Caixa diminuirá juros para 2,1 milhões de micro e pequenas empresas
A Caixa Econômica Federal pretende reduzir juros para cerca de 2,1 milhões de micro e pequenas empresas (MPEs). A presidente do banco, Rita Serrano, fez o anúncio durante evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo nesta terça-feira (11).
A redução será possível por causa de um acordo firmado com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Segundo a Caixa, os juros poderão cair até 33% em algumas linhas de crédito.
“A Caixa está voltando a atuar fortemente nos programas do governo, no Minha Casa Minha Vida, [no] Bolsa Família. Toda a função da Caixa no gerenciamento de programas sociais está retornando e, junto com isso, o olhar para o desenvolvimento do país, voltado para o setor produtivo. Precisamos de crédito para produzir”, disse Rita Serrano.
Empresas associadas ao convênio poderão contratar linha de capital de giro com taxas a partir de 1,21% ao mês. A compra de máquinas e equipamentos poderá ser financiada com taxas a partir de 1,34% ao mês.
Os clientes associados também terão taxas reduzidas na contratação do GiroCaixa Fampe, com juros a partir de 1,87% ao mês. Sem destinação específica e sem garantia, o empréstimo é destinado a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
Leia também: 3 Mudanças Que Devem Beneficiar Micro E Pequenas Empresas Em 2023
O banco anunciou outras vantagens às empresas que fazem parte do convênio, como a gratuidade na primeira anuidade dos cartões de crédito e convênio de cobrança bancária com desconto de até 30%.
Original de Agência Brasil
READ MORE3 mudanças que devem beneficiar micro e pequenas empresas em 2023
O ano de 2023 inicia com grandes expectativas por parte da classe empresarial. Olhos voltados para o Congresso Nacional em busca de aprovações de Projetos de Leis que vão mudar a rotina e até mesmo o rumo dos negócios.
Reforma Tributária, aumento no faturamento das empresas do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) e o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias são as pautas mais desejadas.
Na leitura a seguir, vamos falar um pouco sobre esses projetos e sua importância para o empreendedorismo do país. Acompanhe!
Reforma Tributária
Sem sombra de dúvidas, esse é o tema mais esperado por grande parte dos brasileiros. Como se sabe, a carga tributária do país é uma das mais complexas e burocráticas. Micro e pequenas empresas se sentem prejudicadas justamente porque não conseguem fechar negócio diante de tantas obrigações legais.
De acordo com pesquisa feita pelo Banco Mundial, no Brasil as empresas brasileiras gastam pouco mais de 1.500 horas/ano se organizando para declarar impostos. Enquanto na América Latina o tempo cai para 371 horas/ano e nos países mais desenvolvidos cai para pouco mais de 158/ano. Ou seja, é preciso rever os métodos atuais e tentar simplificar o mais rápido possível.
Os pequenos negócios somam 20,6 milhões no país e são responsáveis por 30% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados do Sebrae. Todavia, poderiam contribuir ainda mais não fosse a complexidade tributária que muitas vezes empaca o funcionamento das MPE no dia a dia.
De acordo com o Ministro da Economia, Fernando Haddad, a Reforma Tributária só deverá entrar em pauta a partir do mês de abril.
Simples Nacional
Outra pauta importante para as MPEs é a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 127/21 que eleva a receita bruta do Simples Nacional. Desde 2018 os valores não sofrem correção, ficando bem defasados.
Assim, como consequência, vários contribuintes passam a ser tributados com alíquotas mais altas ou são impedidos de continuar no regime por ultrapassar a receita bruta anual. Isso, mesmo sem ter o ganho real de receita bruta
O projeto abrange as microempresas e as empresas de pequeno porte. Caso tenha aprovação, os limites de faturamento anual para enquadramento nestes regimes tributários passariam a ser os seguintes:
- Microempresa – de R$ 360 mil para R$ 869.480,43;
- Empresa de Pequeno Porte – de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.
Aumento do limite do MEI
Assim como a atualização da tabela do Simples Nacional, o aumento da receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) também integra a lista de pautas para o Congresso em 2023.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que prevê a mudança, foi aprovado pelo Senado em 2021 e aguarda votação no plenário da Câmara para depois seguir para sanção do presidente da República.
Atualmente, o limite de enquadramento é de R$ 81 mil reais. O projeto original, já teve aprovação no Senado, prevê o aumento do limite para R$ 130 mil reais e o parecer aprovado nas comissões da Câmara e que pode ser votado no plenário prevê R$ 144.913,41 para o MEI.
Projetos Estruturantes
Todavia, se a Reforma não avançar conforme ocorreu no último ano, ainda há dois projetos em tramitação que visam facilitar a vida das MPEs.
O primeiro é o O PLP 178/21 institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, com o objetivo de, entre outros processos e por meio de um Comitê, estabelecer a Nota Fiscal Eletrônica e a Declaração Fiscal Digital (DFD) para operações com mercadorias e prestação de serviços.
Seu objetivo é integrar o recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais a fim de padronizar a emissão de documentos fiscais e reduzir a sonegação.
O segundo é o PLP 145/21 cria o Sistema Eletrônico de Apuração Fiscal (Seaf), que passaria a ser o formato oficial de recolhimento de tributos a partir de uma base de dados unificada entre os fiscos.
A proposta sugere que as guias de pagamento valeriam para todas as instâncias: federal, estadual, distrital e municipal, e, desse modo, seria possível apurar o ICMS, IPI, ISS, Cofins, PIS/Pasep e tributos do Simples Nacional.
O Projeto encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, ir para o Plenário da Câmara, Senado e sanção presidencial.
Fonte: Jornal Contábil .
READ MOREProjeto busca permitir que MPEs comecem a funcionar imediatamente após obter CNPJ
O projeto de lei estabelece a presunção de baixo grau de risco para as MPEs. As medidas buscam simplificar a implantação de empresas no país e desburocratizar o registro, estimulando a economia, competitividade, inovação e geração de emprego e renda
(José Cruz/Agência Brasil)
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que permite o início das operações imediatamente após o registro e obtenção do CNPJ. O PL 5379/2019 altera a Lei das Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE), para estabelecer a presunção de baixo grau de risco das atividades. As medidas buscam simplificar a implantação de empresas no país e desburocratizar o registro, estimulando a economia e a competitividade.
O setor é responsável por 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e responde por 71,6% das contratações em 2022. Para o gerente adjunto de políticas públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Fábio Marimon, a proposta simplifica o funcionamento desses negócios.
“O projeto de lei é de alto impacto ao pequeno negócio, pois protege contra abusos recaídos ao seu direito de empreender. O Sebrae confere total apoio aos seus termos, por se alinhar às políticas internas definidas a seu público-alvo. Primeiro, facilitar a abertura de empresas e segundo simplificar e suavizar o seu funcionamento, coibindo práticas que podem tumultuar a produtividade e o giro do empreendimento”, afirma.
Quando o grau de risco da atividade não for considerado alto, a proposta autoriza o início de operação do estabelecimento imediatamente após o ato de registro e inscrição do CNPJ, independentemente da emissão de alvará de funcionamento provisório para microempreendedor individual, microempresa e empresas de pequeno porte.
O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) defende que a aprovação do PL 5379 é necessária para proteger o segmento. Ele afirma que a legislação brasileira atual prejudica o funcionamento das MPEs. O parlamentar foi relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados.
“O Estado brasileiro ataca, sistematicamente, esse segmento, querendo ou não querendo, querendo ou sem querer. Ele cria regulamentação, cria tributação e quem é que tem que obedecer a isso tudo são as pequenas e médias empresas.”
Presunção de baixo risco
O projeto de lei estabelece também a interpretação mais favorável do poder de polícia e o processo de registro e legalização único, linear e integrado entre os três âmbitos de governo. Além disso, segundo o texto, não haverá aplicação de sanções aos administrados por fatos diretamente relacionados à deficiente prestação do serviço público, inclusive na disponibilização de informações, entre outras medidas.
A proposta modifica também o Código Penal, com a determinação de pena de detenção, de 1 a 15 dias, ou multa, para quem exigir de microempresa ou de empresa de pequeno porte qualquer ato público de liberação, como alvará ou licença, quando a atividade for de baixo grau de risco.
Tramitação
Aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, o PL 5379 aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). No colegiado, o relator, deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS), apresentou parecer favorável, mas propôs algumas alterações. Entre elas, a supressão do dispositivo que altera o Código Penal.
Caso seja aprovado na comissão, o texto seguirá para análise do plenário da Câmara.
Fonte: Brasil 61
MPE: mercado avança e setor é o que gera mais emprego
O ano de 2022 ainda não acabou, mas o Brasil já acumula 2,320 milhões de novos postos de trabalho. As Micro e Pequenas Empresas (MPE) foram as grandes geradoras de emprego com 1,661 milhão (71,6%) novas contratações.
A participação das médias e grandes na geração de empregos é de 22% com 513 mil contratações. Esses são os dados mais recentes apresentados pelo Sebrae. O órgão tem como base os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged. De cada 10 empregos, 8 foram gerados pelas MPEs.
Esse é o décimo mês seguido que as MPEs se sobressaem na geração de empregos. É bom lembrar que as microempresas são aquelas cujo faturamento não ultrapassa R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, com caixa entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
Portanto, o mercado vai muito bem das pernas e a tendência é melhorar cada vez mais.
Abertura de empregos
Apenas as micro e pequenas empresas apresentaram saldo positivo em todos. As médias e grandes empresas apresentaram saldo negativo na Construção Civil e na Extrativa Mineral.
No setor de Serviços, o saldo de contratações dos pequenos negócios foi de 60,2 mil, mais do que o dobro das médias e grandes que aumentaram seus quadros em 29,1 mil novos contratados. As contratações pelos pequenos negócios do Comércio também foram bem superiores: quase cinco vezes mais do que as médias e grandes. Foram 39,1 mil contra 8,3 mil.
Assim, no acumulado de 2022, nas MPE, do setor de Serviços, foram as que mais contrataram com 850.781 novos empregos, seguido pela Construção Civil, 274.679, e Comércio com 262.143. Nas MGE, Serviços também lidera com 327.511 novas contratações, seguido pela Indústria de Transformação, 176.161 novas contratações.
Todavia, outro fator que contribuiu foi o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Portanto, este ano de 2022 passou a incluir os MEI na sua nova fase, que teve início em julho, e já viabilizou R$ 27,8 bilhões em operações para pequenos negócios.
As micro e pequenas empresas são a base da economia brasileira e compõem uma fatia de mercado importante para o desenvolvimento econômico local nas cidades.
Fonte: Jornal Contábil .
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O ano de 2022 ainda não acabou, mas o Brasil já acumula 2,320 milhões de novos postos de trabalho. As Micro e Pequenas Empresas (MPE) foram as grandes geradoras de emprego com 1,661 milhão (71,6%) novas contratações.
A participação das médias e grandes na geração de empregos é de 22% com 513 mil contratações. Esses são os dados mais recentes apresentados pelo Sebrae. O órgão tem como base os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged. De cada 10 empregos, 8 foram gerados pelas MPEs.
Esse é o décimo mês seguido que as MPEs se sobressaem na geração de empregos. É bom lembrar que as microempresas são aquelas cujo faturamento não ultrapassa R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, com caixa entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
Portanto, o mercado vai muito bem das pernas e a tendência é melhorar cada vez mais.
Abertura de empregos
Apenas as micro e pequenas empresas apresentaram saldo positivo em todos. As médias e grandes empresas apresentaram saldo negativo na Construção Civil e na Extrativa Mineral.
No setor de Serviços, o saldo de contratações dos pequenos negócios foi de 60,2 mil, mais do que o dobro das médias e grandes que aumentaram seus quadros em 29,1 mil novos contratados. As contratações pelos pequenos negócios do Comércio também foram bem superiores: quase cinco vezes mais do que as médias e grandes. Foram 39,1 mil contra 8,3 mil.
Assim, no acumulado de 2022, nas MPE, do setor de Serviços, foram as que mais contrataram com 850.781 novos empregos, seguido pela Construção Civil, 274.679, e Comércio com 262.143. Nas MGE, Serviços também lidera com 327.511 novas contratações, seguido pela Indústria de Transformação, 176.161 novas contratações.
Todavia, outro fator que contribuiu foi o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Portanto, este ano de 2022 passou a incluir os MEI na sua nova fase, que teve início em julho, e já viabilizou R$ 27,8 bilhões em operações para pequenos negócios.
As micro e pequenas empresas são a base da economia brasileira e compõem uma fatia de mercado importante para o desenvolvimento econômico local nas cidades.
Fonte: Jornal Contábil .
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