Novo Refis – Lunardi Advocacia

Refis pode ser incluído em projeto que altera o Imposto de Renda

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), anunciou que a estratégia para aprovar no Congresso o Refis de médias e grandes empresas mudou, de acordo com informações do Estadão. O objetivo agora é incluir a medida na reforma do Imposto de Renda que tramita no Senado. A proposta é incorporar a negociação de dívidas de pessoas físicas, como os débitos trabalhistas do e-Social.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O que se escuta nos corredores do Congresso é que a tentativa é vista como pressão da Câmara para o Senado aprovar a reforma do IR. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), admitiu a possibilidade de incluir o Refis no projeto que altera o IR, mas disse que as duas propostas são distintas e cobrou a análise do programa de renegociação de dívidas aprovado no Senado no ano passado e que está parado na Câmara.

O projeto do Novo Refis foi apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com a intenção de ajudar as empresas que sofreram por conta da pandemia de covid-19. O Refis tinha o objetivo de ser reaberto até 30 de setembro de 2021 para a renegociação de débitos tributários e não tributários de empresas e pessoas físicas vencidos até 31 de agosto de 2021. Entretanto, a matéria vem se arrastando até hoje e está parada na Câmara.

O que é o Refis?

O Refis (Programa de Recuperação Fiscal) tem o objetivo de facilitar a regularização e renegociação de dívidas tributárias ou não tributárias de pessoas jurídicas ou físicas com a União.

O incentivo pode ser implantado em vários órgãos públicos federais, tais como: Receita Federal; Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN); Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e ainda nas Secretarias da Fazenda, estaduais ou municipais.

Estratégias para aprovação

De acordo com o Deputado Ricardo Barros, o Senado quer tomar o Refis para si, já que o projeto original é de autoria do próprio Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Se a reforma do Imposto de Renda com o Refis for aprovada no Senado, o projeto de lei volta à Câmara. Segundo Barros, Lira se comprometeu a colocar em votação a medida assim que ela chegar à Casa. O líder do governo disse que o acordo entre Lira, Pacheco e líderes partidários foi feito para “destravar” o Refis, mas ainda não há nem rascunho do novo texto.

De acordo com Barros, a equipe econômica é contra o novo Refis. O Ministério da Economia não quer abrir mão de receitas e não vê como encontrar a compensação exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por isso, a depender do texto da medida, o governo tende a orientar contra no plenário. Mesmo assim, o líder avalia que o Refis tem apoio para ser aprovado.

No final das contas, quem fica com a palavra final é o Presidente Bolsonaro que teria de decidir se veta ou não o programa.

Fonte: Refis pode ser incluído em projeto que altera o Imposto de Renda

Refis pode ser incluído em projeto que altera o Imposto de Renda

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O que é o Refis?

O Refis (Programa de Recuperação Fiscal) tem o objetivo de facilitar a regularização e renegociação de dívidas tributárias ou não tributárias de pessoas jurídicas ou físicas com a União.

Estratégias para aprovação

De acordo com o Deputado Ricardo Barros, o Senado quer tomar o Refis para si, já que o projeto original é de autoria do próprio Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

No final das contas, quem fica com a palavra final é o Presidente Bolsonaro que teria de decidir se veta ou não o programa.

Fonte: Refis pode ser incluído em projeto que altera o Imposto de Renda

Impasse entre a Câmara e Senado dificulta o avanço da reforma tributária

Já se discute propostas para alteração da legislação tributária brasileira a muitos anos, porém, esse ano tudo indicava que mudanças significativas seriam feitas, mas, muitos problemas tem se apresentado e impedido a reforma tributária.

Diversos problemas têm aparecido e dificultado o avanço dos projetos, hoje vamos falar especificamente sobre como estão progredindo a proposta de reforma do ir e o novo Refis.

Estão em tramitação nas duas Casas do Congresso as propostas que alteram a legislação tributária. A proposta do novo Refis, de autoria do Senado, e a de reforma do IR (Imposto de Renda), que começou na Câmara dos Deputados, as duas propostas continuam paradas e sem previsão para serem votadas.

Entenda melhor esse impasse que está impedindo que as duas propostas sejam votadas nos próximos tópicos.

O impasse

A proposta de reforma do ir já foi votada pela Câmara dos deputados e foi aprovada, após isso, ela seguiu para o Senado e está parada, esperando a votação dos Senadores. Já o Senado, apresentou a proposta no novo Refis, que seguiu para Câmara para votação e lá segue parada, esperando a votação.

A Câmara dos Deputados só deve votar a proposta do novo Refis após o Senado votar a proposta de reforma do Imposto de Renda que segue parada no Senado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já comunicou aos líderes do Senado que o novo Refis só será votado quando a proposta de mudanças no IR for apreciada pelos senadores.

Enquanto o principal problema para a reforma do Imposto de Renda é a resistência dos senadores, na Câmara dos Deputados, o cenário do novo Refis é outro, os Deputados consideram que o projeto só depende somente do presidente da Câmara para ir a votação e ser aprovado.

Reforma do IR

Mesmo com esse impasse acontecendo, os senadores mantêm sua resistência em votar o projeto de reforma do Imposto de Renda. O Senador Angelo Coronel (PSD-BA), responsável pelo parecer da proposta, diz que a possibilidade de aprová-la em novembro é remota.

A saída avaliada pelo Senador para seguir com a tramitação é dividir o texto da reforma do IR em duas propostas, uma proposta apenas com o reajuste na tabela do Imposto Renda e a outra com a parte relativa à cobrança de impostos de pessoas jurídicas e tributação de lucro e dividendos, que enfrenta maior resistência dos senadores.

“Vou apresentar um projeto, em conjunto com vários senadores, para desmembrar a tabela do imposto de renda do projeto original para correr com mais celeridade, já que os outros itens são itens polêmicos e que precisam de mais discussão”. Relatou o Senador Angelo Coronel.

Tudo indica que a reforma do Imposto de Renda para a pessoa física seja aprovada ainda neste ano, para que possa ter validade a partir do ano que vem.

Uma das preocupações do relator Angelo Coronel é a possibilidade da Câmara não acatar as alterações que o Senado sugerir e retomar a versão inicial, veja a afirmação do Senador:

“Nós vamos fazer as devidas modificações no projeto original. Depois que estiver com essas modificações prontas, vamos sentar, Câmara e Senado, para ver se já há um pré-acordo antes da votação. O que eu quero fazer no meu relatório é simplesmente uma coletânea do que eu ouvi e recebi de sugestão dos contribuintes”.

O Novo Refis

A proposta do novo Refis, tem o objetivo de parcelar dívidas de devedores da União em 12 anos e perdoar juros e multas em até 90%, segue sem votação no Senado.

Se o novo Refis for aprovado ele vai permitir a possibilidade de renegociação de débitos tributários para pessoas físicas e jurídicas, inclusive àquelas que se encontram em recuperação judicial e submetidas ao regime especial de tributação.

vão poder ser pagos ou parcelados os débitos vencidos até o último dia do mês anterior à entrada em vigor da lei, as parcelas terão valores reduzidos nos três primeiros anos.

Fonte: Rede Jornal Contábil.