abono salarial 2022 – Lunardi Advocacia

Trabalhadores tem bilhões de PIS/Pasep e FGTS esquecidos para receber

Desde que o Banco Central (BC) divulgou a notícia de que milhares de pessoas tem ‘dinheiro esquecido’ em banco para receber de volta, esse tema acabou ganhando grande proporção e levantando dúvidas de onde mais os brasileiros podem ter dinheiro esquecido para recuperar.

E o fato é que milhões de trabalhadores realmente possuem dinheiro esquecido para receber tanto de PIS/Pasep quanto de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Sendo assim, se você quer saber quem tem dinheiro esquecido para receber nos benefícios e como fazer para poder recuperar esses valores, continue acompanhando.

Cotas do Fundo PIS/Pasep

Aproximadamente 10,6 milhões de trabalhadores possuem R$ 23,5 bilhões para receber das cotas do Fundo PIS/Pasep, dinheiro liberado desde 2019 e que ainda não foi resgatado pela maioria dos beneficiários.

As cotas do PIS/Pasep são destinadas às pessoas que entre 1971 e 4 de outubro de 1988 exerceram atividade como:

Trabalhador da iniciativa privada;
Servidor público;
Militar.

Em caso de falecimento do beneficiário, os herdeiros e dependentes do trabalhador também podem realizar o saque dos valores.

Segundo informações da Caixa, o motivo para que muitos não realizaram o saque das cotas se deve, em parte, ao fato de que muitos cotistas já se aposentaram e nem sabem do direito ao benefício.

Assim como o fato de que muitos outros cotistas faleceram antes de retirar o dinheiro, sem que seus herdeiros ou dependentes soubessem desse benefício.

Sendo assim, se você ou algum familiar seu exerceu atividade entre 1971 e 1988 e não realizou o saque, é provável que tenha valores para receber.

Para saber como consultar os valores e também como sacar (que é super simples), basta clicar aqui e conferir as regras exigidas.

Abono salarial do PIS/Pasep 2019

Cerca de 154 mil trabalhadores não tiveram acesso ao abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2019 por erros no processamento de dados do governo, sendo assim, esses valores estão sendo pagos agora, junto com o calendário de pagamentos do benefício ano-base 2020.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, esses trabalhadores “tiveram erro no processamento do abono salarial ano base 2019”, mas não terão que tomar nenhuma providência para solicitar o pagamento. “O valor será depositado em uma conta digital da Caixa”, informou.

Tem direito ao abono ano-base 2019 quem recebeu em média até dois salários mínimos em 2019, estar inscrito há pelo menos cinco anos em 2019 e ter exercido atividade de carteira assinada por pelo menos 30 dias também em 2019.

O valor do benefício relativo a 2019 pode variar entre R$ 92 a R$ 1.100, conforme a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2019.

Para consultar quem tem direito ao abono basta ligar no telefone 158, ou consultar o aplicativo carteira de trabalho digital que pode ser baixada em celulares Android e iOS.

Trabalhadores que esqueceram de sacar o abono salarial

Existem também 320 mil trabalhadores que tiveram o abono salarial ano-base 2019 liberado mas que não realizaram o saque do benefício.

Para receber o valor atrasado, o interessado deverá enviar uma requisição para o Ministério do Trabalho a partir do dia 31 de março.

Existem duas maneiras de realizar a requisição, a primeira delas é comparecendo a uma das unidades do Ministério do Trabalho de sua cidade ou cidade mais próxima, ou enviar um e-mail para trabalho.uf@economia.gov.br, colocando no lugar de “uf” a sigla do estado em que vive.

“Ao pedir a reemissão do benefício, o trabalhador terá até o dia 29 de dezembro de 2022 para sacar. Caso isso não ocorra, somente poderá pedir a reemissão no calendário do próximo ano”, informou o ministério.

Para consultar quem tem direito ao abono salarial basta ligar no telefone 158, ou consultar o aplicativo carteira de trabalho digital que pode ser baixada em celulares Android e iOS.

Saque do FGTS

Milhares de pessoas podem ter direito a sacar o FGTS e nem ao menos sabem, tirando as regras tradicionais como o saque em caso de demissão, saque para compra de imóvel, ou saque-aniversário, o trabalhador pode receber também em dois casos mais específicos.

Sendo o primeiro desses casos específicos quando o trabalhador que possui saldo nas contas do FGTS e está há pelo menos 3 anos sem trabalhar formalmente. Nesse caso é possível resgatar o valor que está depositado nas contas do FGTS.

Já o segundo caso é quando o trabalhador alcança 70 anos ou mais de idade, nesse caso também é possível resgatar todos os valores que podem estar esquecidos no Fundo de Garantia.

Para conseguir realizar o saque do FGTS, será preciso realizar o pedido junto à Caixa, que é a responsável pelo Fundo de Garantia.

Vale lembrar que no caso do trabalhador há três anos sem trabalhar formalmente o saque é permitido a partir do mês de aniversário do trabalhador.

Assim, ele deverá se dirigir a Caixa e apresentar os seguintes documentos:

documento de identificação
número do PIS/Pasep/ NIS
carteira de trabalho comprovando que está desligado da empresa e não teve vínculo ao FGTS pelos três anos seguidos

Fonte: Jornal Contábil .

Não recebeu o abono salarial 2022? Veja possíveis erros e como corrigir

Os trabalhadores tanto do setor público quanto do privado que exerceram alguma atividade laboral em 2020 têm direito a receber o abono salarial PIS/Pasep até o dia 31 de março. Mas, sempre lembrando que para ter direito é preciso seguir algumas regras:

estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos;
ter recebido até dois salários mínimos mensais, em média, em 2020;
ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias em 2020;
ter dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

Cada beneficiário pode receber até um salário mínimo (R$ 1.212) — isso depende do número de meses trabalhados no ano-base (2020). Os repasses custarão R$ 21,82 bilhões aos cofres públicos.

Quem não tem direito ao abono salarial?

Não têm direito ao abono o empregado doméstico, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

O cálculo do valor é feito com base no salário mínimo e na quantidade de meses trabalhados com carteira assinada. O empregado que trabalhou mais tempo tem direito a um valor maior.

Como consultar o abono salarial?

A consulta do abono salarial pode ser feita pela internet, no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo telefone 158 ou pelos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal (para o PIS) e do Banco do Brasil (para o Pasep).

Quais os erros que mais impedem a consulta?

A seguir, os erros mais comuns:

Erro no número

Quando há erro no registro informado pela empresa na Rais ou no eSocial, é preciso entrar no app Carteira de Trabalho Digital e anotar os números indicados na opção “Contratos”.

Falta do número

Pode ocorrer, do número não estar informado na Carteira de Trabalho Digital. Nesse caso, é preciso entrar em contato com o empregador para solicitar a correção ou a inclusão. Esse número também pode ser checado no site do Meu INSS, pelo Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), no aplicativo do FGTS e no aplicativo Caixa Trabalhador.

Rais desatualizada

Outro erro comum é os dados estarem desatualizados ou incorretos na RAIS. Nesse caso, o trabalhador não poderá receber o abono: o prazo para atualização terminou em 30 de setembro de 2021.

Qual é o valor do abono salarial?

O valor do abono é proporcional ao período em que o trabalhador esteve empregado com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101.

Portanto, para saber quanto irá receber, basta que o trabalhador multiplique o número de meses em que teve carteira assinada em 2020 por R$ 101. Períodos iguais ou superiores a 15 dias contam como um mês cheio. O benefício máximo, equivalente a 12 meses de trabalho, é de um salário mínimo (R$ 1.212)

Fonte: Jornal Contábil .

Abono PIS/Pasep começa esse mês, veja o valor e quem recebe

Após uma longa espera, principalmente relacionado ao pagamento do abono salarial de 2021 que foi adiado para este ano, finalmente o PIS/Pasep começa a ser pago neste mês de janeiro.

Terá direito ao abono salarial 2022 os trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2020, tenham recebido uma renda mensal de até dois salários mínimos por mês e estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

Como saber se tenho direito ao PIS/Pasep?

É importante se atentar que o abono salarial do PIS/Pasep é dividido em dois grupos, sendo eles, o PIS destinado aos trabalhadores de empresas privadas que tem como gestor dos pagamentos a Caixa Econômica Federal e o Pasep que é destinado aos servidores públicos que tem como gestor de pagamentos o Banco do Brasil.

Assim, para saber quem possui direito ao abono salarial é possível realizar a consulta da seguinte forma:

PIS:

Por meio do Aplicativo Caixa Trabalhador
Através do site da Caixa, clique em “Consultar pagamento”
Pelo telefone da Caixa: 0800 726 0207

Pasep:

Através do site do Banco do Brasil
Pelos telefones do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)

Qual valor do abono salarial este ano

O valor do abono salarial este ano varia conforme o tempo que a pessoa trabalhou no ano-base. Quem trabalhou o ano todo recebe um salário mínimo, já quem trabalhou menos tempo recebe o valor proporcional.

Vale lembrar que este ano o pagamento pode ser maior para aqueles que possuem direito ao abono salarial de 2020 e 2021, tendo em vista que o PIS/Pasep de 2020 foi adiado para este ano, que já é o ano para pagamento regular do PIS/Pasep 2021.

Onde é realizado o saque?

PIS:

Por meio do Cartão Cidadão com senha cadastrada nos caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui;
Através de uma agência da Caixa bastando levar documento original com foto no dia do calendário;
Correntistas da Caixa recebem o dinheiro diretamente na conta.

Pasep:

Através das agências do Banco do Brasil, bastando levar documento original com foto no dia do calendário;
Correntistas do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta.

Quando o calendário será liberado?

Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) o calendário de pagamentos será liberado neste mês de janeiro, e ainda será definido pelo órgão.

Todavia este ano os pagamentos vão começar ainda este mês assim que o calendário for liberado e todos os trabalhadores com direito ao abono vão receber este ano.

Fonte:Jornal Contábil.