Ministério da Cidadania – Lunardi Advocacia

INSS afirma que vai acelerar a análise das concessões de benefícios

Não é novidade para ninguém o atraso das análises dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A fila de espera é tão grande que alguns segurados se viram obrigados a entrar na Justiça a fim de terem seus benefícios analisados. O presidente do INSS, Leonardo Rolim, declarou recentemente que está trabalhando em medidas para tentar acelerar a regularização destes benefícios que aguardam análise. As iniciativas incluem o aprimoramento de sistemas, o uso de tecnologia para fazer avaliações sociais de segurados de forma remota e a automatização da concessão de determinados benefícios, como pensão por morte.

A previsão do presidente do órgão é de que a fila para benefícios previdenciários seja regularizada até o fim do ano. Para os assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o fluxo deve ser colocado em dia ao longo de 2022, devido à complexidade do benefício e ao estoque elevado que se acumulou, inclusive por causa da pandemia de covid-19, quando as perícias médicas ficaram suspensas por seis meses.

À medida que essas ações forem diminuindo a fila, o gasto com as novas concessões vai sendo incorporado ao Orçamento nas revisões bimestrais, segundo o INSS. Os gastos com benefícios previdenciários são bancados pelo Ministério do Trabalho e Previdência, enquanto os gastos do BPC saem das dotações do Ministério da Cidadania.

Segundo o INSS, há 560 mil benefícios hoje na fila do “pente-fino” e outros 200 mil devem ser adicionados em breve a partir de uma avaliação prévia de benefícios do BPC para idosos.

Nos benefícios de menor complexidade, o INSS espera um ganho operacional com a automatização das concessões, em que o segurado solicita o benefício e, munido de informações que alimentam seu banco de dados, o sistema consegue verificar se ele cumpre os requisitos e dar uma resposta ao pedido. Hoje, segundo Rolim, 11% dos benefícios estão automatizados, mas a meta é chegar a 30%.

Enquanto isso, os aposentados e pensionistas ainda sofrem com a demora e muitos se encontram em situação de vulnerabilidade. Em fevereiro deste ano, havia mais de 530 mil pedidos na fila do INSS para serem analisados.

Fonte: Rede Jornal Contábil .

Teve o auxílio emergencial cortado? Sabe como contestar? Nós te explicamos.

O Governo Federal pagará até o mês de outubro as últimas parcelas do auxílio emergencial por conta da pandemia da Covid 19. Depois, o Presidente Jair Bolsonaro lançará o seu programa chamado Auxílio Brasil, em substituição ao Bolsa Família.

Contudo, mensalmente, o Ministério da Cidadania realiza um cruzamento de dados a fim de checar se realmente os cidadãos estão aptos a continuar recebendo o auxílio. Por isso alguns podem ser cortados.

Em julho, o prazo para contestação foi aberto no dia 18, junto com o pagamento do Bolsa Família. Se o mesmo ocorrer agora no mês de agosto, a contestação poderá abrir na próxima semana, pois dia 18 é a data marcada para o pagamento dos benefícios.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Como é feita a contestação?

O procedimento é bastante simples. Entrar no site da Dataprev, informe seus dados como CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento. Em seguida clicar na opção “Eu não sou robö” e depois em “enviar”. Acessar a aba “auxílio emergencial 2021” e clicar em informação para verificação das parcelas e saber o motivo do cancelamento. Feito isso, o requerente deve selecionar a opção contestação. Depois é aguardar a nova análise da situação.

O Ministério da Cidadania esclarece que se o motivo do cancelamento permitir a contestação, o pedido do cidadão será reanalisado pela Dataprev. Caso aprovado, o trabalhador voltará a receber o benefício normalmente. Por isso fique atento, pois o prazo está prestes a ser aberto.