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Isenção de IR nos benefícios sociais do governo é proposto na Câmara

A PEC dos Benefícios Sociais (Proposta de Emenda à Constituição) que valorizou os principais programas de transferência de renda do governo federal, além da criação de novos auxílios, foi aprovada em julho deste ano. A PEC também reduziu a carga tributária dos combustíveis.

Entre os benefícios sociais, podemos destacar o Auxílio Brasil, o Auxílio Gás e os auxílios recebidos para transportadores autônomos de cargas e taxistas.

Nessa linha, houve um aumento na renda de quem recebe essa bonificação. Pensando nisso, o deputado Nereu Crispim (PSD-RS) escreveu o Projeto de Lei 2166/22. O texto isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os valores dos programas sociais.

De acordo com o parlamentar, a contribuição desses motoristas se deve à falta de reajuste na tabela do IRPF — a última correção foi em 2015. Além do Auxílio Brasil, a proposta visa criar motoristas beneficiários de programas emergenciais como o auxílio caminhoneiro, auxílio-gás e auxílio taxista.

O Deputado declarou que: “Ao não promover a atualização da tabela do IRPF, muitos beneficiários preencherão os requisitos para o pagamento do imposto (ganhar mais de R$ 28.559,70 no ano). Ou seja, o Estado fornece ao cidadão os benefícios sociais e, ao mesmo tempo, retira deles ao cobrar os impostos”.

Nesse sentido, caso seja aprovado, o Projeto de Lei 2.166/2022 irá alterar o artigo 48 da Lei 8.541, de 1992, para incluir os beneficiários dos programas de auxílio descritos acima entre os rendimentos isentos do imposto de renda.

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Quem pode receber os benefícios sociais do governo?

Os benefícios sociais são concedidos aos cidadãos inscritos nos respectivos programas sociais. Cada iniciativa possui regras específicas que precisam ser atendidas para que o valor seja concedido.

Os recursos financeiros transferidos diretamente da União para o cidadão que participa de programas sociais. Assim, as pessoas inscritas recebem, diretamente da União, valores monetários periódicos.

Em todos eles, os beneficiários são famílias que se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza.

Fonte: Jornal Contábil .

Auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros começa a ser pago em 9 de agosto

Os caminhoneiros começam a receber o auxílio de R$ 1 mil a partir de 9 de agosto. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, serão pagas duas parcelas referentes ao mês de julho e agosto.

No dia 9, os profissionais receberão duas parcelas, cada uma de R$ 1 mil.  As demais parcelas do auxílio serão pagas até dezembro.

De acordo com o Governo Federal, o Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (BEm Caminhoneiro) deverá beneficiar cerca de 900 mil transportadores autônomos de cargas.

O pacote social pré-eleitoral criado pela chamada PEC Kamikaze, que foi promulgada pelo Congresso Nacional no dia 14 de julho, aumentou o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, também ampliou o vale-gás e criou um “voucher” para caminhoneiros e um auxílio para taxistas. O custo total do pacote pré-eleitoral chega a R$ 41,2 bilhões. Para os caminhoneiros será liberado um total de R$ 5,4 bilhões.

Quem tem direito

Vão ter direito ao benefício os transportadores autônomos de cargas devidamente cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022.

Será liberado um pagamento mensal do benefício no valor de R$ 1 mil, independentemente do número de veículos que eles possuírem. Os profissionais não precisarão apresentar comprovantes de compra de óleo diesel para ter direito ao valor.

A exigência é que todos os caminhoneiros devem estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF em dia.

Os dados dos caminhoneiros são repassados ao Ministério do Trabalho e Previdência pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ligada ao Ministério da Infraestrutura.

O ministério antes de liberar os recursos, vai verificar quais profissionais vão ter direito ao benefício.

Será de responsabilidade da Dataprev, empresa de tecnologia parceira do governo federal, em fazer análise, cruzamento e checagem dos dados recebidos da ANTT com informações disponíveis em bases de dados do governo federal, a fim de verificar os critérios estabelecidos. O objetivo é identificar os profissionais elegíveis a receberem o benefício.

MEI Caminhoneiro terá direito também

No ano de 2021, no mês de dezembro, foi criada a categoria de MEI Caminhoneiro, dando a eles a oportunidade de se formalizar como microempreendedores individuais (MEIs). Desta forma, eles terão direito a benefícios previdenciários, sociais e tributários da categoria.

Quem estiver na categoria de MEI poderá, como transportador autônomo de cargas cadastrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), poder receber o benefício. Desde que o registro tenha sido feito até 31 de maio de 2022.

Calendário de pagamentos do Auxílio Caminhoneiro

O Auxílio Taxista começará a ser pago em 16 de agosto. As prefeituras terão até domingo (31) para informar a lista e o número de beneficiários ao governo federal.

Auxílio Taxista