piso nacional – Lunardi Advocacia

Governo confirma novo valor para o salário-mínimo

O presidente confirmou no início de fevereiro, que o salário-mínimo terá mais um reajuste. O novo valor pretendido pela atual gestão do país representa a concessão de ganhos reais aos brasileiros, visto que pela primeira vez em 4 anos, o piso nacional será corrigido acima do avanço da inflação.

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Vale ressaltar que atualmente vigora o salário-mínimo de R$ 1.302 definido pela proposta de orçamento do governo Bolsonaro. Entretanto, como prometido durante sua campanha, Lula deve subir novamente o piso, dessa vez, implementando um novo aumento de R$ 18, de modo que a partir de maio, a base salarial dos brasileiros irá saltar para R$ 1.320.

Para chegar ao novo valor, foi considerado um acúmulo inflacionário de 5,81% medido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) no conjunto dos 12 meses de 2021. Além disso, também foi aplicado um ganho real de R$ 1,5% o que, de certa forma, aumenta o poder de compra da população.

Segundo o governo federal, os recursos para o novo aumento serão oriundos de um espaço que abre no orçamento após reanálises no programa bolsa família. Em suma, a equipe econômica da atual gestão acredita que no governo anterior foram cadastrados beneficiários no programa com poucos critérios, na intenção de promover uma reeleição.

Impacto nos benefícios do INSS

Cabe lembrar que o aumento do salário-mínimo não só altera a base salarial dos trabalhadores, mas também causa efeitos em diversos benefícios concedidos pelo Governo. Em suma, à medida que o piso nacional sobe, os valores concedidos através dos proventos também devem subir, de maneira proporcional.

No âmbito do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) teremos alterações de valor para as aposentadorias em geral, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, BPC (Benefício de Prestação Continuada) dentre outros proventos concedidos pela autarquia. O novo valor também interfere nas quantias pagas por benefícios de natureza trabalhista, a exemplo do abono salarial PIS/Pasep e do seguro-desemprego.

Conforme prevê a Constituição Federal, segurados da Previdência Social não podem receber valor abaixo do piso nacional. Dessa forma o valor do benefício, a partir do dia 01 de maio, não poderá ser inferior a R$ 1.320.

Atualizações no imposto de renda

Outra importante pretensão do novo Governo é aumentar a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). A tabela referente as alíquotas do tributo não são reajustada desde 2015, de modo que a cada ano, mais brasileiros estão tendo que arcar com as cobranças do imposto anual.

Em suma, a ideia é elevar a faixa de isenção para R$ 2.640, frente aos atuais R$ 1.908. O novo valor corresponde ao dobro do salário-mínimo pretendido para o mês de maio. De acordo com o presidente Lula, a intenção é começar a isentar quem ganha até R$ 5.000, todavia, o referido limite deve ser implementado gradualmente. “Tem que chegar porque foi compromisso meu e eu vou fazer”, afirmou o gestor.

Fonte: Rede Jornal Contábil.

Novo reajuste do salário mínimo para 2023

O dilema quanto ao reajuste do salário-mínimo de 2023 parece estar chegando ao fim. A discussão se intensificou porque existem dois valores previstos para este ano, o primeiro deles que é o que de fato já está valendo, novo valor de R$ 1.302, aprovado pela Medida Provisória (MP) 1.143 editada pelo ex-presidente Bolsonaro em dezembro.

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Já o segundo valor foi previsto pela equipe do governo do atual presidente Lula e inclusive já foi aprovado no valor de R$ 1.320, conforme era estipulado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição aprovada pelo Congresso Nacional.

Novo reajuste do salário-mínimo

O aumento do salário-mínimo para R$ 1.320, proposto pelo governo Lula e já aprovado pelo Congresso Nacional, prevê um reajuste com base na regra antiga de cálculo que esteve em vigor até 2019.

Nessa regra a correção do salário-mínimo era realizada a partir de uma fórmula baseada no PIB (Produto Interno Bruto) — que reflete a soma das riquezas produzidas no país — de dois anos anteriores; e a inflação relativa ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Todavia, o novo valor do salário-mínimo para R$ 1.320 ainda não foi decretado, tendo em vista que o governo informou que o dinheiro aprovado para cobrir o novo aumento não foi suficiente.

Dessa forma, para conseguir cumprir o reajuste prometido, o presidente Lula determinou a criação de um plano para valorização do salário-mínimo em um prazo de até 45 dias.

Dessa forma, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, acredita que seja possível revisar e anunciar o novo reajuste do piso nacional para o próximo dia 1º de maio, Dia do Trabalho.

O que é o salário-mínimo?

O salário-mínimo previsto pelo Art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil é de fato o menor valor, previsto por lei, que a empresa pode pagar aos seus colaboradores. O mesmo é definido anualmente pelo governo, que deve seguir a Constituição de modo a preservar o poder de compra dos brasileiros.

O que inclui:

Moradia
Alimentação
Educação
Saúde
Lazer
Vestuário
Higiene
Transporte
Previdência Social.

Dessa forma, nenhum trabalhador do país que possui uma jornada integral, conforme prevê a Constituição (44 horas por semana), pode receber menos do que o estabelecido como salário-mínimo.

Fonte: Jornal Contábil.

Novo reajuste do salário mínimo para 2023

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Novo reajuste do salário-mínimo

O aumento do salário-mínimo para R$ 1.320, proposto pelo governo Lula e já aprovado pelo Congresso Nacional, prevê um reajuste com base na regra antiga de cálculo que esteve em vigor até 2019.

Todavia, o novo valor do salário-mínimo para R$ 1.320 ainda não foi decretado, tendo em vista que o governo informou que o dinheiro aprovado para cobrir o novo aumento não foi suficiente.

Dessa forma, para conseguir cumprir o reajuste prometido, o presidente Lula determinou a criação de um plano para valorização do salário-mínimo em um prazo de até 45 dias.

Dessa forma, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, acredita que seja possível revisar e anunciar o novo reajuste do piso nacional para o próximo dia 1º de maio, Dia do Trabalho.

O que é o salário-mínimo?

O que inclui:

Moradia
Alimentação
Educação
Saúde
Lazer
Vestuário
Higiene
Transporte
Previdência Social.

Dessa forma, nenhum trabalhador do país que possui uma jornada integral, conforme prevê a Constituição (44 horas por semana), pode receber menos do que o estabelecido como salário-mínimo.

Fonte: Jornal Contábil.

INSS: A dona de casa tem direito a aposentadoria?

Você já pensou que o serviço de casa não é um trabalho fácil, e que não é valorizado por muitas pessoas, sem contar que não oferece segurança para o futuro. As donas de casa que pensam no futuro e desejam se aposentar e assegurar uma renda na velhice podem contribuir junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Para esse grupo de pessoas a melhor opção é se tornar uma segurada facultativa. A diferença em relação aos empregados contratados por empresas é que a contribuição é uma escolha da própria pessoa, e não uma obrigação.

Como funciona a contribuição para dona de casa?

Para receber a aposentadoria, a dona de casa deverá contribuir por pelo menos 15 anos. No caso dos homens, 20 anos. De acordo com a nova lei, a idade mínima para a mulher se aposentar é de 62 anos e para os homens 65 anos.

Caso a mulher já estivesse contribuindo com o INSS antes da aprovação da Reforma da Previdência, em 13 de novembro de 2019, poderá se enquadrar na regra de transição da aposentadoria por idade. Neste caso, ela poderá solicitar o benefício em 2022, se estiver com a idade de 61 anos e seis meses.

Como recolher?

Você pode fazer o recolhimento mensalmente ou trimestralmente por meio de uma guia previdenciária. Veja as opções:

Contribuir na alíquota de 11% sobre o valor do salário-mínimo (R$ 133,32) para se aposentar com um salário-mínimo;

Contribuir na alíquota de 20% sobre qualquer valor entre o salário-mínimo (R$ 1.212,00) e teto do INSS (R$ 7.087,22) para se aposentar com um benefício acima do piso nacional.

Famílias de baixa renda

As donas de casa que pertencem a uma família de baixa renda, pode se aposentar pagando a alíquota de 5% sobre o salário-mínimo (R$ 60,60). Neste caso, será necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e comprovar uma renda mensal de até dois salários-mínimos.

Fonte: Jornal Contábil

Novo salário mínimo trará ganhos reais aos brasileiros?

O salário mínimo é corrigido anualmente pelo Governo Federal. Em suma, o reajuste no piso é realizado, no intuito de evitar a perda do poder de compra do trabalhador, de modo que o novo valor deve, ao menos, acompanhar o acúmulo inflacionário do último.

Neste sentido, a Constituição Federal, define que o salário mínimo não pode ser reajustado abaixo da inflação. A lógica é que a base salarial de trabalhadores e beneficiários do INSS, suba de maneira proporcional ao avanço do preço de produtos e serviços.

Vale ressaltar que o piso nacional pode ser reajustado acima da inflação, de maneira que o salário representa ganhos reais ao trabalhador. Em tese, neste caso, o poder de compra do cidadão aumenta, entretanto, isso raramente acontece.

Nova previsão do salário mínimo representa ganho real?

No último dia 19 de maio, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia divulgou uma mudança na projeção do salário mínimo para 2023. A nova previsão, aumenta a estimativa de 6,7% medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Nesta linha, ainda em abril, o Governo Federal enviou ao Congresso, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Segundo a projeção contida no texto, o salário mínimo salta dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.294 em 2023. Contudo, a Secretaria subiu o índice da inflação para 8,7%, de modo que o piso vai para R$ 1.310,17.

De todo modo, no cálculo da Secretaria, não há valores excedentes ao índice inflacionário, ou seja, não haverá ganhos reais. Caso a estimativa seja confirmada, 2023 será o quarto ano seguido sem reajustes no piso, acima do acúmulo inflacionário.

Vale lembrar que estas são apenas projeções a respeito do avanço da inflação este ano, de modo que a previsões ainda poderão ser alteradas até dezembro de 2022. O valor oficial do salário mínimo, somente será confirmado em janeiro de 2023

Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br

Reajuste no valor das parcelas do seguro-desemprego em 2022

O seguro-desemprego é um direito do trabalhador brasileiro, previsto na Constituição Federal, pago de 3 a 5 parcelas de forma contínua ou alternada que tem o salário mínimo como base.

Segundo a lei, o trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao seguro-desemprego, o valor dependerá do quanto o profissional recebia e o número de parcelas varia conforme o tempo trabalhado.

(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Contudo, o pagamento do seguro-desemprego em 2022 poderá ter o reajuste de até 9,1%.

Como solicitar o benefício?

Com o documento do Requerimento do Seguro-Desemprego em mãos, o empregado pode dar entrada no benefício pelos seguintes meios:

Aplicativo para celular, disponível em Android e iOS. Faça o download do app “Carteira de Trabalho Digital” e dê entrada no benefício. Além disso, vários outros serviços podem ser realizados no aplicativo;
Portal de Serviços do Governo Federal: acessando o endereço eletrônico, fazendo o login e, em seguida, clicar em “Solicitar Seguro-Desemprego”. Digite o número do requerimento expedido e, na sequência, acompanhe o pedido.

Seguro-Desemprego em 2022

O piso nacional do salário mínimo de R$ 1.100,00 tem previsão de aumento para R$ 1.200,00, o que ainda não foi oficialmente divulgado.

Com isso, o piso do seguro-desemprego pode ter um aumento no teto de R$ 1.911,84, que é o valor máximo pago atualmente, para R$ 2.085,81 já que o governo federal prevê que mais de 8 milhões de brasileiros serão demitidos sem justa causa no ano que vem, e deverão solicitar o benefício.

Fonte: Rede Jornal Contábil .