lucro do Fundo de Garantia – Lunardi Advocacia

Lucro do FGTS será liberado aos trabalhadores

Anualmente a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento do lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), aos trabalhadores que possuem saldo nas contas vinculadas ao fundo.

Todos os trabalhadores que possuem saldo nas contas do FGTS no dia 31 de dezembro do ano anterior podem receber o lucro, devido a uma correção monetária.

O lucro do FGTS se trata da soma dos acúmulos do Fundo de Garantia multiplicados conforme os juros e rendimentos que são aplicados todos os anos no dia 31 de dezembro.

Quem pode receber o lucro do FGTS?

Todo e qualquer trabalhador, seja ele empregado ou desempregado, poderá receber o lucro do FGTS, a única exigência para recebimento é ter tido saldo nas contas no dia 31 de dezembro de 2021.

Vale lembrar que até mesmo os que já sacaram o FGTS este ano, parcial ou integralmente, podem receber, tendo em vista que o lucro é referente ao saldo do ano passado que passou por correção no dia 31 de dezembro.

Quando o lucro do FGTS vai ser pago?

Conforme estabelece a Lei 13.446/17, lei esta que criou o repasse dos lucros do FGTS, o mesmo deverá ser distribuído aos trabalhadores até o dia 31 de agosto do ano seguinte ao exercício da apuração.

Resumidamente falando, como a correção frente ao saldo do FGTS de 2021, o repasse do lucro deve ocorrer até 31 de agosto deste ano.

Dessa maneira, frente aos últimos repasses, a previsão é de que o lucro possa ser distribuído aos trabalhadores entre os dias 1º a 31 de agosto.

Quanto posso receber?

Esse é um tema um pouco mais complicado, tendo em vista, que anualmente o Conselho Curador do FGTS é quem define qual porcentagem do lucro líquido será repassado aos trabalhadores.

A título de informação, no ano passado, 96% dos lucros foram repassados aos trabalhadores, o que representou um total de R$ 8,13 bilhões pagos aos brasileiros.

Contudo, não há uma previsão de quanto será o valor repassado deste ano e nem quanto cada um vai receber, pois, os detalhes dos pagamentos ainda devem ser decididos em reuniões do Conselho Curador do FGTS.

Por fim, no ano passado, a divisão do lucro resultou em um ganho de R$ 1,86 para cada R$ 100 que os trabalhadores tinham nas contas do Fundo de Garantia.

Fonte: Jornal Contábil

Lucro do FGTS já tem data para ser pago aos trabalhadores em 2022

O lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi um dos assuntos mais comentados pelos trabalhadores, afinal o montante diz respeito a correção monetária de todo saldo do Fundo de Garantia que teve a sua maior parte distribuída entre os trabalhadores.

No total do lucro obtido pela correção monetária, ou seja, R$ 8,15 bilhões, 96% foi destinado ao bolso dos trabalhadores, totalizando assim R$ 8,13 bilhões.

Como funciona o lucro do FGTS

Desde o ano de 2017, o Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) distribui aos trabalhadores parte do lucro líquido obtido pela correção anual do Fundo de Garantia.

O lucro do FGTS é obtido por meio do resultado dos juros que o Fundo de Garantia recebe quando empresta dinheiro ao governo para financiamento de projetos de:

Infraestrutura (rodovias, ferrovias, energia, metrô etc.);
Saneamento (tratamento e distribuição de água potável, coleta de esgoto etc.);
Crédito para o financiamento da casa própria.

Apesar de parecer estranho, o saldo dos trabalhadores enquanto não é resgatado por eles passa a ser emprestado para o governo, assim como consequência o governo precisa pagar os juros desses empréstimos e aplicações.

A correção do FGTS que é repassada aos trabalhadores tem como base o último dia do ano, ou seja, todos os trabalhadores com saldo de Fundo de Garantia no dia 31 de dezembro vão ter acesso ao lucro no ano seguinte.

Pagamento do lucro do FGTS em 2022

Conforme previsto na Lei nº 13.446 de 25 de maio de 2017, a liberação do saldo já tem data definida para acontecer, vejamos:

I – a distribuição alcançará todas as contas vinculadas que apresentarem saldo positivo em 31 de dezembro do exercício-base do resultado auferido, inclusive as contas vinculadas de que trata o art. 21 desta Lei;
II – a distribuição será proporcional ao saldo de cada conta vinculada em 31 de dezembro do exercício-base e deverá ocorrer até 31 de agosto do ano seguinte ao exercício de apuração do resultado.

Assim, o lucro do FGTS que será corrigido no dia 31 de dezembro de 2021 deverá ser pago aos trabalhadores no mês de agosto de 2022.

Como consequência, até o momento não é possível identificar o valor total do lucro, pois o mesmo ainda não foi corrigido e nem mesmo quanto do lucro será repassado pelos trabalhadores.

Vale lembrar que quando foi disponibilizado em 2017, o lucro distribuído aos trabalhadores foi o saldo obtido em 2016, onde, naquele período foi fixado um percentual de repasse de 50% sobre o lucro com a correção monetária.

Já em 2019, o percentual de repasse foi ampliado para 100%, porém, o presidente Bolsonaro barrou a ampliação do percentual e removeu da lei a obrigação de distribuição do percentual fixo de 50%.

Logo, desde o ano de 2019 o Conselho Curador do FGTS é quem determina anualmente qual será o índice de repasse do lucro do Fundo de Garantia ao, qual os trabalhadores vão receber.

Fonte: Jornal Contábil .