MEI vai precisar declarar Imposto de Renda em 2023?
Chegamos a mais um início de ano em que o foco gradualmente parece ser direcionado a declaração do Imposto de Renda (IR). Com a proximidade das datas de entrega da declaração, muitas dúvidas começam a surgir.
Dentre as dúvidas mais comuns com relação ao Imposto de Renda, uma que pega muita gente desprevenida é se o MEI (Microempreendedor Individual) está obrigado a prestar contas com o leão.
Se você se formalizou como MEI e ainda não sabe se precisará declarar o Imposto de Renda neste ano, fique atento às informações presentes aqui, pois elas serão fundamentais para você.
MEI precisará declarar o Imposto de Renda?
Sim! O MEI precisará declarar o Imposto de Renda este ano, afinal, o contribuinte também é uma pessoa física, ou seja, deverá prestar contas à Receita Federal, isso, mesmo que já tenha feito a declaração anual do MEI enquanto pessoa jurídica.
Contudo, antes de se desesperar, respire fundo, pois, para que o MEI declare o Imposto de Renda, será preciso identificar que o empreendedor se enquadra nos requisitos da Receita que obrigam o contribuinte a declarar.
Para 2023, o principal requisito para que o MEI possa ter que declarar o Imposto de Renda é caso tenha recebido rendimentos tributáveis com valor igual ou superior a R$ 28.559,70 no ano passado.
Caso seus rendimentos tenham sido inferiores ao valor dito anteriormente, muito provavelmente você estará isento da declaração neste ano, a menos que se encaixa em algum destes outros requisitos:
- Contribuinte que recebeu rendimentos isentos acima de R$ 40.000;
- Contribuinte que, até o último dia de 2022, tinha posses avaliadas em mais de R$ 300 mil;
- Quem obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50;
- Quem declarou, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na venda de bens ou realizou operações na Bolsa de Valores;
- Pessoas que optaram pela isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para comprar outro dentro de 180 dias;
- Todos os que vieram morar no Brasil em qualquer mês de 2022.
Como funciona a declaração de IR para o MEI
O MEI enquanto pessoa física deverá incluir em sua declaração todos os seus ganhos e gastos que teve normalmente no decorrer do último ano, assim como o faturamento distribuído da pessoa jurídica para a pessoa física, em outras palavras o lucro pago pela empresa ao dono.
Quando o programa da declaração do Imposto de Renda de 2023 estiver disponível, esta informação deverá ser preenchida na ficha de “Rendimentos isentos e não tributáveis”, tendo em vista que parte do montante obtido pelo microempreendedor é isenta de tributação.
De forma prática, existe um cálculo que o microempreendedor precisa saber para que então o mesmo possa compreender qual o valor ele pagará de Imposto de Renda com sua declaração.
Veja como funciona o cálculo:
- Primeiro você somará todo o rendimento do MEI em 2022 e diminuirá as despesas que teve também no ano, desde água, aluguel, etc.
- Verifique qual é o seu ramo de atividade, pois existe uma porcentagem que será subtraída do resultado anterior.
No caso, a porcentagem que será subtraída do resultado anterior é a seguinte:
- 8% para indústria, transporte de carga e comércios
- 16% para transporte de passageiros
- 32% para serviços em geral
Compreendendo esses pontos, basta subtrair este percentual do resultado do primeiro passo conforme a sua prestação de serviço. Por fim, este resultado será a parcela que será tributada e deverá ser apresentada na declaração na ficha de “Rendimentos Tributáveis de PJ”.
Fonte: Jornal Contábil .
READ MORETabela do Imposto de Renda será atualizada em 2023?
A última atualização na tabela no Imposto de Renda foi em 2015, porém, com algumas falas na campanha do atual presidente, muitos cidadãos esperam mudanças em 2023.
Durante a campanha eleitoral, o Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prometeu realizar mudanças no IR e isso gerou esperança na população.
Acompanhe os próximos tópicos deste artigo e saiba se tabela do Imposto de Renda será realmente atualizada em 2023.
Promessas de campanha
Uma das principais promessas do governo Lula durante as campanhas à presidência em 2022 foi uma reforma no Imposto de Renda e mudanças na tabela, a esperança de mudança ficou para 2023.
Entretanto, tudo indica que em 2023 não aconteçam as mudanças prometidas durante a campanha eleitoral, uma declaração indica isso:
Em novembro de 2022, o senador eleito Wellington Dias (PT), responsável pela revisão do orçamento, disse que o tema (IR) será tratado ao longo do governo Lula.
“É uma proposta para o mandato. Ela não está sendo tratada nem na PEC (De transição) e nem na reorganização do orçamento de 2023”, afirmou Wellington Dias.
Ou seja, tudo indica que mesmo com promessas de mudança e com um projeto aprovado na Câmara dos Deputados, as mudanças prometidas como isenção para quem ganha até 5 mil não entraram em vigor este ano.
O que muda na tabela do Imposto de Renda em 2023?
A tabela do Imposto de Renda em 2023 provavelmente não passará por mudanças, se alguma alteração for aprovada este ano só entrará em vigor no IR 2024.
Sem avanço nos projetos que estão no Senado e na Câmara e como a promessa de campanha deve ter andamento ao longo de 2023, a tabela do Imposto de Renda só deverá ser realmente atualizada no próximo ano.
Em fevereiro deste ano as regras do IR 2023 serão divulgadas pela Receita Federal, provavelmente sem mudanças na tabela, mas, com algumas mudanças pontuais.
Defasagem
A falta de mudança está prejudicando o cidadão brasileiro, a defasagem da Tabela do Imposto de Renda em 2023 atingiu 148%, um recorde histórico.
A falta de atualização na tabela do IR desde 2015 vem prejudicando o povo brasileiro.
Segundo o cálculo realizado pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), com base no anúncio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgado terça-feira (10), foi apontada uma inflação acumulada de 5,79% em 2022 e uma defasagem de 148,10%.
Segundo o Cálculo da Sindifisco, se uma correção total da tabela do Imposto de Renda fosse feita, nenhum contribuinte do IRPF com renda tributável mensal menor que R$ 4.683,95 pagaria o imposto.
Fonte: Jornal Contábil .
READ MOREImposto de Renda 2023: Conheça as principais mudanças
Com o mês de novembro se aproximando, estamos chegando ao fim de 2022, por este motivo, precisamos nos preparar para o Imposto de Renda (IR) de 2023.
Diversas propostas para mudanças no IR surgem todos os anos, seja na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, entretanto, é preciso acompanhar as propostas mais promissoras.
Acompanhe este artigo até o final e conheça as possíveis mudanças para o Imposto de Renda em 2023.
Tenha uma boa leitura!
Mudanças no Imposto de Renda em 2023
Acompanhe abaixo as mudanças no imposto de renda em 2023:
- Mudanças que já estão valendo:
Podemos citar duas Mudanças que já foram aplicadas em 2022 e também estarão presentes no Imposto de Renda de 2023, uma é a declaração pré-preenchida e a outra é o pix.
Desde a declaração de 2022 o contribuinte pode pagar o DARF (caso esteja devendo imposto) pelo Pix e também pode receber sua restituição (se tiver direito) pelo Pix.
Este ano a declaração do Imposto de Renda pré-preenchida foi válida somente para quem tivesse conta gov.br níveis prata ou ouro.
- Regras para o Imposto de Renda 2023:
As regras para elaboração do Imposto de Renda podem ser alteradas todo ano pela Receita Federal, é preciso acompanhar as mudanças publicadas pelo órgão.
Seja a data que começa o envio do Imposto de Renda, quem está obrigado a enviar ou alterações no IR, elas podem ser feitas por leis ou por determinação da Receita.
Portanto, é preciso acompanhar as alterações que serão publicadas pela Receita Federal em 2023, geralmente entre os meses de fevereiro e março.
Projetos para correção da tabela do IR em 2023
Já fazem 7 anos que a tabela do Imposto de Renda não passa por mudanças, a última correção feita foi no ano de 2015, desta maneira, mais cidadãos acabam contribuindo para o IR.
Existem diversos projetos para correção da tabela do IR, veja abaixo os mais promissores:
- PL 1.198/2022:
Esse é o projeto mais recente para alterações no Imposto de Renda, o texto é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Esse projeto prevê isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 3,3 mil a partir de 2023. Ele também apresenta a correção anual da tabela a partir de 2024, seguindo com a inflação.
O indexador usado seria o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativo ao ano anterior.
Esse projeto também aumenta o imposto nas faixas mais altas de renda. O PL 1.198/2022 se encontra atualmente no Senado Federal.
- PL 2.337/2021:
O projeto de Lei 2.337/2021 é de autoria do Poder Executivo e apresenta diversas mudanças no Imposto de Renda, o texto foi aprovado na Câmara, mas trouxe diversas divergências no Senado.
O projeto integrava a reforma tributária proposta pelo governo, uma das alterações do PL 2.337/21 era a faixa de isenção IR, que seria modificada de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil mensais.
Entretanto, por conta de algumas partes do projeto, como a tributação de lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas ou jurídicas, o projeto parou.
- PL 4.452/21:
Como solução para o projeto parado no Senado, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou o PL 4.452/202, que incluiu apenas a parte relativa ao reajuste da tabela do Imposto de Renda.
O PL 4.452 define que a partir de 2023, toda vez que a inflação acumulada superar 10% devem passar por correção pelo IPCA não só as faixas de renda, mas também os limites de dedução do imposto.
O PL 4.452 que altera o Imposto de Renda se encontra atualmente no Plenário do Senado Federal.
Fonte: Jornal Contábil .
READ MOREIR 2023 pode ter isenção sobre ganhos com aluguéis de imóveis
Aprovado pelo Senado e agora encaminhado à Câmara, o Projeto de Lei 709/2022 propõe deduzir o aluguel do imposto de renda. De autoria do Senador Alexandre Silveira (PSD-MG), o texto diz que é permitido deduzir do IR o valor gasto com aluguel residencial, além de isentar do imposto os proprietários.
O texto também dobra o valor da multa para o contribuinte que omite ou falseia o recebimento de aluguéis: ela passaria a 150% do imposto devido. O benefício terá validade até 2027.
Se for aprovado, os brasileiros que moram por meio de aluguel terão dedução de gastos diretamente no Imposto de Renda. Os locadores serão isentos de 75% dos seus ganhos.
O projeto não permite, porém, a dedução de gastos acessórios, como as taxas de condomínio, o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e outros tributos relativos ao imóvel.
Imposto de Renda em 2022
Nas regras atuais, para a declaração dos aluguéis no Imposto de Renda ficou estabelecido o seguinte: os locadores que recebem mais de R$ 1.903,98 por mês, em termos de rendimento de aluguel de imóvel, devem ter pagar um imposto mensal obrigatório, por meio do programa carnê-leão.
Dessa forma, o aluguel pago não é dedutível de imposto, e tanto inquilino quanto proprietário tem que prestar contas na declaração anual, para que a Receita Federal cruze os dados. A falta de informações pode fazer com que a declaração caia na malha fina.
Uma pesquisa realizada pelo IBGE aponta que a despesa das famílias com habitação é a maior do orçamento, alcançando 36,6%. Proporcionalmente, o gasto com habitação é mais alto para as pessoas mais pobres, de 39,2% da despesa total.
Para o autor do Projeto, a medida vai aumentar a arrecadação porque “cria incentivos econômicos para que locadores e locatários declarem formalmente os aluguéis e pune com maior rigor aqueles que deixarem de fazê-lo”.
Fonte: Jornal Contábil
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