MEI pode receber Auxílio Brasil?

Os profissionais autônomos e pequenos empreendedores que desejam se informalizar podem se tornar MEI.

Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ próprio, a possibilidade de emitir notas fiscais e de ter acesso aos benefícios da Previdência Social.

Mas esses microempreendedores podem receber o Auxílio Brasil? Programa social do governo criado para substituir o Bolsa Família?

Isso nós vamos conferir agora!

Microempreendedores podem receber o Auxílio Brasil?

Sim! Desde que se encaixem nos requisitos necessários. Para ter direito a receber é preciso:

ter cadastro no Cadastro Único (base cadastrada no Bolsa Família);
ser selecionado pelo Ministério da Cidadania;
estar dentro dos critérios da situação de pobreza que são aquelas que possuem renda entre R$100,01 e R$200 ou pobreza extrema que possuem renda mensal de no máximo R$100 entre todos os integrantes.

Com o faturamento líquido do MEI, caso a renda mensal ultrapasse R$210,00 por pessoa, mas permanecer dentro do limite de R$525,00, o beneficiário é incluído na regra de emancipação. Ultrapassado esse valor, o benefício será cancelado.

A regra de emancipação permite que o beneficiário continue recebendo o Auxílio Brasil mesmo após conseguir um emprego formal, desde que a renda familiar mensal não ultrapasse R$ 252 por pessoa.

Quem recebe Auxílio Brasil pode se tornar MEI?

Claro que sim! Quem recebe o Auxílio Brasil poderá se formalizar na condição de MEI. Mas com isso a tendência é que a renda familiar aumente.

Então já avisamos que existe o risco de você perder o seu benefício, mas não deixe que isso te impeça de se formalizar.

Ao tornar MEI você passa a usufruir vários benefícios, como como aposentadoria, salário maternidade, possuir um CNPJ, emitir notas fiscais dentre outros.

Mas para se tornar MEI é preciso cumprir os seguintes requisitos:

Ter faturamento anual de até R$ 81 mil ou proporcional aos meses trabalhados;
Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
Ter no máximo 1 funcionário contratado;
Exercer uma das mais de 450 atividades permitidas

Calendário do Auxílio Brasil: Julho de 2022

Os beneficiários com o Número de Inscrição Social – NIS finais 4 e 5 recebem nesta semana. Veja as datas:

NIS de final 1 – 18 de julho;
NIS de final 2 – 19 de julho;
NIS de final 3 – 20 de julho;
NIS de final 4 – 21 de julho;
NIS de final 5 – 22 de julho;
NIS de final 6 – 25 de julho;
NIS de final 7 – 26 de julho;
NIS de final 8 – 27 de julho;
NIS de final 9 – 28 de julho;
NIS de final 0 – 29 de julho.

Fonte: Jornal Contábil

Auxílio Brasil: Quem poderá deixar de receber o benefício?

O Auxílio Brasil é o novo programa que veio para substituir o Bolsa Família. Porém o benefício possui diretrizes e para recebê-lo é necessário estar dentro de classificações como no Bolsa Família.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Quem irá receber o auxílio?

Os critérios de seleção são praticamente os mesmos usados pelo Bolsa Família.

Receberão o auxílio famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Porém, na última situação só serão incluídas as famílias que tenham em sua composição gestantes ou pessoas menores de 21 anos.

Na pobreza extrema, a família precisa ter renda mensal de R$ 89 por pessoa. Já na classificação de pobreza, a renda mensal deve ficar entre RS$ 89,01 e R$ 200 por pessoa.

Mas é importante lembrar que é necessário estar cadastrado no CadÚnico e estar com os dados atualizados. Para quem já fez a atualização do CadÚnico há menos de dois anos, não precisará fazer uma nova atualização.

No mês de Novembro o pagamento será destinado aos inscritos do Bolsa Família que migraram automaticamente para o Auxílio Brasil.

Confira o calendário com base no último dígito do Número de Identificação Social (NIS):

NIS 1: Recebe dia 17 de novembro;
NIS 2: Recebe dia 18 de novembro;
NIS 3: Recebe dia 19 de novembro;
NIS 4: Recebe dia 22 de novembro;
NIS 5: Recebe dia 23 de novembro;
NIS 6: Recebe dia 24 de novembro;
NIS 7: Recebe dia 25 de novembro;
NIS 8: Recebe dia 26 de novembro;
NIS 9: Recebe dia 29 de novembro;
NIS 0: Recebe dia 30 de novembro.

Quem poderá deixar de receber o auxílio?

Se uma família ultrapassar o valor de R$ 200 por pessoa em renda mensal, deverá deixar de ganhar o benefício.

Mas se caso a família perder a renda o beneficiário pode voltar a receber se for novamente classificado nas definições de pobreza e extrema pobreza.

Fonte: Jornal Contábil .