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Auxílio Brasil ou Bolsa Família, afinal qual vou receber em janeiro?

A transição do atual programa de transferência de renda do Governo Federal, Auxílio Brasil para o Bolsa Família, está prestes a acontecer e voltará ainda no início de 2023.

Contudo, ainda existe um certo receio, principalmente pelos beneficiários do programa social, sobre qual dos benefícios será pago em janeiro, se será o Auxílio Brasil ou o Bolsa Família.

No atual cenário o governo estava focado em garantir o programa social no valor de R$ 600, porém, ainda não há uma definição sobre quando o Bolsa Família entrará em vigor.

Bolsa Família ou Auxílio Brasil em janeiro

A volta do até então extinto Bolsa Família segue sem uma data oficial para ocorrer. Dessa forma, ao menos neste mês de janeiro, os beneficiários do programa social devem receber então o Auxílio Brasil.

Além disso, com base na Medida Provisória assinada pelo presidente Lula na cerimônia de posse que ocorreu no domingo (1), estabeleceu que o pagamento do programa social continuará de R$ 600 para as famílias em situação de vulnerabilidade social.

Outro ponto que gera dúvidas para os beneficiários está relacionada ao calendário de pagamentos e se o mesmo será mantido quando o governo retornar com o Bolsa Família.

Contudo, vale lembrar que mesmo antes do Auxílio Brasil, quando o Bolsa Família estava em vigor, o pagamento do benefício ocorria nos últimos dez dias úteis de cada mês, ordem que se estabeleceu no extinto Bolsa Família e atual Auxílio Brasil.

Sendo assim, podemos adiantar que as datas de pagamento já divulgadas em 2023 para o Auxílio Brasil devem ser mantidas quando substituído pelo Bolsa Família.

Calendário de pagamentos de janeiro

Para este mês, ainda sobre roupagem do Auxílio Brasil, o cronograma de pagamentos do benefício se iniciará no dia 18 de janeiro e será escalonado com base no último dígito do NIS (Número de Identificação Social). Confira:

• NIS final 1: Recebe dia 18 de janeiro;
• NIS final 2: Recebe dia 19 de janeiro;
• NIS final 3: Recebe dia 20 de janeiro;
• NIS final 4: Recebe dia 23 de janeiro;
• NIS final 5: Recebe dia 24 de janeiro;
• NIS final 6: Recebe dia 25 de janeiro;
• NIS final 7: Recebe dia 26 de janeiro;
• NIS final 8: Recebe dia 27 de janeiro;
• NIS final 9: Recebe dia 30 de janeiro;
• NIS final 0: Recebe dia 31 de janeiro.

Dúvidas ou denuncias

Segundo informações do governo, a Caixa Econômica Federal realizará a distribuição de cartazes e calendários nos locais de pagamento (agências, lotéricas e correspondentes bancários).

Para tirar dúvidas, o governo oferece três canais para atendimento, sendo eles:

• O telefone do Ministério da Cidadania número 121 — telefone para central de denúncias;
• Número 111 da Central de Atendimento ao Cidadão da Caixa — telefone para tirar informações sobre o saque do benefício;
• Através do aplicativo oficial do Auxílio Brasil disponível para download na loja de apps do seu celular.

Fonte: Jornal Contábil .

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Bolsa Família ou Auxílio Brasil: Qual é o benefício mais vantajoso para a população carente?

No nosso país os programas de transferência de renda são de suma importância para a população que vive em situação de fragilidade social. Atualmente, existe o auxílio emergencial que será encerrado ainda esse mês e o Bolsa Família que em pouco tempo será sucedido pelo Auxílio Brasil.

Em 2019, o Brasil tinha aproximadamente 52 milhões de pessoas em situação de fragilidade social. Em 2021, foram acrescentados a esse número 9,1 milhões de cidadãos, totalizando cerca de 61 milhões de brasileiros. Desse montante, somente em torno de 35 milhões recebem alguma ajuda financeira. Esse é o número de cidadãos que recebem o auxílio emergencial, sendo que dessa soma 14,6 milhões são beneficiários do Bolsa Família.

A previsão é que depois que o Auxilio Brasil começar a valer esse número aumente para 17 milhões.

Boa parte dos brasileiros necessita de algum tipo de ajuda financeira para garantir o seu sustento, mas qual será o programa mais vantajoso para os cidadãos?

Acompanhe o artigo e veja as diferenças entre eles.

Como podemos definir o Bolsa Família?

Programa de transferência de renda elaborado durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003 e  iniciado em 2004. O objetivo é amparar a população que vive em situação de vulnerabilidade social, logo, podem garantir o benefício as famílias que tenham renda mensal por pessoa de até R$89,00 (classificação de extrema pobreza); ou renda mensal per capita entre R$89,01 e R$178, 00 (classificação de pobreza).

Importante: As famílias pobres participam do programa, desde que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.

Vale destacar, que a única forma de ter acesso ao benefício Bolsa Família é através da inscrição no CadÚnico.

Quais são os tipos de benefícios do Bolsa Família?

O programa assegura vários benefícios, cada um para um determinado grupo de pessoas.

Benefício Básico

Assegurado às famílias em situação de extrema pobreza (com renda mensal de até R$89,00 por pessoa). O valor do auxílio é de R$89,00 por mês.

Benefício Variável

Garantido às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham em sua formação gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças e adolescentes de 0 a 15 anos. A quantia de cada auxílio é de R$41,00 e cada família pode reunir até 5 benefícios por mês, atingindo  R$205,00.

• Benefício Variável de 0 a 15 anos – Voltado às famílias que tenham em sua formação, crianças e adolescentes de 0 a 15 anos de idade. A quantia do auxílio é de R$41,00.
• Benefício Variável à Gestante – Assegurado às famílias que tenham em sua formação gestante. O benefício é limitado a 9 parcelas (uma por mês) a contar do dia do início do pagamento do provento, desde de que a gravidez seja identificada até o nono mês. A quantia do provento é de R$41,00.
• Benefício Variável Nutriz – Garantido às famílias que tenham em sua formação crianças com idade entre 0 e 6 meses. O benefício é limitado a 6 parcelas (uma por mês) a contar do dia do início do pagamento do provento, desde que a criança seja apontada no CadÚnico.

Benefício Variável Jovem

Voltado às famílias em condição de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua formação adolescentes entre 16 e 17 anos. A quantia do benefício é de R$48,00 por mês e cada família pode reunir até dois proventos, ou seja, R$96,00.

Benefício para Superação da Extrema Pobreza

Assegurado às famílias em condição de extrema pobreza. Cada família pode receber um benefício mensal. A quantia do benefício varia por causa do cálculo feito de acordo com a renda por membro da família e do benefício recebido no Programa Bolsa Família.

Como podemos definir o Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda que reúne diversas políticas públicas de assistência social, saúde, educação e emprego. O benefício deve ficar no lugar do Bolsa Família e o intuito é atender as famílias que estão em condição de fragilidade social.

O Auxílio Brasil prevê atender aproximadamente 17 milhões de famílias e o valor estimado é de R$400,00.

Abonos assegurados dentro do programa Auxílio-Brasil

Benefício Primeira Infância

Voltado para as famílias com crianças com idade inferior a 3 anos.

Benefício Composição Familiar

Assegurado para os jovens com idade entre 18 e 21 anos incompletos. Segundo o governo, o intuito é incentivar que esses cidadãos concluam um nível de escolaridade formal.

Benefício de Superação da Extrema Pobreza

Assegurado às famílias que, mesmo após receberem os benefícios citados acima, continuam se encaixando na linha da extrema pobreza. O apoio financeiro não é limitado ao número de membros do núcleo familiar.

Auxílio Esporte Escolar

É destinado aos estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos, que se sobressaem nos Jogos Escolares Brasileiros e  são membros de famílias que recebem o Auxílio Brasil.

Bolsa de Iniciação Científica Júnior

É voltada para estudantes que têm uma boa performance em competições acadêmicas e científicas e que recebem o Auxílio Brasil. A transferência do montante será realizada em 12 parcelas mensais. Não existe um número definido de beneficiários por grupo familiar.

Auxílio Criança Cidadã

É destinado ao responsável pela família que tenha criança de no máximo 48 meses incompletos. Nessa situação, a pessoa pode conseguir uma fonte de renda, mas não encontrou vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O provento será pago até a criança atingir 48 meses de vida e o limite de beneficiários por grupo familiar será determinado.

Auxílio Inclusão Produtiva Rural

Assegurado aos agricultores familiares inscritos no CadÚnico e tem duração de no máximo 36 meses.

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana

Garantido aos beneficiários do Auxílio Brasil que conseguirem comprovar vínculo empregatício formal

Benefício Compensatório de Transição

É destinado aos beneficiários do Bolsa Família que perderem parte da quantia recebida depois do enquadramento no Auxílio Brasil. O provento será pago no tempo de implementação do novo programa e permanecerá até que aconteça o aumento no montante recebido pela família.

Fonte: Rede Jornal Contábil .

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IOF: Como o aumento afeta a vida do brasileiro?

Desde segunda-feira, dia 20, o Governo Federal aumentou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O objetivo é obter os recursos necessários para bancar o novo Bolsa Família: o Auxílio Brasil. A estimativa é arrecadar R$ 2,4 bilhões.

Mas para que serve o IOF? Como esse aumento influencia na vida dos brasileiros? Acompanhe.

O que é o IOF?

O IOF é um imposto cobrado pelo governo em algumas transações financeiras, de pessoas físicas e jurídicas. O governo federal anunciou os novos percentuais. No caso da pessoa física, a alíquota do IOF subirá de 0,0082% (taxa anual de 3%) para 0,01118% (taxa anual de 4,8%). Para as empresas, a alíquota vai passar de 0,0041% (taxa anual de 1,5%) para 0,00559% (2,04% ao ano).

Os novos valores tem a previsão de vigorar até o dia 31 de dezembro de 2021 e atende à Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê que uma medida de aumento permanente de despesa tem que vir acompanhada de uma fonte de custeio.

Até novembro de 2020, o IOF estava zerado para facilitar o acesso ao crédito em um momento no qual a pandemia castigava famílias e empresários por causa da suspensão de atividades presenciais decorrentes da Covid-19.

O que este aumento influencia na vida do consumidor?

Muita gente pode se perguntar: mas o que eu tenho haver com isso? A resposta é: muita coisa. Isso porque o imposto incide sobre transações financeiras, financiamentos, cartão de crédito e cheque especial estão entre as operações. Tudo isso sofrerá os impactos do aumento do IOF.

A seguir, as transações que sofrerão com a elevação do imposto e, consequentemente, vão afetar o seu bolso.

Financiamentos – Os empréstimos tomados junto ao banco têm a incidência de IOF. Quando o IOF aumenta, o custo efetivo total do financiamento é alterado. Ele não incide, porém, sobre o financiamento imobiliário.

Cheque Especial – O valor a ser cobrado pelo uso do cheque especial também conta com a incidência de IOF.

Cartão de Crédito – Compras realizadas por brasileiros com cartão de crédito internacional no exterior também têm a incidência de IOF.

Câmbio – Comprar ou vender moeda estrangeira ficará mais caro com o aumento do IOF.

Seguros – Contratar um seguro automotivo, por exemplo, também é uma operação sobre a qual incide o IOF.

Investimentos – Ações, cotas de fundos de investimento, Certificado de Depósito Bancário (CDB) e títulos do Tesouro são investimentos que também contam com a incidência de IOF. Essa incidência ocorre sobre o ganho que o investidor teve no momento do resgate.

Fonte: Rede Jornal Contábil .

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Pagamento dobrado do Bolsa Família já está valendo?

Recentemente uma notícia que encantou os olhos dos beneficiários do Bolsa Família veio a ser divulgada pela mídia nacional, que se trata do pagamento dobrado do programa social por três meses, durante o período de pandemia no país.

Todavia, muitos beneficiários não entenderam bem se a medida já está valendo ou ainda quando começa a ser disponibilizada, se você também ficou na dúvida e quer entender se este é um direito seu que já está valendo, sugerimos continuar acompanhando o texto, contudo a notícia ainda não é tão boa.

No início do mês de julho, mais precisamente, na primeira segunda-feira do mês (5), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma medida que dobra, durante o período de pandemia, o valor de três benefícios pago pelo programa Social Bolsa Família.

A medida aprovada pela Comissão da Câmara dos Deputados se trata do Projeto de Lei (PL) nº 681/20, onde o benefício básico, destinado a famílias em situação de extrema pobreza, passará dos R$ 89 pagos atualmente para R$ 178. O benefício variável também será aumentado.

Ainda conforme o PL se houver gestantes, nutrizes (pessoa que amamenta ou responsável por nutrir filhos de alguém), crianças com idade de 0 a 12 anos, ou ainda adolescentes de até 15 anos, será elevada de R$ 41 para R$ 82, que será pago até o teto de cinco por família (R$ 410).

No caso de adolescentes com idade entre 16 e 17 anos, o benefício será elevado de R$ 48 para R$ 96, respeitando o limite de dois R$ 192. No mais, o texto prevê que, nas situações em que for mais vantajoso, esses benefícios majorados do Bolsa Família substituirão o auxílio emergencial.

Benefício dobrado já está valendo?

Apesar do avanço na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei ainda não está valendo, antes de seguir para votação a medida ainda deve ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Após essa análise a medida vai para votação, caso aprovada será enviada para o Senado Federal que deverá votar a medida, se o Projeto for aprovado por lá, será promulgada no Congresso Nacional e partirá para sanção presidencial.

Apesar de ter sofrido um avanço positivo na Câmara, ainda falta um longo caminho até que a medida possa ser disponibilizada pelo governo aos beneficiários do programa Bolsa Família.

Fonte: Rede Jornal Contábil .

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