Como o mercado observa os índices de inadimplência no país?

Nos aproximamos do fim do primeiro semestre e o ambiente de negócios brasileiro segue em um misto de expectativas positivas, mas também de incertezas que, no conjunto, demandam parcimônia na leitura sobre os rumos da recuperação econômica do país.

De um lado, o crescimento do PIB em 1,2% – índice acima do que vinha sendo esperado pelo mercado e que coloca a economia brasileira nos patamares de pré-pandemia do 4º trimestre de 2019 em termos de volume –, aliado a variantes como o avanço da vacinação no país (cuja primeira dose chegou a cerca de 22,8% da população) são pontos que trazem mais otimismo para o empresariado brasileiro.

Não à toa, após meses de queda, o Índice de Confiança do Empresário, medido pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre), voltou a crescer, atingindo 97,7 pontos – sua maior alta desde março de 2014.

Tal otimismo também se refletiu em outras áreas. Considerando o período entre abril e maio deste ano, no comércio, o Índice de Confiança do Comércio se elevou em 9,8 pontos.

Já no setor de serviços, a alta foi de 6,4%, maior patamar desde fevereiro de 2020.

Na maior parte do setor industrial, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Índice de Confiança do Empresário Industrial foi positivo em 28 dos 30 segmentos industriais brasileiros.

Em contrapartida, o risco de uma terceira onda da Covid-19 ao longo das próximas semanas, somado a uma taxa de desemprego acima de 14 milhões brasileiros e um crescimento da inflamação média que refreiam as possibilidades de consumo da população, deixa – e com razão – o sinal de alerta aceso no mercado.

Vale ressaltar que uma possível terceira onda pode motivar um novo endurecimento das medidas restritivas adotadas pelos governos.

Uma análise sobre os impactos da inadimplência

Todo este cenário, por sua vez, aumenta a imprevisibilidade dentro do contexto da inadimplência e do endividamento das famílias e das empresas no país.

Analisando dados recentes, tivemos um aumento da inadimplência no plano empresarial (que subiu 0,5% em abril e atingiu 5,9 milhões de empresas, conforme levantamento da Serasa Experian) e no endividamento das famílias (que chegou a 67,5% em abril do ano passado, igualando ao recorde de agosto de 2020, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC).

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Muito embora o efeito desse endividamento não tenha acarretado um crescimento dos índices de inadimplência das pessoas físicas, o percentual de famílias com dívidas em atraso caiu pelo oitavo mês consecutivo, conforme índice de abril da CNC.

É importante acrescentarmos nesta análise a questão da tomada de crédito, que pode trazer impactos na equação da inadimplência geral.

Analisando dados divulgados pelo Banco Central no fim de maio, temos um cenário em que o crédito ampliado a empresas somou R$4,3 trilhões (56,2% do PIB em abril), o que representa um crescimento de 7,7% no período de 12 meses (abril de 2020 até abril de 2021).

Em relação à pessoa física, o crédito ampliado às famílias totalizou R$2,5 trilhões, com alta de 13,8% no período de 12 meses.

Dentro deste cenário, precisamos considerar ainda o perfil do tomador de crédito no país, uma vez que, por exemplo, empresas/pessoas já endividadas que buscam o crédito aumentam o risco sistêmico de inadimplência no mercado.

É necessário, também, entender melhor o perfil dos novos clientes do sistema financeiro e, por fim, o potencial geral de pagamento das famílias e empresas diante dos avanços ou retrocessos na economia brasileira.

Dito isso, duas possibilidades parecem mais claras no âmbito da inadimplência: havendo um avanço no combate da pandemia, os efeitos negativos da inadimplência encontrarão acomodação nos patamares atuais, com perspectivas de melhora no médio prazo devido a consequente manutenção de medidas menos restritivas e a continuidade do crescimento econômico do Brasil.

Por outro lado, se forem adotadas novas restrições econômicas pelos governadores e prefeitos que desacelerem a recuperação do país, a tendência é a de que tenhamos impactos negativos também sobre a inadimplência, os quais podem desembocar, em maior ou menor grau, no setor bancário e na recuperação da indústria, comércio e no setor de serviços.

Com todos estes elementos em vista, o que se pode afirmar é que ainda vivemos um momento que exige parcimônia – em que pese a melhora do PIB e do ânimo do mercado.

Por: Pedro Bono, CEO e cofundador na Receiv, sistema de cobrança inteligente. É Doutor pela FGV e professor de gestão de risco de crédito nas melhores escolas de negócio do país.

Fonte:  Receiv

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Planejamento Tributário: É possível se prevenir do recolhimento de tributos?

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Empreendedores e cidadãos brasileiros sentem na pele o peso dos impostos cobrados anualmente em território nacional.

De acordo com um ranking divulgado pela BBC Brasil em 2019, por exemplo, o Brasil é o segundo país com carga tributária mais onerosa em toda a América Latina (atrás apenas de Cuba), com uma carga tributária que corresponde a mais de 32% do PIB do país, segundo a própria Receita Federal.

Como se não bastasse, temos também um sistema de tributação extremamente complexo que, aliás, lidera o ranking global de burocracia fiscal, segundo o Doing Business 2019, relatório do Banco Mundial que faz uma leitura criteriosa do ambiente de negócios de 190 nações.

Para termos um parâmetro, as empresas do país levam, em média, mais de 1.500 horas por ano apenas gerindo obrigações de ordem tributária.

Dito isso – e dado ainda o avanço em termos de digitalização e minúcia do Fisco na cobrança e recolhimento de impostos – outro efeito adverso deste ambiente desafiador consiste no fato de que, em uma série de casos, muitas organizações acabam arcando com os custos de tributos evitáveis (seja por desconhecimento das possibilidades a respeito de um enquadramento tributário que gere menos custos para a companhia; seja para evitar problemas maiores com o Fisco diante, por exemplo, de dúvidas sobre um determinado imposto que lhes foi cobrado).

Não por acaso, um levantamento do IBGE divulgado pela Rádio CBN, revelou o dado de que nada menos que 95% das empresas pagam mais impostos do que realmente deveriam no país.

Dentro deste montante, por sua vez, temos aquelas que deixam de utilizar ou recuperar créditos tributários permitidos por lei.

Em outras palavras: para além da alta carga tributária nacional, boa parte do empresariado brasileiro lida ainda com os custos de impostos e obrigações que poderiam ser eliminados de suas folhas fiscais e, assim, aliviar o caixa das empresas em um momento no qual, mais do que nunca, elas precisam de fôlego para voltar a crescer.

A importância e os benefícios do planejamento tributário

A boa notícia é que, por meio de um planejamento tributário eficaz e de um apoio especializado que ofereça às empresas análises detalhadas sobre seus montantes de impostos e obrigações, é possível identificar falhas na gestão fiscal, oportunidades de redução de custos, novos enquadramentos e a possibilidade do aproveitamento ou geração de créditos tributários.

O Sistema Tributário Nacional é completamente mutável e a legislação sofre alterações constantes.

Sem o devido planejamento e o auxílio profissional, acompanhar esse cenário acaba se tornando uma atividade caótica, de extrema lentidão.

Para se ter uma ideia, o Brasil possui mais de 100 taxas, impostos e contribuições os quais toda a sociedade, direta ou indiretamente, é contribuinte, desde um Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por exemplo, até um Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

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Com o conjunto de tais ações estabelecidas pelo planejamento – aplicadas sempre em observância às mais rigorosas regras de Compliance e dentro de todos os critérios da legislação tributária brasileira – as companhias do país podem, consequentemente, economizar um volume expressivo de recursos, gerando mais lucro para os investidores ou mesmo direcionando esse capital para novos investimentos no fortalecimento estrutural da empresa.

Ainda sobre a volubilidade do cenário tributário no Brasil, recentemente, Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins de forma definitiva, valendo a partir de 2017.

Com um planejamento tributário adequado, a empresa se favorece, ainda, da própria otimização das operações fiscais de uma empresa, uma vez que obrigações acessórias e processos poderão ser eliminados a partir da identificação de impostos que estavam sendo pagos de modo indevido.

Ou seja, estamos falando de um passo que não só favorece o fluxo financeiro, mas também ajuda a simplificar e trazer mais eficiência para a gestão tributária dos negócios.

O exemplo citado acima, sobre a decisão do STF, explicita o porquê de ter um planejamento conciso e analítico, que entrega valor não somente às áreas fiscal e tributária das empresas, mas também aos resultados financeiros obtidos – algumas companhias poderão recuperar bilhões de reais devido à decisão do STF e certamente o planejamento tributário é uma realidade na rotina delas.

Todos estes ganhos, no entanto, só poderão ser extraídos com um estudo aprofundado da realidade tributária atual de sua companhia e diligência para que os benefícios desta nova organização fiscal sejam colhidos e favoreçam, por fim, o crescimento de sua empresa mesmo diante de um ambiente de negócios tão desafiador.

Por: Rogério Fachin é especialista em Direito Médico e Tributário na FNCA Advogados. Formado em Direito, possui mais de 17 anos de atuação como Advogado, com sólida experiência em consultoria.

Sobre o FNCA Advogados

Consolidado no mercado em sua segunda década de existência, o FNCA – Fernando, Nagao, Cardone, Alvarez Jr. & Advogados, exerce a advocacia empresarial e se destaca pelo atendimento personalizado, de acordo com as demandas de cada cliente.

Fonte: Rede Jornal Contábil .

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Fiscos debatem simplificação tributária e melhoria do ambiente de negócios

Foi realizada nesta quinta-feira, a II Reunião Ordinária do Comitê Gestor de Integração Fiscal – CGIF, que tem como objetivo imprimir maior eficiência aos processos de administração tributária

Foi realizada nesta quinta-feira, nas dependências da Receita federal, a II Reunião Ordinária do Comitê Gestor de Integração Fiscal – CGIF, que tem como objetivo imprimir maior eficiência aos processos de administração tributária, por parte da administração pública, conforme dispõe o art. 37 da Constituição Federal. O CGIF é também o órgão de governança do Encontro Nacional de Administradores Tributários – Enat que congrega as administrações tributárias federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

No encontro esses entes federativos buscaram discutir, de um lado, a simplificação das obrigações tributária acessórias, com vistas à melhoria do ambiente de negócios no Brasil e, por outro, a consolidação da ação integrada dos Fiscos.

Os representantes da Receita Federal fizeram apresentações sobre os projetos de maior impacto para a sociedade:

a) Simplificação de obrigações tributárias acessórias – Sistema Público de Escrituração Digital – SPED (Protocolo ENAT nº 09/2015);

b) Nota Fiscal Eletrônica de Serviço – NFS-e (Protocolo ENAT nº 11/2015);

c) Cadastro Sincronizado/REDESIM (Protocolo ENAT nº 02/2011);

d) Integração nos processos tributários de comércio exterior – Portal Único de Comércio Exterior (Protocolo ENAT nº 01/2015);

e) Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais-SINTER (Decreto Nº 8.764/2016).

Em relação às três primeiras apresentações foram propostos termos de execução com a finalidade de determinar a realização de projetos-pilotos de forma a determinar ações conjuntas, e individuais, e resultados a serem atingidos.

Participaram da reunião o secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Antônio Deher Rachid, que é presidente do CGIF, os subsecretários da Receita Federal, auditores-fiscais Francisco Assis de Oliveira Júnior e Ronaldo Lázaro Medina, o Secretário de Fazenda do Distrito Federal, João Antônio Fleury Teixeira, o Secretário de Estado da Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro Aves, o Secretário Municipal da Fazenda do Município de São Paulo, Caio Megale e o Secretário da Receita do Município de Cabedelo-PA, José Mário de Soares Madruga.

Fonte: Receita Federal – Link: http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2017/maio/fiscos-debatem-simplificacao-tributaria-e-melhoria-do-ambiente-de-negocios

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