emprego – Lunardi Advocacia

Em março, pequenos negócios geraram 23,35% a mais de emprego do que no mesmo período do ano passado

Levantamento do Sebrae feito com base no Caged detectou que cerca de 7 a cada 10 empregos foram criados pelas micro e pequenas empresas

No último mês de março, as micro e pequenas empresas criaram 130.217 novas vagas de emprego, de acordo com relatório feito pelo Sebrae com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Se comparado com o mesmo período do ano passado, quando foram gerados 105.565 novos postos por esse segmento, o resultado é 23,35% superior.

Os pequenos negócios também foram responsáveis por quase 67% dos 195.171 empregos gerados no terceiro mês do ano. As médias e grandes empresas criaram 56.187 novos postos, o equivalente a quase 29%. Esse foi o primeiro mês de 2023 que as MGE apresentaram saldo positivo. Somando todos os empregos gerados pelos diferentes segmentos, o número é 98% superior ao do mesmo período de 2022, quando foram criadas 98.786 novas vagas.

“Os pequenos negócios são essenciais para a economia e esse resultado mostra que as novas políticas de crédito como a anunciada pelo BNDES e de incentivos à economia já começam a mostrar efeito. Quando temos mais empregos, mais dinheiro circula no mercado, mais os pequenos negócios faturam e, consequentemente, contratam mais”, observa o presidente do Sebrae, Decio Lima.

Os pequenos negócios apresentaram saldo positivo de geração de emprego em todos os setores da economia. O que mais contratou foi o de Serviços com 73,1 mil novos postos, seguido pela Construção com 24,3 mil, Comércio com 12,6 mil, Indústria da Transformação com 11,4mil, Agropecuária com 7,6 mil, Extrativa Mineral com 642 e SIUP COM 521.

Entre as MGE, com exceção do setor da Agropecuária que apresentou saldo negativo de -4,6 mil empregos, todos os demais setores trouxeram saldos positivos em números de contratações. Foram 36,8 mil em Serviços, 9,6 mil na Construção, 6,7 mil na Indústria da Transformação, 5,9 mil no Comércio e 915 no setor Extrativo Mineral e SIUP com 847 novos.

Por ASN Nacional

Novas regras trabalhistas permitem a suspensão do FGTS. Entenda

O Senado aprovou dia 3 deste mês, a medida provisória que instituiu regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade pública. Segundo o texto, será possível antecipar férias, permitir o teletrabalho e suspensão de recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A MP 1.109/2022, aprovada por 51 votos a 17, não sofreu mudanças e será promulgada pelo Congresso Nacional.

A medida já havia sido editada em março e aprovada pela Câmara dos Deputados, no dia 2 de agosto. A rapidez na aprovação tinha um objetivo, o texto perderia validade no domingo, 7 de agosto. E foi justamente essa alegação feita pelo senador e relator Carlos Portinho (PL-RJ), que disse que a escassez de tempo para a aprovação foi um dos motivos para que não fossem aceitas as emendas apresentadas ao texto. No total, foram apresentadas 172 emendas, 24 delas no dia, depois de iniciada a tramitação no Senado.

Novas regras

A partir de agora passa a ser permanente o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que será instituído sempre que houver estado de calamidade pública. O programa já havia sido adotado no período da pandemia de Covid-19.

Segundo a MP, os contratos de trabalho poderão ser suspensos temporariamente, com a concessão do Benefício Emergencial (BEM), a ser pago mensalmente como compensação aos trabalhadores atingidos. Será adotado também a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário.

Para o empregado que receber o benefício, é assegurada a garantia provisória no emprego. O trabalhador terá essa garantia enquanto estiver valendo o período acordado de redução da jornada ou de suspensão temporária do contrato e também após o restabelecimento das condições normais, por um período igual ao da redução ou da suspensão.

Também ficou estabelecido, que em casos de demissão sem justa causa que ocorrer no período, irá gerar indenização a ser paga pelo empregador.

O empregador vai poder suspender o contrato de trabalho de forma parcial, por setor ou departamento, ou na totalidade dos postos de trabalho. O período máximo previsto para a redução da jornada e a suspensão dos contratos de trabalho é de 90 dias, mas o prazo pode ser prorrogado enquanto durar o estado de calamidade pública em âmbito nacional ou local.

O Benefício Emergencial devido a cada trabalhador será calculado com base no valor a que ele teria direito do seguro-desemprego. O BEM será liberado na instituição financeira em que o trabalhador possuir conta-poupança ou conta de depósito, exceto conta-salário.

Suspensão do FGTS

O Ministério do Trabalho poderá suspender a exigência do pagamento de FGTS por até quatro meses nos estabelecimentos situados em municípios com estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal, segundo a MP. A suspensão é facultativa para o empregador.

A medida alcança todas as empresas, independentemente do setor em que atuam, do regime tributário ou de adesão. No entanto, as empresas que não efetuarem o pagamento de FGTS no período de calamidade pública, deverão fazer a quitação após o fim da medida alternativa, em seis parcelas, sem incidência de juros, multas ou outros encargos.

Fonte: Jornal Contábil

Pequenos negócios criaram 76% das vagas de emprego em 2022

As micro e pequenas empresas (MPE) estão puxando a criação de empregos formais em 2022. Dos 700,59 mil postos de trabalho formais criados no Brasil de janeiro a abril, 585,56 mil, o equivalente a 76% do total, originaram-se de pequenos negócios.

A conclusão consta de levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia. As MPE abriram 470,52 mil vagas a mais que as médias e grandes empresas nos quatro primeiros meses de 2022.

Apenas em abril, os negócios de menor porte foram responsáveis pela abertura de 84% das vagas formais no mês, com 166,8 mil de um total de 196,9 mil postos de trabalho criados no mês passado. Na divisão por setores da economia, somente os pequenos negócios apresentaram saldo positivo na criação de empregos em todos os segmentos.

O setor com mais destaque é o de serviços, com a abertura de 93,4 vagas em micro e pequenas empresas, de um total de 117 mil postos apurados pelo Caged. De acordo com o Sebrae, a reabertura da economia, após a vacinação contra a covid-19, tem impulsionado a recuperação do segmento.

O segundo setor que liderou a criação de postos de trabalho em setembro foi o comércio, com 28,42 mil vagas em micro e pequenas empresas, de um total de 29,26 mil. Em terceiro lugar, vem a indústria, com 25,26 mil empregos gerados, contra um total de 26,37 mil.

Original de Agência Brasil

Pequenos negócios incrementam geração de empregos em 115%

Estudo do Sebrae revela que, em maio, as micro e pequenas empresas criaram 182,2 mil vagas de empregos

A geração de empregos, em maio, pelas micro e pequenas empresas (MPE) apresentou um incremento de 115%, comprado com abril, ao criar quase 100 mil novas vagas. De acordo com levantamento feito pelo Sebrae, com base em dados do Caged, do Ministério da Economia, as MPE geraram 182.208 novos postos de trabalho. O número é 2,5 vezes maior que registrado pelas médias e grandes, que criaram 70,9 mil novas vagas no quinto mês do ano.

Esse é o 11º mês consecutivo que as micro e pequenas empresas apresentam um resultado positivo nas contratações no Brasil. “Mesmo com os fortes impactos na queda de faturamento dos pequenos negócios, causado pela pandemia do coronavírus, esse segmento tem sido o responsável pela sustentação do nível de emprego no Brasil. Prova de que devem ser mantidas políticas públicas de incentivo para os pequenos negócios, que são o motor da nossa economia e o caminho para a sua recuperação”, afirma o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Melles ainda destaca que o peso da importância dos pequenos negócios no combate ao desemprego fica mais evidente quando se analisa o acumulado de 2021. Nos cinco primeiros meses desse ano, as micro e pequenas empresas foram responsáveis for 858.419 novos postos de trabalho, contra 279.195 das MGE. “Isso significa que para cada posto de trabalho gerado por uma média ou grande empresa, as micro e pequenas criam três vagas”, acrescenta.

Nos cinco primeiros meses de 2020, as empresas brasileiras demitiram um total de 932.134 trabalhadores. No mesmo período desse ano, elas geram um total de 889.677 postos de trabalho. A análise mensal mostra uma ligeira retomada ao patamar de 300 mil contratações por mês, após uma queda no ritmo de novas carteiras de trabalho assinadas, registrada nos meses de março e abril.

Mais vagas nos Serviços
A análise setorial mostra que todas as micro e pequenas empresas, independentemente de setor, apresentaram um saldo positivo na geração de empregos, sendo Serviços (um dos mais afetados pela pandemia), o que mais criou novas vagas: 78,6 mil. Em seguida, aparecem o setor do Comércio, com 51,4; seguido pela Construção Civil com 25 mil e Indústria da Transformação, 21 mil.

Em relação às unidades da Federação, São Paulo foi o estado que criou mais vagas em números absolutos (50,2 mil), seguido por Minas Gerais (20,7 mil) e Rio de Janeiro (14,4 mil). Em uma análise comparativa, levando em consideração a proporção do número de habitantes, o Amazonas assume a liderança com um saldo 19,8 empregos a cada mil habitantes. Em segundo lugar está o Pará com 15,5 e logo em seguida, Piauí com 14,34.

Prêmio Sebrae de Jornalismo
Estão abertas as inscrições para a 8ª edição do Prêmio Sebrae de Jornalismo. A iniciativa vai reconhecer o trabalho de profissionais da imprensa na cobertura dos temas relacionados ao universo dos micro e pequenos negócios do país. Com etapas estadual, regional e nacional, a premiação terá como tema central: “A importância da micro e pequena empresa para o enfrentamento da pandemia”. Os interessados têm até o dia 31 de agosto de 2021 para inscreverem por meio do site do Prêmio. Participe!

Por Agência Sebrae de Notícias

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga nota técnica alertando o governo sobre os efeitos da valorização do Real na competitividade das empresas e no emprego

A indústria brasileira acompanha com muita preocupação a atual trajetória de valorização da taxa de câmbio. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga nesta quinta-feira (23) nota oficial alertando para que o governo adote mecanismos que evitem a volatilidade excessiva e valorização permanente da moeda brasileira. “É possível atuar para evitar flutuações excessivas na taxa de câmbio originadas do mercado doméstico e mundial e, principalmente, coordenar as políticas domésticas para minimizar os efeitos indesejados sobre a taxa de câmbio”, diz o documento.

Somente nos dois primeiros meses de 2017, houve uma queda adicional de 7,2% no preço do dólar, totalizando 23% desde janeiro do ano passado. Ao tornar os bens importados mais baratos, a valorização excessiva do Real pode causar danos irreparáveis nas estratégias das empresas e no investimento, impactando fortemente a competitividade das indústrias e a geração de empregos no país.

Leia o documento na íntegra.

Câmbio preocupa a indústria

A CNI acompanha com muita preocupação a atual trajetória de valorização da taxa de câmbio. A taxa de câmbio real/dólar caiu 17% ao se comparar a média mensal de janeiro e dezembro de 2016. Somente nos dois primeiros meses de 2017, houve uma queda adicional de 7,2%, totalizando 23% em um espaço de 14 meses. Essa forte mudança no preço da moeda estrangeira pode causar danos irreparáveis nas estratégias das empresas e no investimento. Como as operações de comércio exterior têm prazos longos, negócios de exportação realizados há seis meses, com uma determinada taxa de câmbio, tem seu fechamento financeiro afetado quando a taxa de câmbio sofre valorização brusca e excessiva, consubstanciando-se muitas vezes em prejuízo.

O nível da taxa de câmbio é uma variável fundamental no processo de desenvolvimento econômico, pois alterações na taxa de câmbio podem provocar importantes efeitos sobre a estrutura produtiva e de emprego do País. Seu comportamento reflete diretamente na competitividade da indústria, pois sua valorização torna os produtos estrangeiros mais competitivos frente aos nacionais, seja no mercado doméstico, seja no exterior.

Ao tornar os bens importados mais baratos, sobrevalorizações cambiais excessivas e prolongadas reduzem a lucratividade da produção e do investimento em setores de bens comercializáveis (que são transacionados internacionalmente). Ao mesmo tempo, o preço de não-comercializáveis fica artificialmente mais elevado. Como setores de bens comercializáveis são, tradicionalmente, setores que tendem a ter maior capacidade inovadora, maior agregação de valor e maior nível de produtividade, a valorização provoca a transferência de mão-de-obra de setores de baixa produtividade para os de alta produtividade, com impacto negativo no nível de produtividade geral da economia.

Volatilidade também é problema. Não só a trajetória de valorização em si é nociva, a própria instabilidade, ou volatilidade, da taxa de câmbio também é muito negativa. Sondagem realizada pela CNI coloca a instabilidade da taxa de câmbio entre os principais problemas enfrentados pela indústria em 2016. A instabilidade dificulta a formação de preços, as decisões de investimento e de produção das empresas industriais.

A necessária ação da política econômica

No curto prazo, é indispensável adotar mecanismos que evitem a valorização permanente da moeda brasileira, que retira a competitividade dos produtos brasileiros, tanto no mercado brasileiro como no mercado global, bem como suas oscilações excessivas. É difícil alterar a tendência dos movimentos cambiais globais. Todavia, é possível atuar para evitar flutuações excessivas na taxa de câmbio originadas do mercado doméstico e mundial e, principalmente, coordenar as políticas domésticas para minimizar os efeitos indesejados sobre a taxa de câmbio.

A vigência de uma política monetária muito restritiva, em função da permanência de déficits fiscais elevados, provoca a ocorrência de taxas de juros brasileiras muito acima das taxas internacionais. O diferencial de juros atrai recursos externos que fomentam uma valorização da moeda brasileira não fundamentada nos fatores reais de custo e competitividade. A convergência da inflação para a meta permite, e justifica, a redução desse diferencial, com queda mais pronunciada dos juros domésticos.

É, portanto, fundamental que os formuladores de política tenham em mente os efeitos da valorização cambial não só na inflação como no restante da economia, em especial na indústria.

A CNI reconhece que os problemas de competitividade não se resumem à taxa de câmbio. As reformas microeconômicas voltadas para o aumento da competitividade são igualmente fundamentais e a CNI espera que essa agenda receba máxima prioridade.

Fonte: Contabilidade na TV