aposentados e pensionistas do INSS

Vitória dos aposentados, STJ aprova o Tema 1.117

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), definiu que o prazo de 10 anos para o aposentado pedir a revisão do seu benefício junto ao INSS, após conquistar verbas na Justiça do Trabalho começará a contar apenas após o término do julgamento da ação trabalhista.

O STJ acatou a decisão na última quarta-feira (24/08), após julgar o Tema 1.117. Dessa maneira a tese terá validade para todos os processos do tipo que estejam abertos em todo o país.

Dessa forma, caso o segurado tenha uma ação parada na Justiça, que aguardava a definição da tese, voltará a tramitar, contudo, essa tramitação acontecerá após publicação do acórdão.

Tema 1.117

O Tema 1.117 que estava na Justiça procurava definir se a decadência (prazo de dez anos para ter direito a pedir a revisão de benefícios ao INSS), iria contar a partir do trânsito em julgado da ação trabalhista, ou se o mesmo valeria somente após a liquidação total dos valores.

Dessa forma, com a aprovação do STJ, ficou decidido que o prazo decadencial é de 10 anos, quando decorrente de inclusão de diferenças salariais ou tempo de contribuição, obtidos através de reclamação trabalhista, tem início somente a partir da data que terminar o processo trabalhista.

A decisão do STJ significa uma vitória para os aposentados e pensionistas e uma derrota do INSS, que defendeu o entendimento de que a decadência, nesses casos contava a partir da concessão da aposentadoria do beneficiário.

Como os aposentados podem se beneficiar da decisão?

Quando o trabalhador entra na justiça contra o ex-empregador ganhando ação na Justiça do Trabalho, o mesmo garante vantagens na aposentadoria.

Isso porque, caso consiga um salário maior, o mesmo terá direito a uma contribuição ao INSS mais alta, o que por sua vez pode gerar uma aposentadoria com valor maior.

Além disso, ao vencer uma ação trabalhista, o segurado também pode aumentar o seu tempo de contribuição, que também pode ajudar o mesmo a ganhar mais.

Fonte: Jornal Contábil .

Confirmado 14º salário do INSS após antecipação do 13º?

Desde que o governo confirmou a antecipação do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e que já está sendo liberado. Os segurados voltaram a ser bombardeados com informações do 14º salário.

Muitos leitores nos procuram para saber se de fato o 14º salário está confirmado este ano, se poderá ser confirmado ou ainda para saber se realmente existe possibilidade de liberação do benefício.

Nesse sentido, com as recentes informações divulgadas em redes sociais sobre o 14º salário, vamos colocar um ponto final nesse assunto, entendo o que de fato esperar este ano quanto ao benefício.

Teremos o 14º salário esse ano?

Poderíamos enrolar aqui para chamar sua atenção, mas para sermos o mais rápido possível nesse esclarecimento, não! Não deve haver pagamento do 14º salário este ano.

Já pontuamos as dificuldades pelas quais o benefício não deve ser disponibilizado este ano em outros momentos e vamos esclarecer mais uma vez.

O primeiro ponto a se atentar quanto ao 14º salário é que o mesmo foi proposto para ser um auxílio extra aos segurados do INSS ainda em 2020 durante o período de pandemia da covid-19.

Assim, desde 2020 a medida que se trata de um Projeto de Lei ainda aguarda aprovação no Congresso Nacional para que possa ser liberada.

Contudo, à medida que surgiu na Câmara dos Deputados ainda está em tramitação sem qualquer previsão de aprovação.

Além disso, caso a medida seja aprovada na Câmara dos Deputados, ainda deverá passar por uma votação no Plenário do Senado Federal.

Senado que também possui um Projeto de Lei que pede a liberação de um 14º salário aos segurados, mas que nem chegou a ser discutida devido a falta de interesse dos senadores pelo tema.

Assim, diante de uma demora na tramitação, assim como pela possível rejeição do Senado quanto ao tema é bem difícil que a proposta seja aprovada.

Por fim, outro ponto de atenção diz respeito ao ano que nos encontramos, pois estamos em ano de eleições e a lei eleitoral veta a possibilidade de que novos benefícios possam ser aprovados neste período.

Pagamento do 13º salário

Sem qualquer definição quanto ao 14º salário, os aposentados e pensionistas do INSS ao menos terão o abono natalino antecipado.

O 13º salário inclusive já está sendo pago e terá o total de duas parcelas que serão disponibilizadas entre os meses de abril e junho. Confira o cronograma de pagamentos:

Fonte: Jornal Contábil .

INSS: Motivos por trás da demora dos benefícios em análise

Em 2022 o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhou novos prazos para concluir a análise de pedidos de benefícios.

Os novos prazos terão validade de dois anos, e foram acordados entre o instituto, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) e foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Porém o INSS vem descumprindo prazos a um bom tempo, por isso hoje existe uma fila de espera e várias ações judiciais contra o instituto.

E para te dar uma orientação, vamos lhe mostrar quais são os motivos por trás da demora na análise de um benefício do INSS.

Estrutura precária

A falta de estrutura é uma das principais causas de atraso nas análises dos benefícios, muitas agências se encontram em situação precária.

Em Piauí os servidores federais que trabalham no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paralisaram as atividades no dia 10 de abril deste ano.

O motivo, a falta de estrutura para trabalhar, eles reivindicam melhorias nas condições de trabalho dos funcionários e na estrutura dos espaços em todo o Piauí. Ao todo, são 31 agências e os trabalhadores denunciam que a maioria delas se encontra em situação precária.

Número insuficiente de funcionários

Além das estruturas falhar faltam também profissionais suficientes para atender os segurados. Em 2021 houve uma queda expressiva no número de funcionários que prestam serviços ao instituto.

A escassez de funcionários surgiu junto ao aumento expressivo na fila de espera de análises de requerimentos de benefícios e aposentadorias concedidos pela Previdência Social entre o período de 2019 a 2020.

Funcionários da autarquia dizem que se sentem abandonados pelo governo, e explicam que a defasagem de funcionários se deve a falta de concursos e também a Covid-19, onde muitos funcionários acabaram falecendo outros se aposentaram, fazendo com que o INSS fique a beira de um colapso.

Tecnologia ultrapassada

Muitas agencias do INSS contam com computadores ultrapassados, e com isso acessar o sistema da própria autarquia fica mais difícil, prejudicando os trabalhadores e afetando a população em geral.

Mau funcionamento do Portal Meu INSS

A plataforma do Meu INSS foi criada pela Previdência Social para facilitar e agilizar a vida do grande número de segurados pelo INSS.

Porém nem tudo são flores, pois o sistema apresenta falhas para anexar documentos, falhas nas informações, informações indisponíveis, e instabilidade.

Falhas nas informações do segurado

O CNIS é um banco de dados do Governo Federal que registra informações trabalhistas e previdenciárias de todos os trabalhadores.

Porém nem todo período que você trabalhou será computado pelo sistema, isso pode fazer com que a analise do seu processo demore mais.

Caso isso aconteça, o próprio segurado deverá comprovar as contribuições e os vínculos empregatícios. E com isso o requerimento volta para o fim da fila de gerenciamento.

Documentação incompleta do segurado

A apresentação de documentação incompleta não constitui motivo para a recusa do requerimento do benefício, porém irá atrasar seu pedido. Caso isso aconteça, o INSS exigirá a complementação da documentação ou de informações.

Fonte: Jornal Contábil .

14º salário do INSS, liberado valor e quando será pago aos segurados

O aguardadíssimo 14º salário aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a ganhar uma formatação quanto a sua liberação. Isso porque em recente aprovação pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, tanto o valor as datas de pagamento e até mesmo a fonte de recursos para financiar o benefício foram definidas.

Definições para o benefício

Até a recente aprovação da Comissão de Finanças e Tributação, poucas informações importantes acerca da medida haviam sido definidas, tanto quanto ao seu valor, as datas para liberação e principalmente de onde virá os recursos para bancar o programa.

Com relação aos valores, a Comissão determinou que o valor a ser pago de 14º salário aos segurados do INSS será de até dois salários mínimos, ou seja, mesmo que os segurados tenham um benefício superior a dois salários, este será o máximo que poderá ser pago aos aposentados, pensionistas e demais segurados.

Quanto as datas de liberação, como a medida que cria o benefício foi elaborada em 2020 e pedia a liberação do benefício em 2020 e 2021, ficou definido que o 14º salário de 2020 será pago em março de 2022 e o 14º salário de 2021 será pago em março de 2023.

Quanto aos recursos para bancar a disponibilização do programa, o relator do Projeto de Lei 4367/20 que sugere a liberação do abono extra aos segurados do INSS, o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) determinou três pontos principais para subsidiar o programa.

Antes de falarmos sobre esses pontos é importante esclarecer que uma das maiores dificuldades encontradas para que o texto avançasse em sua tramitação era justamente pelo texto não se enquadrar a legislação fiscal, por justamente não determinar de onde o governo poderia encontrar fundos para bancar o 14º salário

Assim, foram determinados três pontos para bancar a medida nos próximos dois anos, sendo elas a revogação de isenções fiscais até 2023, o redirecionamento dos dividendos arrecadados por estatais de setores bancários e de combustíveis também até 2023, assim como o aumento das alíquotas de CSLL dos setores financeiros também até o respectivo ano.

Próximos passos

O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Assim, após sua aprovação o texto seguirá para validação e tramitação no Senado Federal.

Fonte: Jornal Contábil .

Liberado valor do 14º salário do INSS e quando deve ser liberado

O 14º salário é esperado por milhares de aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O tema ainda gera muitas dúvidas por parte dos segurados, onde, em uma hora o texto avança na Câmara, mas em outra ainda está longe de ser liberado.

No entanto, a recente aprovação da Comissão de Finanças e Tributos na última semana, conseguiu colocar algumas respostas mais precisas quanto a liberação do abono aos segurados do INSS.

Novo valor e datas para liberação

A medida que dobra o pagamento do 13º salário, instituindo na prática a liberação de um 14º salário aos segurados do INSS, diz respeito ao Projeto de Lei (PL) 4367/20 que por ter sido elaborado em 2020 pede-se a liberação de um abono extra para os anos de 2020 e 2021.

No entanto, a recente aprovação e alteração da Comissão de Finanças e Tributos determina os seguintes pontos:

Pagamento do 14º salário referente a 2020, será pago em março de 2022;
Pagamento do 14º salário referente a 2021, será pago em março de 2022;
Limitação de até dois salários mínimos.

Assim, a nova aprovação define que, caso o benefício seja aprovado o pagamento do 14º salário referente a 2020, o mesmo seja pago em março de 2022, prevendo um impacto financeiro de R$ 39,26 bilhões. Já no caso do benefício referente a 2021, o mesmo será pago em março de 2022, prevendo um impacto financeiro de R$ 42,15 bilhões.

Além disso, foi determinado que o valor do 14º salário será de até dois salários mínimos, ou seja, quem recebe mais que dois salários mínimos de aposentadoria, pensão ou auxílio ficará limitado a receber o 14º salário no valor de dois salários.

Fonte de recursos para custear a medida

Um dos pontos mais importantes e que dificultavam a aprovação da medida, era ligado ao fato de que o Projeto de Lei não se adequava a legislação fiscal, afinal, quando se cria uma despesa é necessário indicar a fonte de recursos para bancar a despesa.

Assim, a decisão e aprovação da Comissão definiu também três emendas visando bancar a liberação do 14º salário, sendo elas relativas ao aumento das alíquotas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos setores financeiros e de combustíveis nos anos de 2022 e 2023.

O redirecionamento até 2023 dos dividendos arrecadados de estatais de setores bancários e de combustíveis, assim como a revogação de isenções fiscais também até 2023, para liberação da medida.

O texto segue agora para aprovação da última Comissão competente, sendo ela a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para ser aprovada por definitivo na Câmara dos Deputados. Com a aprovação na casa o texto seguirá para análise do Senado.

Fonte: Jornal Contábil .

A Receita Federal deve descontar uma parcela extra na folha de pagamento de servidores públicos, aposentados e pensionistas.

Recentemente, os servidores públicos federais, aposentados e pensionistas tiveram uma surpresa ao verem a cobrança da arrecadação à Previdência na prévia do contracheque do mês de outubro, isso aconteceu porque foi acrescentada uma parcela extra que dobrou a quantia mensal descontada na folha de pagamento. Depois do impacto causado, a Receita Federal suspendeu a cobrança para esse mês, mas declarou que ela deverá ser realizada dentro de pouco tempo

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Conforme os interlocutores, os servidores com imunidade tributária por motivo de enfermidade grave que não pagaram os meses de novembro e dezembro e o 13º salário do ano passado, teriam que pagar tudo de uma vez. Essa cobrança seria realizada sem nenhum tipo de consulta e sem levar em consideração a condição financeira dos incluídos.

Como era a regra de imunidade tributária antes da Reforma da Previdência?

De acordo com o advogado especialista em direito tributário, Diego Cherulli, antes da Reforma da Previdência começar a vigorar em 13 de novembro de 2019, a imunidade tributária para os servidores portadores de doenças graves poderia chegar ao dobro do valor do teto do INSS. Essa norma foi anulada, mas o princípio de anterioridade não foi colocado em prática. Esse princípio determina um período de 90 dias para que um imposto comece a ser cobrado.

Vamos dar um exemplo para que fique mais fácil de entender:

Se o pagamento mensal de um servidor aposentado para a Previdência Social fosse de R$1.849,52, seria acrescentado R$1.927,02 a essa quantia. O montante seria de R$3.776,54.

O que foi definido depois que a decisão recebeu tantas críticas?

Após várias críticas de juristas e da classe envolvida, o Ministério da Economia decidiu adiar a resolução.

O que foi mencionado pelo ministério na nota enviada sobre o caso?

Na última terça-feira, 19, o ministério enviou uma nota sobre o acontecido. Acompanhe o que foi dito, a seguir:

“Descontos dessa natureza que tenham sido identificados na prévia do contracheque deverão ser desconsiderados pelos servidores, pois não constarão da versão final da folha. A propósito, ajustes entre a versão prévia e a versão definitiva são procedimentos comuns ao rito de processamento mensal da folha de pagamento”, declarou.

Qual é a posição da secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal?

De acordo com a pasta, o montante deve ser cobrado em pouco tempo, porém com a chance de parcelamento.

Veja a seguir o que foi dito:

“Eventuais descontos, quando devidos, serão precedidos de comunicação pelo órgão de origem e a possibilidade de parcelamento será facultada nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.332, de 2013”, finalizou.

Fonte: Rede Jornal Contábil.

INSS: cronograma de pagamentos da Previdência Social

O calendário é estabelecido pela Previdência Social, eles organizam a lista de beneficiários para começarem a receber os valores referentes a suas assistências previdenciárias. É importante acompanhar as datas divulgadas pela entidade.

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

As datas são definidas com base nos valores que serão liberados, o cronograma para quem recebe até um salário mínimo difere para quem recebe valores superiores a R$1.100,00. Continue a leitura e confira as datas.

Assistências previdenciárias

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), concede assistências para os trabalhadores e contribuintes que se encaixarem nas diretrizes previdenciárias. Dentre as assistências disponibilizadas estão:

Salário-maternidade;
Pensão por morte;
Auxílio-doença e acidente;
Aposentadoria por tempo de contribuição, por idade e especial;
benefício assistencial.

Calendário de repasses

Na segunda-feira (24) passada começaram os pagamentos das assistências previdenciárias de setembro. Os benefícios serão pagos para pensionistas e aposentados contemplados pela Previdência Social.

Os indivíduos são classificados com base no final do número NIS. O pagamento é iniciado para aqueles que tem o número 1 como final do NIS.

Os pagamentos serão iniciados para aqueles que recebem até R$1.100,00:

Segunda-feira (24/09) — NIS 1;
Segunda-feira (25/09) — NIS 2;
Terça-feira (28/09) — NIS 3;
Quarta-feira (29/09) — NIS 4;
Quinta-feira (30/09) — NIS 5;
Sexta-feira (01/10) — NIS 6;
Segunda-feira (04/10) — NIS 7;
Terça-feira (05/10) — NIS 8;
Quarta-feira (06/10) — NIS 9;
Quinta-feira (07/10) — NIS 0.

Já quem deve receber valores acima do salário mínimo nacional, os repasses deverão começar em outubro, confira o cronograma:

Sexta-feira (01/10) – NIS 1 e 6;
Segunda-feira (04/10) – NIS 2 e 7;
Terça-feira (05/09) – NIS 3 e 8;
Quarta-feira (06/09) – NIS 4 e 9;
Quinta-feira (07/10) – NIS 5 e 0.

As datas de pagamento podem ser conferidas e confirmadas através do aplicativo “Meu INSS”. O aplicativo pode ser adquirido para celulares Androis e iOS, será necessário efetuar o login, caso não tenha realize o cadastro.

Ele pode ser feito gratuitamente, é preciso informar dados pessoais para a conclusão da inscrição.

Os valores a serem concedidos seguem as proporções estipuladas pela legislação previdenciária, existe um teto limite de valor a ser liberado pelo INSS.

Segundo a Previdência Social, cerca de 35 milhões de pessoas receberão os valores, dentre esses estarão os pensionistas e aposentados.

Fonte: Rede Jornal Contábil .