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Projeto regulamenta entidades do mercado financeiro que realizam serviços de compensação

Entidades são reguladas pelo Banco Central (foto) e pela Comissão de Valores Mobiliários

O Projeto de Lei 2926/23 regulamenta a atuação das instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro (IMFs) sediadas no País, empresas auxiliares do mercado financeiro que viabilizam atividades como transferência de fundos, registro de ativos financeiros e compensação de débitos e créditos. A proposta, enviada pelo governo, tramita na Câmara dos Deputados.

O objetivo do projeto, segundo o governo, é consolidar e atualizar o arcabouço legal aplicável às IMFs, atendendo a recomendações de organismos internacionais, como o Banco de Compensações Internacionais (BIS), que reúne bancos centrais de todo o mundo.

Também conhecidas como câmaras de compensação ou clearings, as IMF são reguladas hoje por normas do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Regras gerais
Com 56 artigos e bastante detalhada, a proposta conceitua as entidades que operam IMFs, especifica a forma de organização e o âmbito de atuação, e prevê as competências do BC da CVM na regulação dessa atividade, entre outros pontos.

Conforme o texto, as IMFs são instituições constituídas sob a forma de sociedade anônima que recebem autorização para realizar atividades de:

processamento de operações para liquidação;
manutenção de contas financeiras;
depósito centralizado de ativos financeiros gerais e de ações; e
registro de operações.

O exercício das atividades das IMFs dependerá de algumas regras, como proteção de dados, principalmente os dados pessoais coletados, e atuação neutra – sem privilégio a um dos sócios. A IMFs do setor bancário que operam com maior volume de recursos poderão ser classificadas pelo Banco Central como “sistemicamente importantes”, com regras específicas de atuação.

Caberá ao BC e à CVM, no âmbito de sua atuação, editar as normas necessárias ao funcionamento das IMFs, especialmente sobre:

a organização e administração, podendo, inclusive, impor restrições à estrutura de controle societário e governança;
a abertura de subsidiárias, fusão, mudança do controle societário, mudança da denominação social, e hipóteses de cancelamento e dispensa de autorização;
as condições para interconexão com outras IMFs; e
o gerenciamento dos riscos gerais do negócio.

O projeto do governo atualiza ainda as competências do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), que hoje são regidas por uma lei de 2001. Estrutura gerida pelo Banco Central, o SPB reúne as instituições e as regras que viabilizam a realização de todas as operações bancárias em território nacional, como o pagamento de boleto, PIX ou o envio de recursos ao exterior.

Tramitação
O projeto ainda será despachado para as comissões da Câmara dos Deputados.

Fonte: Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Mercado financeiro reduziu a projeção da inflação para este ano

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, caiu de 5,88% para 5,74% para este ano. É a 14ª redução consecutiva da projeção. A estimativa está no Boletim Focus de hoje (3), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), em Brasília, com a expectativa de instituições para os principais indicadores econômicos.

Para 2023, a estimativa de inflação ficou em 5%. Para 2024 e 2025, as previsões são de inflação em 3,5% e 3%, respectivamente.

A previsão para 2022 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,5% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2% e o superior 5%.

Em agosto, houve deflação de 0,36%, após queda de 0,68% em julho. Com o resultado, o IPCA acumula alta de 4,39% no ano e 8,73% em 12 meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Para setembro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), que é a prévia da inflação, também teve recuo, de 0,37%.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre o ano nesse patamar. Para o fim de 2023, a estimativa é de que a taxa básica caia para 11,25% ao ano. Já para 2024 e 2025, a previsão é de Selic em 8% ao ano e 7,75% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

As instituições financeiras consultadas pelo BC elevaram a projeção para o crescimento da economia brasileira neste ano de 2,67% para 2,70%.

Para 2023, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 0,53%. Para 2024 e 2025, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,7% e 2%, respectivamente.

A expectativa para a cotação do dólar manteve-se em R$ 5,20 para o final deste ano. Para o fim de 2023, a previsão é de que a moeda americana se mantenha nesse mesmo patamar.

Original de Agência Brasil

Quanto pode render o prêmio da Mega-Sena da Virada?

Quem é que nunca sonhou em ser um milionário? A Mega da Virada aguça ainda mais este desejo nos brasileiros. O prêmio da edição deste ano está estimado em R$ 350 milhões, ou seja, R$ 25 milhões a mais do que a edição de 2020. Ganhar a bolada não é nada fácil. As chances de vitória são bem pequenas: uma em 50 milhões. Mas, caso a sorte acerte você, saber o que fazer com o dinheiro é fundamental, não é mesmo?

(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

O mercado financeiro mostra que o montante de R$ 350 milhões rende em aplicações como poupança, Tesouro Selic e fundos DI. Quer saber como fazer esse dinheiro multiplicar? Acompanhe.

Poupança ainda é um bom investimento?

A caderneta de poupança não é considerada um bom investimento. Isso porque a rentabilidade costuma ser baixa frente a outras opções. No entanto, como ela é a mais popular entre os brasileiros, vale mencionar como curiosidade.

A rentabilidade da caderneta é de 0,5% ao mês mais TR (Taxa Referencial). Isso significa que a aplicação de R$ 350 milhões renderá R$ 1,75 milhão por mês ao ganhador da Mega da Virada. Em 17 anos, a pessoa chegaria ao primeiro bilhão. Contudo, há como fazer esse tempo cair com outros investimentos.

Se aplicado o montante em CDB, por exemplo, o tempo já cai para 12 anos. Em um fundo exclusivo de investimentos, em que o gestor vai ter a meta de buscar 1% de rentabilidade ao mês, o tempo cai para oito anos. Basicamente metade do tempo para a poupança. O CDB atualmente rende por volta de 9,25% ao ano. No mês, são 0,7% de rentabilidade.

Tesouro Selic e fundos DI rendem mais

O Tesouro Selic é uma boa alternativa para reserva de emergência, já que é considerado uma forma de investimento segura. E, em comparação com a poupança, é mais vantajoso.

Enquanto a poupança rende 0,5% ao mês, o Tesouro Selic e os fundos DI rendem mais: em torno de 9,25% ao ano —ou 0,74% ao mês. No entanto, ambos pagam Imposto de Renda —algo que não acontece na caderneta de poupança. Com R$ 350 milhões para investir em Tesouro Selic ou Fundos DI, o rendimento mensal bruto seria de R$ 2,59 milhões mensais; o líquido seria de R$ 2,01 milhões considerando um imposto de 22,5%.

Em Fundos DI, há um problema extra: o chamado “come-cotas”. Todo fundo de investimento de renda fixa e a maioria dos fundos multimercados utilizam o come-cotas para antecipar o pagamento de impostos. Normalmente, só se paga imposto quando se faz o resgate. Mas, com esse instrumento, há essa cobrança a cada seis meses, nos últimos dias úteis de maio e novembro, quando se desconta do rendimento que o investidor teve. A depender do fundo que a pessoa escolher, vai mudar o valor da cota.

Diversificar é importante

Você há de concordar que deixar todo o montante em um tipo só de investimento —seja poupança ou Tesouro Selic— não é uma boa estratégia. O ideal, portanto, é diversificar.

Isso porque diversificar traz a segurança de que o patrimônio vai ser preservado. Independentemente do perfil da pessoa, cabe diversificação em renda variável (ações por exemplo), fundo multimercado e investimento internacional.

O que muda é o percentual. Para quem é mais conservador, a renda fixa é algo em torno de 80%; para os mais agressivos, a renda fixa fica em torno de 50%. Se você não entende muito sobre o assunto é importante procurar uma assessoria especializada para investimentos a fim de fazer com que seu investimento dê frutos.

Os gestores de investimentos são os profissionais mais adequados, pois vão montar uma carteira diversificada. A pessoa tem de escolher vários investimentos, de acordo com seu perfil. Isso porque um profissional consegue olhar os detalhes, mostrar o melhor caminho a ser seguido e a forma mais qualificada.

Por isso, se você se tornar o próximo milionário da mega-sena, procure um profissional ou uma pessoa que tenha conhecimento na área financeira para lhe ajudar a fazer o dinheiro render e não ter com que se preocupar no futuro.

Fonte: Jornal Contábil .