NIT – Lunardi Advocacia

Você sabe por que existe o NIS e como consultar o número pela internet?

Quando você precisa consultar dados do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), é necessário informar o seu Número de Identificação Social (NIS). Porém, nem todos conseguem consultar o número para dar andamento ao processo. Você pode consultar o NIS sem precisar sair de casa.

O que é NIS?

NIS (Número de Identificação Social) também é conhecido como Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) ou Número de Inscrição do Trabalhador (NIT).

O número só pode ser gerado por órgãos governamentais e fica atrelado ao cadastro da pessoa no sistema da Caixa Econômica Federal.

A numeração tem 11 dígitos, cujo número final corresponde à data de pagamento dos benefícios. O governo usa essa numeração para identificar os trabalhadores e aposentados para o recolhimento do FGTS, por exemplo.

Existem duas maneiras para o NIS ser gerado: o primeiro pelo cadastramento nos bancos de dados do Sistema Nacional de Informações Sociais (CNIS) e o segundo por meio do registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Quem pode ser registrado no NIS?

Trabalhadores de empresas privadas;
Trabalhadores de cooperativas;
Trabalhadores vinculados a um empregador pessoa física;
Beneficiários de programas sociais;
Beneficiários de políticas públicas, cadastrados pela Secretaria Regional do Trabalho e emprego (SRTE), Ministério da Saúde (MS) ou Ministério da Educação (MEC);
O diretor não empregado que optar pelo FGTS.

Quais são os programas sociais do governo que usa o NIS para concessão do benefício?

Auxílio Brasil que voltará a se chamar Bolsa Família;
Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego)
Projovem Trabalhador
Garantia Safra
Carteira do Idoso
Tarifa Social de Conta de Água
Também há outros programas sociais estaduais para os quais o NIS é necessário.

Como consultar o NIS?

Há diversas maneiras em que é possível consultar o NIS (Número de Identificação Social):

Site e aplicativo CadÚnico

Você pode consultar o NIS sem precisar sair de casa, bastando acessar o site. Pelo site e aplicativo do CadÚnico é possível consultar o NIS através do CPF. Neste caso, você irá informar o número do documento e a data de nascimento. Sendo possível checar também esse número através do aplicativo que está disponível na Play Store e na loja de aplicativos do IOS.

Você deverá preencher algumas informações básicas para ter o número. É importante que os dados sejam preenchidos corretamente, pois qualquer erro irá interferir no resultado da busca. Por isso, preencha seus dados de acordo com o seu RG.

Carteira de Trabalho

O trabalhador já pode encontrar o número na nova Carteira de Trabalho Digital. Ele corresponde ao número do PIS/PASEP, que aparece na página inicial do documento.

Cartão cidadão

O cartão cidadão é emitido pela Caixa Econômica Federal e é utilizado para sacar os benefícios sociais. No cartão também é possível encontrar o Número de Identificação Social (NIS).

Extrato do FGTS

Através do extrato do FGTS também é possível consultar o número do NIS. Para conseguir o documento, basta acessar o site ou o aplicativo da Caixa Econômica Federal e solicitar o extrato: o número NIS do trabalhador virá no topo da página.

Aplicativo Meu INSS

Para quem já é aposentado, é possível consultar o NIS por meio do app Meu INSS (Play Sotre ou Apple Store). Basta informar seus dados pessoais e criar uma senha no sistema para ter acesso ao seu número NIS.

Qual a diferença entre NIS e PIS?

Existe uma diferença entre o NIS e o PIS. O Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos trabalhadores do setor privado com carteira assinada. O número é gerado logo no primeiro emprego e suas atribuições são similares às do NIS.

Neste caso, o PIS serve como acesso aos direitos trabalhistas como: 13º salário, seguro-desemprego, abono salarial e FGTS. Todos os trabalhadores do setor privado têm um número NIS.

Existe uma outra sigla parecida que pode criar confusão na cabeça do trabalhador. Estamos falando do NIT (Número de Identificação do Trabalhador) que é destinado aos empregados domésticos, contribuintes individuais ou facultativos. O NIT é a identificação das pessoas que trabalham de forma autônoma.

Fonte: Jornal Contábil .

NIT, NIS, PIS e PASEP: Saiba o que são e quais as diferenças

Quando pensamos em NIT, NIS, PIS e PASEP, é bastante comum termos dúvidas, afinal, cada um deles tem um conceito diferente.

Pensando em ajudar você a entender melhor cada um deles, preparamos este conteúdo. Continue a leitura e confira!

O que é número do PIS?

O PIS (Programa de Integração Social) é um dos programas mais antigos do Brasil e foi criado em 1970.

Ele é um programa em que empresas privadas depositam mensalmente uma contribuição para o fundo ligado aos seus funcionários.

O dinheiro arrecadado vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), responsável por pagar benefícios como seguro-desemprego e o abono salarial.

De modo geral, são contribuições recolhidas pelas empresas, que são transformadas em benefícios sociais aos trabalhadores de baixa renda do setor privado.

NIS e PIS são o mesmo número?

Sim! NIS (Número de Identificação Social) e PIS possuem o mesmo número.

Como o NIS serve para identificar os brasileiros que recebem ou receberam, por direito, algum benefício social, e é cadastrado para o PIS possuem a mesma numeração.

Importante: O NIS é importantíssimo para que sejam feitos os pagamentos de benefícios, ou como chave de identificação nas políticas públicas.

Sem ele, os brasileiros não conseguem receber os benefícios sociais como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, Abono Salarial do PIS, Auxílio Brasil, entre outros.

E o PASEP, o que significa?

Na mesma época em que surgiu o PIS, o PASEP (Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público). também foi criado.

Mas apesar de serem criados juntos e de, quase sempre, falarmos PIS/PASEP, como uma coisa só, eles são diferentes.

Enquanto o PIS é para trabalhadores de empresas privadas, o PASEP é destinado para o servidor público.

Qual a diferença entre PIS e PASEP?

Apesar de ter os mesmos objetivos do PIS, como falamos anteriormente, a principal diferença entre eles é que o PASEP é destinado ao servidor público.

Atenção: Aquela pessoa que já possui NIS e já trabalhava no setor privado, ao passar em um concurso público não terá um número novo do PASEP. A numeração continua a mesma, já que a inscrição é a mesma.

Afinal, o que é NIT?

O Número de Identificação do Trabalhador (NIT) é para os trabalhadores que nunca tiveram vínculo empregatício com carteira assinada.

Portanto, o NIT é destinado para os trabalhadores autônomos, ele é fornecido pela Previdência Social.

É através do NIT que os trabalhadores que desejam contribuir com o INSS podem pagar a Guia de Recolhimento (pelo Meu INSS).

Diferenças entre NIT, NIS, PIS e PASEP

Como vimos, o NIT, NIS, PIS e PASEP possuem diferenças claras, veja a tabela a seguir para entender melhor essas diferenças.

Gostou de saber essas diferenças e como elas impactam a vida de todos os trabalhadores? Continue acompanhando nossas redes sociais e não perca nenhum assunto!

Perguntas frequentes

NIS e NIT são a mesma coisa?

Não! O NIS serve para identificar os brasileiros que recebem ou receberam algum benefício social. Enquanto o NIT é destinado a trabalhadores que nunca tiveram carteira assinada.

PIS e NIT é a mesma coisa?

Não! O PIS é o Programa de Integração Social em que empresas privadas depositam mensalmente uma contribuição para o fundo ligado aos seus funcionários. Já o NIT é para trabalhadores que nunca trabalharam de carteira assinada.

NIS é o mesmo que PIS?

Eles possuem a mesma numeração, o NIS ajuda a identificar quem recebe ou recebeu algum benefício social.

PASEP é mesma coisa que PIS?

Não, apesar de terem objetivos similares, já que ambos são um programa destinado aos trabalhadores. A diferença é que o PIS é para trabalhadores de empresas privadas e o PASEP é para Servidores públicos.

Fonte: Jornal Contábil