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Salário-mínimo: você sabe quanto vai receber no ano que vem?

O salário-mínimo é uma das grandes preocupações do brasileiro atualmente. Isso porque o valor recebido não está conseguindo bancar todas as despesas normais do cidadão. Os reajustes feitos pelo governo têm ficado abaixo do ganho real.

O Congresso Nacional aprovou recentemente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. O texto traz uma sugestão para o novo valor do salário-mínimo para o ano de 2023, que passará a valer a partir de 1º de janeiro.

Para realizar o reajuste, o Governo Federal considera dados como o PIB (Produto Interno Bruto) e o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Salário-mínimo de 2023 terá novo aumento?

A LDO prevê que o reajuste do salário-mínimo para 2023 seja de 6,7%, o que vai elevar o valor de R$ 1.212 para R$ 1.294. O reajuste é apenas para compensar o valor de compra perdido com a inflação, que está em patamar elevado nos últimos anos. Isso quer dizer, que o brasileiro mais uma vez não terá um ganho real com o reajuste do piso nacional.

Na verdade, o reajuste será feito apenas para garantir o poder de compra do trabalhador perdido no ano.

Inflação

Há uma semana, o IPCA estava projetado em 7,11% para 2022; e há quatro semanas, em 7,54%. Para 2023, a inflação projetada é de 5,38%. Há uma semana, estava em 5,36%; e há quatro semanas, em 5,20%. Aumentou também a previsão para 2024, de 3,3%, há uma semana, para 3,41%, segundo o boletim divulgado nesta segunda-feira (15).

Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), a expectativa é que ele cresça neste ano, 2%, ante as projeções de 1,98% e de 1,75%, divulgadas há uma e há quatro semanas, respectivamente.

Para o próximo ano, o mercado prevê um crescimento do PIB de 0,41%.

Para 2023, a expectativa do mercado é de crescimento do PIB de 0,41%. Há uma semana, a previsão era de 0,40%; e há quatro semanas, 0,50%. Já para 2024, a previsão é expansão de 1,8%. Há uma semana, a projeção era de 1,70%; e há quatro semanas, 1,80%.

Os dados de julho do IPCA e do aumento dos alimentos foram divulgados na quarta-feira (10). O país registrou, no mês, deflação de 0,68%, ou seja, uma queda de preços. Mas os alimentos subiram 1,3%.

Os preços dos alimentos ainda estão altos: o leite longa vida subiu 25,46% em julho, tendo já subido 10,72% no mês anterior. O preço do leite pressionou o custo de derivados: o queijo subiu 5,28% em julho; a manteiga, 5,75%; e o leite condensado, 6,66%.

Fonte: Jornal Contábil

Economia brasileira cresce 1% no primeiro trimestre, diz IBGE

O Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 1% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o trimestre anterior. O dado foi divulgado hoje (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o IBGE, o PIB totalizou R$ 2,2 trilhões, em valores correntes, no primeiro trimestre do ano.

Na comparação com o primeiro trimestre de 2021, a economia do país cresceu 1,7%. Os dados também mostram um crescimento de 4,7% no acumulado de 12 meses.

Setores

O setor de serviços impulsionou o crescimento do primeiro trimestre deste ano, na comparação com o quarto trimestre de 2021. O setor cresceu 1%. A indústria teve variação de 0,1%. A agropecuária recuou 0,9% no período.

Sob a ótica da demanda, a alta do PIB no período foi puxada pelo consumo das famílias, que subiu 0,7%. O consumo do governo variou 0,7%, enquanto que a formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos, caiu 3,5%.

No setor externo, as exportações de bens e serviços cresceram 5%, enquanto as importações caíram 4,6%.

Matéria alterada às 9h12 para acréscimo de informações.

Original de Agência Brasil

Confira a previsão do PIB para 2021

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta sexta-feira (27/8), a análise trimestral da atividade econômica brasileira e prevê, de acordo com indicadores desagregados da indústria, comércio e serviços, um resultado próximo da estabilidade para o Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre deste ano.

Para 2021 e 2022, os pesquisadores projetam um crescimento de 4,8% e 2,0%, respectivamente, mantendo a previsão da última Visão Geral, feita em junho passado na Carta de Conjuntura do Ipea.

Ao analisar os indicadores econômicos, a recuperação do setor de serviços se destaca entre os setores produtivos e seu desempenho no segundo semestre de 2021 deve continuar sendo estimulado com o avanço da vacinação contra a Covid-19.

De acordo com a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a alta de junho para o setor (1,7%) foi a décima segunda variação positiva em treze meses.

Entre os segmentos, o crescimento foi generalizado, com destaque novamente para os serviços prestados às famílias, que avançou 8,1% na margem e 72,7% sobre junho de 2020.

Esse segmento, no entanto, ainda se encontra em patamar 22,8% inferior ao observado em fevereiro de 2020, antes da pandemia.

Para o mês de julho, os pesquisadores estimam que a receita de serviços apresente alguma acomodação, com queda de 1% na série sem efeitos sazonais, atingindo patamar de 14,2% acima do mesmo período do ano passado.

Além da melhora da dinâmica epidemiológica da Covid-19 no Brasil em maio e junho, a retomada de alguns programas de transferência de renda – iniciada em abril como o Auxílio Emergencial e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – ajudam a explicar o crescimento do comércio varejista no segundo trimestre do ano.

Segundo a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), as vendas no varejo encerraram o segundo trimestre com alta de 3%.

Para o mês de julho, a estimativa do Ipea é de que o resultado fique próximo à estabilidade, com pequeno recuo de 0,4%.

Com os dados divulgados pela Pesquisa Industrial Mensal (PIM-PF) do IBGE, a produção física da indústria recuou 2,5% no segundo trimestre.

O destaque positivo ficou para o segmento das indústrias extrativas, que cresceu 4,8%, estimulado pela alta nos preços internacionais de commodities e pelo crescimento das importações mundiais.

Em contrapartida, a indústria de transformação apresentou recuo de 3,8%. Esse setor continua a enfrentar escassez de matéria-prima e aumento de custos, o que restringe a oferta em alguns segmentos.

Além disso, o ritmo de recuperação ainda modesto observado nos indicadores de mercado de trabalho, juntamente com a aceleração da inflação, constituíram dificuldades para um crescimento maior da demanda interna.

O Ipea estima que a produção industrial de julho tenha recuado 1% na série sem efeitos sazonais, com alta de 1,4% na comparação com o mesmo período de 2020.

Em relação ao setor agropecuário, o estudo utiliza as novas previsões de crescimento do PIB agropecuário divulgadas ontem em outra nota de conjuntura, que foram reduzidas de 2,6% para 1,7% em 2021.

A redução da previsão de crescimento deve-se, principalmente, a uma estimativa menor do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) para a safra de milho, cuja queda passou de -3,9% para -11,3%.

Os pesquisadores destacam que existem fatores de risco que podem alterar esse cenário, como a atual crise hídrica e a recente piora no quadro de contágio da covid-19, em função da variante delta, no país e no mundo.

“O crescimento previsto para 2022 possui um viés de baixa, ou seja, no final de setembro, quando revisaremos novamente o nosso cenário macroeconômico, existe uma chance de que essa previsão para o crescimento do PIB seja reduzida”, afirmou Leonardo Mello de Carvalho, um dos autores do estudo.

Fonte: Rede Jornal Contábil .

Como o mercado observa os índices de inadimplência no país?

Nos aproximamos do fim do primeiro semestre e o ambiente de negócios brasileiro segue em um misto de expectativas positivas, mas também de incertezas que, no conjunto, demandam parcimônia na leitura sobre os rumos da recuperação econômica do país.

De um lado, o crescimento do PIB em 1,2% – índice acima do que vinha sendo esperado pelo mercado e que coloca a economia brasileira nos patamares de pré-pandemia do 4º trimestre de 2019 em termos de volume –, aliado a variantes como o avanço da vacinação no país (cuja primeira dose chegou a cerca de 22,8% da população) são pontos que trazem mais otimismo para o empresariado brasileiro.

Não à toa, após meses de queda, o Índice de Confiança do Empresário, medido pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre), voltou a crescer, atingindo 97,7 pontos – sua maior alta desde março de 2014.

Tal otimismo também se refletiu em outras áreas. Considerando o período entre abril e maio deste ano, no comércio, o Índice de Confiança do Comércio se elevou em 9,8 pontos.

Já no setor de serviços, a alta foi de 6,4%, maior patamar desde fevereiro de 2020.

Na maior parte do setor industrial, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Índice de Confiança do Empresário Industrial foi positivo em 28 dos 30 segmentos industriais brasileiros.

Em contrapartida, o risco de uma terceira onda da Covid-19 ao longo das próximas semanas, somado a uma taxa de desemprego acima de 14 milhões brasileiros e um crescimento da inflamação média que refreiam as possibilidades de consumo da população, deixa – e com razão – o sinal de alerta aceso no mercado.

Vale ressaltar que uma possível terceira onda pode motivar um novo endurecimento das medidas restritivas adotadas pelos governos.

Uma análise sobre os impactos da inadimplência

Todo este cenário, por sua vez, aumenta a imprevisibilidade dentro do contexto da inadimplência e do endividamento das famílias e das empresas no país.

Analisando dados recentes, tivemos um aumento da inadimplência no plano empresarial (que subiu 0,5% em abril e atingiu 5,9 milhões de empresas, conforme levantamento da Serasa Experian) e no endividamento das famílias (que chegou a 67,5% em abril do ano passado, igualando ao recorde de agosto de 2020, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC).

Muito embora o efeito desse endividamento não tenha acarretado um crescimento dos índices de inadimplência das pessoas físicas, o percentual de famílias com dívidas em atraso caiu pelo oitavo mês consecutivo, conforme índice de abril da CNC.

É importante acrescentarmos nesta análise a questão da tomada de crédito, que pode trazer impactos na equação da inadimplência geral.

Analisando dados divulgados pelo Banco Central no fim de maio, temos um cenário em que o crédito ampliado a empresas somou R$4,3 trilhões (56,2% do PIB em abril), o que representa um crescimento de 7,7% no período de 12 meses (abril de 2020 até abril de 2021).

Em relação à pessoa física, o crédito ampliado às famílias totalizou R$2,5 trilhões, com alta de 13,8% no período de 12 meses.

Dentro deste cenário, precisamos considerar ainda o perfil do tomador de crédito no país, uma vez que, por exemplo, empresas/pessoas já endividadas que buscam o crédito aumentam o risco sistêmico de inadimplência no mercado.

É necessário, também, entender melhor o perfil dos novos clientes do sistema financeiro e, por fim, o potencial geral de pagamento das famílias e empresas diante dos avanços ou retrocessos na economia brasileira.

Dito isso, duas possibilidades parecem mais claras no âmbito da inadimplência: havendo um avanço no combate da pandemia, os efeitos negativos da inadimplência encontrarão acomodação nos patamares atuais, com perspectivas de melhora no médio prazo devido a consequente manutenção de medidas menos restritivas e a continuidade do crescimento econômico do Brasil.

Por outro lado, se forem adotadas novas restrições econômicas pelos governadores e prefeitos que desacelerem a recuperação do país, a tendência é a de que tenhamos impactos negativos também sobre a inadimplência, os quais podem desembocar, em maior ou menor grau, no setor bancário e na recuperação da indústria, comércio e no setor de serviços.

Com todos estes elementos em vista, o que se pode afirmar é que ainda vivemos um momento que exige parcimônia – em que pese a melhora do PIB e do ânimo do mercado.

Por: Pedro Bono, CEO e cofundador na Receiv, sistema de cobrança inteligente. É Doutor pela FGV e professor de gestão de risco de crédito nas melhores escolas de negócio do país.

Fonte: Receiv

Planejamento Tributário: É possível se prevenir do recolhimento de tributos?

Empreendedores e cidadãos brasileiros sentem na pele o peso dos impostos cobrados anualmente em território nacional.

De acordo com um ranking divulgado pela BBC Brasil em 2019, por exemplo, o Brasil é o segundo país com carga tributária mais onerosa em toda a América Latina (atrás apenas de Cuba), com uma carga tributária que corresponde a mais de 32% do PIB do país, segundo a própria Receita Federal.

Como se não bastasse, temos também um sistema de tributação extremamente complexo que, aliás, lidera o ranking global de burocracia fiscal, segundo o Doing Business 2019, relatório do Banco Mundial que faz uma leitura criteriosa do ambiente de negócios de 190 nações.

Para termos um parâmetro, as empresas do país levam, em média, mais de 1.500 horas por ano apenas gerindo obrigações de ordem tributária.

Dito isso – e dado ainda o avanço em termos de digitalização e minúcia do Fisco na cobrança e recolhimento de impostos – outro efeito adverso deste ambiente desafiador consiste no fato de que, em uma série de casos, muitas organizações acabam arcando com os custos de tributos evitáveis (seja por desconhecimento das possibilidades a respeito de um enquadramento tributário que gere menos custos para a companhia; seja para evitar problemas maiores com o Fisco diante, por exemplo, de dúvidas sobre um determinado imposto que lhes foi cobrado).

Não por acaso, um levantamento do IBGE divulgado pela Rádio CBN, revelou o dado de que nada menos que 95% das empresas pagam mais impostos do que realmente deveriam no país.

Dentro deste montante, por sua vez, temos aquelas que deixam de utilizar ou recuperar créditos tributários permitidos por lei.

Em outras palavras: para além da alta carga tributária nacional, boa parte do empresariado brasileiro lida ainda com os custos de impostos e obrigações que poderiam ser eliminados de suas folhas fiscais e, assim, aliviar o caixa das empresas em um momento no qual, mais do que nunca, elas precisam de fôlego para voltar a crescer.

A importância e os benefícios do planejamento tributário

A boa notícia é que, por meio de um planejamento tributário eficaz e de um apoio especializado que ofereça às empresas análises detalhadas sobre seus montantes de impostos e obrigações, é possível identificar falhas na gestão fiscal, oportunidades de redução de custos, novos enquadramentos e a possibilidade do aproveitamento ou geração de créditos tributários.

O Sistema Tributário Nacional é completamente mutável e a legislação sofre alterações constantes.

Sem o devido planejamento e o auxílio profissional, acompanhar esse cenário acaba se tornando uma atividade caótica, de extrema lentidão.

Para se ter uma ideia, o Brasil possui mais de 100 taxas, impostos e contribuições os quais toda a sociedade, direta ou indiretamente, é contribuinte, desde um Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por exemplo, até um Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Com o conjunto de tais ações estabelecidas pelo planejamento – aplicadas sempre em observância às mais rigorosas regras de Compliance e dentro de todos os critérios da legislação tributária brasileira – as companhias do país podem, consequentemente, economizar um volume expressivo de recursos, gerando mais lucro para os investidores ou mesmo direcionando esse capital para novos investimentos no fortalecimento estrutural da empresa.

Ainda sobre a volubilidade do cenário tributário no Brasil, recentemente, Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins de forma definitiva, valendo a partir de 2017.

Com um planejamento tributário adequado, a empresa se favorece, ainda, da própria otimização das operações fiscais de uma empresa, uma vez que obrigações acessórias e processos poderão ser eliminados a partir da identificação de impostos que estavam sendo pagos de modo indevido.

Ou seja, estamos falando de um passo que não só favorece o fluxo financeiro, mas também ajuda a simplificar e trazer mais eficiência para a gestão tributária dos negócios.

O exemplo citado acima, sobre a decisão do STF, explicita o porquê de ter um planejamento conciso e analítico, que entrega valor não somente às áreas fiscal e tributária das empresas, mas também aos resultados financeiros obtidos – algumas companhias poderão recuperar bilhões de reais devido à decisão do STF e certamente o planejamento tributário é uma realidade na rotina delas.

Todos estes ganhos, no entanto, só poderão ser extraídos com um estudo aprofundado da realidade tributária atual de sua companhia e diligência para que os benefícios desta nova organização fiscal sejam colhidos e favoreçam, por fim, o crescimento de sua empresa mesmo diante de um ambiente de negócios tão desafiador.

Por: Rogério Fachin é especialista em Direito Médico e Tributário na FNCA Advogados. Formado em Direito, possui mais de 17 anos de atuação como Advogado, com sólida experiência em consultoria.

Sobre o FNCA Advogados

Consolidado no mercado em sua segunda década de existência, o FNCA – Fernando, Nagao, Cardone, Alvarez Jr. & Advogados, exerce a advocacia empresarial e se destaca pelo atendimento personalizado, de acordo com as demandas de cada cliente.

Fonte: Rede Jornal Contábil .

Nas últimas semanas, as siglas PIS, COFINS e ICMS tem despertado muita atenção de contadores, tributaristas e empresários em geral.

Isso porque três fatos importantes aconteceram. O primeiro é o posicionamento oficial sobre a tributação de livros digitais, o segundo é a exclusão do PIS e COFINS na base de cálculo do ICMS e, por último, as mudanças propostas pelo Governo da sistemática do PIS e COFINS. Tais modificações podem atingir de forma significativa a população em geral. Veja os efeitos práticos:

1. Dado que está definido que não há tributação dos livros eletrônicos, haverá redução de preço destes produtos para a população? Empresas do ramo já adiantaram que não haverá mudança nos preços, pois essa imunidade já estava precificada…

2. Excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS nas vendas pode quebrar o caixa do Governo? Quais estes impactos para a economia dado o déficit atual da União? E se isso valer daqui para frente (modulação)? Os preços dos produtos em geral irão aumentar? São 20 anos de brigas judiciais nesse tema. Mais de 10 mil processos com esse pedido só nos últimos 5 anos. Estima-se que o Governo deveria devolver às empresas R$ 250 bilhões de reais, mas tentará reverter a decisão para início da nova sistemática só em 2018. Será que isso vai acontecer?

3. Reduzir a arrecadação do PIS e COFINS prejudica políticas públicas de seguridade social? Como contribuição, ambas, pelos princípios constitucionais, têm destinação certa. Isso quer dizer que a arrecadação vai diretamente para financiar a Seguridade Social, ou seja, áreas fundamentais, como a Previdência Social, Assistência Social e Saúde Pública. Dessa forma, menor arrecadação significa menos recursos para custear a política social do trabalhador, como seguro desemprego e abono, por exemplo.

4. A mudança da sistemática de cálculo do PIS e COFINS irá prejudicar as empresas do setor de serviços? De novo, aumento de preços vem por aí? Segundo Meirelles, atual ministro da Fazenda, o objetivo é simplificar e melhorar. De fato, isto é uma verdade. São mais de 75 leis vigentes que demonstram as regras sobre estes dois tributos. As entregas de obrigações acessórias ligadas a esses tributos fazem os contadores, tributaristas e financeiros trabalharem dobrado, com tributos da mesma natureza. Um retrabalho que não agrega valor para a sociedade. Simplificar esta sistemática poderia trazer benefícios.

Hoje são várias sistemáticas e diferenciações de cálculo, alternando conforme o segmento em que a empresa atua. A nova forma de cálculo desses tributos sugere a tomada de créditos nas compras e débitos nas vendas. Similar ao ICMS. Porém, isso deve prejudicar empresas do setor de serviços, pois estas têm, em boa parte de suas despesas, gastos com pessoal, que não permite créditos. Por isso, empresas do setor de serviços têm muito receio das mudanças. E, por isso, pode haver aumento de preços nos setores da economia, o que acaba prejudicando a todos.

Este é um ano decisivo para o Governo. Queda do PIB e arrecadação prejudicam e muito a imagem da gestão atual. E será feito de tudo para estes problemas não ocorrerem novamente. Criar um novo tributo é mais difícil do que mudar os tributos atuais. Por isso, entendo que o Governo usará deste artifício para melhorar sua arrecadação. Não tem outro jeito. Contadores, tributaristas e empresários, bem como toda a população devem ficar de olho nos próximos passos do Governo e do Judiciário, nas próximas semanas. Essas mudanças com certeza mudarão, direta ou indiretamente, a vida da população em geral.

Autor: Marco Aurélio Pitta

Fonte: Contabilidade na TV