Quais são as obrigações trabalhistas de uma empresa no final de ano?

Com o fim de 2022 chegando, diversas empresas devem se organizar para cumprir suas obrigações trabalhistas, portanto, é preciso se organizar.

Todo começo e final de ano é uma correria para contadores e outros profissionais que trabalham na área administrativa das empresas, organização é fundamental quando falamos no cumprimento de obrigações.

Acompanhe os próximos tópicos deste artigo e saiba mais sobre as obrigações trabalhistas das empresas no fim de ano.

Obrigações trabalhistas

Com dezembro de 2022 se aproximando, é o momento de se organizar para cumprir as obrigações trabalhistas da sua empresa.

Veja abaixo as obrigações trabalhistas de final de ano:

• 13º Salário ou gratificação natalina:

O décimo terceiro salário é uma das obrigações trabalhistas que as empresas devem cumprir anualmente, portanto, é preciso se atentar a este pagamento.

A gratificação natalina pode ser paga de duas maneiras, parcelada ou em uma única parcela.

Quando essa obrigação trabalhista for parcelada, a primeira parcela deve ser paga entre 01 de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

Entretanto, se a empresa optar pela parcela única, o pagamento deverá ser realizado até o dia 30 de novembro.

• Férias coletivas

Essas férias acontecem para todos os funcionários, ou para um determinado setor de uma empresa, e podem acontecer em até dois períodos anuais, desde que não seja inferior a 10 dias corridos.

O pagamento desse tipo de férias deve seguir os mesmos parâmetros das férias individuais, portanto, o trabalhador receberá o bônus de 1/3 2 vezes, proporcional ao salário de férias.

É necessário completar o processo até 15 dias antes da data de início das férias coletivas, para evitar multas.

• Programa de Participação nos lucros e Resultados (PLR)

Esse é um benefício que as empresas concedem para os seus funcionários como forma de motivação, ele não é obrigatório, mas, a partir do momento que a empresa optar por conceder o PLR, ele se torna parte das obrigações trabalhistas.

Somente os trabalhadores que possuem vínculo empregatício, com registro em carteira têm direito ao PLR, estagiários, freelancers, profissionais terceirizados e servidores públicos não recebem.

• Recesso de final de ano

Esse é um dos direitos trabalhistas que não são obrigatórios, mas é comum que as empresas concedam esse recesso entre o natal e o ano novo.

No recesso não existem descontos ou adicionais no salário.

Os dias não podem ser descontados das férias e a empresa também não poderá solicitar a reposição desses dias de folga.

Fonte: Jornal Contábil .

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13º salário: Você sabe quando e quanto você irá receber?

Final de ano chegou e com ele o tão desejado décimo terceiro. Aquele dinheirinho extra que os trabalhadores de carteira assinada tanto esperam.

Mas afinal, você sabe quando e quanto você irá receber?

Quando o 13° deve ser pago?

Essa bonificação salarial é paga no final de ano e, geralmente, é realizada em duas parcelas

1° Parcela – Entre o primeiro dia de fevereiro e o último dia útil de novembro, do mesmo ano.

2° Parcela –  Até o dia 20 de dezembro. Caso seja no final de semana ou feriado, é preciso ser antecipado para o último dia útil antes da data.

Qual o valor do 13°?

O valor do décimo terceiro é como se fosse o último salário recebido pelo colaborador, em dezembro. Ou seja, ele é proporcional ao número de meses trabalhados, considerando o período de janeiro a dezembro do mesmo ano.

Por exemplo: o colaborador que trabalhou os 12 meses, o montante referente a gratificação será igual ao seu salário.

Agora, quando o colaborador não tenha trabalhado todos os meses, é preciso calcular o décimo terceiro salário proporcional.

Cálculo 13° salário proporcional

Valor da remuneração / 12 meses do ano X meses trabalhados no período = 13º salário proporcional

Exemplo, Joana foi contratada no dia 10/05/2021 ganhando R$ 2 mil.

Ou seja, até o final do ano, Joana terá trabalhado 8 meses.

Então para calcular quanto Joana irá receber devemos fazer o seguinte cálculo:

R$ 2.000 / 12 = R$ 166,66

R$ 166,66 X 8 = R$ 1.333,28

Ou seja, Joana receberá R $1.333,28.

O que é descontado no 13°?

• INSS
• Imposto de renda
• Pensão alimentícia

Os descontos desses encargos são feitos na 2° parcela e deve ser considerado o valor total do décimo terceiro e não nas parcelas.

Fonte: Rede Jornal Contábil .

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