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Receita Federal orienta sobre a emissão de DARF para recolhimento de PIS/Pasep, Cofins e Contribuições Previdenciárias para distribuidoras de energia elétrica

Devido a publicação da Medida Provisória 1.066, publicada no dia 03/09/2021, o prazo de recolhimento das contribuições para o PIS/PASEP (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e contribuições previdenciárias, para as empresas distribuidoras de energia elétrica, relativos às competências dos meses de agosto, setembro e outubro de 2021 foram prorrogados para a data de vencimento da competência de novembro de 2021.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Receita Federal orienta sobre a emissão de DARF para recolhimento de PIS/Pasep, Cofins e Contribuições Previdenciárias para distribuidoras de energia elétrica

Devido a publicação da Medida Provisória 1.066, publicada no dia 03/09/2021, o prazo de recolhimento das contribuições para o PIS/PASEP (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e contribuições previdenciárias, para as empresas distribuidoras de energia elétrica, relativos às competências dos meses de agosto, setembro e outubro de 2021 foram prorrogados para a data de vencimento da competência de novembro de 2021.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Comissão aprova projeto que muda cobrança de Imposto de Renda para aposentados residentes no exterior

Substitutivo aprovado determina que a tributação seguirá a regra aplicada em território nacional

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para reserva remunerada ou de reforma tenham igual tratamento no Imposto de Renda (IR) se recebidos no País ou no exterior.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Felício Laterça (PSL-RJ), ao Projeto de Lei 1418/07 e apensados. De autoria do ex-deputado Antonio Carlos Mendes Thame, o texto original visava acabar com a isenção fiscal para brasileiros com investimentos no exterior.

Atualmente, explicou Laterça, os proventos dos aposentados e pensionistas residentes no exterior são tributados com Imposto de Renda na fonte à alíquota de 25%, nos termos da Lei 9.779/99. Já os residentes no Brasil, além do direito a deduções legais, são tributados pela tabela progressiva, com alíquotas de 0% a 27,5%.

Regra local
Segundo o relator, hoje o tratamento tributário é severo para quem opta por morar em outro país. “A maioria dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no exterior nem sequer seria tributada no Brasil, visto estarem abaixo do limite de isenção do IR”, anotou Laterça.

O substitutivo aprovado determina que a apuração do IR sobre proventos e no 13º salário de aposentados e pensionistas no exterior seguirá a regra aplicada em território nacional. A medida valerá no caso do RGPS, dos regimes próprios dos servidores públicos, dos fundos de pensão e da previdência privada.

Legislação tributária
Adicionalmente, o parecer de Felício Laterça reúne uma série de alterações na legislação tributária, resultado da incorporação dos projetos que tramitam em conjunto e abordam tópicos além do IR sobre as aposentadorias e pensões. O relator promoveu alguns ajustes, mas não aprofundou todas as questões.

“Como algumas matérias são mais relacionadas à área temática da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, adotei os dispositivos previstos nos projetos de lei originais, mas deixei para a CFT os eventuais aperfeiçoamentos relativos à técnica de tributação que sejam considerados necessários”, explicou o relator.

Entre outros pontos, o substitutivo revoga as atuais regras sobre os juros sobre o capital próprio; altera o IR sobre rendimentos com fundos e títulos públicos; prevê a cobrança de IR sobre lucros e dividendos destinados a pessoas físicas; e cria um adicional de IR para rendimentos mensais superiores a R$ 320 mil.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Em junho, volume de serviços cresce 1,7%

Em junho de 2021, o volume de serviços no Brasil avançou 1,7% ante maio, na série com ajuste sazonal, acumulando ganho de 4,4% nos últimos três meses. Com isso, o setor de serviços amplia o distanciamento frente ao nível pré-pandemia, ficando 2,4% acima de fevereiro de 2020, e alcança o patamar mais elevado desde maio de 2016. Na série sem ajuste sazonal, em relação a junho de 2020, o setor registrou a quarta taxa positiva consecutiva ao avançar 21,1% em junho de 2021. O acumulado no ano chegou a 9,5% e o acumulado em 12 meses, a 0,4%.

A alta de 1,7% de maio para junho de 2021 foi acompanhada por todas as cinco atividades investigadas, com destaque para as expansões vindas de serviços de informação e comunicação (2,5%), transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (1,7%) e de serviços prestados às famílias (8,1%). Serviços de informação e comunicação, alcançou, o ponto mais alto de sua série, iniciada em janeiro de 2011. Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio registrou o nível mais elevado desde maio de 2015. E serviços prestados às famílias atingiu o maior patamar desde fevereiro de 2020.

Com menores impactos no índice geral, vieram os serviços profissionais, administrativos e complementares (1,4%) e os outros serviços (2,3%), que mostraram crescimento acumulado no período maio-junho de 3,6% e 3,5%, respectivamente.

A média móvel trimestral teve expansão de 1,5% no trimestre encerrado em junho de 2021 frente ao nível do mês anterior, mantendo, portanto, a trajetória predominantemente ascendente desde julho do ano passado.

Entre os setores, ainda em relação ao movimento deste índice na margem, todas as cinco atividades mostraram resultados positivos neste mês: serviços prestados às famílias (11,9%), transportes (2,0%), informação e comunicação (1,5%), profissionais, administrativos e complementares (1,1%) e outros serviços (1,0%).

Em junho de 2021, o volume dos serviços avançou 21,1% frente a junho de 2020, na série sem ajuste sazonal, registrando a quarta taxa positiva seguida. Houve expansão em todas as cinco atividades e em 83,1% dos 166 tipos de serviços investigados.

Entre os setores, o de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (28,0%) exerceu a principal contribuição positiva sobre o volume total de serviços, impulsionado, em grande medida, pelo aumento de receita das empresas pertencentes aos ramos de transporte rodoviário de cargas; transporte aéreo de passageiros; gestão de portos e terminais; rodoviário coletivo de passageiros; operação de aeroportos; e transporte dutoviário.

Os serviços de transportes de carga e de apoio logístico mantiveram o bom desempenho iniciado em meados de 2020, ao passo que o transporte de passageiros se beneficia agora da baixa base de comparação, já que em junho do ano passado, em função da reduzida mobilidade da população, houve quedas expressivas das receitas das empresas que atuam nesses segmentos (rodoviário, aéreo e metroferroviário).

Com menores impactos no índice geral, mas não menos importantes, vieram os serviços de informação e comunicação (13,6%), os profissionais, administrativos e complementares (16,6%), os prestados às famílias (72,6%) e os outros serviços (15,6%).

O avanço no setor de serviços de informação e comunicação (13.6%) se deve aos incrementos de receita nos segmentos de: portais, provedores de conteúdo e ferramentas de busca na Internet; atividades de TV aberta; suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação; outras atividades de telecomunicações; e tratamentos de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na Internet.

O setor de serviços profissionais, administrativos e complementares (16,6%) foi influenciado por soluções de pagamentos eletrônicos; locação de automóveis; limpeza geral; serviços de engenharia; locação de mão-de-obra temporária; seleção e agenciamento de mão-de-obra; atividades técnicas relacionadas à arquitetura e à engenharia; e atividades jurídicas.

O avanço nos serviços prestados às famílias (72,6%) se deve aos restaurantes; hotéis; serviços de bufê; atividades de condicionamento físico; atividades funerárias; e atividades diversas de ensino.

Já nos outros serviços (15,6%) a alta deve-se às atividades de corretoras de títulos e valores mobiliários; recuperação de materiais plásticos; serviços de consultoria em investimentos financeiros; corretores e agentes de seguros, de previdência complementar e de saúde; atividades imobiliárias; administração de fundos por contrato ou comissão; e administração de bolsas e mercados de balcão organizados.

No acumulado do ano (primeiro semestre), frente a igual período de 2020, houve expansão de 9,5%, com todas as cinco atividades de divulgação apontando taxas positivas e crescimento em mais da metade (63,3%) dos 166 tipos de serviços investigados.

Entre os setores, as contribuições positivas mais importantes ficaram com ficaram com transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (14,8%) e informação e comunicação (8,4%). O primeiro foi impulsionado pelo aumento das receitas das empresas que atuam nos segmentos de transporte rodoviário de cargas; gestão de portos e terminais; transporte aéreo de passageiros; operação de aeroportos; ferroviário de cargas; transporte dutoviário; logística de transportes; e navegação de apoio marítimo e portuário. Já segundo foi impulsionado pelas atividades de portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet; desenvolvimento e licenciamento de softwares; outras atividades de telecomunicações; atividades de televisão aberta; e suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação.

Os demais avanços vieram de serviços profissionais, administrativos e complementares (5,5%); de outros serviços (9,5%); e de serviços prestados às famílias (2,9%). No primeiro, houve aumento na receita das empresas de serviços de engenharia, atividades técnicas relacionadas à arquitetura e à engenharia; locação de automóveis; atividades jurídicas; atividades de cobranças e informações cadastrais; locação de mão de obra temporária; e teleatendimento. Já em outros serviços a alta deve-se a recuperação de materiais plásticos; corretoras de títulos e valores mobiliários; administração de bolsas e mercados de balcão organizados; administração de fundos por contrato ou comissão; atividades de apoio à produção florestal; e a corretores e agentes de seguros, de previdência complementar e de saúde. E o avanço nos serviços prestados às famílias, deve-se a restaurantes, hotéis, e atividades funerárias.

Serviços cresceram em 23 das 27 Unidades da Federação

Regionalmente, 23 das 27 unidades da Federação tiveram expansão no volume de serviços em junho de 2021, ante o mês imediatamente anterior. O impacto mais importante veio do Rio de Janeiro (5,4%), seguido por São Paulo (0,5%), Minas Gerais (2,4%), Rio Grande do Sul (3,4%), Pernambuco (5,4%), Santa Catarina (3,1%) e Distrito Federal (3,3%).

Por outro lado, Mato Grosso (-5,0%), Bahia (-0,8%) e Tocantins (-1,8%) registraram as únicas retrações em termos regionais. Por sua vez, Alagoas (0,0%) apresentou estabilidade ante maio.

Frente a junho de 2020, o avanço na taxa para o Brasil (21,1%) foi acompanhado por todas as 27 unidades da federação. A principal contribuição positiva ficou com São Paulo (20,0%), seguido por Rio de Janeiro (20,6%), Minas Gerais (25,7%), Paraná (17,3%), Rio Grande do Sul (19,8%) e Santa Catarina (24,6%).

No acumulado do ano, frente a igual período de 2020, houve avanço em todas as 27 unidades da federação. O principal impacto positivo em termos regionais ocorreu em São Paulo (9,9%), seguido por Minas Gerais (14,7%), Rio de Janeiro (7,1%) e Santa Catarina (17,1%).

Índice de atividades turísticas tem avanço de 11,9% em junho

Em junho de 2021, o índice de atividades turísticas subiu 11,9% frente ao mês anterior, segunda taxa positiva consecutiva, período em que acumulou um ganho de 43,0%. Vale destacar, contudo, que o segmento de turismo ainda necessita crescer 29,5% para retornar ao patamar de fevereiro do ano passado.

Regionalmente, todos os 12 locais pesquisados acompanharam este movimento de expansão verificado na atividade turística nacional (11,9%). A contribuição positiva mais relevante ficou com São Paulo (5,3%), seguido por Rio de Janeiro (12,4%) e Minas Gerais (19,7%).

Frente a junho de 2020, o índice de volume de atividades turísticas no Brasil apresentou expansão de 92,7%, terceira taxa positiva seguida. O segmento foi impulsionado, principalmente, pelo aumento na receita de empresas que atuam nos ramos de transporte aéreo; restaurantes; hotéis; rodoviário coletivo de passageiros; locação de automóveis; e serviços de bufê.

Todas as 12 unidades da federação onde o indicador é investigado mostraram avanço nos serviços voltados ao turismo, com destaque para São Paulo (69,9%) e Rio de Janeiro (74,4%), seguidos por Minas Gerais (101,2%), Bahia (210,0%), Pernambuco (174,4%) e Rio Grande do Sul (139,9%).

No acumulado do ano, o agregado especial de atividades turísticas teve expansão de 4,6% frente a igual período de 2020, impulsionado, sobretudo, pelos aumentos nas receitas de empresas que pertencem aos ramos de transporte aéreo; locação de automóveis; hotéis; e restaurantes.

Regionalmente, dez dos 12 locais investigados também registraram taxas positivas, em que sobressaíram os ganhos vindos de Rio de Janeiro (6,3%), seguido por Bahia (4,2%), Pernambuco (19,6%), Goiás (28,1%) e Minas Gerais (7,1%). Em sentido oposto, São Paulo (-5,8%) apresentou a principal influência negativa sobre o índice de turismo.

Fonte: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br

Confiança do comércio registra nível mais alto desde janeiro de 2019

O Índice de Confiança do Comércio (ICOM) do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (FGV IBRE) subiu 5,1 pontos em julho, ao passar de 95,9 para 101,0 pontos, nível mais alto desde janeiro de 2019 (102,3 pontos). Em médias móveis trimestrais, o indicador subiu 5,6 pontos, registrando a terceira alta consecutiva.

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