O que são Regimes especiais tributários

Nos estados brasileiros, existem Regimes Especiais Tributários que visam facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e reduzir a carga tributária para determinados setores ou contribuintes específicos. #RegimesEspeciaisTributários

Esses regimes são criados com o objetivo de fomentar atividades econômicas, promover o desenvolvimento regional e estimular o cumprimento das obrigações fiscais. #DesenvolvimentoEconômico #ObrigaçõesFiscais

Um exemplo de Regime Especial Tributário é o #Simples, voltado para micro e pequenas empresas, que permite o recolhimento simplificado de diversos tributos, como ICMS, ISSQN e IPVA. #MicroEmpresas #PequenasEmpresas

O Simples busca facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dessas empresas, proporcionando uma carga tributária reduzida e simplificada. #Facilitação #ReduçãoTributária

Além disso, existem outros regimes especiais setoriais, como o #RETI (Regime Especial de Tributação para a Indústria de Informática) e o #RETIC (Regime Especial de Tributação para a Prestação de Serviços de Comunicação), que oferecem benefícios fiscais específicos para empresas desses setores. #IndústriaDeInformática #ServiçosDeComunicação

É importante ressaltar que os Regimes Especiais Tributários podem ser regulamentados por meio de legislação estadual específica, e suas condições, requisitos e benefícios podem variar. Portanto, é fundamental que os contribuintes interessados em aderir a esses regimes estejam atentos à legislação vigente e busquem orientação junto aos órgãos competentes, como a Secretaria de Estado de Fazenda do seu estado, para obter informações atualizadas e esclarecer eventuais dúvidas. #LegislaçãoEstadual #Orientação

Em resumo, os Regimes Especiais Tributários têm o propósito de simplificar e reduzir a carga tributária para determinados setores ou contribuintes, buscando estimular o desenvolvimento econômico e o cumprimento das obrigações fiscais de forma mais facilitada. #DesenvolvimentoEconômico #CumprimentoObrigaçõesFiscais

Fonte: RodrigoStudio – O que são Regimes especiais tributários

Impostos diretos e indiretos: saiba as diferenças e seus impactos

As pessoas, tanto físicas quanto jurídicas, são obrigadas a pagar impostos para o governo e suas variadas instituições. Não há distinção de cor, idade ou nível social. Os tributos estão sempre ali. O Brasil, conhecido por ter uma carga tributária pesada, castiga bastante o empresariado.

Aliás, as empresas brasileiras pagam diversos tributos para o governo com o intuito de se manter de acordo com a legislação vigente. Por isso, o profissional de contabilidade precisa ter conhecimentos na área tributária para garantir a segurança do empreendimento e reduzir os riscos de sofrer penalidades por parte da fiscalização.

Os tributos são divididos em duas categorias: tributos diretos e os tributos indiretos. Quer saber a diferença entre eles e quais são? Acompanhe a leitura!

O que são tributos diretos?

São aqueles pagos diretamente ao governo pelo contribuinte, não dependem de intermediação de consumidores e incidem sobre um rendimento apurado. Ao contrário do imposto indireto, este não pode ser transferido para terceiros e está vinculado diretamente ao CPF ou CNPJ do contribuinte.

Exemplos de impostos diretos:

IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física)

O IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) é um tributo que incide sobre o salário dos trabalhadores.

Todos os trabalhadores que receberam valores anuais acima de R$ 28.559,70 ficam obrigados a pagar esses valores. Abaixo disso, estão isentos de efetuar o pagamento ao governo federal.

IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)

Esse imposto é pago por todos aqueles que possuem veículos automotores, inclusive as pessoas jurídicas que têm automóveis registrados. As alíquotas que são usadas para realizar a cobrança são determinadas pelo governo estadual.

IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana)

É um tributo arrecadado pelas prefeituras das cidades. Deve ser pago pelas pessoas jurídicas ou físicas que possuem propriedades como: casas, apartamentos e terrenos. O percentual cobrado varia de acordo com a localização, valor e tamanho do imóvel.

O que são tributos indiretos?

São aqueles que incidem sobre as transações de mercadorias e serviços e são repassados ao consumidor inserindo a quantia no valor da mercadoria ou serviço. Eles incidem sobre as mercadorias de consumo, como comida, roupas, eletrônicos, etc.

Assim, o imposto indireto é aplicado apenas sobre a renda usada no consumo e é cobrado de maneira indireta às pessoas. Uma vez que são pagos pelas empresas, que, posteriormente, podem cobrar tais valores de um terceiro, que é o contribuinte propriamente dito.

Exemplos de impostos indiretos:

ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

O ICMS é um imposto que é pago sobre a circulação de produtos e é arrecadado pelo governo estadual. Esses valores constam nas notas fiscais emitidas pelas empresas e o seu pagamento é obrigatório. A alíquota varia de acordo com o produto ou serviço comercializado.

IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados)

O IPI incide sobre a comercialização de produtos industrializados sejam eles nacionais ou estrangeiros. Industrialização é toda a atividade que altera os produtos tornando-os úteis ao consumo.

ISS (Imposto Sobre Serviços)

O ISS é um imposto que incide sobre a prestação de serviços no município. A alíquota varia entre 2% a 5% e deve ser paga à prefeitura da cidade na qual o serviço foi prestado.

Conclusão

Estes impostos têm um impacto direto nas empresas, não somente financeiro, mas na gestão, que costuma ter uma certa dificuldade em lidar com eles. Especialmente os impostos indiretos, que são complexos e variam de acordo com a cidade. Além disso, são um grande desafio na organização dos pagamentos e no planejamento financeiro para todo um período.

Por isso, o controle dos impostos é um exercício que tem um impacto direto nas finanças de qualquer empresa. Essa organização garante que a renda não será comprometida com impostos desnecessários ou com multas por conta de atrasos. Por isso, a contabilidade deve estar atenta.

Fonte: Jornal Contábil

Confira as tabelas estaduais de pagamento do IPVA 2022

Com o início de um novo ano, começa também um novo ciclo de pagamento de impostos. Entre as cobranças, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – tributo estadual cobrado pela posse de veículos automotores que circulam em estradas e rodovias.

Por ser de arrecadação estadual, cada unidade federativa (UF) define o próprio calendário de vecimento. O pagamento do IPVA é obrigatório e a alíquota apresenta variação conforme o modelo e a o ano de fabricação do veículo, e também o estado onde o veículo está registrado.

Em alguns estados, o IPVA pode ser pago com desconto para quem opta pela parcela única. Para contribuintes que pretendem dividir o imposto, o parcelamento varia entre três e seis prestações.

Confira abaixo o calendário para o pagamento do imposto em cada um dos estados e o Distrito Federal:
(Clique nos estados para ver o conteúdo)

Região Norte

Acre

Amazonas

Amapá

Pará

Rondônia

Roraima

Tocantins

Região Nordeste

Alagoas

Bahia

Ceará

Maranhão

Paraíba

Pernambuco

Piauí

Rio Grande do Norte

Sergipe

Região Centro-Oeste

Distrito Federal

Goiás

Mato Grosso

Mato Grosso do Sul

Região Sudeste

Espírito Santo

Minas Gerais

Rio de Janeiro

São Paulo

Região Sul

Paraná

Rio Grande do Sul

Santa Catarina

Fonte: Agência Brasil

Confira as tabelas estaduais de pagamento do IPVA 2022

Em alguns estados, o IPVA pode ser pago com desconto para quem opta pela parcela única. Para contribuintes que pretendem dividir o imposto, o parcelamento varia entre três e seis prestações.

Confira abaixo o calendário para o pagamento do imposto em cada um dos estados e o Distrito Federal:
(Clique nos estados para ver o conteúdo)

Região Norte

Acre

Amazonas

Amapá

Pará

Rondônia

Roraima

Tocantins

Região Nordeste

Alagoas

Bahia

Ceará

Maranhão

Paraíba

Pernambuco

Piauí

Rio Grande do Norte

Sergipe

Região Centro-Oeste

Distrito Federal

Goiás

Mato Grosso

Mato Grosso do Sul

Região Sudeste

Espírito Santo

Minas Gerais

Rio de Janeiro

São Paulo

Região Sul

Paraná

Rio Grande do Sul

Santa Catarina

Fonte: Agência Brasil

IPVA 2022: Consulte quanto pagar e quem estará isento

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um assunto que vem assombrando os motoristas de todo o território nacional. O ano nem acabou e muitos já estão preocupados com o pagamento do imposto em 2022, afinal, com a alta dos veículos novos e seminovos este ano, é esperado um aumento de 8% a 28% dos valores do tributo para o ano que vem..

Valor do IPVA

O valor do IPVA é realizado sobre o valor venal médio do veículo medido pela tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas econômicas). Contudo, vale lembrar que a cobrança do imposto é obrigação de cada Estado, ou seja, cada estado possui uma alíquota específica de cobrança.

Assim, o cálculo do IPVA ocorre com base no valor venal do veículo pela tabela FIPE sobre uma alíquota do Imposto cobrado por cada estado. Confira a seguir a alíquota de cada Estado e como realizar o cálculo:

Alíquota de 4% é cobrada nos seguintes estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais;
Alíquota de 3,75% é cobrada no seguinte estado: Goiás;
Alíquota de 3,5% é cobrada nos seguintes estados: Mato Grosso do Sul, Paraná, Distrito Federal;
Alíquota de 3% é cobrada nos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Amapá, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima;
Alíquota de 2,5% é cobrada nos seguintes estados: Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Sergipe;
Alíquota de 2% é cobrada nos seguintes estados: Acre, Espirito Santo, Mato Grosso, Rondônia, Santa Catarina, Tocantins.

Como calcular o IPVA

Agora que você já sabe qual a alíquota do seu Estado, o próximo passo será realizar a consulta do valor do seu veículo na Tabela Fipe. O processo é bem simples, basta adicionar a marca, modelo e ano do seu veículo para saber o valor do mesmo. Importante lembrar que o combustível pode interferir na alíquota do Estado.

Vamos a um exemplo:

Imagine um carro que seja Flex e possua um valor na tabela Fipe de R$ 80 mil e seja licenciado no Estado de Minas Gerais, onde a alíquota cobrada é de 4%, assim, o cálculo para descobrir o valor do IPVA será o seguinte:

80.000 x 4% =3.200
Assim, o valor do IPVA de 2022 será de R$ 3.200

Quem estará isento de IPVA em 2022

Assim como no caso da cobrança do IPVA, a isenção do imposto também é uma determinação de cada estado, assim, muitos estados acabam dando a isenção para veículos com 10 a 20 anos de fabricação, sendo assim, confira quais veículos estão isentos do tributo conforme o ano de fabricação:

Carros com 10 anos ou fabricação anterior a 2010: Rio Grande do Norte e Amapá;
Carros com 15 anos ou fabricação anterior a 2007: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espirito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins;
Carros com 18 anos ou fabricação anterior a 2004: Mato Grosso;
Carros com 20 anos ou fabricação anterior a 2002: Paraná, Acre, São Paulo, Alagoas e Mato Grosso do Sul;
Carros com 30 anos ou fabricação anterior a 1992: Santa Catarina e Pernambuco.

No caso de Minas Gerais, somente veículos com placa preta são isentos do IPVA. Já em Roraima, são isentos do imposto os veículos PcD, veículos agrícolas, motos de até 160 cilindradas, táxis e ambulâncias.

Fonte: Rede Jornal Contábil .