Quando posso sacar os valores do PIS/Pasep em 2023?
O abono salarial PIS/Pasep é um benefício de natureza trabalhista destinado aos brasileiros que atuam em atividades de carteira assinada. Todo ano, o provento é pago tanto para empregados da iniciativa privada, quanto para servidores públicos.
Em 2023, os pagamentos já começaram a ser efetuados neste mês de fevereiro, todavia, muitos trabalhadores ainda estão em dúvidas sobre qual é a data exata dos pagamento. Isto ocorre, pois, os depósitos não ocorrem de uma só vez a todos os beneficiários, mas sim conforme um calendário definido pelo Governo Federal.
Nesta linha, os beneficiários que trabalham para empresas privadas recebem o PIS de acordo com mês de nascimento, enquanto, os funcionários do setor público são contemplados pelo Pasep, seguindo a ordem do dígito final do número de inscrição no programa.
Para tirar de vez esta e outras dúvidas, continue sua leitura, e esteja por dentro dos pagamentos do abono salarial PIS/Pasep em 2023.
Quem recebe o abono salarial em 2023?
Em primeiro lugar, é de suma importância esclarecer quem vai ser os pagamentos do abono salarial este ano. De modo breve, este ano, o benefício é referente aos meses trabalhados em 2021, pois, até o momento o cronograma de pagamentos do PIS/Pasep possui um certo atraso, devido a problemas que envolvem os impactos da pandemia da covid-19.
Indo mais direto ao ponto, em 2023, o ano-base (ano de apuração) considerado é 2021, ou seja, quem trabalhou se habilitou a receber o abono na referida época, participa dos pagamentos programados para este mês de fevereiro.
Contudo, não basta ter trabalhado de carteira assinada em 2021 para ter direito ao benefício, visto que é preciso cumprir com todas as regras de concessão atreladas ao abono PIS/Pasep, são elas:
- No ano-base (2021) é preciso ter completado no mínimo 5 anos de inscrição no PIS/Pasep;
- Ter recebido remuneração média de no máximo 2 salários mínimos no decorrer do ano-base;
- Ter trabalhado de carteira assinada por, ao menos, 30 dias durante o ano-base;
- Ter os dados devidamente repassados pelo empregador a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Datas para sacar o PIS/Pasep
Caso você esteja devidamente habilitado a sacar o abono salarial, agora, basta conferir o calendário de depósitos para saber quando o dinheiro irá cair na conta. Vale lembrar que as quantias já estão sendo pagas. Confira o cronograma:
Calendário do PIS
- Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro;
- Nascidos em fevereiro – 15 de fevereiro;
- Nascidos em março – 15 de março;
- Nascidos em abril – 15 de março;
- Nascidos em maio – 17 de abril;
- Nascidos em junho – 17 de abril;
- Nascidos em julho – 15 de maio;
- Nascidos em agosto – 15 de maio;
- Nascidos em setembro – 15 de junho;
- Nascidos em outubro – 15 de junho;
- Nascidos em novembro – 17 de julho;
- Nascidos em dezembro – 17 de julho.
Calendário do Pasep
- Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro;
- Final de inscrição 1 – 15 de março;
- Finais de inscrição 2 e 3 – 17 de abril;
- Finais de inscrição 4 e 5 – 15 de maio;
- Finais de inscrição 6 e 7 – 15 de junho;
- Finais de inscrição 8 e 9 – 17 de julho.
Valor do benefício
Outra questão muito pertinente entre os beneficiários, é o valor concedido através do abono salarial. É importante esclarecer este ponto, pois, a quantia paga a cada trabalhador habilitado também varia bastante.
Em resumo, para saber o quanto você irá receber, basta que você saiba de duas informações: o número de meses que você trabalhou em 2021, e o salário-mínimo que está em vigência no momento (R$ 1.302). Isto porque, o valor do abono é definido de maneira proporcional, como demonstra a tabela abaixo:
Fonte:Jornal Contábil .
READ MOREPIS/Pasep terá nova rodada de pagamento ainda em 2022?
No último ano, houve adiamento no cronograma de repasses do PIS/Pasep, de modo que o benefício referente aos meses trabalhados em 2020, somente chegou na conta dos trabalhadores este ano de 2022. Em suma, o referido abono salarial que deveria ser pago em 2021, foi adiado, devido a um redirecionamento de recurso, para conter os impactos da Covid-19.
Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Diante deste cenário de atraso, muitos trabalhadores criaram esperanças sobre a possibilidade de sacar duas vezes o benefício este ano, ou seja, resgatar os valores referentes ao abono ano-base 2020 (já liberado), e 2021 cuja data de liberação ainda permanece incerta.
Indo direito ao ponto, apesar de não haver declarações oficiais relacionadas ao tema, é quase certo que o benefício somente será liberado em 2023. Ou seja, quem trabalhou de carteira assinada em 2021, apenas terá acesso ao dinheiro do PIS/Pasep a partir do início do próximo ano.
Valor do abono em 2023
Em suma, a quantia repassada a cada beneficiário é definida conforme a proporção entre os meses trabalhados no ano-base e o salário-mínimo que estiver valendo no ano em que os valores serão liberados. Quem atuou de carteira assinada durante todos os 12 meses, receberá o teto do abono salarial, equivalente ao piso nacional.
De acordo com a última projeção referente ao avanço inflacionário medido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), até o final de 2022 a inflação deve atingir uma alta de 6,54%. Caso a estimativa se confirme, o salário-mínimo irá saltar dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302 em 2023.
A mudança impacta em diversos benefícios concedidos pelo governo, a exemplo, do abono salarial PIS/Pasep, que passará a ter valor máximo de R$ 1.302 e mínimo de R$ 109 arredondando a proporção de 1/12 de 1.302.
Quem terá direito ao PIS/Pasep em 2023?
De modo breve, poderão receber o benefício no próximo ano, trabalhadores que se enquadrarem nas seguintes regras de concessão:
- Possuir, ao menos, 5 anos de inscrição no PIS/Pasep completados em 2021;
- Ter atuado, ao menos, 30 dias de carteira assinada em 2021;
- Ter recebido em média até dois salários-mínimos por mês no decorrer de 2021;
- Estar com os dados corretamente enviados pelo empregador a RAIS.
A consulta do abono salarial pode ser feita através dos seguintes canais: aplicativo Carteira de Trabalho Digital e central de atendimento Alô Trabalho, no número 158.
Fonte: Jornal Contábil .
READ MOREAbono PIS/Pasep pode ter pagamento em dobro em 2022
Com a chegada do final do ano, o Abono PIS/Pasep tornou-se um assunto de destaque entre os trabalhadores brasileiros. Isto porque, o benefício que deveria ser pago em julho deste ano foi adiado para 2022 em decorrência do redirecionamento de recursos para o programa BEm.
Diante disso, muitos beneficiários do abono já buscam saber quando o benefício será liberado no ano que vem. Neste sentido, conforme decisão do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) os pagamentos referentes aos meses trabalhados em 2020 começaram a partir de janeiro de 2022.
Valor ressalta que o abono costuma ser concedido aos trabalhadores, em julho, de modo que encerrar seus pagamentos apenas em junho do ano seguinte.
Valor do abono salarial em 2022
Assim como em outros benefícios governamentais, o abono PIS/Pasep tem como base o salário mínimo vigente, ou seja, como pagamento ocorrerá somente em 2022, a cota paga aos trabalhadores será conforme o piso nacional deste ano.
Em outras palavras, o valor do abono, naturalmente, irá aumentar, dado que o piso deve ser reajustado, de modo a acompanhar a inflação acumulada no ano anterior, no mínimo. Conforme a projeção do INPC, atualmente, a taxa inflacionária atingiu a marca de 10,04%. Desta maneira, o salário mínimo deve estar, ao menos, em R$ 1.210,44.
Ademais, ainda há a possibilidade de um pagamento em dobro no próximo ano, dado que o benefício referente aos meses trabalhados em 2021, por norma, deve ser pago em 2022.
No entanto, até então, apenas foi confirmado o pagamento do PIS/Pasep do ano-base 2020, em janeiro de 2022. No que se refere ao abono 2021 ainda não foram divulgadas informações a respeito.
Regras para receber o abono PIS/Pasep
Por fim, cabe destacar que para ter direito ao abono salarial, é preciso que o trabalhador se enquadre em alguns requisitos. Confira:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
- Ter trabalhado de carteira assinada, ao menos, 30 dias no decorrer do ano-base;
- Ter recebido uma remuneração igual ou inferior a dois salários mínimos, em média;
- Ter seus dados informados pela empresa devidamente ao RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Fonte: Jornal Contábil .
READ MORERendimentos do PIS/PASEP: Quem pode receber?
Em outubro, a Caixa Econômica Federal informou que existem R$ 23,3 bilhões esquecidos no fundo do PIS/Pasep.
Os saques dos rendimentos podem ser feitos pelos trabalhadores de empresas ou órgãos públicos de 1971 a 1988. Caso o cotista morra, os herdeiros têm direito.
Mas é preciso atenção que o prazo para retirada é até junho de 2025, caso o dinheiro não seja retirado ele irá para os cofres da União.
Quando sacar?
De acordo com a Lei 13.932/2019, todos que atendam aos critérios das cotas PIS/Pasep podem resgatar seus saldos a qualquer momento
Como consultar o saldo PIS/PASEP?
Os trabalhadores inscritos no PIS/Pasep podem pesquisar o saldo do programa nos sites e aplicativos dos respectivos bancos.
- PIS: Caixa Econômica Federal.
- Pasep: Banco do Brasil.
Pis
- Entre no aplicativo Caixa Trabalhador;
- Insira nome de usuário e senha;
- Aperte a alternativa “Abono Salarial”;
- Logo depois, vá para a tecla “Exercício Vigente”;
- O saldo será exibido logo sem seguida.
Pasep
- Acesse o aplicativo do Banco do Brasil;
- Preencha as lacunas com o número do Pasep, a data de nascimento e o CPF;
- O valor a receber será mostrado logo em seguida
Onde sacar?
- Crédito em conta (quando a pessoa tem conta bancária aberta na Caixa Econômica Federal e ela não está inativa ou negativada)
- Terminais de autoatendimento da Caixa
- Unidades da Caixa Aqui
- Agências físicas da instituição
- Casas lotéricas.
Documentos necessários?
- Carteira de Identidade
- Carteira de Habilitação (modelo novo)
- Carteira Funcional reconhecida por Decreto
- Identidade Militar
- Carteira de Identidade de Estrangeiros
- Passaporte emitido no Brasil ou no exterior
Fonte: Jornal Contábil .
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