Grupo da reforma tributária ouve demandas da indústria e do agronegócio na próxima terça

O grupo de trabalho da reforma tributária promove audiência pública nesta terça-feira (28) com representantes da indústria e do agronegócio. O grupo discute as propostas de emenda à Constituição 45/19, da Câmara, e 110/19, do Senado. O debate foi proposto pelos deputados Sidney Leite (PSD-AM), Vitor Lippi (PSDB-SP), Newton Cardoso Jr (MDB-MG) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Audiência pública - Melhores Práticas Internacionais de Tributação sobre o Consumo. Consultor em Economia, Antônio Lício
Grupo reunido neste mês para conhecer boas práticas internacionais de tributação

“Uma reforma tributária eficaz requer um amplo debate e discussão entre todos os interessados, incluindo o governo, os empresários, os especialistas em tributação e a sociedade civil em geral”, afirma Sidney Leite.

Vitor Lippi ressalta que é preciso conhecer as dificuldades enfrentadas pelo setor industrial. Já Newton Cardoso Jr afirma que o setor agropecuário teme o aumento da carga tributária, o que poderia prejudicar a competitividade e a
rentabilidade do setor.

Debatedores
Foram convidados, entre outros:
– o coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon;
– o diretor-executivo na Associação Brasileira de Laticínios – Viva Lácteos, Gustavo Beduschi;
– o conselheiro emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto; e
– a subsecretária de Política Fiscal na Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire Cardoso.

A audiência será realizada no plenário 2, a partir das 14h30.

Grupo de trabalho
Criado no dia 15 de fevereiro na Câmara dos Deputados, o grupo de trabalho da reforma tributária tem o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado a pedido.

O colegiado é coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que também relatou a PEC 45/19 na legislatura passada.

Fonte: https://www.camara.leg.br/

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Governo federal lança Novo Processo de Exportações

O Portal Único de Comércio Exterior é a principal iniciativa governamental de desburocratização e facilitação do comércio exterior brasileiro

O presidente Michel Temer, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, e o ministro da Fazenda (MF), Henrique Meirelles, anunciam nesta quinta-feira, 23 de março, o lançamento do Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior. O evento será realizado às 11h, no Salão Oeste do Palácio do Planalto.

O Portal Único de Comércio Exterior é a principal iniciativa governamental de desburocratização e facilitação do comércio exterior brasileiro. Além de criar uma interface única para interação entre governo e operadores de comércio exterior (conceito de “guichê único”), o Portal estabelece processos mais céleres e eficientes para exportar e importar. O objetivo é reduzir custos, prazos e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. Estudo recente da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) realizado em parceria com o MDIC demonstra que reformas relacionadas à burocracia do comércio exterior no Brasil podem reduzir em até 14,5% os custos dos operadores brasileiros.

A cerimônia apresentará o Novo Processo de Exportações, que oferece trâmites simplificados para as vendas externas brasileiras, com a eliminação de documentos e etapas procedimentais, a redução de exigências governamentais e a integração com a Nota Fiscal Eletrônica, entre outros aprimoramentos. A expectativa é que o novo processo reduza o prazo médio de exportação em 40%.

 

Fonte: receita.fazenda.gov.br

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