Lucro do FGTS: quando poderei sacar?

Além dos depósitos mensais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), os trabalhadores também recebem, todo ano, parte do lucro atingido pelo fundo no ano anterior à concessão.

Neste ano, foi distribuído um percentual de 96% do rendimento total do FGTS atingido em 2022, o que corresponde a R$ 8,13 bilhões depositados nas contas vinculadas ao fundo. Conforme a estimativa, cerca de 88 milhões de brasileiros receberam o repasse.

Em resumo, todo cidadão que possuía saldo na conta vinculada até 31 de dezembro de 2020, fizeram parte da distribuição do lucro, este ano. Em relação ao valor depositado, isto dependerá da quantia presente no fundo, até a referida data.

Como consultar o valor recebido

Quem deseja saber o valor recebido, basta realizar a consulta através dos seguintes canais:

Site da Caixa;
Internet Banking (opção para correntistas do banco);
Diretamente nas agências da Caixa;
Aplicativo do FGTS;
Ligando na Central de Atendimento pelos números: para capitais e regiões metropolitanas (3004-1104), para os demais municípios (0800-726-0104)

Quando posso sacar o lucro do FGTS?

Previamente, é preciso entender que a distribuição de lucro do FGTS, não altera as regras de saque do fundo. Ou seja, a retirada do dinheiro, só poderá ser realizado em determinadas situações, previstas por lei, tais como:

Na aposentadoria;
Ao atingir 70 anos de idade;
Em casos de demissão sem justa causa;
Através do saque-aniversário (modalidade opcional);
Na aquisição da casa própria;
Demissão, devido à falência da empresa ou causa maior;
Demissão consensual;
Em casos de desemprego por 3 anos consecutivos;
Em casos de calamidade pública;
Falecimento do titular (saque cabe aos herdeiros);
Amortização de dívidas;
Entre outras.

Fonte: Jornal Contábil .

Direitos trabalhistas: Quais são eles?

Conhecer seus direitos é fundamental ainda mais quando se trata da relação entre empregador e empregado, os direitos trabalhistas são garantias e proteções asseguradas ao trabalhador em uma relação de emprego

O que são direitos trabalhistas?

Os direitos trabalhistas são normas impostas pelo governo por meio da CLT com o objetivo de garantir a proteção dos indivíduos no ambiente de trabalho, com o intuito de proporcionar um local de trabalho seguro e saudável, garantindo uma remuneração justa e carga horária adequada.

Quais são os principais direitos trabalhistas?

Pagamento de salário

O pagamento do colaborador sempre deve ser realizado até o 5° dia útil de cada mês. Caso ocorra atraso, a empresa está sujeita ao pagamento de multas e pode ser alvo de processos trabalhistas. Ainda, essa multa pode ser de um salário mínimo vigente e chegar até a dois salários, em caso de reincidência.

FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)

Mensalmente a empresa deve depositar o valor correspondente a 8% do salário bruto de cada colaborador, ou seja, sem descontos, no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No caso de profissionais que fazem parte do programa de jovens aprendizes, esse valor é correspondente a 2% do salário bruto. Já os trabalhadores domésticos têm o desconto de 11,2%.

Registro trabalhista (formalização na CTPS)

O registro na carteira de trabalho serve para registrar o vínculo empregatício entre o trabalhador e a empresa, além de ser um documento de identificação e certificação do trabalhador brasileiro e de todos os contratos de trabalho firmados entre ele e uma empresa ao longo do tempo.

Horas extras

É considerado trabalho extraordinário aquele que é realizado além da 8ª (oitava) hora diária e 44ª (quadragésima quarta) hora semanal de trabalho.

Por exemplo, se a jornada diária do trabalhador é de 8 horas diárias de segunda à sábado (seis dias), ele trabalha 48 horas semanais.

Portanto, o trabalhador não extrapola a jornada diária de limitada a 8 (oito) horas por lei, no entanto, excede o limite de jornada semanal de 44 horas.

Vale-transporte

De acordo com a CLT o trabalhador tem direito de receber o vale-transporte, o mesmo resulta em adiantamento do valor das despesas para se locomover da sua residência até o local de trabalho.

O cálculo para este benefício é feito pela empresa e não pode ser superior a 6% do valor do salário bruto

Adicional noturno

O adicional noturno é um benefício previsto na constituição brasileira para quem trabalha em jornada noturna. Ele equivale a 20% sobre cada hora trabalhada para os trabalhadores urbanos. Já para os trabalhadores rurais esse valor é de no mínimo 25%. Para os trabalhadores rurais ainda há outras diferenças. Sua jornada se inicia às 21h de um dia e vai até as 5h do dia seguinte

Licença-maternidade e Licença-paternidade

A licença-maternidade e a licença-paternidade são benefícios aos colaboradores que se tornaram pais e que são segurados do INSS.

13º Salário

Devido a empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores, o benefício, também conhecido como gratificação natalina, deve ser pago pelo empregador em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro; e a segunda até 20 de dezembro.

Rescisão de contrato

A rescisão de contrato de trabalho é a formalização do término de um vínculo empregatício. É o encerramento da relação trabalhista e esta iniciativa pode partir tanto do empregador como do empregado.

Fonte: Rede Jornal Contábil .

4 modalidades que permitem antecipar o saque do FGTS ainda em 2021

Todo trabalhador que exerce atividade de carteira assinada possuí direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, como é de conhecimento da maioria, o FGTS possui regras mais específicas para saque do benefício, sendo a mais conhecida delas o saque-rescisão, que é a possibilidade de resgatar o Fundo de Garantia quando o trabalhador é demitido sem justa causa.

Contudo, também existem outras situações em que é possível antecipar parcial ou integralmente os valores do FGTS para determinados casos e situações. Sendo assim, vamos falar hoje das situações onde o trabalhador consegue antecipar os valores do Fundo de Garantia.

Saque-aniversário

O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade relativamente nova, mas que a todo momento tem ganhado novos adeptos. A modalidade permite que todos os trabalhadores que possuam saldo nas contas vinculadas ao fundo possam realizar o saque parcial dos valores.

O saque fica disponível no mês de aniversário do trabalhador e obedece uma faixa de saldo que, quanto maior o saldo, mais é limitado o valor em que o trabalhador pode receber.

Contudo, como a modalidade permite o saque parcial no mês de aniversário, somente os trabalhadores aniversariantes de outubro a dezembro podem aderir e receber ainda este ano. Os demais trabalhadores aniversariantes de outros meses vão receber apenas em 2022.

Saque para compra de um imóvel

Os trabalhadores podem utilizar o FGTS para comprar um imóvel, ou ainda amortizar um financiamento, podendo chegar até 80% de redução no valor ou no número de parcelas. Contudo, para a utilização do FGTS será necessário se atentar a algumas regras, sendo elas:

Ser maior de idade ou emancipado;
Deve ser brasileiro nato ou naturalizado. Para estrangeiros é necessário visto de permanência definitiva no País;
Não é possível ter outro financiamento ativo pelo Sistema Financeiro de Habitação em qualquer lugar do território nacional;
É necessário ter três anos de lançamentos de FGTS, podendo ser de empresas e períodos diferentes;
Não é possível usar o fundo para comprar imóveis se você já tiver um residencial em área urbana, seja concluído ou em construção;
Caso utilize para quitar saldo devedor, os pagamentos devem estar em dia no momento da solicitação;
Não é possível usar o FGTS para compra de moradias para terceiros.

Trabalhador ou dependentes doentes

Tanto o trabalhador quanto seus dependentes que estejam portando alguma doença mais grave, podem ter acesso ao Fundo de Garantia para ajuda no tratamento da doença.

Além disso, conforme a legislação, o saque do FGTS é permitido para as seguintes doenças:

Câncer (neoplasia maligna);
HIV (Aids);
Doença em estágio terminal.

Lembre-se que em ambos os casos o saque é permitido ao trabalhador ou ainda para os seus dependentes.

Aposentadoria pode garantir o saque mensal

O trabalhador que se aposenta passa a ter direito de receber todo o saldo do Fundo de Garantia. Contudo, caso o trabalhador se aposente, mas continue trabalhando na mesma empresa, ele poderá realizar o saque mensal de todas as contribuições.

Porém, caso o aposentado resolve iniciar o trabalho em outra empresa, o saque do FGTS volta as regras anteriores, permitido no caso de demissão sem justa causa, ou ao final do contrato de trabalho.

Fonte: Rede Jornal Contábil .

4 modalidades que permitem antecipar o saque do FGTS ainda em 2021

Saque-aniversário

O saque fica disponível no mês de aniversário do trabalhador e obedece uma faixa de saldo que, quanto maior o saldo, mais é limitado o valor em que o trabalhador pode receber.

Saque para compra de um imóvel

Ser maior de idade ou emancipado;
Deve ser brasileiro nato ou naturalizado. Para estrangeiros é necessário visto de permanência definitiva no País;
Não é possível ter outro financiamento ativo pelo Sistema Financeiro de Habitação em qualquer lugar do território nacional;
É necessário ter três anos de lançamentos de FGTS, podendo ser de empresas e períodos diferentes;
Não é possível usar o fundo para comprar imóveis se você já tiver um residencial em área urbana, seja concluído ou em construção;
Caso utilize para quitar saldo devedor, os pagamentos devem estar em dia no momento da solicitação;
Não é possível usar o FGTS para compra de moradias para terceiros.

Trabalhador ou dependentes doentes

Tanto o trabalhador quanto seus dependentes que estejam portando alguma doença mais grave, podem ter acesso ao Fundo de Garantia para ajuda no tratamento da doença.

Além disso, conforme a legislação, o saque do FGTS é permitido para as seguintes doenças:

Câncer (neoplasia maligna);
HIV (Aids);
Doença em estágio terminal.

Lembre-se que em ambos os casos o saque é permitido ao trabalhador ou ainda para os seus dependentes.

Aposentadoria pode garantir o saque mensal

Porém, caso o aposentado resolve iniciar o trabalho em outra empresa, o saque do FGTS volta as regras anteriores, permitido no caso de demissão sem justa causa, ou ao final do contrato de trabalho.

Fonte: Rede Jornal Contábil .

Caixa libera cinco maneiras de sacar o FGTS ainda em 2021

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício destinado aos trabalhadores que ganhou destaque nos últimos meses, isso porque era esperado a liberação do saque-emergencial do FGTS que acabou não sendo disponibilizado este ano devido a outras medidas emergenciais que o governo adotou frente a pandemia da Covid-19, bem como pela distribuição do lucro do FGTS deste mês.

No entanto, como não houve o saque-emergencial do FGTS esse ano e o lucro distribuído aos trabalhadores também não pode ser saco normalmente, pois segue os critérios tradicionais do programa, os trabalhadores estão buscando informações sobre quais são as possibilidades de resgatar o Fundo de Garantia, que costuma ser liberado em caso de demissão do trabalhador.

Sendo assim, hoje você vai conhecer quais são as quatro situações que permitem a liberação do saque do FGTS pelos trabalhadores este ano, acompanhe!

Saque-aniversário do FGTS

O saque-aniversário é uma modalidade relativamente nova, em que todo o trabalhador CLT pode aderir, tratando-se de uma modalidade opcional. No saque-aniversário o trabalhador passa a ter direito de receber anualmente parte do saldo depositado nas contas do FGTS no mês de aniversário do trabalhador.

No entanto, como já estamos no mês de agosto, somente os trabalhadores nascidos entre agosto e dezembro podem receber este ano. Os trabalhadores que nasceram entre os meses de janeiro a julho podem receber somente no ano que vem, com a liberação do próximo calendário.

O trabalhador que aderir ao saque-aniversário precisa se atentar a algumas regras da modalidade, pois, o trabalhador que opta por receber parte do saldo do FGTS anualmente, perde direito de recebimento do FGTS no caso de demissão sem justa causa. Contudo, as demais verbas rescisórias como a multa de 40% sobre o saldo do FGTS continuam sendo direito até mesmo de quem optou pelo saque-aniversário.

Saque-rescisão

Falando nas peculiaridades do saque-aniversário, outra modalidade em que os trabalhadores podem receber o FGTS diz respeito aos colaboradores que vierem a ser demitidos sem justa causa, que passam a ter acesso ao saque-rescisão.

Apesar de ser uma situação que os trabalhadores normalmente não esperam é uma das possibilidades para o recebimento do Fundo de Garantia esse ano.

Saque por motivo de doença

A Caixa Econômica Federal autoriza o saque do Fundo de Garantia em situações onde o trabalhador ou seus familiares sejam acometidos por alguma doença grave. Nessa situação é possível resgatar todo o saldo do FGTS.

O trabalhador que esteja acometido por uma doença grave também pode ter acesso ao saldo do FGTS, bem como os seus dependentes. A legislação regulamenta três situações relacionadas a doenças graves em que o trabalhador poderá fazer o saque total de todas as suas contas do FGTS, sejam ativas e inativas. Sendo elas:

Trabalhador ou dependentes diagnosticado com câncer (neoplasia maligna);
Trabalhador ou dependente portador do vírus HIV (Aids);
Trabalhador ou dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave

Nestes casos, o saque pode ser feito sempre que houver saldo disponível nas contas vinculadas ao trabalhador.

Utilização do FGTS para compra de imóvel

o trabalhador que deseja comprar ou construir um imóvel residencial pode utilizar o saldo do FGTS na hora da contratação, como entrada do financiamento, constituindo parte do pagamento ou ainda do valor total.

O saldo do FGTS também pode ser utilizado para quitar total ou parcialmente sua dívida, desde que o contrato de financiamento tenha sido assinado no âmbito do Sistema Financeiro Habitação (SFH).

Ainda é possível utilizar o saldo do FGTS para o pagamento de prestações. Nesse caso o trabalhador pode usar o FGTS para diminuir em até 80% o valor das prestações em 12 meses consecutivos, desde que o contrato de financiamento tenha sido assinado no âmbito do Sistema Financeiro Habitação (SFH).

Saque do FGTS em caso de aposentadoria

O trabalhador que se aposenta ganha direito de resgatar o saldo do FGTS. Nesse caso, o trabalhador que se aposentou pode sacar todo o saldo depositado ao longo dos anos, tanto das contas ativas como das contas inativas. Mas é necessário se atentar a algumas regras.

Caso o trabalhador que se aposente, decida continuar a exercer sua profissão na mesma empresa, o mesmo ainda poderá realizar o saque mensal dos valores depositados do FGTS. Porém, caso o aposentado consiga um novo emprego, os valores serão retidos, onde só será possível resgatar o saldo caso o trabalhador venha a ser demitido sem justa causa.

Outras possibilidades de saque do FGTS

Além das possibilidades citadas anteriormente, a legislação determina o saque do FGTS nas seguintes situações:

Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
Por fechamento da empresa: vale em caso de extinção parcial ou total da empresa ou estabelecimento;
Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior (se a empresa é atingida por um incêndio ou enchente, por exemplo);
Em caso de desastres naturais, como enchentes ou vendavais;
Se um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
Para trabalhadores quem tem 70 anos ou mais;
Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos, podem efetuar o saque.

Fonte: Rede Jornal Contábil .

FGTS: o que fazer com a quantia recebida?

Novas modalidades de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foram criadas em 2020; o FGTS emergencial, onde qualquer trabalhador que tenha conta no Fundo de Garantia pode retirar até R$1.045 e o saque- aniversário, nele o trabalhador tem o direito de retirar anualmente um valor da sua conta, no mês de seu nascimento

Vários brasileiros sacaram o FGTS emergencial ou escolheram a modalidade de saque aniversário para receber o benefício; porém é muito comum ficar em dúvida sobre a melhor forma de utilizar esse dinheiro.

(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Entenda mais sobre o tema no decorrer desse artigo para poder tomar a melhor decisão.

O FGTS pode ser usado para o pagamento de dívidas?

Essa é uma dúvida muito pertinente, pois a pandemia trouxe um aumento significativo no percentual de famílias endividadas e a chegada dessa renda extra pode fazer com que esses cidadãos regularizem sua situação.

O FGTS pode ser usado para o pagamento de contas atrasadas. Sabemos que as dívidas possuem juros, o que quer dizer que quanto mais antigas elas são, maiores vão ficando. Poder usar a quantia recebida elimina o problema.

Um dado importante, que explica melhor tudo isso vem do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), de acordo com o órgão 15,9% dos débitos estão entre R$500,00 e R$2.500,00. Isso quer dizer que para mais de 46 milhões de cidadãos, a quantia distribuída para o saque do FGTS pode cobrir todos os débitos ou pelo menos uma parte considerável deles.

Qual é o primeiro passo para quitação das dívidas?

Faça uma lista contendo todas as dívidas, o valor dos juros e quanto elas são. Nesse momento é importante priorizar os débitos com taxas de juros maiores (cartão de crédito, cheque especial e dívidas mais antigas, com valores maiores).

Entre em contato com seu credor e tente uma negociação que fique boa para ambos os lados; assim você pode quitar as dívidas de acordo com o valor que tem disponível para isso.

Tendo claros quais são os valores, fica mais simples conseguir um acordo satisfatório.

Vale lembrar, que o acordo realizado com a empresa ou instituição financeira faz com que esse credor retire o nome do cliente das listas de órgão de proteção ao crédito.

Posso guardar o valor do FGTS?

Para quem não possui dívidas e não vai gastar todo o dinheiro do FGTS, uma boa alternativa é guardar o montante em uma reserva emergencial. Para melhor explicar, a reserva emergencial é o dinheiro separado para eventualidades, como: desemprego, emergências médicas, entre outros.

É bom deixar claro, que ter dinheiro parado não é uma boa alternativa, o melhor é deixá-lo em contas que ofereçam mais vantagens.

O dinheiro reservado precisa ser acessível, por esse motivo priorize contas com liquidez diária ou imediata; onde você não perde os rendimentos, a conta poupança é um exemplo.

O valor do FGTS pode ser investido?

Outra alternativa que pode trazer muitos benefícios é o investimento do valor recebido, para isso é preciso calcular onde o dinheiro será mais rentável.

Os valores parados do FGTS rendem 4,90% ao ano, porém o trabalhador só tem acesso a essa quantia eventualmente.

Vale destacar que cada um dos tipos de aplicação possui riscos, rendimentos e prazos. Elas são divididas basicamente em renda fixa ( rentabilidade da aplicação é definida desde o início, esclarecendo o quanto o dinheiro irá render) e renda variável (as taxas de retorno se alteram com o tempo, os riscos são maiores).

Fonte: Rede Jornal Contábil .

Lucro do FGTS: quem vai receber, quanto, quando e como sacar

O Conselho Curado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) definirá na próxima terça-feira (17) o repasse de R$ 8,46 bilhões do lucro do FGTS acumulado ao longo de 2020 decorrente da correção monetária. A expectativa é que de todo o montante R$ 5,9 bilhões sejam destinados aos cotas do FGTS.

Mas afinal, apesar de uma enxurrada de informações relativas ao recebimento do lucro do FGTS, quanto cada trabalhador receberá? Será que é possível usar esse dinheiro que será distribuído? Descobriremos isso agora!

De onde vem o lucro do FGTS?

O saldo que todos os trabalhadores têm de FGTS, enquanto não é sacado pelos mesmos são utilizados pelo governo o para financiar investimentos em habitação, saúde, saneamento e infraestrutura.

Logo, em troca desse financiamento, são cobrados juros, assim através desse financiamento para o governo é possível obter lucros. Que no ano passado teve uma rentabilidade positiva de R$ 8,46 bilhões, onde anualmente o Conselho Curador do FGTS determinará qual o valor será repassado aos trabalhadores.

O lucro do FGTS só começou a ser distribuído aos trabalhadores no ano de 2017, na gestão do então ex-presidente, Michel Temer. Naquele período havia sido fixado um percentual de 50% de repasse sobre o lucro líquido do FGTS obtido com a correção monetária aos trabalhadores.

Porém, no ano de 2019, o percentual acabou sendo ampliado para 100%, onde, o presidente, Jair Bolsonaro, acabou barrando a ampliação do percentual, bem como foi removido da lei a obrigação de distribuir um percentual fixo de 50%.

Assim, agora cabe ao Conselho Curador do FGTS determinar todos os anos qual será o índice de repasse aos trabalhadores sobre o lucro líquido da correção monetária do FGTS.

Como é feito o pagamento do lucro do FGTS

O pagamento é feito diretamente nas contas ativas (empregos atuais) e inativas (empregos anteriores) do FGTS dos trabalhadores. Não sendo necessário solicitar ou aprovar a liberação do saldo, onde todo o processo ocorre de forma automática.

Quais trabalhadores podem receber?

O lucro do FGTS é pago para todo e qualquer trabalhador que tenha tido saldo nas contas do Fundo de Garantia, até o dia 31 de dezembro de 2020.

Vale lembrar que o lucro que será distribuído aos trabalhadores é relativo ao rendimento de todo ano passado, por isso a exigência de ter tido saldo nas contas até 31 de dezembro de 2020.

Quanto cada trabalhador vai receber?

Não há um valor fixo que cada trabalhador pode receber, isso porque o repasse será proporcional ao saldo que o mesmo possuía de FGTS até o dia 31 de dezembro de 2020.

O valor exato que será distribuído só poderá ser consultado na próxima semana, isso porque é necessário aguardar qual será o valor distribuído do lucro do FGTS, se realmente será de R$ 5,9 bilhões e qual será o índice aplicado.

Como saber se recebi o depósito do lucro?

A previsão é de que o lucro do FGTS possa ser distribuído aos trabalhadores ainda neste mês de agosto, o que dependerá da confirmação do Conselho Curado do FGTS na próxima terça-feira (17).

Os trabalhadores poderão consultar o valor do FGTS através dos canais oficiais para o FGTS, sendo eles:

APP FGTS
Site fgts.caixa.gov.br
Central Telefônica Caixa 111, opção 2.
Internet Banking.

Assim que for confirmado o repasse dos valores, no extrato do FGTS o lucro distribuído estará impresso como “cred dist resultado ano base 12/2020”.

Será possível sacar os valores?

Depende! É importante se atentar que o lucro do FGTS que será destinado aos trabalhadores, entrará nas regras tradicionais do programa previstas em lei, como, por exemplo, no caso de saque do FGTS por demissão sem justa causa, por motivo de aposentadoria, compra de imóvel dentre outros.

A modalidade que pode acabar tendo acesso ao lucro do FGTS é para os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, onde é possível receber anualmente parte do saldo do FGTS no mês de aniversário do trabalhador.

Fonte: Rede Jornal Contábil .