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Mudança na faixa de isenção do IR não está em discussão no momento

Henrique Meirelles , ministro da Fazenda, disse que será necessário avaliar o custo de uma medida como essa

Fonte: Diário do Comércio – Link: http://www.dcomercio.com.br/categoria/leis_e_tributos/mudanca_na_faixa_de_isencao_do_ir_nao_esta_em_discussao_no_momento

Reforma não impedirá crescimento de gastos com a Previdência, diz Meirelles

Em comissão sobre a reforma da Previdência realizada nesta quinta-feira (30) na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que mesmo com a aprovação da proposta do governo, as aposentadorias e benefícios dos sistemas previdenciários do setor privado chegarão a 66,7% do Orçamento de 2026.

Com isso, o espaço para demais gastos seria de 33,3%.

O ministro afirma que, se a reforma não for realizada, a parcela de outras despesas ficaria reduzido a 21%. “A despesa da Previdência vai, cada vez mais, ocupando o Orçamento da União de uma forma avassaladora. Com a reforma, haverá espaço para as despesas como gastos sociais, [por exemplo o] Bolsa Família”, disse, durante a audiência pública na comissão que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, sobre a reforma da Previdência .

As estimativas apresentadas por Meirelles levam em consideração o teto de gastos públicos, mecanismo que limita as despesas públicas à inflação do ano anterior durante 20 anos. Segundo o ministro, o modelo aprovado no ano passado por meio da PEC 241 “está sendo fundamental para a recuperação da economia”.

Em sua participação na audiência, o representante do governo afirmou ainda que o gasto do governo com a Previdência equivale a 13% do Produto Interno Bruto (PIB), isto é, a soma de bens e riquezas produzidas pelo Brasil em um ano. Segundo ele, ainda que tenha uma população idosa menor, o País gasta praticamente o mesmo valor que países como França e Alemanha.

O ministro reconheceu que questões como a mortalidade infantil e a morte de jovens por conta da violência em algumas regiões influenciam na expectativa de vida do brasileiro. No entanto, lembrou que “a vida média esperada das pessoas que já atingiram 65 anos é bem mais elevada. A chamada sobrevida após a aposentadoria está crescendo cada vez mais”.

A participação de Meirelles encerra uma série de audiências públicas realizada pela comissão especial instalada para analisar a proposta de reforma da Previdência. A próxima etapa de tramitação da reforma será a apresentação do relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) sobre o texto enviado pelo governo à comissão.

Fonte: IG – Economia

Meirelles quer aumentar imposto para reduzir corte no orçamento

O ministro da Fazenda disse que tributos mais elevados permitirão manter os investimentos públicos, como em obras e compras de equipamentos

O ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, disse que o governo estuda anunciar um aumento de tributos na próxima terça-feira, 28/03. Segundo ele, essa seria uma alternativa para reduzir o corte no orçamento, de R$ 58,2 bilhões, necessário para o cumprimento da meta fiscal.

“Existe uma grande possibilidade [de alta de tributos] na medida em que julgamos que um contingenciamento dessa ordem seria excessivo para o Orçamento da União”, disse Meirelles.

Impostos e contribuições mais altos, explicou, ajudarão a reduzir ainda mais o corte de despesas não obrigatórias, como investimentos (obras públicas e compra de equipamentos).

Por causa dessa possibilidade, o ministro tratou como provisório o corte de R$ 58,2 bilhões anunciado nesta quarta-feira, 22/03. Além do aumento de impostos, Meirelles diz aguardar decisões judiciais que podem reduzir o tamanho do contingenciamento.

De acordo com o ministro, uma liminar expedida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a devolução de uma usina hidrelétrica à União renderá R$ 3,5 bilhões ao governo federal, que leiloará a usina ainda neste ano.

Além disso, informou que existe a expectativa de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decida, nos próximos dias, a devolução de mais duas hidrelétricas à União, que devem render mais R$ 6,5 bilhões ao Tesouro Nacional.

Meirelles destacou que, na próxima semana, o STJ também decidirá uma ação sobre precatórios que pode fazer o Tesouro arrecadar entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões. Caso as decisões do STJ sejam favoráveis à União, o governo federal ganhará de R$ 16 bilhões a R$ 18 bilhões.

Ainda assim, de acordo com o ministro, caso não haja aumento de tributos, o contingenciamento final ficará entre R$ 42 bilhões e R$ 44 bilhões.

Fonte: Diário do Comércio

Necessidade ou não de aumento de imposto será divulgada no dia 22, diz Meirelles

Ministro da Fazenda disse que correção da tabela do Imposto de Renda é um dos itens que estão em discussão

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o corte no Orçamento, que deverá ser anunciado na próxima semana, poderá ser reduzido ao longo do ano com o aumento de impostos. De acordo com o ministro, no dia 22, juntamente com o relatório de receitas e despesas, também será anunciado se haverá ou não a necessidade de aumento de impostos e quais as propostas do governo para a elevação de tributos.

“Vamos supor que a necessidade de contingenciamento fosse de R$ 10 bilhões. O anúncio será o contingenciamento de R$ 10 bilhões, mas, no entanto, espera-se que esse corte possa ser menor devido a propostas de aumento de impostos. Até porque algumas propostas têm que ser discutidas com o Congresso”, explicou. O ministro acrescentou que o anúncio será feito “com transparência” e que incluirá também previsões de crescimento.

Segundo Meirelles, as receitas com a repatriação já estão nos cálculos da equipe econômica, que trabalha com a expectativa de arrecadar R$ 7 bilhões para a União. “Há incerteza sobre o valor, não tem como saber quanto será declarado. Estamos trabalhando com algumas previsões que esperamos que sejam conservadoras”, completou.

Ele também confirmou que a correção da tabela do Imposto de Renda é um dos itens que estão em discussão para fechar o relatório do dia 22. Meirelles ressaltou que qualquer mudança não afeta as declarações que serão apresentadas até abril. A correção terá impacto nos recolhimentos na fonte a partir do momento de mudança e nos rendimentos de 2017, que serão declarados em 2018.

Lista de Janot

O ministro da Fazenda disse que os pedidos de abertura de inquérito contra vários políticos, entre eles ministros do atual governo, não deve atrapalhar o andamento de reformas. “Não temos visto sinal de interrupções do trabalho legislativo. Governo continua a operar normalmente “, afirmou, após participar de reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “O importante é que o interesse do país não seja prejudicado, independentemente de avanço das investigações”.

Questionado sobre a expectativa da votação da reforma da Previdência, o ministro disse que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prevê a votação em abril e que é preciso ouvir os líderes neste momento.

No dia em que a sede do Ministério da Fazenda foi invadida por manifestantes contrários à reforma, Meirelles disse que faz parte do processo o “debate saudável”, mas lamentou episódios de violência. De acordo com Meirelles, embora os manifestantes não tenham entrado no andar em que fica seu gabinete, “existem avarias que terão que ser avaliadas’.

O ministro tem ainda pela manhã reunião com o ministro do STF, Gilmar Mendes, sobre questões tributárias e relativas ao PIS/Cofins.

Fonte: www.correiodopovo.com.br

MP para simplificação do PIS será editada em 60 dias

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, prometeu para daqui a 60 dias a edição de uma medida provisória de simplificação do Programa de Integração Social (PIS) e até o fim do primeiro semestre uma de simplificação da cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Meirelles, que dividiu com o presidente Michel Temer o protagonismo da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), destacou que a agenda de reformas continua.

Sem dar detalhes, o ministro disse que o governo acabará com a margem de preferência que as empresas nacionais têm nas compras feitas pelo governo. O Valor apurou que o entendimento é que os decretos que definem essa preferência nas compras não estavam acompanhados dos estudos comprobatórios mostrando que o incentivo gerava maior ganho para a economia do que o seu custo, o que é exigido na lei.

Por isso, o governo já deixou de renovar nove decretos (entre eles um de máquinas e equipamentos, e outro de programas de computado). Este ano ainda devem vencer outros dois decretos (fármacos e materiais e equipamentos hospitalares), que, se não forem apresentados os estudos, também não serão renovados.

Na abertura da reunião, Temer destacou o viés reformista do governo. Ao falar da reforma tributária, o presidente prometeu a entrega da proposta de simplificação do PIS/Cofins em 30 dias. Meirelles, porém, explicou que esse é o prazo para a proposta ser entregue ao presidente da República, o que implicará modificações do texto. No caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado no âmbito estadual, a promessa é de apresentação de outra proposta no segundo semestre.

O Conselhão queria uma reforma mais ampla, criando um IVA, o que ficou claro não estar nos planos do governo federal. O colegiado foi dividido em cinco grupos temáticos. Além da reforma tributária, foram apresentadas propostas ao governo nas áreas de ambiente de negócios, educação, agronegócio, desburocratização e modernização no Estado e produtividade e competitividade. Mesmo sem atender a todas proposições, como é o caso do IVA, os discursos de Temer e Meirelles foram na direção apontada pelos conselheiros.

Meirelles criticou a complexidade tributária no Brasil. Segundo ele, as exportações são muito prejudicadas por essa complexidade. O ministro enfatizou que o governo continuará fazendo reformas, entre elas a trabalhista, também enfatizada por Temer, e lembrou que há uma agenda microeconômica em andamento.

Nesse ponto, um dos destaques é a reforma no crédito, com o objetivo de reduzir seu custo, como a criação da duplicata eletrônica e a mudança nas regras para o cadastro positivo, que fará com que as pessoas sejam incluídas automaticamente. A ideia é que não entre nessa lista apenas quem se manifestar contrariamente. “Existe uma série de medidas relacionadas ao crédito”, afirmou. Meirelles reiterou que a alienação fiduciária e a lei de falências serão aperfeiçoadas.

O ministro destacou iniciativas que vêm sendo tomadas para melhorar o ambiente de negócios no país, como a redução do prazo para abertura de empresas. Ele ressaltou também que o objetivo do governo é reduzir o tempo para cumprir obrigações tributárias de 2600 para 600 horas anuais. Em São Paulo, o tempo de abertura de empresas deve cair de 101 para 3 dias.

Fonte: LegisWeb