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Novo reajuste do salário mínimo para 2023

O dilema quanto ao reajuste do salário-mínimo de 2023 parece estar chegando ao fim. A discussão se intensificou porque existem dois valores previstos para este ano, o primeiro deles que é o que de fato já está valendo, novo valor de R$ 1.302, aprovado pela Medida Provisória (MP) 1.143 editada pelo ex-presidente Bolsonaro em dezembro.

Já o segundo valor foi previsto pela equipe do governo do atual presidente Lula e inclusive já foi aprovado no valor de R$ 1.320, conforme era estipulado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição aprovada pelo Congresso Nacional.

Novo reajuste do salário-mínimo

O aumento do salário-mínimo para R$ 1.320, proposto pelo governo Lula e já aprovado pelo Congresso Nacional, prevê um reajuste com base na regra antiga de cálculo que esteve em vigor até 2019.

Nessa regra a correção do salário-mínimo era realizada a partir de uma fórmula baseada no PIB (Produto Interno Bruto) — que reflete a soma das riquezas produzidas no país — de dois anos anteriores; e a inflação relativa ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Todavia, o novo valor do salário-mínimo para R$ 1.320 ainda não foi decretado, tendo em vista que o governo informou que o dinheiro aprovado para cobrir o novo aumento não foi suficiente.

Dessa forma, para conseguir cumprir o reajuste prometido, o presidente Lula determinou a criação de um plano para valorização do salário-mínimo em um prazo de até 45 dias.

Dessa forma, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, acredita que seja possível revisar e anunciar o novo reajuste do piso nacional para o próximo dia 1º de maio, Dia do Trabalho.

O que é o salário-mínimo?

O salário-mínimo previsto pelo Art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil é de fato o menor valor, previsto por lei, que a empresa pode pagar aos seus colaboradores. O mesmo é definido anualmente pelo governo, que deve seguir a Constituição de modo a preservar o poder de compra dos brasileiros.

O que inclui:

• Moradia
• Alimentação
• Educação
• Saúde
• Lazer
• Vestuário
• Higiene
• Transporte
• Previdência Social.

Dessa forma, nenhum trabalhador do país que possui uma jornada integral, conforme prevê a Constituição (44 horas por semana), pode receber menos do que o estabelecido como salário-mínimo.

Fonte: Jornal Contábil.

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Novo reajuste do salário mínimo para 2023

O dilema quanto ao reajuste do salário-mínimo de 2023 parece estar chegando ao fim. A discussão se intensificou porque existem dois valores previstos para este ano, o primeiro deles que é o que de fato já está valendo, novo valor de R$ 1.302, aprovado pela Medida Provisória (MP) 1.143 editada pelo ex-presidente Bolsonaro em dezembro.

Já o segundo valor foi previsto pela equipe do governo do atual presidente Lula e inclusive já foi aprovado no valor de R$ 1.320, conforme era estipulado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição aprovada pelo Congresso Nacional.

Novo reajuste do salário-mínimo

O aumento do salário-mínimo para R$ 1.320, proposto pelo governo Lula e já aprovado pelo Congresso Nacional, prevê um reajuste com base na regra antiga de cálculo que esteve em vigor até 2019.

Nessa regra a correção do salário-mínimo era realizada a partir de uma fórmula baseada no PIB (Produto Interno Bruto) — que reflete a soma das riquezas produzidas no país — de dois anos anteriores; e a inflação relativa ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Todavia, o novo valor do salário-mínimo para R$ 1.320 ainda não foi decretado, tendo em vista que o governo informou que o dinheiro aprovado para cobrir o novo aumento não foi suficiente.

Dessa forma, para conseguir cumprir o reajuste prometido, o presidente Lula determinou a criação de um plano para valorização do salário-mínimo em um prazo de até 45 dias.

Dessa forma, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, acredita que seja possível revisar e anunciar o novo reajuste do piso nacional para o próximo dia 1º de maio, Dia do Trabalho.

O que é o salário-mínimo?

O salário-mínimo previsto pelo Art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil é de fato o menor valor, previsto por lei, que a empresa pode pagar aos seus colaboradores. O mesmo é definido anualmente pelo governo, que deve seguir a Constituição de modo a preservar o poder de compra dos brasileiros.

O que inclui:

• Moradia
• Alimentação
• Educação
• Saúde
• Lazer
• Vestuário
• Higiene
• Transporte
• Previdência Social.

Dessa forma, nenhum trabalhador do país que possui uma jornada integral, conforme prevê a Constituição (44 horas por semana), pode receber menos do que o estabelecido como salário-mínimo.

Fonte: Jornal Contábil.

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Salário mínimo de 2023 SUPREENDE os brasileiros, veja o novo valor

A legislação atual obriga o governo a corrigir o valor do salário-mínimo pelo menos pela inflação acumulada do ano anterior, permitindo que o trabalhador mantenha o poder de compra.

A Constituição Federal determina que o salário-mínimo é a menor remuneração que o trabalhador pode receber, ou seja, nenhum trabalhador contratado para atuar na jornada de trabalho integral (44 horas semanais), pode ganhar menor que o estabelecido de salário-mínimo.

O salário-mínimo está previsto no Art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil, no qual o mesmo é fixado em lei, nacionalmente unificado, visando atender às necessidades vitais básicas e às de sua família.

Todavia, neste final de ano, o salário-mínimo acabou ganhando forte repercussão, tendo em vista que além de impactar na vida dos brasileiros, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, está prometendo um reajuste com ganhos reais aos trabalhadores a partir do próximo ano.

Novo valor do salário-mínimo

Até a confirmação da eleição do presidente Lula, o que o governo do atual presidente Jair Bolsonaro tinha em mente, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), era de um salário previsto em R$ 1.302 para 2023.

No entanto, o valor previsto na (LDO), não contempla ganhos reais para os brasileiros, tendo em vista que o salário sugerido foi estipulado corrigindo apenas os avanços da inflação, ou seja, uma compensação para que não se perca o poder de compra, mas sem um ganho real.

Todavia, na semana passada, o senador Wellington Dias (PT-PI), coordenador do núcleo de Orçamento da equipe de transição de governo, informou que a equipe de Lula irá propor o salário-mínimo no valor de R$ 1.320 no próximo ano.

Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o novo valor do salário-mínimo de 2023 terá um aumento de R$ 108 com relação ao piso deste ano, sendo de R$ 18 a mais quando comparado ao proposto pelo governo de Bolsonaro.

Todavia, para garantir o novo piso nacional em R$ 1.320, a equipe de Lula deverá negociar com congressistas para aprovarem uma Medida Provisória (MP) que possa garantir o aumento para os brasileiros.

Vale lembrar que assim que é publicado, uma Medida Provisória já possui força de lei, todavia, sua validade é de até 120 dias, ou seja, mesmo publicando uma MP com o novo piso nacional, o Congresso Nacional deverá aprovar a Lei que fixa o reajuste do piso nacional.

Fonte: Jornal Contábil.

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