CPF como único documento de identificação

Novo RG digital já está valendo veja quando e como emitir o seu

A nova Carteira de Identidade Nacional apelidada de RG digital já é um documento oficial para os brasileiros quando o decreto que publicou o documento começou a valer no dia 1º de março.

Contudo, apesar de diversas notícias sobre o tema, existem alguns desencontros de informação, principalmente quanto a sua obrigatoriedade, prazos e emissão do documento.

Sendo assim, para esclarecer de forma definitiva como funcionará o novo documento e descobrir quando e como emitir o seu, separamos esse guia, super resumido e de fácil entendimento.

O que é o novo RG digital?

O novo RG digital é um novo modelo de Carteira de Identidade que unificará o número do documento em todas as unidades da federação através da utilização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

O motivo para isso é a defasagem do modelo atual, ao ponto que, uma pessoa que emitiu o RG em um Estado e solicite a segunda via em outro poderá ter um documento de identidade emitido com número diferente, ou seja, o cidadão poderia ter dois números de RG. Na prática, atualmente é possível ter 27 números de RG no Brasil.

Assim, com a unificação do novo RG digital através da unificação do CPF não haverá mais a possibilidade de duplicidade de documentos, além de trazer uma maior segurança para a população também na prevenção de fraudes e clonagem de documentos.

Além disso, com a nova documentação e numeração única a autenticidade poderá ser validada através de QR Code, que permitirá a análise online e offline do documento.

Quando começa a emissão sou obrigado a trocar de documento?

Através de decreto publicado pelo governo federal, a emissão dos documentos começou a ser feita desde o dia 1º de março, contudo, os institutos de identificação dos estados têm um prazo para adaptação a emissão do novo documento que seguirá até o dia 3 de março.

Sendo assim, apesar de já poder ser emitido, é bem provável que o seu estado ainda esteja implementando o sistema, ou seja, ainda pode levar um tempo até conseguir emitir o seu.

No entanto, conforme norma estabelecida pelo governo federal, o RG atual continuará tendo validade pelos próximos 10 anos para a população com até 60 anos (acima dessa idade será por tempo indeterminado), sendo assim, os cidadãos não precisam ter pressa para emitir o novo documento, pois haverá um grande espaço de tempo para que o novo documento seja obrigatório.

Vale lembrar que o novo RG digital não substitui nenhum documento que está em vigor, apenas o próprio documento de identidade, sendo assim, os outros documentos ainda serão obrigatórios devido a finalidades diferentes.

Como emitir o novo RG digital?

Como os órgãos de identificação ainda estão em processo de adaptação para emissão do novo documento, o cidadão que queira emitir o seu documento deverá se apresentar em algum órgão de identificação como às unidades do Poupa Tempo e Expresso Cidadão de seu município para verificarem a emissão já está sendo feita.

Para obter o novo RG digital, o cidadão deverá apresentar sua certidão de nascimento ou casamento em formato físico ou digital. O documento será emitido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital. O novo RG em formato digital poderá ser acessado através do portal do governo gov.br

Unificação de documentos

Atenção! Existem algumas informações que estão sendo veiculadas de que o novo RG digital unificará diversos documentos como a carteira de motorista, título de eleitor, carteira de trabalho dentre outros.

Contudo, essa “unificação” será um aplicativo de celular que ainda será lançado pelo governo federal chamado DNI (Documento Nacional de Identificação), aplicativo esse que reunirá todos os documentos em um só lugar.

Mas vale lembrar que o novo RG não unificará todos os documentos, mas sim o novo DNI é que terá a informação de todos os documentos do cidadão.

Fonte: Jornal Contábil .

Novo RG digital será obrigatório para todos os brasileiros, veja como emitir

Você já parou para pensar quantos documentos você carrega diariamente na sua bolsa, carteira ou mochila? Parando para pensar rapidamente temos o RG, CPF, Carteira de Motorista, Título de Eleitor, além disso, é necessário saber onde está a Carteira de Trabalho e saber de números como o PIS/Pasep.

Ciente da quantidade de documentos que o brasileiro carrega e também para tentar trazer mais segurança e praticidade, o governo federal anunciou um novo modelo de Carteira de Identidade Nacional, que ganhou o jargão de RG digital, e será um documento que deve ser emitido para todos os cidadãos.

Implementação do RG digital

A ideia do novo RG digital surgiu através do Decreto nº 9.278/2018, que previa o funcionamento de um novo modelo de documento em todo território nacional em 1º de março de 2019.

Contudo, devido às dificuldades dos órgãos de identificação civil dos estados e também do Distrito Federal de se adaptarem às alterações, o prazo acabou sendo adiado para 2020 e posteriormente adiado devido ao período de pandemia da Covid-19.

Logo, somente no dia 23 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro assinou durante cerimônia no Palácio do Planalto um novo decreto que consta a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o território nacional.

A emissão do novo RG digital será gratuita, os institutos e órgãos de identificação terão até o dia 6 de março de 2023 para se adequarem às novas mudanças. Vale lembrar que o decreto assinado pelo presidente entrou em vigor no dia 1º de março.

Como vai funcionar o novo RG digital?

O novo RG digital utilizará o CPF para registro nacional perante a descentralização dos dados de identificação, conforme ocorre atualmente em todos os estados, dificultando o trabalho das polícias na abordagem de suspeitos.

O novo RG digital terá um visual único em todo o país, terá um tamanho reduzido e será emitido digitalmente ou em papel, trazendo mais mecanismos de comprovação de autenticidade como o QRCode que facilita o escaneamento do documento.

Através de diversas camadas de segurança e informação, a expectativa é que o novo RG digital reduza em várias vezes o volume de casos anuais de falsificação de documentos de identificação, estratégia esta que costuma ser utilizada na prática de crimes como estelionatos, fraudes bancárias dentre outras.

A emissão do novo RG digital será gratuita e a população também terá acesso ao documento por meio da plataforma Gov.br, plataforma de serviços e relacionado do cidadão com o Governo Federal.

Dentre os documentos que podem ser unificados com o RG digital poderemos ter:

CPF
Título de Eleitor
Carteira de Motorista
Carteira de Trabalho
Certificado Militar
PIS/Pasep
Cartão Nacional de Saúde

Como emitir o RG digital?

Como os órgãos de emissão dos Estados têm até o início de 2023 para se adequarem às exigências do novo documento, a emissão do mesmo ainda não foi disponibilizada, mas já foi antecipada em alguns estados como no caso de Minas Gerais, onde o documento será emitido ainda no primeiro semestre de 2022.

Conforme informações do governo, as secretarias de Segurança Pública dos estados e Distrito Federal serão os responsáveis pela emissão e disponibilização do novo documento.

Todavia, já existe uma orientação de como ocorrerá o processo de emissão do novo documento, onde será necessário que o governo colha as impressões digitais dos cidadãos para que esses dados possam ser inseridos em uma base conhecida como BDCN (Base de Dados de Identificação Civil Nacional).

Assim, após o cadastramento biométrico na base de dados do governo e Justiça Eleitoral, o cidadão poderá baixar um aplicativo chamado DNI (Documento Nacional de Identidade), em que será necessário realizar um pré-cadastro para finalizar a solicitação de emissão do documento.

É importante lembrar que o aplicativo ainda não está disponível, contudo, após o preenchimento do DNI a operação deve ser finalizada em um ponto de atendimento físico ou virtual das Secretarias de Segurança Pública que vão disponibilizar o novo RG.

Por fim, quando o novo RG digital estiver disponível, o mesmo terá uma validade de 10 anos, onde, os atuais documentos dos cidadãos com até 60 anos vão valer por 10 anos, já os brasileiros com idade igual ou superior a 60 anos vão poder continuar com o antigo RG por um período indeterminado.

Fonte: Jornal Contábil .