piso nacional 2023 – Lunardi Advocacia

Governo confirma novo valor para o salário-mínimo

O presidente confirmou no início de fevereiro, que o salário-mínimo terá mais um reajuste. O novo valor pretendido pela atual gestão do país representa a concessão de ganhos reais aos brasileiros, visto que pela primeira vez em 4 anos, o piso nacional será corrigido acima do avanço da inflação.

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Vale ressaltar que atualmente vigora o salário-mínimo de R$ 1.302 definido pela proposta de orçamento do governo Bolsonaro. Entretanto, como prometido durante sua campanha, Lula deve subir novamente o piso, dessa vez, implementando um novo aumento de R$ 18, de modo que a partir de maio, a base salarial dos brasileiros irá saltar para R$ 1.320.

Para chegar ao novo valor, foi considerado um acúmulo inflacionário de 5,81% medido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) no conjunto dos 12 meses de 2021. Além disso, também foi aplicado um ganho real de R$ 1,5% o que, de certa forma, aumenta o poder de compra da população.

Segundo o governo federal, os recursos para o novo aumento serão oriundos de um espaço que abre no orçamento após reanálises no programa bolsa família. Em suma, a equipe econômica da atual gestão acredita que no governo anterior foram cadastrados beneficiários no programa com poucos critérios, na intenção de promover uma reeleição.

Impacto nos benefícios do INSS

Cabe lembrar que o aumento do salário-mínimo não só altera a base salarial dos trabalhadores, mas também causa efeitos em diversos benefícios concedidos pelo Governo. Em suma, à medida que o piso nacional sobe, os valores concedidos através dos proventos também devem subir, de maneira proporcional.

No âmbito do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) teremos alterações de valor para as aposentadorias em geral, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, BPC (Benefício de Prestação Continuada) dentre outros proventos concedidos pela autarquia. O novo valor também interfere nas quantias pagas por benefícios de natureza trabalhista, a exemplo do abono salarial PIS/Pasep e do seguro-desemprego.

Conforme prevê a Constituição Federal, segurados da Previdência Social não podem receber valor abaixo do piso nacional. Dessa forma o valor do benefício, a partir do dia 01 de maio, não poderá ser inferior a R$ 1.320.

Atualizações no imposto de renda

Outra importante pretensão do novo Governo é aumentar a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). A tabela referente as alíquotas do tributo não são reajustada desde 2015, de modo que a cada ano, mais brasileiros estão tendo que arcar com as cobranças do imposto anual.

Em suma, a ideia é elevar a faixa de isenção para R$ 2.640, frente aos atuais R$ 1.908. O novo valor corresponde ao dobro do salário-mínimo pretendido para o mês de maio. De acordo com o presidente Lula, a intenção é começar a isentar quem ganha até R$ 5.000, todavia, o referido limite deve ser implementado gradualmente. “Tem que chegar porque foi compromisso meu e eu vou fazer”, afirmou o gestor.

Fonte: Rede Jornal Contábil.

Novo salário mínimo trará ganhos reais aos brasileiros?

O salário mínimo é corrigido anualmente pelo Governo Federal. Em suma, o reajuste no piso é realizado, no intuito de evitar a perda do poder de compra do trabalhador, de modo que o novo valor deve, ao menos, acompanhar o acúmulo inflacionário do último.

Neste sentido, a Constituição Federal, define que o salário mínimo não pode ser reajustado abaixo da inflação. A lógica é que a base salarial de trabalhadores e beneficiários do INSS, suba de maneira proporcional ao avanço do preço de produtos e serviços.

Vale ressaltar que o piso nacional pode ser reajustado acima da inflação, de maneira que o salário representa ganhos reais ao trabalhador. Em tese, neste caso, o poder de compra do cidadão aumenta, entretanto, isso raramente acontece.

Nova previsão do salário mínimo representa ganho real?

No último dia 19 de maio, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia divulgou uma mudança na projeção do salário mínimo para 2023. A nova previsão, aumenta a estimativa de 6,7% medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Nesta linha, ainda em abril, o Governo Federal enviou ao Congresso, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Segundo a projeção contida no texto, o salário mínimo salta dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.294 em 2023. Contudo, a Secretaria subiu o índice da inflação para 8,7%, de modo que o piso vai para R$ 1.310,17.

De todo modo, no cálculo da Secretaria, não há valores excedentes ao índice inflacionário, ou seja, não haverá ganhos reais. Caso a estimativa seja confirmada, 2023 será o quarto ano seguido sem reajustes no piso, acima do acúmulo inflacionário.

Vale lembrar que estas são apenas projeções a respeito do avanço da inflação este ano, de modo que a previsões ainda poderão ser alteradas até dezembro de 2022. O valor oficial do salário mínimo, somente será confirmado em janeiro de 2023

Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br

Governo divulga novo valor do salário-mínimo para os próximos 3 anos

Através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice utilizado pelo governo para medir os níveis de inflação e consequentemente utilizado para base de cálculo do salário, o governo federal encaminhou ao Congresso o novo salário-mínimo nacional para 2023.

O novo piso nacional previsto para 2023 propõe o salário mínimo com um valor de R$ 1.294, ou seja, R$ 82 maior do que o atual salário mínimo de R$ 1.212. O reajuste consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano que vem.

Reajuste do salário mínimo

O reajuste do atual salário-mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.294 proposto para 2023 representa uma alta de 6,70%, que é o que o Ministério da Economia prevê para o acúmulo da inflação no decorrer deste ano.

O reajuste de R$ 82 no salário mínimo reflete a intenção do governo em apenas repor a perda da inflação no decorrer do ano, sem um aumento real no valor do salário mínimo dos brasileiros.

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo é utilizado como referência para mais de 56,7 milhões de pessoas em todo o território nacional.

Ainda segundo o PLDO enviado pelo governo ao Congresso também foi projeto o salário-mínimo para os próximos três anos ficando da seguinte forma:

Salário-mínimo de 2023: R$ 1.294 (alta de 6,7%);
Salário-mínimo de 2024: R$ 1.337 (alta de 2,8%);
Salário-mínimo de 2025: R$ 1.378 (alta de 2,9%).

Reajuste do dólar e taxa Selic e petróleo

O governo também projeta o valor do dólar e da taxa Selic para 2023, segundo projeção do governo teremos o dólar em média a R$ 5,30 para os próximos três anos, enquanto a Selic tem a estimativa de 10,0% em 2023, 7,7% em 2024 e 7,1% em 2025.

Por fim, o governo também calcula que o preço do barril de petróleo deve ficar em média em US% 90,2 no ano que vem, US$ 82,7 em 2024 e US$ 78,0 em 2025.

Fonte: Governo divulga novo valor do salário-mínimo para os próximos 3 anos