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Projeto regulamenta entidades do mercado financeiro que realizam serviços de compensação

O Projeto de Lei 2926/23 regulamenta a atuação das instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro (IMFs) sediadas no País, empresas auxiliares do mercado financeiro que viabilizam atividades como transferência de fundos, registro de ativos financeiros e compensação de débitos e créditos. A proposta, enviada pelo governo, tramita na Câmara dos Deputados.

O objetivo do projeto, segundo o governo, é consolidar e atualizar o arcabouço legal aplicável às IMFs, atendendo a recomendações de organismos internacionais, como o Banco de Compensações Internacionais (BIS), que reúne bancos centrais de todo o mundo.

Também conhecidas como câmaras de compensação ou clearings, as IMF são reguladas hoje por normas do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Regras gerais
Com 56 artigos e bastante detalhada, a proposta conceitua as entidades que operam IMFs, especifica a forma de organização e o âmbito de atuação, e prevê as competências do BC da CVM na regulação dessa atividade, entre outros pontos.

Conforme o texto, as IMFs são instituições constituídas sob a forma de sociedade anônima que recebem autorização para realizar atividades de:

• processamento de operações para liquidação;
• manutenção de contas financeiras;
• depósito centralizado de ativos financeiros gerais e de ações; e
• registro de operações.

O exercício das atividades das IMFs dependerá de algumas regras, como proteção de dados, principalmente os dados pessoais coletados, e atuação neutra – sem privilégio a um dos sócios. A IMFs do setor bancário que operam com maior volume de recursos poderão ser classificadas pelo Banco Central como “sistemicamente importantes”, com regras específicas de atuação.

Caberá ao BC e à CVM, no âmbito de sua atuação, editar as normas necessárias ao funcionamento das IMFs, especialmente sobre:

• a organização e administração, podendo, inclusive, impor restrições à estrutura de controle societário e governança;
• a abertura de subsidiárias, fusão, mudança do controle societário, mudança da denominação social, e hipóteses de cancelamento e dispensa de autorização;
• as condições para interconexão com outras IMFs; e
• o gerenciamento dos riscos gerais do negócio.

O projeto do governo atualiza ainda as competências do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), que hoje são regidas por uma lei de 2001. Estrutura gerida pelo Banco Central, o SPB reúne as instituições e as regras que viabilizam a realização de todas as operações bancárias em território nacional, como o pagamento de boleto, PIX ou o envio de recursos ao exterior.

Tramitação
O projeto ainda será despachado para as comissões da Câmara dos Deputados.

Fonte: Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Saiba o que mudará na transação do PIX em 2023

Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. Ele já se tornou o queridinho dos brasileiros.

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Além de aumentar a velocidade em que pagamentos ou transferências são feitos e recebidos, o Pix tem o potencial de:

• alavancar a competitividade e a eficiência do mercado;
• baixar o custo, aumentar a segurança e aprimorar a experiência dos clientes;
• incentivar a eletronização do mercado de pagamentos de varejo;
• promover a inclusão financeira; e
• preencher uma série de lacunas existentes na cesta de instrumentos de pagamentos disponíveis atualmente à população.

Porém, o PIX no ano que vem passará por algumas mudanças, já a partir do dia 2 de janeiro. Segundo o BC, o objetivo é proporcionar maior segurança para os usuários.

Veja o que vai mudar a partir de 2023

Limite da transação

Existe um limite para as transações via PIX. Quando elas são realizadas durante o dia ou durante a noite. No entanto, também existe uma delimitação de valores para cada transferência feita.

Segundo o BC, os bancos não precisarão mais impor um limite de valor por transação, ficando apenas obrigados a determinar um limite por período de tempo. Por exemplo, quem tiver um limite diário de R$ 5 mil, vai poder usar tudo em uma só transação.

As regras para a mudança de limite permanecem as mesmas. Desta forma, se o cidadão desejar solicitar uma redução de limite, visando realizar transações em menores valores, o banco deverá autorizar de forma imediata. Se você desejar aumentar esse limite, deverá aguardar a aprovação que deverá ocorrer entre 24h e 48h.

Limite noturno

Durante a noite, os bancos vão poder oferecer ou não a customização do horário noturno para os clientes que solicitarem um limite menor para as suas transações. Ficou definido o horário de 20h às 6h, no entanto, a instituição financeira vai poder oferecer aos seus clientes a opção de 22h às 6h.

Mudanças no PIX saque e troco

Muitas pessoas não sabem, mas o PIX possibilita o saque e o recebimento de troco, principalmente em virtude das transações realizadas às empresas e/ou comércios. Neste sentido, atualmente, o limite diurno para a transação é de R$ 500, enquanto o limite noturno é de R$ 100.

Porém, a partir do ano que vem, esse tipo de transação terá um novo limite: R4 3 mil durante o dia e R$ 1 mil no período da noite.

mudanças aconteceram?

Foi uma forma que o BC encontrou para facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários (como já acontece nas lotéricas), viabilizando assim o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional através do sistema de transações instantâneas.

As novas regras do Pix passam a valer a partir de 2 de janeiro de 2023. Entretanto, os ajustes feitos na gestão dos limites para os clientes, por meio dos canais digitais, entrarão em vigor a partir de 3 de julho do ano que vem.

Fonte:  Jornal Contábil .

Consulta a dinheiro esquecido em bancos volta a funcionar, veja como consultar

O Banco Central (BC) volta a disponibilizar na próxima semana a consulta de valores a receber junto às instituições financeiras. Os dados vão estar disponíveis em uma nova plataforma e será dividido em duas etapas de pagamento.

O dinheiro que os brasileiros têm para receber dizem respeito a contas-correntes ou poupanças encerradas com saldo, tarifas cobradas indevidamente pelos bancos, recursos não resgatados de consórcios, dentre várias outras possibilidades.

Novo portal de consultas

O novo site elaborado pelo BC para que os brasileiros possam consultar recursos esquecidos em bancos estará disponível a partir da próxima segunda-feira (14).

No entanto, para garantir acesso à plataforma e solicitar o saque dos valores, os brasileiros terão de realizar um cadastro pelo site Acesso (https://sso.acesso.gov.br) ou ainda por meio do aplicativo gov.br, disponível para celulares Android e iOS, caso não tenham cadastro.

A ferramenta disponibilizada pelo BC foi chamada “Valores a Receber” e tanto as pessoas físicas (CPF) quanto as pessoas jurídicas (CNPJ) vão poder consultar se possuem valores a receber de bancos e entidades do sistema financeiro, para então solicitarem o resgate dos valores.

O Sistema Valores a Receber (SVR), foi lançado pelo Banco Central para que o cidadão comum (CPF) e pessoa jurídica (CNPJ) possam consultar o montante a receber de bancos e entidades financeiras.

Porém, o sistema acabou sendo suspenso devido a grande procura e interesse por parte dos brasileiros, o que sobrecarregou o sistema, deixando-o fora do ar.

Assim, o Banco Central desenvolveu um novo endereço para a consulta dos valores esquecidos tanto para pessoa física quanto jurídica sendo ela: valoresareceber.bcb.gov.br.

Criar conta gov.br

Quem não possui a conta gov.br deve criá-la pelo aplicativo ou pelo site. Se estiver no aplicativo, clique no botão “Entrar com gov.br“, e se estiver no site, clique no botão “Criar conta gov.br“. Em seguida digite seu CPF e siga as orientações para criar sua conta.

Escolha por onde você quer receber a habilitação do cadastro, sendo ela por e-mail, ou SMS para o telefone cadastrado.

Com o e-mail ou SMS de ativação será preciso clicar no link enviado para ativar a sua conta. Lembre-se que o link expira após 15 minutos do seu envio, se você perder o prazo será necessário realizar uma nova solicitação de envio.

Por fim, após ativação por meio do link, o cidadão deve informar o CPF e escolher uma senha de acesso, clicar em “criar senha” e pronto, sua conta gov.br já está cadastrada e já pode ser utilizada para diversos serviços do governo.

Como resgatar os valores

Atenção: essa consulta NÃO poderá ser feita no site principal do BC, somente aqui mesmo!

Passo-a-passo para resgatar esses valores:

1. Volte aqui (valoresareceber.bcb.gov.br) a partir do dia 14/02;
2. Use seu CPF ou CNPJ para consultar se você tem valores a receber;
3. Caso positivo, guarde bem a data que o sistema vai lhe informar;
4. Se você ainda não tiver login Gov.br, faça seu cadastro gratuito no site ou pelo App Gov.br (Google Play e App Store). Você vai precisar de um cadastro Gov.br nível prata ou ouro para solicitar os recursos. Não será possível acessar o sistema com login Registrato;
5. Volte aqui (valoresareceber.bcb.gov.br) na data informada e use seu login Gov.br para acessar o sistema, saber qual o valor disponível e solicitar sua transferência;
6. Se você perder sua data de resgate, venha aqui (valoresareceber.bcb.gov.br) em outro dia e o sistema vai informar uma nova data para retorno.

Não se preocupe com seu direito sobre os recursos a devolver. Eles são seus e continuarão guardados pelas instituições financeiras o tempo que for necessário, esperando até que você solicite a devolução.

Fique atento para não cair em golpes:

• O único site para consulta e solicitação desses valores é aqui (valoresareceber.bcb.gov.br).
• O Banco Central NÃO envia links NEM entra em contato com você para tratar sobre valores a receber ou para confirmar seus dados pessoais.
• NINGUÉM está autorizado a entrar em contato com você em nome do Banco Central ou do Sistema Valores a Receber.
• Portanto, NUNCA clique em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.
• NÃO faça qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores. É golpe!

Muito importante: apenas depois que você acessar o sistema (ou se já o acessou nos dias 24 e 25/01) e somente no caso de pedir o resgate sem indicar uma chave Pix, a instituição financeira que VOCÊ escolheu entrará em contato para realizar a transferência. Atenção: mesmo nesse caso específico, essa instituição NÃO pode pedir que você informe seus dados pessoais NEM sua senha.

Fonte: Jornal Contábil .

As novas regras do PIX e como elas afetam o seu bolso

Fazer um Pix. Dessa forma muitas pessoas vêm se comunicando ultimamente.  Esta opção de pagamento e transferência de valores caiu no gosto popular e é muito utilizada. E, por isso mesmo, tornou- se alvo de fraudes e de pessoas mal intencionadas. Por isso o Governo anunciou alterações que já estão em vigor.

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

As mudanças foram anunciadas recentemente para o PIX e em outros meios de pagamentos para tornar essas operações mais seguras. Entre as principais mudanças está a redução no limite de transferência no período noturno e prazo mínimo de 24h para aprovação de aumento do limite de transações e cadastro prévio de contas que poderão receber PIX acima dos limites estabelecidos.

A facilidade de utilização do PIX fez esse meio de pagamento cair no gosto dos brasileiros. No entanto, também houve aumento no número de golpes praticados nos meios de pagamentos digitais. Com as medidas, o BC pretende aumentar a proteção dos usuários e evitam os crimes na plataforma. Para o órgão, os valores baixos que serão obtidos em ações criminosas não compensarão os riscos.

O BC também anunciou que vai implementar a partir do dia 29 de novembro o Pix Saque e o Pix Troco, ambos com limite máximo de transação tanto durante o dia quanto no período noturno. O limite máximo das transações dos dois produtos que fazem parte da Agenda Evolutiva do Pix será de R$ 500 durante o dia e de R$ 100 reais entre as 20 horas e 6 horas.

Confira as novas medidas:

1- Limite de R$ 1.000 para operações das 20 horas às 6 horas. A mudança vale entre pessoas físicas (incluindo MEIs) utilizando meios de pagamento em arranjos de transferência  incluindo transferências intrabancárias, PIX, cartões de débito e liquidação de TEDs;

2- Prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para a efetivação de aumento de limites de transações. O objetivo é impedir o aumento imediato em situação de risco para meios de pagamento (TED, DOC, transferências intrabancárias, PIX, boleto, e cartão de débito)

3- Clientes poderão estabelecer limites transacionais diferentes no PIX para os períodos diurno e noturno. Com essa medida, o cliente poderá, por exemplo, permitir limites menores durante a noite

4- instituições devem possibilitar que usuários cadastrem previamente contas. As contas que poderão receber PIX acima dos limites estabelecidos podem ser cadastradas, permitindo manter limites baixos para as demais transações;

5- Prazo mínimo de 24h para que o cadastramento prévio de contas por canal digital. A medida impede o cadastramento imediato em situação de risco;

6- Bloqueio de transações por 30 minutos durante o dia e 60 minutos à noite. Instituições financeiras poderão reter uma transação por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para analisar o risco da operação, informando ao usuário quanto à retenção;

7- Controle de contas suspeitas. Será obrigatório o mecanismo, já existente e hoje facultativo, de marcação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) de contas em relação às quais existam indícios de utilização em fraudes no PIX, inclusive no caso de transações realizadas entre contas mantidas no mesmo participante;

8- Prevenção de fraudes. Serão permitidas consultas ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) para alimentar os sistemas de prevenção à fraude das instituições, de forma a coibir crimes envolvendo a mesma conta em outros meios de pagamento e com outros serviços bancários;

9- Contas laranjas.Participantes do PIX deverão adotar controles adicionais em relação a transações envolvendo contas marcadas no DICT, inclusive para fins de eventual recusa a seu processamento, combatendo assim a utilização de contas de aluguel ou “laranjas”;

10- Compartilhamento de informações. Participantes de arranjos de pagamentos eletrônicos devem compartilhar, tempestivamente, com autoridades de segurança pública, as informações sobre transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas;

11- Controle sobre fraudes. Instituições reguladas devem manter controles adicionais sobre fraudes, com reporte para o Comitê de Auditoria e para o Conselho de Administração ou, na sua ausência, à Diretoria Executiva, bem como manter à disposição do Banco Central tais informações;

12- Histórico de comportamento de crédito. Haverá um histórico comportamental e de crédito para que empresas possam antecipar recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia, mitigando a ocorrência de fraudes.

Fonte: Rede Jornal Contábil .

Pix reduzirá uso de dinheiro em espécie e trará mais agilidade ao comércio, avalia Febraban

Sistema de pagamento instantâneo começará a funcionar a partir de 16 de novembro e permitirá transferências de dinheiro durante 24 horas por dia, todos os dias do ano, em até 10 segundos

O Pix, sistema de pagamento instantâneo, que entrará em funcionamento a partir de 16 de novembro, será uma importante oportunidade para o Brasil reduzir a necessidade do uso de dinheiro em espécie em transações comerciais, que somente de custo de logística totaliza cerca de R$ 10 bilhões ao ano. A FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) avalia que a iniciativa deverá reduzir a necessidade de saques em espécie nas agências e nos caixas eletrônicos, o que também traz maior conveniência aos clientes bancários.

Para a entidade, o pagamento instantâneo, que permitirá transferências de dinheiro durante 24 horas por dia, 7 dias por semana, em até 10 segundos, também dará uma nova lógica para as atividades comerciais e trará mais agilidade para quem compra e vende.

“A economia tende a ganhar mais velocidade e ritmo, já que recursos entram e saem das contas de forma instantânea, podendo estimular mais investimentos e ganhos ao comércio. Há um grande potencial para auxiliar a economia num momento em que é importante a retomada do crescimento econômico”, avalia Isaac Sidney, presidente da FEBRABAN.

Além disso, o Pix poderá transformar-se em uma poderosa ferramenta para impulsionar a bancarização no país, trazendo novos clientes para o sistema financeiro.  “O acesso a serviços financeiros constitui um passo crucial para a inclusão social e para o combate à desigualdade no país”, diz Isaac Sidney.

Segurança e conveniência nas transações

No próximo dia 03 de novembro, o Banco Central fará um soft opening do Pix – uma fase de operação restrita, com um número limitado de usuários finais, para que os participantes do sistema de pagamentos instantâneos possam executar todas as funcionalidades da ferramenta. Participarão desta etapa todas as 762 instituições que foram aprovadas nas etapas de cadastro e homologação do Pix. O sistema estará disponível para todos os clientes a partir de 16 de novembro.

Para Leandro Vilain, diretor executivo de Inovação, Produtos e Serviços Bancários da FEBRABAN, o Pix é uma inovação que trará mais segurança e conveniência ao consumidor em suas transações financeiras, como já ocorreram com outras ferramentas, como tokenização, mobile baking e internet banking. “Essa medida é condizente com os investimentos que o setor bancário vem fazendo em modernização tecnológica, que no ano passado foram de R$ 24,6 bilhões.”

Desde o último dia 05 de outubro, os clientes interessados em usar o Pix já podem começar a cadastrar suas informações para aderir à nova solução. Entretanto, o cadastramento das chaves poderá ser feito a qualquer momento, até mesmo após o início de funcionamento do sistema.

Para que as transações eletrônicas ocorram de forma simples e ágil, sem que o cliente tenha que passar todos os seus dados para o usuário que irá realizar a transferência, o PIX terá chaves de endereçamento para identificação de contas transacionais. Intitulada “chave Pix”, o cadastramento será feito através de um “apelido” que será usado pelo cliente para identificar sua conta no sistema.

O ícone do PIX estará dentro do aplicativo bancário e no internet banking do cliente, assim como já estão outras funcionalidades, como DOC e TED. A chave Pix vincula as informações básicas do usuário aos dados completos que identificam a conta transacional do cliente (identificação da instituição financeira ou de pagamento, número da agência, número da conta e tipo de conta).

Os quatro tipos de chaves Pix que poderão ser usadas e cadastradas são:

• Número de CPF/CNPJ;
• Endereço de e-mail;
• Número do telefone celular
• Chave aleatória – EVP (Uma sequência alfanumérica de 32 dígitos que, após solicitação do cliente ao seu banco, será enviada pelo Banco Central à instituição, e com ela será possível criar um QR Code)

Não é obrigatório cadastrar uma chave para fazer ou receber um Pix. Caso o usuário queira usar o sistema de pagamento instantâneo, sem a chave Pix, será preciso digitar todos os dados bancários do destinatário para realizar uma transação.

Além das chaves de endereçamento, o PIX também trará a experiência do QR Code que possuirá dois formatos:

– Estático: que poderá ser utilizado para transferências ou no comércio quando as informações para pagamentos não mudam, incluindo o valor do pagamento (exemplo: um sorveteiro, em que o preço do picolé é o mesmo sempre)

– Dinâmico: que poderá ser utilizado no comércio quando as informações para pagamentos mudam a cada momento (ex: em um supermercado, quando o valor de cada compra é diferente)

Segurança

A FEBRABAN alerta que o cadastramento das chaves Pix deve ser feito diretamente nos canais oficiais das instituições financeiras, como o aplicativo bancário, internet banking, agências ou através de contato feito pelo cliente à central de atendimento.

O consumidor não deve clicar em links recebidos por e-mails, pelo WhatsApp, redes sociais e por mensagens de SMS, que direcionam o usuário a um suposto cadastro da chave do Pix.

Tentativas de fraudes envolvendo o novo sistema de pagamento foram identificadas como ataques de phishing, ou pescaria digital, que usam técnicas de engenharia social e consistem na manipulação do usuário para que ele forneça informações confidenciais, como senhas e números de cartões. Os golpistas enviam links falsos que, quando acessados, direcionam o usuário a páginas falsas de bancos ou ainda levam à instalação de um arquivo malicioso que rouba dados pessoais e bancários.

Outro tipo de golpe, menos comum, são as centrais falsas oferecendo o cadastramento de chaves do Pix. O fraudador entra em contato com a vítima se passando por um falso funcionário do banco ou empresa com a qual o cliente tem um relacionamento ativo. O criminoso solicita os dados pessoais e financeiros da vítima.

“Os dados pessoais do cliente jamais são solicitados ativamente pelas instituições financeiras, muito menos podem ser usados indevidamente para o cadastramento do Pix sem o seu consentimento. Na dúvida, sempre procure o gerente, uma agência ou a central de atendimento oficial da instituição para obter esclarecimentos”, afirma Isaac Sidney, presidente da FEBRABAN.

*A FEBRABAN promove nesta quinta-feira (29), às 10h, um workshop para jornalistas sobre o PIX. Leandro Vilain, diretor executivo de Inovação, Produtos e Serviços Bancários da FEBRABAN, explicará o passo a passo do funcionamento do PIX, e também irá esclarecer as dúvidas dos jornalistas.

Para participar, se inscreva em:

https://febraban.webex.com/febraban/onstage/g.php?MTID=e325376bf76ba775b4b7ec31f319655c9

Por FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos

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Juros caem para o menor patamar da história

Fonte: Diário do Comércio

Link: https://dcomercio.com.br/categoria/economia/juros-caem-para-o-menor-patamar-da-historia