cotas do PASEP – Lunardi Advocacia

Trabalhadores tem bilhões de PIS/Pasep e FGTS esquecidos para receber

Desde que o Banco Central (BC) divulgou a notícia de que milhares de pessoas tem ‘dinheiro esquecido’ em banco para receber de volta, esse tema acabou ganhando grande proporção e levantando dúvidas de onde mais os brasileiros podem ter dinheiro esquecido para recuperar.

E o fato é que milhões de trabalhadores realmente possuem dinheiro esquecido para receber tanto de PIS/Pasep quanto de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Sendo assim, se você quer saber quem tem dinheiro esquecido para receber nos benefícios e como fazer para poder recuperar esses valores, continue acompanhando.

Cotas do Fundo PIS/Pasep

Aproximadamente 10,6 milhões de trabalhadores possuem R$ 23,5 bilhões para receber das cotas do Fundo PIS/Pasep, dinheiro liberado desde 2019 e que ainda não foi resgatado pela maioria dos beneficiários.

As cotas do PIS/Pasep são destinadas às pessoas que entre 1971 e 4 de outubro de 1988 exerceram atividade como:

Trabalhador da iniciativa privada;
Servidor público;
Militar.

Em caso de falecimento do beneficiário, os herdeiros e dependentes do trabalhador também podem realizar o saque dos valores.

Segundo informações da Caixa, o motivo para que muitos não realizaram o saque das cotas se deve, em parte, ao fato de que muitos cotistas já se aposentaram e nem sabem do direito ao benefício.

Assim como o fato de que muitos outros cotistas faleceram antes de retirar o dinheiro, sem que seus herdeiros ou dependentes soubessem desse benefício.

Sendo assim, se você ou algum familiar seu exerceu atividade entre 1971 e 1988 e não realizou o saque, é provável que tenha valores para receber.

Para saber como consultar os valores e também como sacar (que é super simples), basta clicar aqui e conferir as regras exigidas.

Abono salarial do PIS/Pasep 2019

Cerca de 154 mil trabalhadores não tiveram acesso ao abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2019 por erros no processamento de dados do governo, sendo assim, esses valores estão sendo pagos agora, junto com o calendário de pagamentos do benefício ano-base 2020.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, esses trabalhadores “tiveram erro no processamento do abono salarial ano base 2019”, mas não terão que tomar nenhuma providência para solicitar o pagamento. “O valor será depositado em uma conta digital da Caixa”, informou.

Tem direito ao abono ano-base 2019 quem recebeu em média até dois salários mínimos em 2019, estar inscrito há pelo menos cinco anos em 2019 e ter exercido atividade de carteira assinada por pelo menos 30 dias também em 2019.

O valor do benefício relativo a 2019 pode variar entre R$ 92 a R$ 1.100, conforme a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2019.

Para consultar quem tem direito ao abono basta ligar no telefone 158, ou consultar o aplicativo carteira de trabalho digital que pode ser baixada em celulares Android e iOS.

Trabalhadores que esqueceram de sacar o abono salarial

Existem também 320 mil trabalhadores que tiveram o abono salarial ano-base 2019 liberado mas que não realizaram o saque do benefício.

Para receber o valor atrasado, o interessado deverá enviar uma requisição para o Ministério do Trabalho a partir do dia 31 de março.

Existem duas maneiras de realizar a requisição, a primeira delas é comparecendo a uma das unidades do Ministério do Trabalho de sua cidade ou cidade mais próxima, ou enviar um e-mail para trabalho.uf@economia.gov.br, colocando no lugar de “uf” a sigla do estado em que vive.

“Ao pedir a reemissão do benefício, o trabalhador terá até o dia 29 de dezembro de 2022 para sacar. Caso isso não ocorra, somente poderá pedir a reemissão no calendário do próximo ano”, informou o ministério.

Para consultar quem tem direito ao abono salarial basta ligar no telefone 158, ou consultar o aplicativo carteira de trabalho digital que pode ser baixada em celulares Android e iOS.

Saque do FGTS

Milhares de pessoas podem ter direito a sacar o FGTS e nem ao menos sabem, tirando as regras tradicionais como o saque em caso de demissão, saque para compra de imóvel, ou saque-aniversário, o trabalhador pode receber também em dois casos mais específicos.

Sendo o primeiro desses casos específicos quando o trabalhador que possui saldo nas contas do FGTS e está há pelo menos 3 anos sem trabalhar formalmente. Nesse caso é possível resgatar o valor que está depositado nas contas do FGTS.

Já o segundo caso é quando o trabalhador alcança 70 anos ou mais de idade, nesse caso também é possível resgatar todos os valores que podem estar esquecidos no Fundo de Garantia.

Para conseguir realizar o saque do FGTS, será preciso realizar o pedido junto à Caixa, que é a responsável pelo Fundo de Garantia.

Vale lembrar que no caso do trabalhador há três anos sem trabalhar formalmente o saque é permitido a partir do mês de aniversário do trabalhador.

Assim, ele deverá se dirigir a Caixa e apresentar os seguintes documentos:

documento de identificação
número do PIS/Pasep/ NIS
carteira de trabalho comprovando que está desligado da empresa e não teve vínculo ao FGTS pelos três anos seguidos

Fonte: Jornal Contábil .

Caixa libera novo pagamento duplo do PIS/Pasep aos trabalhadores

O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep segue a todo vapor e a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil já pagaram o benefício para milhões de trabalhadores, enquanto outra parte espera a liberação do calendário de pagamentos.

Entretanto, não é somente o abono salarial do PIS/Pasep que a Caixa está pagando, isso porque, além do abono salarial, as cotas do PIS/Pasep também estão disponíveis para saque.

As cotas do PIS/Pasep somam mais de R$ 23 bilhões que estão liberados para mais de 10 milhões de pessoas que ainda não resgataram seus valores devidos.

Apesar das cotas e do abono terem nomes parecidos, os dois são programas distintos com regras diferentes um do outro.

Abono salarial do PIS/Pasep

O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep é destinado aos trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2020, que possuem carteira de trabalho há pelo menos cinco anos e que tenham recebido até dois salários mínimos mensais também em 2020.

O pagamento do abono salarial ocorre anualmente e paga até um salário mínimo vigente para os trabalhadores que se enquadram nas regras do programa.

Sendo assim, quem trabalhou em 2020 pode receber até R$ 1.212 este ano. Vale lembrar que o pagamento é proporcional à quantidade de meses trabalhados.

Quem trabalhou o ano todo em 2020 recebe um salário, já quem trabalhou menos tempo receberá proporcional. Em caso de dúvidas e consulta ao benefício o cidadão pode acessar as seguintes plataformas:

Carteira de Trabalho Digital disponível para celulares Android e iOS;
Pela central telefônica Alô Trabalhador, número 158.

Calendário de pagamentos

Confira os pagamentos do PIS/Pasep que ainda faltam ser liberados. Caso o seu mês de nascimento não esteja na lista é porque o saque já está liberado.

Pagamento do PIS

Aniversariantes de abril – recebem dia 17 de fevereiro;
Aniversariantes de maio – recebem dia 22 de fevereiro;
Aniversariantes de junho – recebem dia 24 de fevereiro;
Aniversariantes de julho – recebem dia 15 de março;
Aniversariantes de agosto – recebem dia 17 de março;
Aniversariantes de setembro – recebem dia 22 de março;
Aniversariantes de outubro – recebem dia 24 de março;
Aniversariantes de novembro – recebem dia 29 de março;
Aniversariantes de dezembro – recebem dia 31 de março.

Pagamentos do PASEP

Beneficiários com inscrição final 2 – recebem dia 17 de fevereiro;
Beneficiários com inscrição final 3 – recebem dia 17 de fevereiro;
Beneficiários com inscrição final 4 – recebem dia 22 de fevereiro;
Beneficiários com inscrição final 5 – recebem dia 24 de fevereiro;
Beneficiários com inscrição final 6 – recebem dia 15 de março;
Beneficiários com inscrição final 7 – recebem dia 17 de março;
Beneficiários com inscrição final 8 – recebem dia 22 de março;
Beneficiários com inscrição final 9 – recebem dia 24 de março.

Cotas do PIS/Pasep

O último levantamento realizado pela Caixa Econômica Federal apontou que cerca de 10,6 milhões de pessoas que possuem direito ao saque das cotas do PIS/Pasep ainda não realizaram o saque do mesmo.

As cotas do PIS/Pasep são completamente diferentes do abono salarial, isso porque, enquanto o abono é pago anualmente como uma espécie de 14º salário aos trabalhadores que se encaixam nas regras, as cotas do PIS/Pasep são pagas apenas uma vez na vida de cada trabalhador.

As cotas do PIS/Pasep não existem mais, justamente porque deram espaço para o abono salarial do PIS/Pasep, assim, têm direito às cotas os trabalhadores, servidores públicos e militares que exerceram atividade entre os anos de 1971 a 4 de outubro de 1988.

Se você ou algum familiar seu trabalhou nesse período e não realizou o saque das cotas é bem provável que as cotas do PIS/Pasep estejam disponíveis para saque.

Vale lembrar que em caso de falecimento do trabalhador os herdeiros e dependentes podem realizar o saque de forma super simples.

Para conferir as regras, como consultar os valores e a documentação necessária para saque, basta clicar aqui. Vale lembrar que o saque dos valores é algo super simples e não exige muito esforço dos beneficiários além do interesse de sacar seus valores devidos.

Fonte: Jornal Contábil .