correção da tabela do imposto de renda

Milhões de brasileiros vão deixar de pagar IR após a correção da tabela

A Receita Federal confirmou que trabalhadores que ganham até dois salários-mínimos, ou seja R$ 2.640, após o aumento do salário-mínimo para R$ 1.320 a partir de maio, passarão a ter isenção de imposto de renda.

A mudança entrará em vigor em maio e se dará por Medida Provisória que deve ser editada nos próximos dias. Dessa forma, o governo federal que 13,7 milhões de pessoas deixem de pagar IR a partir da alteração, o equivalente a 40% dos contribuintes.

Faixa de Isenção do Imposto de renda

Todavia, não se trata de uma verdadeira atualização da tabela progressiva de imposto de renda, aquela que determina as alíquotas de IR incidentes sobre rendimentos como salários, aluguéis recebidos, pensões e aposentadorias.

O que vai ocorrer a princípio, é apenas uma elevação da faixa de isenção de imposto de renda, que vai subir dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Assim, o piso da primeira faixa de tributação, sujeita à alíquota de 7,5%, também aumentará, para R$ 2.112,01. Os demais valores permanecem os mesmos.

Somando a isso, todos os contribuintes terão direito a uma dedução mensal simplificada de R$ 528, que na prática tornará isentos de IR todos os contribuintes que ganham até R$ 2.640 por mês.

Dessa forma, todos os contribuintes serão beneficiados pelo aumento da faixa de isenção, uma vez que a tributação só incide sobre os valores recebidos que ultrapassam esse limite.

Além disso, também serão contemplados pelo desconto de R$ 528, muito embora ele provavelmente não será vantajoso para quem ganha acima de dois salários-mínimos, pois essas pessoas em geral têm direito a outras deduções, como previdência, dependentes e pensões alimentícias pagas.

Aliás, a dedução de R$ 528 é opcional, ou seja, todos aqueles contribuintes que tenham direito a descontos maiores pela legislação atual poderão optar por eles.

A tabela progressiva de imposto de renda está defasada, pois a última atualização ocorreu em 2015. De lá para cá, segundo a Receita, a inflação foi de 50%, o que significa que, na prática, o brasileiro está pagando mais imposto, uma vez que viu seu poder de compra ser diluído.

Base de cálculo do IR

Portanto, veja como fica a base de cálculo do imposto de renda (valor sobre o qual é aplicada a alíquota de IR) após o desconto simplificado mensal de R$ 528 no caso de diferentes valores de rendimento, conforme simulação da Receita Federal:

Fonte: Rede Jornal Contábil.

Brasileiros que ganham um salário e meio deverão declarar IR ano que vem

A tabela do Imposto de Renda não passa por correção desde 2015, como consequência, frente ao reajuste do salário-mínimo, os trabalhadores que ganham cerca de um salário e meio no ano que vem deverão declarar o Imposto de Renda.

Isso porque conforme regra, todos os cidadãos que ganham acima de R$ 1.903,99 são obrigados a declarar o Imposto de Renda.

Logo, com a correção do salário-mínimo no ano que vem, previsto até o momento para R$ 1.302 conforme avanços da inflação medidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e sem o reajuste da tabela, do IR, será inevitável que trabalhadores que ganham salários mais baixos sejam obrigados a prestar contas com o Leão.

Defasagem na tabela do Imposto de Renda

Na prática, a defasagem da tabela do Imposto de Renda que não sofre alteração desde 2015 acaba penalizando os contribuintes de menor renda de todo país.

Na última correção da tabela do IR em 2015, o salário-mínimo naquele período era de R$ 788, ou seja, era necessário receber acima de 2,4 salários-mínimos para declarar o Imposto de Renda.

Dessa forma, a defasagem da tabela do Imposto de Renda acaba onerando os contribuintes que ganham menos.

A título de comparação em 2015 era necessário receber ao menos 2,4 salários-mínimos para estar obrigado a declarar o IR, já para 2023, poderá ser obrigatório para quem ganha 1,5 salário.

Segundo dados do Sindifisco, somente de janeiro de 2019 a junho de 2022, a defasagem na tabela do Imposto de Renda chega a 26,57%.

Contudo, se pegarmos o período de 1996 até o mês de junho de 2022, o acúmulo na defasagem chega aos incríveis 147,37%.

Projetos querem evitar que quem ganhe menos pague o IR

Para evitar que os brasileiros que ganham menos tenham que pagar o Imposto de Renda, o Senado analisa projetos que corrigem a tabela do imposto.

Na realidade, desde o último reajuste da tabela, diversos senadores apresentaram propostas ao longo do tempo para evitar o acúmulo da defasagem, onde alguns foram infelizmente arquivados.

A maioria das propostas busca não somente garantir a correção da tabela, como também instituir uma fórmula para a correção anual, independente da aprovação de projetos futuros.

A proposta mais recente se trata do Projeto de Lei (PL) 1.198/22 de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), em que o texto prevê a isenção do IR para quem ganha até R$ 3,3 mil a partir de 2023.

A proposta também eleva o imposto nas faixas mais altas de renda. Atualmente, o maior percentual é de R$ 27,5%, contudo, a proposta sugere o máximo de 40% para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais.

“De acordo com a Constituição Federal (art. 153, § 2º, I), o Imposto sobre a Renda deve ser informado pelo critério da progressividade, de modo que quem pode mais paga mais”, diz o senador Rogério Carvalho.

Fonte: Jornal Contábil

Defasagem e congelamento: Tabela do IR precisa de atualização

O IR (Imposto de Renda) é uma das principais obrigações anuais de pessoas físicas, mas o que muitos não sabem é que a tabela do IR segue congelada há 7 anos e enfrenta uma defasagem de 130% há mais de 24 anos.

Enfrentando um congelamento de 7 anos e uma defasagem de 130% desde 1996, a tabela do IR precisa ser corrigida.

Quando as faixas de cobrança não passam por uma correção, elas ficam desatualizadas em relação à inflação e salários e levam mais contribuintes a saírem da faixa de isenção ou a pagarem um imposto maior.

Mais um ano sem atualização?

Em 2022 para que a tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física completará seus 7 anos sem passar por uma atualização, algo que já vem preocupando os contribuintes há muito tempo.

Essa tabela define as faixas de isenção e de cobrança das diferentes alíquotas do IR sobre os salários.

Então, sempre que os cidadãos forem perdendo a isenção ou passando para outras faixas, eles têm que pagar um imposto de renda maior, a inflação e os salários continuaram aumentando, porém, a última atualização da tabela foi em 2015.

De acordo com informações da Receita, esse é o período mais longo onde a tabela ficou congelada desde 2006, a faixa de isenção está fixada em R$ 1.903,98 desde abril de 2015.

O congelamento

O último reajuste foi 2015, no governo de Dilma Rousseff, o reajuste feito na época dava isenção para quem recebia mais que o dobro do salário mínimo.

O salário mínimo era de R$ 788 e a faixa de isenção era a mesma de hoje em dia (R$ 1.903,98).

Hoje, quem receber um pouco mais de um salário mínimo já vai estar incluso na primeira faixa de cobrança do IR.

Em 2021 o governo apresentou uma proposta de aumento na faixa de isenção para R$ 2.500 (ainda abaixo da inflação) que foi aprovada na Câmara dos deputados, mas ficou travada no Senado.

Existe também uma proposta apresentada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) que tem o objetivo de aumentar a faixa de isenção para R$ 3.300.

Defasagem de 130%

A faixa de isenção atualmente está 130,8% menor do que deveria ser, caso tivesse recomposto toda a inflação acumulada.

Em 1996, estavam isentos do IR quem recebia até R$ 900, segundo a tabela do IR da época. Esse valor era o correspondente a 8 vezes o salário mínimo de 1996 (R$ 112).

Fonte: Jornal Contábil .