domingos e feriados – Lunardi Advocacia

CLT: quais os direitos de quem trabalha nos finais de semana?

Normalmente uma boa parte dos trabalhadores brasileiros têm sua jornada de trabalho de segunda a sábado. Contudo, alguns setores não podem parar e estes trabalhadores cumprem expediente aos sábados, domingos e até mesmo feriados.

São os casos de restaurantes, supermercados, shoppings, hotéis, hospitais, entre outros que funcionam diariamente. Esse trabalho é permitido por lei e ao trabalhar nesses dias os funcionários conseguem alguns benefícios de acordo com a legislação trabalhista.

Quais seriam esses direitos trabalhistas para quem precisa trabalhar nos finais de semana? Acompanhe a leitura e fique ciente dos direitos para esses trabalhadores.

Quais os direitos de quem trabalha nos fins de semana?

Caso a empresa opte ou precise funcionar aos finais de semana, é necessário seguir algumas regras, sendo a principal delas um sistema de escalonamento para que o funcionário tenha direito a uma folga semanal.

A Reforma Trabalhista aprovada através da MP n°1045 de 2021 modifica algumas questões relacionadas a jornadas trabalhistas, salários, e outras novas alterações. Uma delas foi a relação entre o empregado e o empregador, podendo inclusive realizar acordos relacionados aos finais de semana e feriados, como por exemplo:

O empregado tem direito a compensar o trabalho no fim de semana em outro dia;
O empregado pode receber dobrado nos dias em que trabalhar em feriados e domingos. O valor dobrado pode ser em dinheiro ou não. Irá depender do acordo firmado com o empregador, podendo ser pago inclusive em banco de horas.

A empresa pode estabelecer a regra de trabalho aos finais de semana no momento em que contrata o funcionário, assim as regras devem ser de:

Só é possível trabalhar nos domingos duas vezes no mês;
Ter pelo menos 1 domingo de folga todo mês, sem contar as 24 horas de folga obrigatória 1 vez na semana;
O trabalhador não pode se recusar a trabalhar no domingo;
Deve ter uma escala de revezamento organizada de acordo com as normas da legislação atual.

Se acaso o empregador desrespeitar estas normas, o empregado poderá se recusar a trabalhar aos domingos e feriados podendo, caso sofra alguma penalização, reclamar junto a Justiça do Trabalho ou ingressar com uma ação trabalhista.

Em caso de demissão por justa causa por ter faltado ao trabalho nestas datas, o empregado poderá ingressar com ação trabalhista. Mas é bom estar sempre atento às convenções e acordos coletivos, pois estes têm forte impacto na relação de emprego.

Fonte: Jornal Contábil .

CLT: quais os direitos de quem trabalha nos finais de semana?

Quais seriam esses direitos trabalhistas para quem precisa trabalhar nos finais de semana? Acompanhe a leitura e fique ciente dos direitos para esses trabalhadores.

Quais os direitos de quem trabalha nos fins de semana?

O empregado tem direito a compensar o trabalho no fim de semana em outro dia;
O empregado pode receber dobrado nos dias em que trabalhar em feriados e domingos. O valor dobrado pode ser em dinheiro ou não. Irá depender do acordo firmado com o empregador, podendo ser pago inclusive em banco de horas.

A empresa pode estabelecer a regra de trabalho aos finais de semana no momento em que contrata o funcionário, assim as regras devem ser de:

Só é possível trabalhar nos domingos duas vezes no mês;
Ter pelo menos 1 domingo de folga todo mês, sem contar as 24 horas de folga obrigatória 1 vez na semana;
O trabalhador não pode se recusar a trabalhar no domingo;
Deve ter uma escala de revezamento organizada de acordo com as normas da legislação atual.

Fonte: Jornal Contábil .

Quais os direitos do funcionário que trabalha aos domingos e feriados?

É muito comum que em alguns setores como o comércio ou os serviços essenciais, principalmente em épocas de muito movimento do ano, não parem em nenhum dos dias da semana e precisam que seus funcionários trabalhem nos domingos ou feriados.

Desse modo, a legislação trabalhista explica como distribuir as folgas e realizar os pagamentos desses dias.

Trabalho nos domingos e feriados, como funciona:

É essencial que exista uma escala de revezamento organizada em empresas onde existe expediente nos domingos e feriados, para que seja garantida uma folga semanal para os colaboradores.

Pagamento de diária de feriado

A compensação do trabalho em feriados está mais flexível após a Reforma Trabalhista, permitindo que os funcionários e a empresa realizem acordos que compensem o trabalho do feriado.

Também existe a possibilidade de recompensar o funcionário que trabalhou no feriado realizando o pagamento pelo dia trabalhado em DOBRO.

Banco de Horas

Antes dessa flexibilização da compensação pelo trabalho em domingos e feriados, existia a necessidade de que o pagamento fosse realizado em dobro, pelo dia trabalhado nessas ocasiões.

Contudo, essa compensação não precisa ser necessariamente financeira, e é aí que o banco de horas aparece como uma opção viável, onde a empresa oferece um dia útil, de preferência do empregado, para substituir pelo dia trabalhado.

Esse acordo pode ser feito por negociação entre funcionário e empresa, ou por acordo coletivo previamente estabelecido.

Direito a um domingo de folga por mês

A legislação trabalhista institui que o colaborador só pode trabalhar dois domingos seguidos, assim, o funcionário precisa de pelo menos um domingo de folga no mês.

E como é direito do trabalhador, ter um repouso de 24 horas por semana, principalmente aos domingos, independente do tipo de vínculo empregatício.

Portanto, o funcionário que trabalha nos domingos e feriados, deve usufruir do seu repouso semanal remunerado em qualquer outro dia da mesma semana.

O funcionário pode se recusar a trabalhar aos domingos?

Não!

Lembrando que o empregador tem o Poder Diretivo, no entanto, deve elaborar a escala de revezamento e cumprir com as normas e regras da legislação.

Fonte: Rede Jornal Contábil .