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MEI 2022: 4 motivos que podem fazer o seu CNPJ ser cancelado

O Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo empresarial que já ajudou milhões de profissionais, o MEI ajuda empreendedores informais a atuarem na formalidade e aproveitar diversos benefícios.

Ao abrir um CNPJ MEI o empreendedor passa ter direito a auxílios em caso de acidente ou doença, aposentadoria e muitas outras vantagens, porém, é preciso atentar às regras do programa.

Existem alguns motivos que podem fazer com que o MEI tenha seu CNPJ cancelado, acompanhe os próximos tópicos e saiba quais são esses motivos.

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Microempreendedor Individual

O MEI surgiu com a finalidade de formalizar empreendedores informais, papel que esse modelo empresarial cumpre bem, com ele mais de 10 milhões de profissionais puderam se tornar empresários e donos do seu próprio negócio.

Para participar do MEI, o empreendedor deve ter sua atividade entre as atividades permitidas e deve pagar mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), além de ter que seguir algumas regras desse modelo empresarial.

O Microempreendedor Individual é uma empresa com menos obrigações que as outras empresas, além de oferecer diversos benefícios para os empreendedores.

Valores do DAS 2022

O Microempreendedor Individual deve apresentar anualmente uma declaração e mensalmente deve realizar o pagamento do DAS-MEI, sendo por onde ele paga seus impostos.

Os valores do DAS são fixos para e foram atualizados em 2022, veja quais são eles:

Empresas que atuam com Comércio e Indústria: R$ 61,60 (INSS + ICMS);
Empresas que atuam com Serviços: R$ 65,60 (INSS + ISS);
Empresas que atuam com Comércio e Serviços: R$ 66,60 (INSS + ICMS/ISS).

Motivos que podem fazer o empreendedor perder seu CNPJ MEI

Confira abaixo os motivos que podem levar um empreendedor a ser desenquadrado do Microempreendedor Individual:

DAS-MEI com pagamentos atrasados: Uma das principais obrigações é o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI), deixar de pagar essa guia pode acabar ocasionando o desenquadramento do profissional MEI do modelo empresarial.

Não respeitar o limite de faturamento: O limite de faturamento para a categoria é de R$ 81 mil anualmente (em média de R$ 6.750 mensalmente). Quem ultrapassar esse limite deve mudar o regime do negócio.

Ter outras empresas: O MEI só pode ter vínculo com uma empresa, porém, ele pode trabalhar de carteira assinada. O que não é permitido é que ele tenha sociedade com outra empresa.

Atividades proibidas: Como citamos acima, existem algumas atividades proibidas no Microempreendedor Individual, caso ele esteja enquadrado em alguma dessa, ele perderá seu MEI.

Fonte: Jornal Contábil .

Contribuição do MEI irá ficar mais cara em 2022

O microempreendedor individual (MEI), diz respeito a uma modalidade empresarial destinada a pequenos empreendedores que desejam sair da informalidade. A categoria tem sido muito procurada pelos brasileiros, devido às facilidades e vantagens que o MEI traz.

Neste sentido, o processo para abrir um CNPJ na categoria, além de ser livre de burocracias, é gratuito, bastando apenas que o empreendedor cumpra com uma tributação simplificada paga mensalmente.

Em relação ao tributo, tema central deste artigo, o MEI deve realizar uma contribuição, todo mês, através de um único boleto, chamado de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

O pagamento do referido documento já garante a regularização do CNPJ, de modo que o MEI fica em dia com seus impostos, além de contar com as vantagens da categoria, tais como, cobertura previdenciária e melhores condições na contratação de serviços e produtos financeiros.

Novo valor do DAS

Mediante ao novo salário mínimo de 2022 (R$ 1.212) diversos valores devem ser reajustados, dentre eles, está o referente a quantia paga pelo MEI mensalmente.

Isto ocorre, pois, o valor da contribuição mensal da categoria corresponde a 5% do piso nacional, além dos acréscimos do ISS municipal. Ou seja, a quantia paga no DAS irá aumentar de maneira proporcional à elevação do salário mínimo.

Neste cenário, todos integrantes da categoria sejam eles prestadores de serviço, comércio ou indústria pagarão mais caro este ano. Conforme as estimativas, em geral, o valor deve superar a casa dos R$ 60,00.

Vale ressaltar que o novo valor já está valendo para boletos com vencimento após 20 de fevereiro, para os demais, o reajuste será implementado a partir de maio.

Vantagens de ser MEI

Além da tributação simplificada a categoria oferece diversas vantagens frente a informalidade, confira:

Linhas de crédito com condições especiais, como juros mais baixos;
Emissão de nota fiscal, garantindo mais segurança na prestação de serviços;
CNPJ, dispensa de alvará e licença para suas atividades;
Processo de abertura de CNPJ gratuito e sem burocracias;
Direito a benefícios previdenciários (aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, salário maternidade, entre outros);
Descontos no ICMS na compra de carros 0 km;

Quem pode se inscrever como MEI

Lembrando que para se formalizar como MEI, é necessário estar de acordo com as regras determinadas pela categoria, são elas:

Ter rendimento anual de no máximo R$ 81 mil;
Atuar em alguma das 466 atividades permitidas ao MEI.
Ter idade igual ou superior a 18 anos;
Possuir apenas um funcionário contratado;
Não ser só sócio ou titular em alguma outra empresa;
Não ser pensionista ou servidor público.

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