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INSS: Motivos por trás da demora dos benefícios em análise

Em 2022 o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhou novos prazos para concluir a análise de pedidos de benefícios.

Os novos prazos terão validade de dois anos, e foram acordados entre o instituto, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) e foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Porém o INSS vem descumprindo prazos a um bom tempo, por isso hoje existe uma fila de espera e várias ações judiciais contra o instituto.

E para te dar uma orientação, vamos lhe mostrar quais são os motivos por trás da demora na análise de um benefício do INSS.

Estrutura precária 

A falta de estrutura é uma das principais causas de atraso nas análises dos benefícios, muitas agências se encontram em situação precária.

Em Piauí os servidores federais que trabalham no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paralisaram as atividades no dia 10 de abril deste ano.

O motivo, a falta de estrutura para trabalhar, eles reivindicam melhorias nas condições de trabalho dos funcionários e na estrutura dos espaços em todo o Piauí. Ao todo, são 31 agências e os trabalhadores denunciam que a maioria delas se encontra em situação precária.

Número insuficiente de funcionários

Além das estruturas falhar faltam também profissionais suficientes para atender os segurados. Em 2021 houve uma queda expressiva no número de funcionários que prestam serviços ao instituto.

A escassez de funcionários surgiu junto ao aumento expressivo na fila de espera de análises de requerimentos de benefícios e aposentadorias concedidos pela Previdência Social entre o período de 2019 a 2020.

Funcionários da autarquia dizem que se sentem abandonados pelo governo, e explicam que a defasagem de funcionários se deve a falta de concursos e também a Covid-19, onde muitos funcionários acabaram falecendo outros se aposentaram, fazendo com que o INSS fique a beira de um colapso.

Tecnologia ultrapassada

Muitas agencias do INSS contam com computadores ultrapassados, e com isso acessar o sistema da própria autarquia fica mais difícil, prejudicando os trabalhadores e afetando a população em geral.

Mau funcionamento do Portal Meu INSS

A plataforma do Meu INSS foi criada pela Previdência Social para facilitar e agilizar a vida do grande número de segurados pelo INSS.

Porém nem tudo são flores, pois o sistema apresenta falhas para anexar documentos, falhas nas informações, informações indisponíveis, e instabilidade.

Falhas nas informações do segurado

O CNIS é um banco de dados do Governo Federal que registra informações trabalhistas e previdenciárias de todos os trabalhadores.

Porém nem todo período que você trabalhou será computado pelo sistema, isso pode fazer com que a analise do seu processo demore mais.

Caso isso aconteça, o próprio segurado deverá comprovar as contribuições e os vínculos empregatícios. E com isso o requerimento volta para o fim da fila de gerenciamento.

Documentação incompleta do segurado

A apresentação de documentação incompleta não constitui motivo para a recusa do requerimento do benefício, porém irá atrasar seu pedido. Caso isso aconteça, o INSS exigirá a complementação da documentação ou de informações.

Fonte: Jornal Contábil .

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Saiba como contribuir para o INSS mesmo sem trabalhar

O segurado facultativo é uma categoria de contribuinte que não exerce atividade remunerada, mas mesmo assim optam por pagar o INSS.

Pagar o INSS mesmo sem ser obrigado trás grandes vantagens e benefícios em diversas situações, como:,

• Auxílio-doença
• Auxílio-maternidade
• Auxílio reclusão
• Pensão por morte aos dependentes
• Aposentadoria, entre outros…

Quanto vou pagar?

Caso você decida contribuir com a Previdência Social mesmo estando desempregado você deve fazer os cálculos a partir da base de cálculo e da alíquota escolhidas.

Base de cálculo: é o valor total sobre o qual você pretende contribuir, que deve ficar entre um salário mínimo e o teto máximo.

Alíquota: é a porcentagem da base de cálculo que você escolheu pagar. O segurado facultativo pode escolher entre três alíquotas

• Regra geral: Alíquota de 20%
• Plano Simplificado da Previdência: 11%
• Facultativo Baixa Renda: 5%

Como escolher minha porcentagem de contribuição?

Plano geral

O percentual de 20% sobre a remuneração pode ser pago pelo contribuinte individual ou facultativo que almeja obter a aposentadoria por tempo de contribuição.

Também vale para garantir valor de benefício maior que o salário mínimo, se optar pela aposentadoria por idade

Plano Simplificado da Previdência

Se você optar pela alíquota de 11%, será obrigatório usar como base de cálculo um salário mínimo. Para saber quanto você pagará por mês é só multiplicar R$ 1.212,00 por 0,11, que é igual a R$ 133,32.

O Contribuinte Individual e o Facultativo que pagam o INSS através do Plano normal de contribuição (alíquota de 20%) poderão, a qualquer momento, optar pelo pagamento neste Plano simplificado (alíquota de 11%), bastando alterar o código de pagamento no momento de preencher a Guia da Previdência Social – GPS.

Plano facultativo baixa renda

Já a alíquota de 5%, cuja base de cálculo também deve ser o salário mínimo, é destinada ao segurado facultativo que seja membro de família de baixa renda, com ganhos de até dois salários mínimos e que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais, com situação atualizada.

Como se cadastrar no INSS?

Para ser um contribuinte, a inscrição pode ser feita no aplicativo ou no site Meu INSS ou pela Central de Atendimento do INSS, no telefone 135.

Quem já tem número do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ou Número de Identificação Social (NIS), não precisa fazer inscrição, basta usar esse número junto à Previdência Social.

Passo a passo para se inscrever no Meu INSS:

1. Acesse o portal Meu INSS;
2. Clique em “Inscrever no INSS”;
3. Informe os dados necessários para concluir seu cadastro;
4. Pronto! O número da inscrição é gerado no final da solicitação.

Como pagar?

Atualmente, o segurado facultativo do INSS pode optar pelo recolhimento mensal ou trimestral, caso contribua sobre o valor de um salário mínimo.

O recolhimento do INSS pelo segurado facultativo é feito por meio de uma guia de pagamento avulsa a famosa GPS (Guia da Previdência Social).

A GPS pode ser emitida diretamente pelo site ou app Meu INSS na opção “Emitir Guia de Pagamento – GPS”, ou o contribuinte pode comprar um carnê na papelaria e preenchê-lo manualmente – só vale para pagamentos em dia.

Para contribuir de forma trimestral, é preciso:

• Utilizar o código específico de contribuição trimestral
• Estar contribuindo com valor de remuneração mensal igual ao valor do salário mínimo vigente multiplicado por três
• Preencher o campo “competência” da GPS obedecendo os trimestres civis.

Plano Geral: 20%

Plano simplificado: 11%

Plano facultativo baixa renda: 5%

Fonte: Jornal Contábil .

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Meu INSS: Saiba como fazer o debloqueio do cadastro

O Meu INSS é uma plataforma digital 100% online criada pelo Instituto Nacional do Seguro Social com o intuito de facilitar a vida dos trabalhadores e segurados do INSS.

Nela você pode solicitar benefícios, serviços, realizar consultas, entre várias outras funções, que ao todo, somam mais de 20 serviços.

Serviços que a plataforma oferece

• Pedido e acompanhamento de aposentadorias, benefício assistencial e pensão por morte
• Pedido e acompanhamento do salário maternidade urbano
• Acesso ao CNIS (Extrato Previdenciário)
• Acesso ao extrato de empréstimo consignado
• Acesso ao extrato de imposto de renda
• Acesso à carta de concessão do benefício
• Agendamento e resultado de perícia médica
• Consulta à revisão do benefício
• Pedido de recurso de benefício por incapacidade
• Pedido de cessação de benefício por óbito
• Cadastro ou renovação de representante legal
• Atualização de dados cadastrais do beneficiário
• Solicitação de exclusão de empréstimo consignado
• Cadastro de pensão alimentícia
• Cálculo de contribuição em atraso, emissão e ou cálculo de GPS
• Atualização de dados cadastrais

Cadastro

1. Acesse o site Meu INSS ou via aplicativo gratuito, Meu INSS (Android e iOS);
2. Clique em “Cadastrar senha”;
3. Clique em “Crie sua conta gov.br”;
4. Opte por uma das formas de acesso, como CPF, por exemplo;
5. Informe o seu CPF, nome completo, aceite e concorde com os “Termos de uso”;
6. Marque o campo “Não sou um robô”, clique nas as imagens solicitadas, depois em “Pular” e “Avançar”.
7. Assim como para saber o saldo do FGTS, ao fazer o cadastro, confirme alguns dados como nome da mãe, dia e ano do seu nascimento de nascimento.
8. Opte por receber o código de ativação da conta por e-mail ou SMS (mensagem para o seu celular).
9. Utilize o código recebido pelo celular
10. Crie uma senha para começar a utilizar os diversos serviços do Meu INSS, além de outros serviços públicos.

Como desbloquear o cadastro do Meu INSS?

Para recuperar a senha do seu cadastro e desbloquear basta seguir esses três passos:

1. Acessar o Meu INSS e clicar em “Entrar com gov.br”;
2. Informar o CPF, clicar em continuar e depois em “Esqueci minha senha”;
3. Selecionar a melhor opção de Recuperação de conta. Saiba quais são:

Validação Facial

Para recuperar sua senha com essa opção, você precisa ter Título Eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação, o aplicativo gov.br instalado em seu celular e um computador disponível.

• Pelo computador, acesse gov.br, digite seu CPF e clique em “Continuar”. Acesse “Esqueci minha senha”, logo em seguida preencha o reCAPTCHA e “Avançar”;
• Escolha a opção de validação facial”, clique em “não sou um robô” e depois em “Gerar QRCode”;
• Abra o aplicativo Gov.br em seu celular e clique na opção “Ler QRCode”. Aponte a câmera do telefone para a tela do computador para que o código seja reconhecido;
• Após, irá aparecer uma tela com dicas de como fazer a foto. Leia atentamente e, quando estiver pronto, clique no botão “Fazer reconhecimento facial”;
• Posicione seu rosto de frente para a câmera do seu celular, clique no botão azul com imagem de câmera e siga as instruções de sorrir e piscar até o sistema validar as informações;
• Em seguida, clique no botão OK e volte para o computador. Nele, preencha os campos com a nova senha e clique em “Concluir” e recuperar seu cadastro.

Validação por Bancos credenciados

Essa opção está disponíveis para os correntistas dos bancos: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob e Santander. Basta clicar na logo do banco, fazer o login e seguir as instruções.

• Comece acessando a opção de recuperar sua senha com “Bancos Credenciados” e clique na imagem do banco em que você possui conta;
• Irá abrir uma página do próprio banco onde você deverá seguir os procedimentos do banco credenciado;
• Por fim, defina sua nova senha e clique em “Concluir”.

Validação por Internet Banking

Você pode recuperar o seu cadastro pelos bancos no Internet Banking. Para isso será necessário acessar diretamente pela conta.

Confira abaixo quais os bancos que disponibilizam esse serviço:

• Banco do Brasil;
• Banese;
• Banrisul;
• Bradesco;
• Itaú;
• Caixa Econômica Federal;
• Santander;
• Sicoob.

Validação por e-mail

Para recuperar sua senha por e-mail acesse Gov.br e coloque o seu CPF, clique em “Esqueci minha senha”.

Preencha o reCAPTCHA para prosseguir com a alteração. Você vai seguir para a Recuperação de Conta e escolher a opção e-mail.

Logo em seguida responda novamente o reCAPTCHA e clique em “Enviar Código”, você receberá no seu email cadastrado um código para recuperação da sua senha do Meu INSS.  Volte no Meu INSS e insira o código para confirmar a mudança e fazer a nova senha.

Validação por SMS

Essa opção está disponível quando você informa o seu número de celular atualizado ao realizar o cadastro. Em Recuperação de Conta, escolha a opção “Celular”. Responda o reCAPTCHA e clique no botão “Enviar código”.

Chegará uma mensagem em seu celular informando um código de 6 caracteres. Confira, insira o código no aplicativo e clique em “Avançar”. Você definirá sua nova senha e depois “Concluir”

Fonte: Jornal Contábil .

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Meu INSS: Saiba como fazer o debloqueio do cadastro

O Meu INSS é uma plataforma digital 100% online criada pelo Instituto Nacional do Seguro Social com o intuito de facilitar a vida dos trabalhadores e segurados do INSS.

Nela você pode solicitar benefícios, serviços, realizar consultas, entre várias outras funções, que ao todo, somam mais de 20 serviços.

Serviços que a plataforma oferece

• Pedido e acompanhamento de aposentadorias, benefício assistencial e pensão por morte
• Pedido e acompanhamento do salário maternidade urbano
• Acesso ao CNIS (Extrato Previdenciário)
• Acesso ao extrato de empréstimo consignado
• Acesso ao extrato de imposto de renda
• Acesso à carta de concessão do benefício
• Agendamento e resultado de perícia médica
• Consulta à revisão do benefício
• Pedido de recurso de benefício por incapacidade
• Pedido de cessação de benefício por óbito
• Cadastro ou renovação de representante legal
• Atualização de dados cadastrais do beneficiário
• Solicitação de exclusão de empréstimo consignado
• Cadastro de pensão alimentícia
• Cálculo de contribuição em atraso, emissão e ou cálculo de GPS
• Atualização de dados cadastrais

Cadastro

1. Acesse o site Meu INSS ou via aplicativo gratuito, Meu INSS (Android e iOS);
2. Clique em “Cadastrar senha”;
3. Clique em “Crie sua conta gov.br”;
4. Opte por uma das formas de acesso, como CPF, por exemplo;
5. Informe o seu CPF, nome completo, aceite e concorde com os “Termos de uso”;
6. Marque o campo “Não sou um robô”, clique nas as imagens solicitadas, depois em “Pular” e “Avançar”.
7. Assim como para saber o saldo do FGTS, ao fazer o cadastro, confirme alguns dados como nome da mãe, dia e ano do seu nascimento de nascimento.
8. Opte por receber o código de ativação da conta por e-mail ou SMS (mensagem para o seu celular).
9. Utilize o código recebido pelo celular
10. Crie uma senha para começar a utilizar os diversos serviços do Meu INSS, além de outros serviços públicos.

Como desbloquear o cadastro do Meu INSS?

Para recuperar a senha do seu cadastro e desbloquear basta seguir esses três passos:

1. Acessar o Meu INSS e clicar em “Entrar com gov.br”;
2. Informar o CPF, clicar em continuar e depois em “Esqueci minha senha”;
3. Selecionar a melhor opção de Recuperação de conta. Saiba quais são:

Validação Facial

Para recuperar sua senha com essa opção, você precisa ter Título Eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação, o aplicativo gov.br instalado em seu celular e um computador disponível.

• Pelo computador, acesse gov.br, digite seu CPF e clique em “Continuar”. Acesse “Esqueci minha senha”, logo em seguida preencha o reCAPTCHA e “Avançar”;
• Escolha a opção de validação facial”, clique em “não sou um robô” e depois em “Gerar QRCode”;
• Abra o aplicativo Gov.br em seu celular e clique na opção “Ler QRCode”. Aponte a câmera do telefone para a tela do computador para que o código seja reconhecido;
• Após, irá aparecer uma tela com dicas de como fazer a foto. Leia atentamente e, quando estiver pronto, clique no botão “Fazer reconhecimento facial”;
• Posicione seu rosto de frente para a câmera do seu celular, clique no botão azul com imagem de câmera e siga as instruções de sorrir e piscar até o sistema validar as informações;
• Em seguida, clique no botão OK e volte para o computador. Nele, preencha os campos com a nova senha e clique em “Concluir” e recuperar seu cadastro.

Validação por Bancos credenciados

Essa opção está disponíveis para os correntistas dos bancos: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob e Santander. Basta clicar na logo do banco, fazer o login e seguir as instruções.

• Comece acessando a opção de recuperar sua senha com “Bancos Credenciados” e clique na imagem do banco em que você possui conta;
• Irá abrir uma página do próprio banco onde você deverá seguir os procedimentos do banco credenciado;
• Por fim, defina sua nova senha e clique em “Concluir”.

Validação por Internet Banking

Você pode recuperar o seu cadastro pelos bancos no Internet Banking. Para isso será necessário acessar diretamente pela conta.

Confira abaixo quais os bancos que disponibilizam esse serviço:

• Banco do Brasil;
• Banese;
• Banrisul;
• Bradesco;
• Itaú;
• Caixa Econômica Federal;
• Santander;
• Sicoob.

Validação por e-mail

Para recuperar sua senha por e-mail acesse Gov.br e coloque o seu CPF, clique em “Esqueci minha senha”.

Preencha o reCAPTCHA para prosseguir com a alteração. Você vai seguir para a Recuperação de Conta e escolher a opção e-mail.

Logo em seguida responda novamente o reCAPTCHA e clique em “Enviar Código”, você receberá no seu email cadastrado um código para recuperação da sua senha do Meu INSS.  Volte no Meu INSS e insira o código para confirmar a mudança e fazer a nova senha.

Validação por SMS

Essa opção está disponível quando você informa o seu número de celular atualizado ao realizar o cadastro. Em Recuperação de Conta, escolha a opção “Celular”. Responda o reCAPTCHA e clique no botão “Enviar código”.

Chegará uma mensagem em seu celular informando um código de 6 caracteres. Confira, insira o código no aplicativo e clique em “Avançar”. Você definirá sua nova senha e depois “Concluir”

Fonte: Jornal Contábil .

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Entenda o que é o INSS e saiba como consultar seus benefícios

Pessoas com idade acima de 16 anos podem se tornar segurado pela Previdência Social. Para efetuar a solicitação do auxílio é preciso realizar o agendamento da perícia médica.

Tanto o agendamento, quanto a solicitação dos benefícios podem ser realizadas pela internet através do aplicativo “Meu INSS”, ou pelo site da instituição.

Saiba como dar entrada no requerimento e como consultar o andamento da solicitação, continue a leitura e entenda como funciona.

Regime Geral de Previdência Social: saiba o que é

O RGPS nada mais é do que o regime de previdência social adotado pelo governo brasileiro. A Secretária de Previdência se responsabiliza pela elaboração das políticas e disposições enquanto o INSS executa o que foi elaborado.

Tanto o RGPS quanto o INSS são vinculados ao Ministério da Economia. A previdência social serve para certificar que os contribuintes poderão receber auxílios e benefícios em casos de gravidez, doença, acidente, velhice, prisão e morte.

Com base nas informações disponibilizadas pelo próprio INSS, o RGPS chegou a englobar cerca de 50 milhões de pessoas e 30 milhões de beneficiários.

Previdência Social: entenda como funciona

O órgão conhecido como INSS, é a instituição federal responsável pelo pagamento de benefícios e aposentadorias no Brasil. O trabalhador que desejar usufruir desses benefícios deve efetuar uma contribuição mensal, o tempo de contribuição pode variar com base no benefício ou aposentadoria.

Trabalhadores, contribuintes individuais e microempreendedores do Brasil podem ser amparados pelo Instituto Nacional de Seguro Social.

No ano de 1990 o INSS foi criado a partir da união do INPS (Instituto Nacional de Previdência Social) com o IPAS (Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social.

O INSS é responsável pelo cumprimento e execução das disposições do Regime Geral de Previdência Social  (RGPS).

Quais são os benefícios do INSS?

Os contribuintes da Previdência Social podem solicitar uma série de benefícios dependendo de cada caso. Dentre eles estão a pensão por morte, pensão especial, salário-maternidade e salário-família, auxílio-reclusão, auxílio-doença e auxílio-acidente.

Os beneficiários podem requerer também a aposentadoria por idade, por invalidez, por tempo de contribuição e a aposentadoria especial.

Como consultar o requerimento do benefício?

Após efetuada a solicitação do benefício é possível consultar o andamento do requerimento por telefone ou internet.

No caso da consulta telefônica, basta entrar em contato com o número “135”. Ao realizar a consulta por telefone, serão solicitados alguns dados, entre eles o CPF do contribuinte, além disso, é preciso confirmar os dados de cadastro para prosseguir com o atendimento telefônico.

A consulta do benefício também pode ser realizada por meio do aplicativo “Meu INSS”, ele pode ser baixado tanto em aparelhos com o sistema operacional Android, quanto em iOS.

Como acessar o Meu INSS?

O cadastro na plataforma pode ser realizado de forma simples, é possível optar pelo cadastramento por meio do reconhecimento facial, ademais, o acesso pode ser realizado através do internet banking, por meio de bancos credenciados, ou utilizando o certificado digital.

Caso a opção escolhida seja o cadastro pelo CPF, é necessário seguir alguns passos para acessar a plataforma. Primeiro é preciso efetuar o cadastro no site gov.br, siga com a validação, preencha as informações solicitadas e crie uma senha.

Feito o login, basta selecionar a opção “Meus benefícios”, em seguida consulte a lista de benefícios solicitados e escolha a opção que deseja consultar, benefícios por incapacidade devem ser consultados em “Resultado de Benefício por Incapacidade”.

Fonte: Rede Jornal Contábil .

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A prova de vida voltou. Fique atento para o INSS não suspender seu benefício

A prova de vida voltou a ser obrigatória para os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em agosto, devem fazer a comprovação os segurados que deveriam ter feito isso nos meses de julho e agosto em 2020. A prova de vida estava suspensa por conta da pandemia e o novo cronograma vai até dezembro.

Esse procedimento é feito para evitar pagamentos indevidos e prevenir possíveis fraudes contra a Previdência Social.

O professor de Direito Previdenciário do Meu Curso Educacional, Theodoro Vicente Agostinho, lembra que a não realização da prova de vida pode suspender e até cancelar o pagamento. “Depois, o segurado deverá recorrer ao INSS para que seu benefício seja retomado, mas, diante da quantidade de pedidos de benefícios em análise, isso pode demorar”.

O professor explica que boa parte das questões junto ao Instituto podem ser resolvidas pelo telefone 135, pelo site www.inss.gov.br, pelo aplicativo Meu INSS e no próprio banco onde o segurado recebe o benefício, sem precisar ir até a agência. A seguir, ele responde as dúvidas mais comuns:

O segurado ou pensionista perdeu novo prazo para a prova de vida, o que fazer?

Theodoro Vicente Agostinho: Ele deve procurar o banco onde recebe o benefício ou entrar em contato com o INSS o mais rápido possível.

Para quem não consegue ir até a agência, como é feita a prova de vida?

Theodoro: São duas opções. Fazer por procuração ou solicitar a perícia em casa. No caso da procuração, que também funciona para quem mora no exterior, ela deve ser cadastrada no INSS. Já a perícia em casa deve ser solicitada dentro do prazo. Se ela foi solicitada dentro do prazo, mas não foi feita, o benefício não pode ser cessado nem suspenso. Se foi, o segurado deve procurar os canais de reclamação do INSS ou entrar com medida judicial.

Qual a diferença entre cessação e suspensão?

Theodoro: O benefício é cessado quando ele tem um prazo determinado para pagamento ou porque o INSS cortou. Já na suspensão, o benefício continua ativo, mas, deixa de ser pago temporariamente. Isso acontece por falta de documentos ou indícios de fraude. Nesses casos, a orientação é buscar informações junto ao INSS sobre os motivos da interrupção do pagamento.

O segurado fez a prova de vida, mas não recebeu o benefício. O que fazer?

Theodoro: O primeiro passo é ir ao banco onde recebe o pagamento e, em paralelo, fazer contato com o INSS.

O professor destaca ainda que a melhor maneira é prevenir o corte do benefício, realizando a prova de vida. “Os beneficiários devem ficar atentos, pois o INSS está seguindo o calendário estabelecido em maio pela Portaria 1.299, que determina a retomada dos bloqueios dos benefícios a partir daquele mês”, conclui.

O calendário completo de datas pode ser acessado no site do INSS ou no app.

PERFIL DA FONTE:

Theodoro Vicente Agostinho, professor de Direito Previdenciário do Meu Curso Educacional

Fonte: Rede Jornal Contábil .

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Medida pretende evitar aglomerações nas agências durante pandemia

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