No entanto, alta taxa de juros impossibilita empreendimentos de crescerem, avalia presidente do Sebrae
Levantamento elaborado pelo Sebrae com base nos dados do mercado de crédito disponibilizados pelo Banco Central do Brasil mostra que cerca de 7,3 milhões de pequenos empreendedores tomaram empréstimos até o fim de 2022 – um aumento de 27% em comparação a 2019. Desses, 828,7 mil são microempreendedores individuais (MEI), 3,9 milhões são microempresas e outros 2,5 milhões são empresas de pequeno porte.
O aumento é reflexo dos esforços de inclusão e maior acesso ao crédito durante a pandemia da Covid-19, em 2020 e 2021. No entanto, nos primeiros meses deste ano, a taxa alta de juros tem desestimulado os empresários de buscar os recursos, como mostrou a 3ª edição da pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios.

“Essa evolução é importante para o desenvolvimento do país. Os pequenos negócios, que são mais de 21 milhões de empresas formais, constituem a base de produção de bens e serviços de nossa economia”, ressalta o presidente do Sebrae, Décio Lima.
“No entanto, com a taxa básica de juros a 13,75% ao ano, cria-se um obstáculo para os empreendedores crescerem. Em muitos dos casos, eles tomam créditos somente para quitar dívidas anteriores ou para ter um capital de giro”, completa o presidente.
De acordo com a Coordenação de Acesso a Crédito e Investimentos do Sebrae, a taxa média para financiamentos voltados aos pequenos negócios está em torno de 35% ao ano. Para evitar mais um endividamento, o Sebrae sugere que os empreendedores procurem orientações antes de tomar a decisão. Por isso, o Sebrae disponibiliza serviços presencial e on-line, até por meio do Whatsapp ou do Telegram, com cursos gratuitos sobre o tema.
Além disso, é importante estar atento à gestão financeira da empresa, à organização dos processos e ao controle de estoques, o que pode ajudar a conseguir um fluxo de caixa saudável e contar com subsídios sobre a requisição de empréstimos.
por Sebrae
Fonte: Mais de 7,3 milhões de pequenos negócios estavam com empréstimo ativo em 2022
READ MORE ASN celebra a Semana do Meio Ambiente contando histórias de empreendedores que vivem e transformam sua economia resgatando ativos da natureza
“O futuro pede árvores. A gente planta”, esse é o propósito da “Meu Pé de Árvore”, startup que recupera áreas degradadas por meio da restauração de ecossistemas na Amazônia com a implementação de sistemas produtivos regenerativos. Com o apoio de comunidades locais, esse pequeno negócio cocria valor por meio de uma floresta viva. Ao restaurar e manter a floresta em pé, a iniciativa auxilia no processo de descarbonização, estimula a economia local e fomenta a produção agroecológica de alimentos e produtos da bioeconomia de forma sustentável.

A “Meu Pé de Árvore” é um entre milhares de pequenos negócios apoiados pelo Sebrae que, neste Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia, comemorado em 5 de junho, busca alertar a população sobre sua responsabilidade em relação à preservação e respeito ao ciclo de vida dos recursos naturais. A prática da sustentabilidade se impõe cada vez mais para além das ações de governos e cidadãos e se torna também uma condição fundamental de existência de empresas no mercado.
A Terramazonia Superplants é mais um exemplo de pequeno negócio com DNA sustentável e voltado para a diversidade. Trata-se de uma indústria de base tecnológica, fundada em 2014 e sediada em Manaus que desenvolveu processos de secagem diferenciados, cujo principal propósito é levar todos os benefícios dos ativos da Amazônia para o dia a dia das vidas dos consumidores.
Para além da preocupação com o meio ambiente, a sustentabilidade precisa ser também econômica e social, analisa a gerente do Centro Sebrae de Sustentabilidade (CSS), Hellen Camargo. Segundo ela, ao ter um olhar mais apurado para o seu modelo de gestão, o empreendedor vai contribuir para a redução de custo e fazer com que a empresa se posicione no mercado, conferindo a ela um diferencial competitivo.
“Os pequenos negócios podem e devem adotar práticas de sustentabilidade. Podem ser práticas simples no eixo ambiental, como gestão de resíduos, ecoeficiência, com redução de energia e reutilização de água. Outro ponto é verificar se não está tendo desperdício de matéria-prima, por exemplo”, comenta Hellen.
por ASN Nacional
READ MORE
Juros altos para frear consumo prejudicam donos de pequenos negócios
Desde agosto do ano passado, a preocupação com a falta de clientes tem aumentado entre os donos de pequenos negócios em todo o país. Segundo a 3ª edição da pesquisa Pulso, realizada pelo Sebrae em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre os meses de agosto de 2022 e abril de 2023, a falta de clientes passou de 24% para 31% como um dos fatores que mais têm dificultado o funcionamento do negócio.

Esse quesito ocupa a segunda posição atrás apenas do aumento dos custos, que foi mencionado por 38% dos entrevistados e que apresentou uma redução de quatro pontos percentuais quando comparado com a primeira edição da pesquisa. “As famílias estão cada vez mais endividadas e os juros altos atrapalham ainda mais, pois freiam o consumo e espantam os clientes. Esse é um dos motivos que o aumento de custos tem perdido força, enquanto a preocupação de ter para quem vender tem crescido”, observa o presidente do Sebrae, Décio Lima.
O medo da falta de clientes tem segurado os empreendedores a repassarem os aumentos de custos para os clientes. Apesar de 78% alegarem que tiveram incremento nos gastos com insumos, combustíveis, aluguel e energia nos últimos 30 dias, quase metade afirmou que não repassou esse impacto para os clientes e 41% parcialmente. Apenas 8% repassaram totalmente o aumento de custos. Em agosto do ano passado, eram 76% reclamando do aumento de custos, 43% não repassando, 47% parcialmente e 9% totalmente.

O contexto de falta de clientes e pressão do aumento de custos também prejudicaram o faturamento dos pequenos negócios: 42% apresentaram queda se comparado com o mesmo período do ano passado e apenas 25% tiveram aumento. Somente dois segmentos dos 22 analisados na pesquisa apresentaram aumento de faturamento: Indústria Alimentícia e Serviços empresariais. A variação média de queda foi de -10%.

Metodologia
Os dados da pesquisa foram coletados entre os dias 24 de abril e 2 de maio de 2023, por meio de formulário on-line. Foram respondidos 7.537 formulários dos 26 estados e do Distrito Federal. O erro amostral é de +/- 1% para os resultados nacionais e o intervalo de confiança é de 95%.
por ASN Nacional
READ MORE
Nova edição da pesquisa Pulso, realizada pelo Sebrae e IBGE, mostra que essa modalidade também é a principal forma de recebimento entre as micro e pequenas empresas
O Pix é a forma de pagamento mais utilizada pelos clientes dos microempreendedores individuais (MEI). De acordo com a 3ª edição da pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos meses de abril e maio, 52% dos MEI afirmaram que recebem os pagamentos de seus clientes por meio dessa modalidade.

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
O resultado é um ponto percentual superior ao apurado na primeira edição da pesquisa, realizada em setembro do ano passado.
“Essa é uma tendência que veio para ficar entre os pequenos negócios e que beneficia principalmente os MEI, que recebem na hora o pagamento de seus produtos ou serviços e com custos bem menores do que os cobrados pelo cartão de crédito”, comenta o presidente do Sebrae, Décio Lima.
Além desses benefícios, o Pix também ajuda na gestão do dia a dia dos microempreendedores individuais pois, ao fim do expediente, o empreendedor passa a ter mais controle financeiro e a tomar decisões importantes na gestão do fluxo de caixa, como pagar um fornecedor. Além disso, o MEI não precisar se preocupar tanto com o uso de dinheiro em espécie e a necessidade de troco. “O pagamento por essa modalidade é tão positivo para os pequenos negócios que muitos empreendedores oferecem descontos para pagamentos com Pix”, complementa Décio.
Mesmo com as altas taxas de manutenção, o cartão de crédito é utilizado por 20% dos clientes dos MEI, seguido pelo dinheiro, com 12% da fonte de pagamentos. Já entre as micro e pequenas empresas, aquelas que faturam entre R$ 82 mil e R$ 4,8 milhões por ano, o peso da modalidade de pagamento nos caixas das empresas é um pouco diferente e o Pix divide o protagonismo com o cartão de crédito. Ambos foram mencionados como a principal forma de pagamento por 27% dos entrevistados.
Confira abaixo os dados da pesquisa.
Principal forma de pagamento utilizado pelos clientes das empresas:
Microempreendedor Individual (MEI)
• Pix – 52%
• Cartão de crédito – 20%
• Dinheiro – 12%
• Cartão de débito – 6%
• Boleto – 4%
• Doc/Ted – 2%
• Outro – 5%
–
Micro e pequenas empresas
• Pix – 27%
• Cartão de crédito – 27%
• Dinheiro – 6%
• Cartão de débito – 8%
• Boleto – 18%
• Doc/Ted – 9%
• Outro – 5%
Metodologia:
Os dados da pesquisa foram coletados entre os dias 24 de abril e 2 de maio de 2023, por meio de formulário on-line. Foram respondidos 7.537 formulários dos 26 Estados e do Distrito Federal. O erro amostral é de +/- 1% para os resultados nacionais e o intervalo de confiança é de 95%.
por ASN Nacional
READ MORE
Estudo do Sebrae Rio aponta as principais tendências para os próximos anos
Os escritórios de advocacia passaram por uma reestruturação. As inovações na formação dos profissionais e o uso de tecnologias na prestação de serviços são as principais macrotendências apontadas pelo Sebrae Rio para os próximos anos. Os serviços jurídicos precisam pensar em novos modelos de negócios; desenvolver planos de negócios; ampliar conhecimentos em vendas, marketing, produtos e gestão. O estudo está disponível no link: https://inteligenciademercado.rj.sebrae.com.br/produtos/Macrotendencias-2023-2024-Setor-Juridico.

Para inovar e trazer mais eficiência aos negócios, profissionais do setor podem fazer uso da aplicação do Legal Operations e de dados; monitoramento e controle; gestão ágil de processos e definição estratégica.
“Os advogados precisam estar conectados com as melhores soluções para o seu negócio. Hoje, podemos automatizar processos e atendimentos, utilizar tecnologias como chatbot, metaverso, IA, legal design e o visual law, além de buscar equipes cada vez mais multidisciplinares”, indica Daniel Gigante, gerente jurídico do Sebrae Rio.
Novos modelos de negócios jurídicos
Advocacia em massa
Nesse modelo de negócio, o escritório absorve um número muito grande de clientes e demandas. Em geral, os casos tratados são recorrentes e de baixa complexidade. O cliente ideal desse tipo de escritório é aquele que busca resolver um problema pontual, de fácil comprovação técnica e sem gastar muito.
Advocacia por terceirização
Esse modelo de negócios leva em conta o fato de que pequenas e médias empresas, ao contrário das grandes empresas que possuem departamentos jurídicos próprios, precisam de suporte jurídico. No modelo de negócio de advocacia por terceirização, os profissionais atendem às empresas de maneira terceirizada com foco em demandas que envolvem a área cível, administrativa e trabalhista. A equipe do escritório é multidisciplinar e as soluções podem levar em consideração o parecer de mais de uma área.
Advocacia web service
Nesse modelo de negócio, o atendimento acontece de modo on-line. Trata-se de um modelo que visa o ganho em escala, sendo possível alcançar clientes com o mesmo tipo de demanda em diferentes áreas do país. O cliente ideal dessa área é aquele que busca resolver um problema de média ou alta complexidade, normalmente anterior à fase litigiosa. No entanto, sem uma estratégia de escritório digital, o atendimento web service pode se tornar ineficiente.
Escritório boutique
Esse modelo recebe esse nome por funcionar como uma espécie de “grife” na advocacia. No geral, os sócios são profissionais com alto grau de reconhecimento no mercado e seu nome funciona como um selo de qualidade. Os escritórios, normalmente, são pequenos ou, no máximo, de médio porte. O atendimento é feito de forma direcionada para as necessidades de cada cliente. O atendimento é personalizado, parecendo exclusivo. Os processos são cuidadosamente construídos individualmente para cada caso. Nesse modelo, o cliente paga um valor mais alto para receber um atendimento de altíssimo padrão, personalizado e com muita proximidade e disponibilidade por parte da equipe.
por ASN RJ
READ MORE
Sebrae promove Semana do MEI entre os dias 22 e 26 de maio por todo o país. Evento é gratuito
Atualmente, existem formalizados no site do Simples Nacional 14,8 milhões de microempreendedores individuais (MEI). Além desse público corresponder a cerca 68% das empresas brasileiras, o Perfil do MEI 2022, feito pelo Sebrae, mostra que a atividade empreendedora é a única fonte de renda de 78% desse segmento e que em 37% dos lares desse grupo a renda familiar é proveniente desse trabalho.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, destaca que o empreendedorismo é um dos caminhos para o Brasil sair novamente do mapa da pobreza e que levantamentos como esse comprovam que a figura do Microempreendedor Individual tem um papel fundamental na recuperação da economia do país.
“O MEI é um fator essencial para ajudar o país a ter menos miseráveis. Quando as pessoas conseguem ter a oportunidade de ter um CNPJ sem custo alto e de forma desburocratizada, elas conseguem trazer mais conforto para suas vidas e famílias. Oito a cada dez microempreendedores individuais têm como única fonte de renda o empreendedorismo”, ressalta.
O Perfil do MEI também mostra que 69% acreditam que a formalização ajudou a aumentar as vendas e que foi determinante para alavancar a comercialização de produtos e serviços. A vontade de ser independente foi o principal motivo para se tornar empreendedor, à frente da necessidade de buscar uma fonte de renda. Essas duas respostas foram dadas por 42% e 20% dos entrevistados da pesquisa, respectivamente.
Semana do MEI
Para ajudar quem já empreende ou quer realizar o sonho de ter o próprio negócio, o Sebrae promove entre os dias 22 e 26 de maio a Semana do MEI 2023. O evento é anual, gratuito e conta com atividades on-line e presenciais. A programação já pode ser acessada pelo site www.sebrae.com.br/semanadomei. Serão cinco dias de muitas atividades, networking, palestras, oficinas práticas, dicas e histórias inspiradoras, de forma presencial e online, com vários pontos e tendas de atendimento por todo o país.
“Nesta semana vamos estar em todos os cantinhos do país, em todos os Sebrae, para poder acolher as preocupações de vocês e, com isso, aumentar ainda mais os 15 milhões de brasileiros que já são empreendedores, para torná-los cada vez mais competitivos”, ressaltou Décio Lima.
por ASN Nacional
READ MORE
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a aplicação de multa isolada de 50% aplicada em casos de compensações não homologadas pela Receita Federal, conforme previsto no art. 74, §17, da Lei nº 9.430, de 1996. O tema é objeto da ADI 4.905. O Conselho Federal da OAB atuou como amicus curiae no caso e defendeu a tese que foi aceita pelo STF, que declarou inconstitucional a aplicação de multas elevadas em compensações tributárias.

“A OAB cumpre sua importante missão de defesa da Constituição ao postular no STF pelo devido processo legal em seu sentido substantivo: o contribuinte não pode ser submetido a multas desproporcionais”, disse o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
Para o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e membro honorário vitalício, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, “seguindo a orientação do presidente Beto Simonetti, a procuradoria constitucional está sempre atenta aos grandes temas que interessam à advocacia e à cidadania. O STF foi sensível à cidadania tributária”.
Segundo o procurador tributário do CFOAB, Luiz Gustavo Bichara, “essa foi uma vitória fundamental para os contribuintes, na medida que o STF afastou a multa que pesava sobre as compensações indeferidas. É preciso que a Receita Federal compreenda que tratar o contribuinte com respeito é sua obrigação. A OAB seguirá sempre firme no seu desígnio de prestigiar a cidadania tributária”.
Sobre o caso
A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionou a inconstitucionalidade dos parágrafos 15 e 17, do artigo 74, da Lei 9.430/1996 – com a redação introduzida pela Lei 12.249, de 11 de junho de 2010 –, e, por arrastamento, dos artigos 36, caput, e 45, § 1º, inciso I, da Instrução Normativa RFB 1.300/2012.
De acordo com a CNI, o artigo 74 da Lei 9.430/1996 foi alterado em seus parágrafos 15 e 17 a fim de instituir multa de 50% sobre o valor do crédito objeto do pedido de ressarcimento indeferido ou indevido e, ainda, sobre o valor do crédito objeto de declaração de compensação não homologada. Essas alterações, segundo a autora da ação, acabaram por desencorajar o contribuinte de exercitar o seu direito constitucional de reaver valores recolhidos impropriamente, por meio de ameaça de penalização. Assim, tratando-se a compensação ou a restituição de indébitos de direitos dos contribuintes, seria inconstitucional qualquer resistência do Fisco ao exercício desse direito.
O relator do caso foi o ministro Gilmar Mendes, que acolheu, em parte, o argumento da CNI. De acordo com seu voto, a multa não é adequada e nem necessária para punir o mero pedido de compensação tributária não homologado, afrontando ainda o princípio da proporcionalidade. “Há um arsenal de multas à disposição da Receita Federal do Brasil para sancionar condutas indevidas do sujeito passivo atinentes à declaração de compensação, tais como, as previstas para o caso de falsidade, sonegação, fraude ou conluio”, escreveu no voto.
por OAB
READ MORE
Saiba como a contabilidade eficiente e o conhecimento das legislações podem evitar prejuízos financeiros e impulsionar o crescimento das empresas.
Na busca por crescer de maneira saudável e consistente, as multas podem se tornar um grande problema na vida dos empresários. Além de trazer prejuízos financeiros, elas podem ser um impeditivo para o recebimento de isenções e benefícios, atrapalhando diretamente o plano de expansão de qualquer empresa.
Para lidar com essas questões, é fundamental contar com uma equipe preparada que esteja apta a regularizar pendências e contestar possíveis infrações.
Nesse contexto, a contabilidade surge como uma importante aliada das empresas na busca pela prevenção às multas. Os profissionais contábeis desempenham um papel fundamental ao identificar possíveis erros, adotar os procedimentos mais adequados e econômicos para cada negócio e, principalmente, controlar e prevenir multas e penalidades.
Uma das formas pelas quais a contabilidade auxilia na prevenção de multas é por meio da criação de uma agenda tributária. O sistema tributário no Brasil é extenso e complexo, e contar com a experiência de um profissional contábil ajuda a evitar problemas como o esquecimento de prazos importantes, que podem resultar em sanções e autuações.
A agenda tributária permite um melhor controle dos principais itens a serem pagos, garantindo segurança e agilidade nas operações.
Outro aspecto relevante é o conhecimento da legislação aplicada aos diferentes negócios. Um profissional de contabilidade qualificado compreende as normas tributárias e fiscais específicas de cada empreendimento, evitando surpresas desagradáveis e mantendo a empresa em conformidade com as exigências legais.
Além disso, as auditorias internas desempenham um papel importante na prevenção de multas. Elas permitem avaliar minuciosamente as áreas fiscais, contábeis e trabalhistas do negócio, identificando possíveis incongruências e garantindo a qualidade dos serviços prestados. Dessa forma, problemas e detalhes negligenciados podem ser corrigidos de maneira preventiva.
Fonte: Portal Contábeis
READ MORE Saiba como a contabilidade eficiente e o conhecimento das legislações podem evitar prejuízos financeiros e impulsionar o crescimento das empresas.
Na busca por crescer de maneira saudável e consistente, as multas podem se tornar um grande problema na vida dos empresários. Além de trazer prejuízos financeiros, elas podem ser um impeditivo para o recebimento de isenções e benefícios, atrapalhando diretamente o plano de expansão de qualquer empresa.
Para lidar com essas questões, é fundamental contar com uma equipe preparada que esteja apta a regularizar pendências e contestar possíveis infrações.
Nesse contexto, a contabilidade surge como uma importante aliada das empresas na busca pela prevenção às multas. Os profissionais contábeis desempenham um papel fundamental ao identificar possíveis erros, adotar os procedimentos mais adequados e econômicos para cada negócio e, principalmente, controlar e prevenir multas e penalidades.
Uma das formas pelas quais a contabilidade auxilia na prevenção de multas é por meio da criação de uma agenda tributária. O sistema tributário no Brasil é extenso e complexo, e contar com a experiência de um profissional contábil ajuda a evitar problemas como o esquecimento de prazos importantes, que podem resultar em sanções e autuações.
A agenda tributária permite um melhor controle dos principais itens a serem pagos, garantindo segurança e agilidade nas operações.
Outro aspecto relevante é o conhecimento da legislação aplicada aos diferentes negócios. Um profissional de contabilidade qualificado compreende as normas tributárias e fiscais específicas de cada empreendimento, evitando surpresas desagradáveis e mantendo a empresa em conformidade com as exigências legais.
Além disso, as auditorias internas desempenham um papel importante na prevenção de multas. Elas permitem avaliar minuciosamente as áreas fiscais, contábeis e trabalhistas do negócio, identificando possíveis incongruências e garantindo a qualidade dos serviços prestados. Dessa forma, problemas e detalhes negligenciados podem ser corrigidos de maneira preventiva.
Fonte: Portal Contábeis
READ MORE A partir de quinta-feira (11/05), o novo valor mínimo (piso) do seguro-desemprego acompanhará o salário-mínimo de R$ 1.320,00, que foi anunciado pelo presidente Lula na véspera do Dia do Trabalhador (primeiro de maio). Na ocasião, Lula disse que o aumento era pequeno (de R$ 1.302 para R$ 1.320), mas o montante ficou acima da inflação.

O reajuste de R$ 18 é exclusivo para a faixa mínima do benefício e representa um aumento real de 2,8% em 2023, sendo que o valor máximo do seguro-desemprego permanece em R$ 2.230,97.
O seguro-desemprego é um benefício financeiro temporário para trabalhadores com carteira assinada que foram dispensados sem justa causa. O pagamento é feito em 3 a 5 parcelas e o valor a receber é baseado no salário e o tempo de serviço do profissional.
O pedido de seguro-desemprego pode ser feito de várias formas: pelo aplicativo gov.br, pelo site Carteira de Trabalho Digital ou presencialmente, nas unidades regionais do Trabalho. No telefone 158, do Alô Trabalho, também é possível fazer a solicitação.
Seguro-desemprego
O valor das parcelas mensais a receber no seguro-desemprego é calculado com base na média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa.
Para o cálculo, considera-se a tabela atualizada em janeiro:
– Salário até R$ 1.968,36: multiplica-se o salário médio por 0,8 (80%);
– Salário de R$ 1.968,37 a R$ 3.280,93: o que exceder ao vencimento de R$ 1.968,36 é multiplicado por 0,5 (50%) e soma-se R$ 1.574,69;
– Salário acima de R$ 3.280,93: o valor atinge o teto de R$ 2.230,97
A quantidade de parcelas do seguro-desemprego é definida pelo tempo que o trabalhador exerceu sua atividade. Até seis meses de serviço, o trabalhador tem direito a três parcelas. Se o período de trabalho foi de 12 meses, o número de parcelas sobe para quatro e, se o tempo for superior a 24 meses, serão cinco parcelas.
Quem pode pedir o seguro-desemprego
O benefício é acessível para os seguintes profissionais:
– Trabalhador formal;
– Empregado doméstico;
– Pescador artesanal;
– Empregado afastado para qualificação;
– Trabalhador resgatado de condições análogas à escravidão
Fonte: ContNews.
READ MORE