• Nascidos em agosto – 15 de maio;
• Nascidos em setembro – 15 de junho;
• Nascidos em outubro – 15 de junho;
• Nascidos em novembro – 17 de julho;
• Nascidos em dezembro – 17 de julho.

Calendário do Pasep

• Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro;
• Final de inscrição 1 – 15 de março;
• Finais de inscrição 2 e 3 – 17 de abril;
• Finais de inscrição 4 e 5 – 15 de maio;
• Finais de inscrição 6 e 7 – 15 de junho;
• Finais de inscrição 8 e 9 – 17 de julho.

Valor do benefício

Outra questão muito pertinente entre os beneficiários, é o valor concedido através do abono salarial. É importante esclarecer este ponto, pois, a quantia paga a cada trabalhador habilitado também varia bastante.

Em resumo, para saber o quanto você irá receber, basta que você saiba de duas informações: o número de meses que você trabalhou em 2021, e o salário-mínimo que está em vigência no momento (R$ 1.302). Isto porque, o valor do abono é definido de maneira proporcional, como demonstra a tabela abaixo:

Fonte:Jornal Contábil .

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Caixa libera novo pagamento duplo do PIS/Pasep aos trabalhadores

O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep segue a todo vapor e a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil já pagaram o benefício para milhões de trabalhadores, enquanto outra parte espera a liberação do calendário de pagamentos.

Entretanto, não é somente o abono salarial do PIS/Pasep que a Caixa está pagando, isso porque, além do abono salarial, as cotas do PIS/Pasep também estão disponíveis para saque.

As cotas do PIS/Pasep somam mais de R$ 23 bilhões que estão liberados para mais de 10 milhões de pessoas que ainda não resgataram seus valores devidos.

Apesar das cotas e do abono terem nomes parecidos, os dois são programas distintos com regras diferentes um do outro.

Abono salarial do PIS/Pasep

O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep é destinado aos trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2020, que possuem carteira de trabalho há pelo menos cinco anos e que tenham recebido até dois salários mínimos mensais também em 2020.

O pagamento do abono salarial ocorre anualmente e paga até um salário mínimo vigente para os trabalhadores que se enquadram nas regras do programa.

Sendo assim, quem trabalhou em 2020 pode receber até R$ 1.212 este ano. Vale lembrar que o pagamento é proporcional à quantidade de meses trabalhados.

Quem trabalhou o ano todo em 2020 recebe um salário, já quem trabalhou menos tempo receberá proporcional. Em caso de dúvidas e consulta ao benefício o cidadão pode acessar as seguintes plataformas:

• Carteira de Trabalho Digital disponível para celulares Android e iOS;
• Pela central telefônica Alô Trabalhador, número 158.

Calendário de pagamentos

Confira os pagamentos do PIS/Pasep que ainda faltam ser liberados. Caso o seu mês de nascimento não esteja na lista é porque o saque já está liberado.

Pagamento do PIS

• Aniversariantes de abril – recebem dia 17 de fevereiro;
• Aniversariantes de maio – recebem dia 22 de fevereiro;
• Aniversariantes de junho – recebem dia 24 de fevereiro;
• Aniversariantes de julho – recebem dia 15 de março;
• Aniversariantes de agosto – recebem dia 17 de março;
• Aniversariantes de setembro – recebem dia 22 de março;
• Aniversariantes de outubro – recebem dia 24 de março;
• Aniversariantes de novembro – recebem dia 29 de março;
• Aniversariantes de dezembro – recebem dia 31 de março.

Pagamentos do PASEP

• Beneficiários com inscrição final 2 – recebem dia 17 de fevereiro;
• Beneficiários com inscrição final 3 – recebem dia 17 de fevereiro;
• Beneficiários com inscrição final 4 – recebem dia 22 de fevereiro;
• Beneficiários com inscrição final 5 – recebem dia 24 de fevereiro;
• Beneficiários com inscrição final 6 – recebem dia 15 de março;
• Beneficiários com inscrição final 7 – recebem dia 17 de março;
• Beneficiários com inscrição final 8 – recebem dia 22 de março;
• Beneficiários com inscrição final 9 – recebem dia 24 de março.

Cotas do PIS/Pasep

O último levantamento realizado pela Caixa Econômica Federal apontou que cerca de 10,6 milhões de pessoas que possuem direito ao saque das cotas do PIS/Pasep ainda não realizaram o saque do mesmo.

As cotas do PIS/Pasep são completamente diferentes do abono salarial, isso porque, enquanto o abono é pago anualmente como uma espécie de 14º salário aos trabalhadores que se encaixam nas regras, as cotas do PIS/Pasep são pagas apenas uma vez na vida de cada trabalhador.

As cotas do PIS/Pasep não existem mais, justamente porque deram espaço para o abono salarial do PIS/Pasep, assim, têm direito às cotas os trabalhadores, servidores públicos e militares que exerceram atividade entre os anos de 1971 a 4 de outubro de 1988.

Se você ou algum familiar seu trabalhou nesse período e não realizou o saque das cotas é bem provável que as cotas do PIS/Pasep estejam disponíveis para saque.

Vale lembrar que em caso de falecimento do trabalhador os herdeiros e dependentes podem realizar o saque de forma super simples.

Para conferir as regras, como consultar os valores e a documentação necessária para saque, basta clicar aqui. Vale lembrar que o saque dos valores é algo super simples e não exige muito esforço dos beneficiários além do interesse de sacar seus valores devidos.

Fonte: Jornal Contábil .

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Rendimentos do PIS/PASEP: Quem pode receber?

Em outubro, a Caixa Econômica Federal informou que existem R$ 23,3 bilhões esquecidos no fundo do PIS/Pasep.

Os saques dos rendimentos podem ser feitos pelos trabalhadores de empresas ou órgãos públicos de 1971 a 1988. Caso o cotista morra, os herdeiros têm direito.

Mas é preciso atenção que o prazo para retirada é até junho de 2025, caso o dinheiro não seja retirado ele irá para os cofres da União.

Quando sacar?

De acordo com a Lei 13.932/2019, todos que atendam aos critérios das cotas PIS/Pasep podem resgatar seus saldos a qualquer momento

Como consultar o saldo PIS/PASEP?

Os trabalhadores inscritos no PIS/Pasep podem pesquisar o saldo do programa nos sites e aplicativos dos respectivos bancos.

• PIS: Caixa Econômica Federal.
• Pasep: Banco do Brasil.

Pis

1. Entre no aplicativo Caixa Trabalhador;
2. Insira nome de usuário e senha;
3. Aperte a alternativa “Abono Salarial”;
4. Logo depois, vá para a tecla “Exercício Vigente”;
5. O saldo será exibido logo sem seguida.

Pasep

1. Acesse o aplicativo do Banco do Brasil;
2. Preencha as lacunas com o número do Pasep, a data de nascimento e o CPF;
3. O valor a receber será mostrado logo em seguida

Onde sacar?

• Crédito em conta (quando a pessoa tem conta bancária aberta na Caixa Econômica Federal e ela não está inativa ou negativada)
• Terminais de autoatendimento da Caixa
• Unidades da Caixa Aqui
• Agências físicas da instituição
• Casas lotéricas.

Documentos necessários?

• Carteira de Identidade
• Carteira de Habilitação (modelo novo)
• Carteira Funcional reconhecida por Decreto
• Identidade Militar
• Carteira de Identidade de Estrangeiros
• Passaporte emitido no Brasil ou no exterior

Fonte: Jornal Contábil .

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Abono salarial do PIS/Pasep poderá pagar R$ 1.200 aos trabalhadores

O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep deve começar a ser liberado aos trabalhadores no máximo em fevereiro de 2022, ou seja, restando um máximo de quatro meses até sua liberação.

Como os trabalhadores bem sabem, o pagamento do abono ano-base 2020, foi adiado para o ano que vem e é ele que será pago aos trabalhadores até o mês de fevereiro de 2022, contudo, é importante lembrar que o PIS/Pasep é pago com base no salário-mínimo vigente, ou seja, com a nova previsão, os trabalhadores podem receber até R$ 1.200 no ano que vem.

Reajuste do salário-mínimo e impacto do abono salarial

Nos últimos dias, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, divulgou uma nova alta nas projeções do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 9,1%.

O INPC é o índice utilizado pelo governo para calcular os avanços da inflação no país, utilizado como base da correção anual do salário-mínimo pelo governo.

Assim, com a nova estimativa em 9,1% o salário-mínimo poderá sofrer uma alta de R$ 1.100 para R$ 1.200 em 2022. Vale lembrar que o salário-mínimo é utilizado como base para pagamento de diversos benefícios como próprio abono salarial do PIS/Pasep.

Valor do PIS/Pasep em 2022

Caso a nova previsão do salário-mínimo se confirme, os trabalhadores poderão ter acesso a até R$ 1.200 de abono salarial no ano que vem.

Vale lembrar que conforme regra para pagamento do abono salarial, o mesmo é disponibilizado aos trabalhadores, proporcionalmente a quantidade de meses trabalhados no ano base, ou seja, quem trabalhou o ano todo recebe um salário mínimo cheio, já quem trabalhou menos recebe proporcional.

Caso o piso nacional se confirme em R$ 1.200, veja quanto os trabalhadores poderão receber no ano que vem conforme a quantidade de meses trabalhados em 2020.

• 1 mês trabalhado: R$ 100;
• 2 meses trabalhados: R$ 200;
• 3 meses trabalhados: R$ 300;
• 4 meses trabalhados: R$ 400;
• 5 meses trabalhados: R$ 500;
• 6 meses trabalhados: R$ 600;
• 7 meses trabalhados: R$ 700;
• 8 meses trabalhados: R$ 800;
• 9 meses trabalhados: R$ 900;
• 10 meses trabalhados: R$ 1.000;
• 11 meses trabalhados: R$ 1.100;
• 12 meses trabalhados: R$ 1.200.

Fonte: Rede Jornal Contábil .

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Novo calendário de pagamentos do PIS/Pasep já tem data confirmada?

Como é de conhecimento geral dos trabalhadores, o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2020, ou seja, referente aos trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada no ano passado, que deveria ter começado a ser pago em julho deste ano foi adiado para o ano que vem.

Com o adiamento que ocorreu por decisão do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) que reúne representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo, agora a expectativa dos trabalhadores é sobre o início dos pagamentos, quando teremos um novo calendário e quando se iniciam os pagamentos.

Novas datas do PIS/Pasep

Inicialmente é preciso esclarecer que ainda não há um novo calendário de pagamentos do PIS/Pasep decidido, isso porque a definição do novo calendário de pagamentos deverá ocorrer apenas em janeiro.

Esse prazo existe, pois, as empresas têm até outubro para enviar a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que são os dados dos trabalhadores, em que o governo tem um prazo para auditar essas informações de até quatro meses, logo, após apuração das informações será possível identificar todos os trabalhadores com direito ao PIS/Pasep e posteriormente liberar um novo calendário de pagamentos.

Assim, o novo calendário de pagamentos deve ser liberado em janeiro, onde, no mês de fevereiro os pagamentos deverão ser realizados. Vale lembrar que a resolução que adiou o pagamento do PIS/Pasep para o ano que vem determina que o abono seja pago a todos os trabalhadores no primeiro semestre de 2022.

Assim, entre os meses de fevereiro e junho de 2022, todos os trabalhadores conseguirão receber o abono do PIS/Pasep.

Outra mudança definida pelo Codefat é que a partir do ano que vem, o pagamento do abono salarial deverá ser pago para todos os beneficiários no mesmo ano. Atualmente o PIS/Pasep começa a ser pago em julho de um ano e termina somente em junho do ano seguinte.

Logo, com a mudança, todos os trabalhadores vão receber o abono salarial, entre os meses de janeiro a dezembro.

Fonte: Rede Jornal Contábil .

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