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Ações na Justiça do Trabalho tem novo perfil após a Reforma Trabalhista

A Associação Nacional de Medicina do Trabalho encomendou uma pesquisa ao Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) a fim de identificar o perfil profissional das pessoas que entram com ações na Justiça do Trabalho. De acordo com os dados, houve mudanças impostas pela reforma trabalhista, de julho de 2017.

O estudo oferece um desenho inédito da linha de tendência do acesso à Justiça do Trabalho no Brasil, antes e depois da nova lei.

O estudo usou como base a comparação de dados entre 2012 e 2018 – um ano após a reforma. De acordo com o Ipea, antes de 2012, não havia dados adequados e disponíveis para comparação.

Cidadãos mais velhos e com mais tempo no emprego

De acordo com os números observados na pesquisa, o perfil de quem entra com as ações na Justiça do Trabalho são pessoas mais velhas e com mais tempo de emprego. Por outro lado, foi detectado que os trabalhadores mais jovens estão ingressando no mercado com vínculos flexíveis, sem proteção da Justiça do Trabalho.

Estatísticas analisadas

Foram analisados 981 processos, distribuídos por 319 circunscrições, nas 24 regiões da Justiça do Trabalho no país. O objetivo da pesquisa era identificar os efeitos imediatos da reforma trabalhista reunindo os dados de ações na Justiça no ano seguinte às mudanças.

Os números mostram que, em 2012, os vínculos empregatícios das pessoas que entraram com uma ação eram, em média, de 3,4 anos, crescendo para 4,6 anos em 2018.

No primeiro ano, as disputas abertas por trabalhadores com vínculos de trabalho novos, de até 1 ano, representavam quase metade (49,5%) das ações. Em 2018, esse número caiu para 32%.

Neste mesmo ano, aumentaram as ações movidas por pessoas com contratos mais longos, de mais de dois anos. A participação de vínculos de 4 a 5 anos nos processos sobe de 9,8% para 14,9%, já as relações de 10 anos ou mais, de 9,1% para 11,3%.

Além disso, o estudo mostra que o público que aciona a Justiça do Trabalho está envelhecendo mais do que a média da população brasileira. No geral, a idade média para proposição de ações trabalhistas subiu de 36 para 39 anos entre 2012 e 2018. As ações são movidas, principalmente, por pessoas entre 25 e 59 anos de idade.

A participação de jovens menores de 24 anos nessas solicitações caiu de 15,6% para 9,2%. Segundo o Ipea, o processo de envelhecimento também pode ser identificado pelo aumento da presença de reclamantes maiores de 60 anos, que apesar de ainda ser pouco expressiva, vem crescendo pois aumentou de 3% para 6,1%.

Conforme o estudo, as categorias mais representativas entre os demandantes trabalhistas ainda são a dos trabalhadores dos serviços e vendedores do comércio (33%) e daqueles ocupados na produção de bens e serviços industriais (27%) – estes eram 36% em 2012.

Outro dado interessante é que embora tenha crescido a participação das mulheres demandando mais direitos trabalhistas após a reforma, a análise dos pesquisadores revelou que os reclamantes ainda são majoritariamente homens (63,3%), com cada vez mais idade (39 anos) e mais tempo no emprego em que surge a disputa (2,5 anos).

Fonte: Jornal Contábil

Confira a previsão do PIB para 2021

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta sexta-feira (27/8), a análise trimestral da atividade econômica brasileira e prevê, de acordo com indicadores desagregados da indústria, comércio e serviços, um resultado próximo da estabilidade para o Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre deste ano.

Para 2021 e 2022, os pesquisadores projetam um crescimento de 4,8% e 2,0%, respectivamente, mantendo a previsão da última Visão Geral, feita em junho passado na Carta de Conjuntura do Ipea.

Ao analisar os indicadores econômicos, a recuperação do setor de serviços se destaca entre os setores produtivos e seu desempenho no segundo semestre de 2021 deve continuar sendo estimulado com o avanço da vacinação contra a Covid-19.

De acordo com a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a alta de junho para o setor (1,7%) foi a décima segunda variação positiva em treze meses.

Entre os segmentos, o crescimento foi generalizado, com destaque novamente para os serviços prestados às famílias, que avançou 8,1% na margem e 72,7% sobre junho de 2020.

Esse segmento, no entanto, ainda se encontra em patamar 22,8% inferior ao observado em fevereiro de 2020, antes da pandemia.

Para o mês de julho, os pesquisadores estimam que a receita de serviços apresente alguma acomodação, com queda de 1% na série sem efeitos sazonais, atingindo patamar de 14,2% acima do mesmo período do ano passado.

Além da melhora da dinâmica epidemiológica da Covid-19 no Brasil em maio e junho, a retomada de alguns programas de transferência de renda – iniciada em abril como o Auxílio Emergencial e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – ajudam a explicar o crescimento do comércio varejista no segundo trimestre do ano.

Segundo a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), as vendas no varejo encerraram o segundo trimestre com alta de 3%.

Para o mês de julho, a estimativa do Ipea é de que o resultado fique próximo à estabilidade, com pequeno recuo de 0,4%.

Com os dados divulgados pela Pesquisa Industrial Mensal (PIM-PF) do IBGE, a produção física da indústria recuou 2,5% no segundo trimestre.

O destaque positivo ficou para o segmento das indústrias extrativas, que cresceu 4,8%, estimulado pela alta nos preços internacionais de commodities e pelo crescimento das importações mundiais.

Em contrapartida, a indústria de transformação apresentou recuo de 3,8%. Esse setor continua a enfrentar escassez de matéria-prima e aumento de custos, o que restringe a oferta em alguns segmentos.

Além disso, o ritmo de recuperação ainda modesto observado nos indicadores de mercado de trabalho, juntamente com a aceleração da inflação, constituíram dificuldades para um crescimento maior da demanda interna.

O Ipea estima que a produção industrial de julho tenha recuado 1% na série sem efeitos sazonais, com alta de 1,4% na comparação com o mesmo período de 2020.

Em relação ao setor agropecuário, o estudo utiliza as novas previsões de crescimento do PIB agropecuário divulgadas ontem em outra nota de conjuntura, que foram reduzidas de 2,6% para 1,7% em 2021.

A redução da previsão de crescimento deve-se, principalmente, a uma estimativa menor do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) para a safra de milho, cuja queda passou de -3,9% para -11,3%.

Os pesquisadores destacam que existem fatores de risco que podem alterar esse cenário, como a atual crise hídrica e a recente piora no quadro de contágio da covid-19, em função da variante delta, no país e no mundo.

“O crescimento previsto para 2022 possui um viés de baixa, ou seja, no final de setembro, quando revisaremos novamente o nosso cenário macroeconômico, existe uma chance de que essa previsão para o crescimento do PIB seja reduzida”, afirmou Leonardo Mello de Carvalho, um dos autores do estudo.

Fonte: Rede Jornal Contábil .