Pente-fino – Lunardi Advocacia

INSS anuncia maior pente-fino de sua história

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou um novo pente-fino que vem sendo preparado pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

O pente-fino é uma regra instituída pela Lei 13.856/2019, derivada da Medida Provisória (MP) 871, que tem em vista convocar os segurados para realizarem uma nova perícia médica.

No dia 22 de setembro foi publicado pelo governo a Portaria MTP nº 2.965 que cria o maior pente fino da história do INSS. O pente-fino diz respeito ao Programa de Revisão de Benefícios por incapacidade.

Quem está na mira do maior pente-fino do INSS?

Conforme o Programa de Revisão de Benefícios por incapacidade, estão na mira do novo pente-fino, os benefícios do INSS destinado aos segurados com algum tipo de incapacidade, como, por exemplo:

Auxílio-doença: mantido sem perícia médica pelo INSS há seis meses e que não possuam data de cessação definida ou ainda indicação de reabilitação profissional.
Auxílio-acidente;
BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada): que está há dois anos ou mais sem passar por revisão.

Valle lembrar que a convocação para o pente-fino ocorre por ordem de idade, ou seja, os mais jovens serão os primeiros a serem convocados.

Quem está livre do novo pente-fino?

Estão livres da convocação do novo pente-fino do INSS os seguintes segurados:

Aposentados por invalidez com 60 anos ou mais;
Aposentados por invalidez que recebem o benefício há mais de 15 anos e possuem entre 55 e 59 anos de idade.
Beneficiários do auxílio-doença com “data fim” já estipulada;
Segurado com indicação de reabilitação profissional;
Portadores de HIV/Aids.

Como saber se estou incluído no novo pente-fino?

Caso o INSS identifique alguma “possível” irregularidade na concessão do benefício, o órgão comunicará os segurados através dos seguintes canais de atendimento:

Pelo site e aplicativo Meu INSS;
No caixa eletrônico do banco em que o segurado recebe o seu benefício mensalmente;
Por mensagem de texto de celular;
Via carta simples (no endereço cadastrado pelo segurado);
Por correspondência (no endereço cadastrado pelo segurado).

Cuidado com golpes

Fique atento, o INSS não faz ligações e não entra em contato pedindo a confirmação dos seus dados. Caso entrem em contato alegando ser do INSS desconfie e não passe nenhum dado.

Na dúvida, entre em contato imediatamente com a Central Telefônica do INSS nº 135, para confirmar se o contato feito anteriormente foi real.

Fonte: Jornal Contábil .

INSS afirma que vai acelerar a análise das concessões de benefícios

Não é novidade para ninguém o atraso das análises dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A fila de espera é tão grande que alguns segurados se viram obrigados a entrar na Justiça a fim de terem seus benefícios analisados. O presidente do INSS, Leonardo Rolim, declarou recentemente que está trabalhando em medidas para tentar acelerar a regularização destes benefícios que aguardam análise. As iniciativas incluem o aprimoramento de sistemas, o uso de tecnologia para fazer avaliações sociais de segurados de forma remota e a automatização da concessão de determinados benefícios, como pensão por morte.

A previsão do presidente do órgão é de que a fila para benefícios previdenciários seja regularizada até o fim do ano. Para os assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o fluxo deve ser colocado em dia ao longo de 2022, devido à complexidade do benefício e ao estoque elevado que se acumulou, inclusive por causa da pandemia de covid-19, quando as perícias médicas ficaram suspensas por seis meses.

À medida que essas ações forem diminuindo a fila, o gasto com as novas concessões vai sendo incorporado ao Orçamento nas revisões bimestrais, segundo o INSS. Os gastos com benefícios previdenciários são bancados pelo Ministério do Trabalho e Previdência, enquanto os gastos do BPC saem das dotações do Ministério da Cidadania.

Segundo o INSS, há 560 mil benefícios hoje na fila do “pente-fino” e outros 200 mil devem ser adicionados em breve a partir de uma avaliação prévia de benefícios do BPC para idosos.

Nos benefícios de menor complexidade, o INSS espera um ganho operacional com a automatização das concessões, em que o segurado solicita o benefício e, munido de informações que alimentam seu banco de dados, o sistema consegue verificar se ele cumpre os requisitos e dar uma resposta ao pedido. Hoje, segundo Rolim, 11% dos benefícios estão automatizados, mas a meta é chegar a 30%.

Enquanto isso, os aposentados e pensionistas ainda sofrem com a demora e muitos se encontram em situação de vulnerabilidade. Em fevereiro deste ano, havia mais de 530 mil pedidos na fila do INSS para serem analisados.

Fonte: Rede Jornal Contábil .