Juros altos para frear consumo prejudicam donos de pequenos negócios
Desde agosto do ano passado, a preocupação com a falta de clientes tem aumentado entre os donos de pequenos negócios em todo o país. Segundo a 3ª edição da pesquisa Pulso, realizada pelo Sebrae em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre os meses de agosto de 2022 e abril de 2023, a falta de clientes passou de 24% para 31% como um dos fatores que mais têm dificultado o funcionamento do negócio.
Esse quesito ocupa a segunda posição atrás apenas do aumento dos custos, que foi mencionado por 38% dos entrevistados e que apresentou uma redução de quatro pontos percentuais quando comparado com a primeira edição da pesquisa. “As famílias estão cada vez mais endividadas e os juros altos atrapalham ainda mais, pois freiam o consumo e espantam os clientes. Esse é um dos motivos que o aumento de custos tem perdido força, enquanto a preocupação de ter para quem vender tem crescido”, observa o presidente do Sebrae, Décio Lima.
O medo da falta de clientes tem segurado os empreendedores a repassarem os aumentos de custos para os clientes. Apesar de 78% alegarem que tiveram incremento nos gastos com insumos, combustíveis, aluguel e energia nos últimos 30 dias, quase metade afirmou que não repassou esse impacto para os clientes e 41% parcialmente. Apenas 8% repassaram totalmente o aumento de custos. Em agosto do ano passado, eram 76% reclamando do aumento de custos, 43% não repassando, 47% parcialmente e 9% totalmente.
O contexto de falta de clientes e pressão do aumento de custos também prejudicaram o faturamento dos pequenos negócios: 42% apresentaram queda se comparado com o mesmo período do ano passado e apenas 25% tiveram aumento. Somente dois segmentos dos 22 analisados na pesquisa apresentaram aumento de faturamento: Indústria Alimentícia e Serviços empresariais. A variação média de queda foi de -10%.
Metodologia
Os dados da pesquisa foram coletados entre os dias 24 de abril e 2 de maio de 2023, por meio de formulário on-line. Foram respondidos 7.537 formulários dos 26 estados e do Distrito Federal. O erro amostral é de +/- 1% para os resultados nacionais e o intervalo de confiança é de 95%.
Sebrae promove Semana do MEI entre os dias 22 e 26 de maio por todo o país. Evento é gratuito
Atualmente, existem formalizados no site do Simples Nacional 14,8 milhões de microempreendedores individuais (MEI). Além desse público corresponder a cerca 68% das empresas brasileiras, o Perfil do MEI 2022, feito pelo Sebrae, mostra que a atividade empreendedora é a única fonte de renda de 78% desse segmento e que em 37% dos lares desse grupo a renda familiar é proveniente desse trabalho.
O presidente do Sebrae, Décio Lima, destaca que o empreendedorismo é um dos caminhos para o Brasil sair novamente do mapa da pobreza e que levantamentos como esse comprovam que a figura do Microempreendedor Individual tem um papel fundamental na recuperação da economia do país.
“O MEI é um fator essencial para ajudar o país a ter menos miseráveis. Quando as pessoas conseguem ter a oportunidade de ter um CNPJ sem custo alto e de forma desburocratizada, elas conseguem trazer mais conforto para suas vidas e famílias. Oito a cada dez microempreendedores individuais têm como única fonte de renda o empreendedorismo”, ressalta.
O Perfil do MEI também mostra que 69% acreditam que a formalização ajudou a aumentar as vendas e que foi determinante para alavancar a comercialização de produtos e serviços. A vontade de ser independente foi o principal motivo para se tornar empreendedor, à frente da necessidade de buscar uma fonte de renda. Essas duas respostas foram dadas por 42% e 20% dos entrevistados da pesquisa, respectivamente.
Semana do MEI
Para ajudar quem já empreende ou quer realizar o sonho de ter o próprio negócio, o Sebrae promove entre os dias 22 e 26 de maio a Semana do MEI 2023. O evento é anual, gratuito e conta com atividades on-line e presenciais. A programação já pode ser acessada pelo site www.sebrae.com.br/semanadomei. Serão cinco dias de muitas atividades, networking, palestras, oficinas práticas, dicas e histórias inspiradoras, de forma presencial e online, com vários pontos e tendas de atendimento por todo o país.
“Nesta semana vamos estar em todos os cantinhos do país, em todos os Sebrae, para poder acolher as preocupações de vocês e, com isso, aumentar ainda mais os 15 milhões de brasileiros que já são empreendedores, para torná-los cada vez mais competitivos”, ressaltou Décio Lima.
Texto, que institui o Código de Defesa do Empreendedor, está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos e deve ser votado até o final de maio
ACAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal deve aprovar até o fim de maio o projeto de lei que institui o Código de Defesa do Empreendedor. A previsão é do relator do projeto, senador Alan Rick (União-AC). Eis a íntegra do texto, de nº 4.783, de 2020.
O projeto estava na pauta da comissão desta última 3ª feira (16.mai.2023), mas os senadores pediram vista, isto é, mais tempo para analisar a proposta. A expectativa é que o texto seja votado amanhã (23.mai.2023). Caso seja aprovado na CAE, ele seguirá para análise da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O projeto de lei aprovado estabelece diretrizes que devem ser cumpridas pelo Estado para “desburocratizar” a atividade empreendedora no Brasil. Dentre os tópicos listados, estão:
sistema digital – desenvolver e operacionalizar sistemas integrados em plataforma digital para obtenção simplificada dos documentos necessários aos processos de registro, abertura, funcionamento, modificação e extinção de empresas;
licenciamento – analisar e responder em até 30 dias pedidos de licenciamento para atividades econômicas consideradas de médio risco e de até 60 dias para atividades econômicas consideradas de alto risco, ressalvados os casos de relevante complexidade, nos termos de regulamento; e
fiscalização orientadora – exercer primeiramente função orientadora, e somente depois do descumprimento desta, a fiscalização punitiva.
Além desses pontos, o texto também propõe a criação da Contestação de Documentação Desnecessária, mecanismo que dará ao empreendedor o direito de questionar a exigência de documentos que considera desnecessários para a sua atividade econômica. A contestação será feita via formulário digital. O prazo de resposta será de 30 dias úteis.
“Essa contestação de documentação é fundamental para reduzir burocracia”, disse Alan Rick.
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou uma emenda para alterar a fiscalização trabalhista, justificando que as regras citadas no projeto são amplas. Para Alan Rick, a sugestão já está contemplada no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
“Eu acredito que outras emendas poderão ser apresentadas. Vamos avaliar se vale a pena fazer um substitutivo para também não colidir com a lei de Liberdade Econômica”, afirmou o relator.
O PL 4.783, de 2020, foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2022. O texto tem autoria de 9 deputados. Se aprovado na CAE e na CCJ do Senado, sem alterações, o projeto irá para sanção do Executivo.
“Temos que caminhar para um novo modelo de sistematização do setor produtivo brasileiro. Não podemos continuar sendo o país da burocracia, onde o Brasil fica nas últimas posições do ranking de liberdade econômica e da geração de emprego e renda. Temos que avançar, desburocratizar e facilitar a vida de quem produz neste país”, disse.
Wellington Dias, que comanda o Ministério do Desenvolvimento Social, pede apoio ao Sebrae para combater a miséria e aponta a criação de um fundo para incentivar pequenos negócios
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, participou nesta segunda-feira (8) de uma reunião com dirigentes do Sebrae de todos os estados brasileiros para se juntar à instituição no combate à pobreza no país. Dias destacou que o Sebrae é um importante parceiro para capacitar beneficiários do Bolsa Família e que têm interesse em empreender.
Segundo o ministro, o empreendedorismo é um dos caminhos para tirar o Brasil do mapa da miséria. “O Brasil nunca precisou tanto do Sebrae como precisa agora. Nós temos a missão de tirar o Brasil do mapa da fome”, disse Dias. Ele destacou que tanto setor público quanto privado devem apoiar empreendedores para que eles gerem mais empregos e que também devem trabalhar na formação das pessoas que querem empreender e de profissionais.
O ministro contou que estuda a criação de um fundo garantidor de R$ 1,7 bilhão para resolver o problema de acesso a crédito e, dessa forma, incentivar o empreendedorismo. “Estamos negociando com os bancos um cumprimento de uma regra que eles serão obrigados a aplicar no mínimo 2% aos pequenos”, destacou.
O presidente do Sebrae, Décio Lima, colocou o Sebrae à disposição para o desafio, apontado como o processo de cura das feridas do povo brasileiro e que frisou que a instituição será parceira permanente das ações do governo e do povo empreendedor brasileiro.
“Uma contribuição firme para apoiar a retirar o país do mapa da fome e da miséria. Um conjunto de ações e oportunidades para os 60 milhões de brasileiros que vivem na pobreza. O Sebrae irá trabalhar para ajudar a tirar o Brasil desse abismo que não imaginávamos que fossemos reviver. Aqui está a porta de oportunidades para cerca de 60 milhões de brasileiros que amargam a pobreza”, pontuou Lima.
Começar um novo negócio é um grande desafio. Empreendedores iniciantes precisam superar muitos obstáculos e tomar muitas decisões importantes para garantir que sua empresa seja bem-sucedida. Uma das principais razões pelas quais as empresas novas fracassam é a falta de planejamento financeiro adequado. E é aqui que os serviços contábeis podem fazer a diferença.
Os serviços contábeis são essenciais para qualquer empresa que deseja crescer e se tornar bem-sucedida. Um contador experiente pode ajudar os empresários a entender sua situação financeira e a tomar decisões informadas sobre o futuro do negócio. Sem os serviços de um contador, os empresários correm o risco de cometer erros graves que podem levar à falência.
Empresas novas são particularmente vulneráveis à falência, pois geralmente possuem pouco ou nenhum histórico financeiro. Sem dados financeiros para basear suas decisões, os empreendedores podem tomar decisões ruins que prejudicam seu negócio. Os serviços contábeis ajudam a evitar essa situação, fornecendo informações financeiras precisas e insights valiosos para tomadas de decisão.
Além disso, os serviços contábeis também ajudam a garantir que as empresas novas estejam cumprindo suas obrigações fiscais. A falha em pagar impostos corretamente pode levar a multas pesadas e até mesmo à falência. Um contador experiente pode ajudar as empresas novas a entender suas obrigações fiscais e a preparar e enviar declarações fiscais precisas e pontuais.
Mas nem todos os serviços contábeis são iguais. Empresas novas devem escolher cuidadosamente o contador ou escritório contábil que irá atendê-las. Um contador mal informado ou desonesto pode fazer mais mal do que bem para uma empresa nova. É importante escolher um contador experiente, confiável e capaz de oferecer serviços personalizados de acordo com as necessidades da empresa.
Em conclusão, os serviços contábeis são cruciais para ajudar as empresas novas a evitar a falência. Ao fornecer informações financeiras precisas e insights valiosos, um contador experiente pode ajudar os empreendedores a tomar decisões informadas e evitar erros dispendiosos. A escolha de um contador experiente e confiável é uma das decisões mais importantes que um empresário pode tomar ao começar um novo negócio.
Muitos empresários acreditam que podem lidar com as finanças de suas empresas sozinhos, sem a necessidade de contratar um escritório contábil. No entanto, essa decisão pode ser muito prejudicial para a saúde financeira da empresa. Neste artigo, discutiremos algumas razões pelas quais um empresário pode estar perdendo dinheiro por não ter contratado um escritório contábil.
Falta de conhecimento contábil
A contabilidade é uma área complexa que requer conhecimento especializado e atualização constante das leis e regulamentos fiscais. Um empresário sem formação em contabilidade pode não ter as habilidades e conhecimentos necessários para gerenciar adequadamente as finanças da empresa.
Sem uma contabilidade adequada, a empresa pode estar perdendo dinheiro de várias maneiras, como não aproveitando todas as deduções fiscais disponíveis, não registrando corretamente as receitas e despesas ou não controlando o fluxo de caixa.
Multas e juros
As empresas estão sujeitas a multas e juros por atrasos no pagamento de impostos e outras obrigações fiscais. Sem um escritório contábil, um empresário pode não estar ciente das datas de vencimento e das obrigações fiscais da empresa, o que pode resultar em multas e juros adicionais.
Além disso, um escritório contábil pode ajudar a identificar oportunidades de economia de impostos e implementar estratégias fiscais que podem reduzir a carga tributária da empresa.
Falta de controle de despesas
O controle de despesas é fundamental para manter a saúde financeira da empresa. Sem um sistema contábil adequado, um empresário pode não ter visibilidade sobre os custos e despesas da empresa, o que pode levar a gastos excessivos ou desnecessários.
Com um escritório contábil, um empresário pode receber relatórios regulares sobre as finanças da empresa e ter acesso a informações importantes sobre as despesas da empresa, o que pode ajudar a identificar áreas em que é possível economizar dinheiro.
Erros contábeis
Erros contábeis podem ter graves consequências financeiras para uma empresa. Um erro ao preencher uma declaração fiscal pode resultar em multas, juros ou até mesmo em uma auditoria fiscal.
Um escritório contábil pode ajudar a evitar esses erros, garantindo que as informações financeiras da empresa estejam corretas e atualizadas.
Conclusão
Em resumo, um empresário pode estar perdendo dinheiro ao não contratar um escritório contábil. A falta de conhecimento contábil, multas e juros, falta de controle de despesas e erros contábeis são apenas algumas das razões pelas quais um escritório contábil é uma escolha inteligente para qualquer empresa.
Ao contratar um escritório contábil, um empresário pode ter a tranquilidade de saber que as finanças da empresa estão sendo gerenciadas por profissionais capacitados, o que pode levar a uma maior economia e crescimento empresarial.
A gestão financeira é uma das áreas mais importantes em qualquer empresa, inclusive em um escritório de arquitetura. É por meio dela que é possível garantir a saúde financeira do negócio e tomar decisões estratégicas para o crescimento sustentável. No entanto, é preciso estar atento às implicações fiscais que a gestão financeira pode ter sobre o escritório de arquitetura.
Uma das primeiras implicações fiscais a ser considerada é o enquadramento tributário da empresa. Existem diferentes tipos de regimes tributários, como o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido, e cada um deles possui suas particularidades e obrigações fiscais. É importante que o escritório de arquitetura escolha o regime mais adequado para sua realidade, a fim de garantir a eficiência fiscal e evitar problemas com o Fisco.
Além disso, a gestão financeira também está diretamente relacionada com a emissão de notas fiscais e o recolhimento de impostos. É fundamental que o escritório de arquitetura emita as notas fiscais de forma correta e dentro do prazo estabelecido pela legislação. O não cumprimento dessas obrigações pode acarretar multas e até mesmo na suspensão das atividades do negócio.
Outras implicações fiscais da gestão financeira de um escritório de arquitetura é o controle adequado das despesas e receitas. O correto registro e classificação contábil dos custos e receitas é fundamental para o cálculo correto dos impostos e para evitar problemas com o Fisco. Além disso, o controle financeiro também ajuda a identificar oportunidades de redução de custos e aumento de receitas, melhorando a saúde financeira do escritório.
Por fim, é importante destacar que a gestão financeira de um escritório de arquitetura também deve estar alinhada com as normas e leis trabalhistas. O escritório deve cumprir com todas as obrigações fiscais e trabalhistas relacionadas aos seus funcionários, como o pagamento correto dos salários e o recolhimento dos encargos sociais e trabalhistas.
Em suma, a gestão financeira é fundamental para garantir a saúde financeira de um escritório de arquitetura, mas é preciso estar atento às implicações fiscais que ela pode ter. É importante contar com o auxílio de um contador especializado para garantir a correta aplicação da legislação e evitar problemas com o Fisco. Dessa forma, o escritório de arquitetura poderá focar em seu core business e crescer de forma sustentável.
A contabilidade é uma área essencial para todas as empresas, independentemente do tamanho ou ramo de atividade. Ela é responsável por gerenciar as finanças da empresa, garantindo que todas as informações estejam em ordem e que os impostos sejam pagos corretamente. No entanto, a contabilidade pode ir além e se tornar uma ferramenta valiosa para ajudar a sua empresa a economizar dinheiro.
Neste artigo, discutiremos algumas maneiras pelas quais a contabilidade pode ajudar a sua empresa a economizar dinheiro.
Análise de fluxo de caixa Um dos principais benefícios da contabilidade é a capacidade de monitorar o fluxo de caixa da sua empresa. Com uma análise cuidadosa do fluxo de caixa, você pode identificar as áreas em que a empresa está gastando mais dinheiro e encontrar maneiras de reduzir esses custos.
Por exemplo, se a empresa estiver gastando muito dinheiro com fornecedores específicos, a contabilidade pode ajudar a identificar fornecedores mais baratos ou negociar preços melhores com os fornecedores atuais.
Controle de despesas A contabilidade também é fundamental para controlar as despesas da empresa. Isso inclui monitorar despesas operacionais, como aluguel, luz e água, e despesas relacionadas aos produtos ou serviços oferecidos pela empresa.
Ao controlar cuidadosamente as despesas, a contabilidade pode ajudar a identificar áreas onde a empresa está gastando mais dinheiro do que deveria e encontrar maneiras de reduzir esses custos.
Planejamento tributário Outra maneira pela qual a contabilidade pode ajudar a sua empresa a economizar dinheiro é através do planejamento tributário. Ao entender a legislação tributária aplicável à sua empresa e utilizar técnicas fiscais adequadas, você pode reduzir o valor dos impostos que precisa pagar.
Por exemplo, a contabilidade pode ajudar a identificar despesas dedutíveis que podem reduzir o valor dos impostos devidos. Além disso, a contabilidade pode ajudar a escolher a melhor estratégia tributária para a empresa, como escolher um regime tributário mais adequado, que pode gerar economia.
Análise de investimentos Finalmente, a contabilidade pode ajudar a sua empresa a tomar decisões informadas sobre investimentos. Através da análise financeira e contábil, é possível avaliar o desempenho da empresa, identificar oportunidades de crescimento e tomar decisões informadas sobre a alocação de recursos.
Isso pode ajudar a garantir que a empresa esteja investindo em áreas que gerem mais retorno, aumentando a lucratividade e a economia a longo prazo.
Conclusão
Em resumo, a contabilidade pode ser uma ferramenta valiosa para ajudar a sua empresa a economizar dinheiro. Ao analisar o fluxo de caixa, controlar as despesas, planejar tributos e analisar investimentos, a contabilidade pode ajudar a garantir que a empresa esteja utilizando seus recursos da forma mais eficiente possível.
Portanto, é importante que as empresas entendam a importância da contabilidade e contratem profissionais capacitados.
As duas modalidades empresariais ainda são muito confundidas, mas existem diferenças significativas entre elas.
Em virtude do radical “micro”, é comum pensar que microempreendedor individual (MEI) e microempresa (ME) tratam da mesma coisa. No entanto, é importante frisar que a modalidades são distintas em diversos âmbitos que envolvem quesitos como tamanho, faturamento, tributação, entre outros pontos.
É preciso entender que, atualmente, no Brasil, existem diversas maneiras de empreender de forma regularizada. Além de MEI e ME, o Governo Federal ainda oferece a categoria relacionada a Empresas de Pequeno Porte (EPP) que também se distingue das duas modalidades previamente anunciadas.
Em geral, abrir uma empresa é um processo que exige planejamento, e o primeiro passo para ser bem sucedido nessa jornada, é se enquadrar nos moldes legais, formalizando devidamente o seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Diferenças fundamentais entre as modalidades
Previamente, é necessário compreender as perspectivas e tamanhos trazidos pelas categorias empresariais. Quanto ao MEI, trataremos de uma figura jurídica que possui vantagens frente às demais, especialmente, no campo tributário. Em contrapartida, a modalidade contará com determinadas restrições.
Como o próprio nome “microempreendedor individual” sugere, o negócio será constituído por um único proprietário, não permitindo que o MEI possua sócios. Além disso, ele não poderá ter participação em um outro CNPJ. Outra limitação diz respeito ao número de funcionários, visto que a modalidade viabiliza a contratação de apenas um empregado devidamente registrado de carteira assinada.
Ainda sim, o MEI conta com benefícios exclusivos, tais como uma tributação simplificada, linhas de crédito com condições especiais e abertura de CNPJ gratuita, livre de burocracias, realizada diretamente pelos meios online.
Apesar das MEs e EPPs possuírem uma maior liberdade quanto às restrições atreladas a sociedade e número de funcionários, as modalidades exigem um maior planejamento em sua abertura e nos processos de manutenção do negócio. De modo breve, em ambos os casos, o proprietário deverá elaborar um contrato social, e prosseguir com outros passos obrigatórios. Ou seja, será necessário um estudo aprofundado em que muitas vezes solicita o auxílio de um profissional contábil.
Contudo, sem dúvida, são três fatores que indicam as principais diferenciações entre as modalidades, sendo o limite de faturamento, número de colaboradores e tributação. Continue sua leitura e saiba como cada um destes quesitos se desdobram nas modalidades empresariais.
Limite de faturamento e número de funcionários
Conforme determina as regras legais para empreender, caso o empresário eleve seus rendimentos em um período de um ano, ou precise contratar mais funcionários para tocar o negócio, será necessário migrar de modalidade. Vejas as normas estipuladas a cada uma das categorias:
Modalidade empresarial
Limite de faturamento anual
Nº de empregados contratados
MEI
R$ 81 mil, ao ano
Apenas 1 pessoa
ME
R$ 360 mil, ao ano
Até 9 pessoas no comércio e serviços ou 19 no setor industrial
EPP
R$ 4,8 milhões, ao ano
Entre 10 a 49 pessoas no comércio e serviços ou 20 a 99 pessoas no setor industrial
Impostos
No âmbito da tributação, as três modalidades contam com vantagens, podendo pagar menos impostos. O MEI possui uma única alternativa de regime tributário, sendo aquela do Simples Nacional
Ja MEs e EPPs tem até três regimes tributários para o empreendedor, podendo ser adepto do Simples Nacional, Lucro Presumido e o Lucro Real. A recomendação é contratar um contador para orientar na escolha de qual regime é o mais adequado para o respectivo negócio.
Impostos pagos pelo MEI através de uma contribuição mensal de valor único:
Contribuição previdenciária do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços);
ISS (Imposto Sobre Serviços).
Principais Impostos pagos por MEs e EPPs
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); e
ISS (Imposto Sobre Serviços)
IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica);
IPI (Imposto sobre Produto Industrializado);
CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido);
COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social);
As duas modalidades empresariais ainda são muito confundidas, mas existem diferenças significativas entre elas.
Em virtude do radical “micro”, é comum pensar que microempreendedor individual (MEI) e microempresa (ME) tratam da mesma coisa. No entanto, é importante frisar que a modalidades são distintas em diversos âmbitos que envolvem quesitos como tamanho, faturamento, tributação, entre outros pontos.
É preciso entender que, atualmente, no Brasil, existem diversas maneiras de empreender de forma regularizada. Além de MEI e ME, o Governo Federal ainda oferece a categoria relacionada a Empresas de Pequeno Porte (EPP) que também se distingue das duas modalidades previamente anunciadas.
Em geral, abrir uma empresa é um processo que exige planejamento, e o primeiro passo para ser bem sucedido nessa jornada, é se enquadrar nos moldes legais, formalizando devidamente o seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Diferenças fundamentais entre as modalidades
Previamente, é necessário compreender as perspectivas e tamanhos trazidos pelas categorias empresariais. Quanto ao MEI, trataremos de uma figura jurídica que possui vantagens frente às demais, especialmente, no campo tributário. Em contrapartida, a modalidade contará com determinadas restrições.
Como o próprio nome “microempreendedor individual” sugere, o negócio será constituído por um único proprietário, não permitindo que o MEI possua sócios. Além disso, ele não poderá ter participação em um outro CNPJ. Outra limitação diz respeito ao número de funcionários, visto que a modalidade viabiliza a contratação de apenas um empregado devidamente registrado de carteira assinada.
Ainda sim, o MEI conta com benefícios exclusivos, tais como uma tributação simplificada, linhas de crédito com condições especiais e abertura de CNPJ gratuita, livre de burocracias, realizada diretamente pelos meios online.
Apesar das MEs e EPPs possuírem uma maior liberdade quanto às restrições atreladas a sociedade e número de funcionários, as modalidades exigem um maior planejamento em sua abertura e nos processos de manutenção do negócio. De modo breve, em ambos os casos, o proprietário deverá elaborar um contrato social, e prosseguir com outros passos obrigatórios. Ou seja, será necessário um estudo aprofundado em que muitas vezes solicita o auxílio de um profissional contábil.
Contudo, sem dúvida, são três fatores que indicam as principais diferenciações entre as modalidades, sendo o limite de faturamento, número de colaboradores e tributação. Continue sua leitura e saiba como cada um destes quesitos se desdobram nas modalidades empresariais.
Limite de faturamento e número de funcionários
Conforme determina as regras legais para empreender, caso o empresário eleve seus rendimentos em um período de um ano, ou precise contratar mais funcionários para tocar o negócio, será necessário migrar de modalidade. Vejas as normas estipuladas a cada uma das categorias:
Modalidade empresarial
Limite de faturamento anual
Nº de empregados contratados
MEI
R$ 81 mil, ao ano
Apenas 1 pessoa
ME
R$ 360 mil, ao ano
Até 9 pessoas no comércio e serviços ou 19 no setor industrial
EPP
R$ 4,8 milhões, ao ano
Entre 10 a 49 pessoas no comércio e serviços ou 20 a 99 pessoas no setor industrial
Impostos
No âmbito da tributação, as três modalidades contam com vantagens, podendo pagar menos impostos. O MEI possui uma única alternativa de regime tributário, sendo aquela do Simples Nacional
Ja MEs e EPPs tem até três regimes tributários para o empreendedor, podendo ser adepto do Simples Nacional, Lucro Presumido e o Lucro Real. A recomendação é contratar um contador para orientar na escolha de qual regime é o mais adequado para o respectivo negócio.
Impostos pagos pelo MEI através de uma contribuição mensal de valor único:
Contribuição previdenciária do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços);
ISS (Imposto Sobre Serviços).
Principais Impostos pagos por MEs e EPPs
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); e
ISS (Imposto Sobre Serviços)
IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica);
IPI (Imposto sobre Produto Industrializado);
CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido);
COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social);
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