piso salarial – Lunardi Advocacia

Reajuste no valor das parcelas do seguro-desemprego em 2022

O seguro-desemprego é um direito do trabalhador brasileiro, previsto na Constituição Federal, pago de 3 a 5 parcelas de forma contínua ou alternada que tem o salário mínimo como base.

Segundo a lei, o trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao seguro-desemprego, o valor dependerá do quanto o profissional recebia e o número de parcelas varia conforme o tempo trabalhado.

(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Contudo, o pagamento do seguro-desemprego em 2022 poderá ter o reajuste de até 9,1%.

Como solicitar o benefício?

Com o documento do Requerimento do Seguro-Desemprego em mãos, o empregado pode dar entrada no benefício pelos seguintes meios:

Aplicativo para celular, disponível em Android e iOS. Faça o download do app “Carteira de Trabalho Digital” e dê entrada no benefício. Além disso, vários outros serviços podem ser realizados no aplicativo;
Portal de Serviços do Governo Federal: acessando o endereço eletrônico, fazendo o login e, em seguida, clicar em “Solicitar Seguro-Desemprego”. Digite o número do requerimento expedido e, na sequência, acompanhe o pedido.

Seguro-Desemprego em 2022

O piso nacional do salário mínimo de R$ 1.100,00 tem previsão de aumento para R$ 1.200,00, o que ainda não foi oficialmente divulgado.

Com isso, o piso do seguro-desemprego pode ter um aumento no teto de R$ 1.911,84, que é o valor máximo pago atualmente, para R$ 2.085,81 já que o governo federal prevê que mais de 8 milhões de brasileiros serão demitidos sem justa causa no ano que vem, e deverão solicitar o benefício.

Fonte: Rede Jornal Contábil .

O Salário Mínimo pode ter o reajuste mais alto desde 2016

O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) criou projeção sobre a inflação para 2021, segundo a projeção ela deveria ser de 5,50%, porém atualmente ela já chegou a 6,20% e tem risco de que até o fim do ano ela atinja os sete por cento. Se esse cenário se confirmar, teremos o maior reajuste desde 2016, o maior em seis anos.

O valor do salário mínimo para 2022 já estava decidido desde julho deste ano, quando houve a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) definindo seu valor em R$ 1.147, representando uma alta de 4,3%. No entanto, devido às novas altas e a nova previsão de 7% de inflação até o fim do ano, o valor do piso do salário será reajustado para R$ 1.177 em 2022.

O aumento do salário mínimo vai representar também uma alta em cadeia para que afetará o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) causando a alta de seus benefícios, uma vez que a lei não permite que o INSS pague aos seus beneficiários um valor menor que o piso do salário. Devido às mudanças citadas acima, no dia 15 de JAN 2022 os beneficiários do INSS receberão reajuste.

Os programas de responsabilidade do governo que tem o intuito de apoiar a população carente também serão reajustados, já que seu cálculo base é feito a partir do valor do salário mínimo.

Reajustes do piso nacional desde o ano de 2016

Confira os reajustes do salário mínimo desde 2016:

2021: R$ 1.100 (5,2%)
2020: R$ 1.045 (4,7%)
2019: R$ 998 (4,6%)
2018: R$ 954 (1,8%)
2017: R$ 937 (6,48%)
2016: R$ 880 (11,6%)

O salário mínimo e o poder de compra

A correção pela qual o salário mínimo passa todos os anos é ineficaz, tendo em vista que do ano de 2019 até os dias atuais, esse reajuste vem sendo feito apenas com o objetivo de manter o poder de compra do brasileiro, ou seja, ela não gera um aumento real para o bolso da população.

O economista da FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas), André Braz, explica que a correção tem o objetivo de manter o equilíbrio da cesta de consumo do brasileiro, no entanto, muitas vezes isso não acontece porque é preciso entender que os diversos itens da cesta diferem então uns podem influenciar mais do que outros, e dependendo da localidade do indivíduo, ele pode não conseguir seu poder aquisitivo recuperado por esse meio.

O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) fez uma pesquisa a respeito de cestas básicas e chegou a conclusão de que o salário correto para os trabalhadores brasileiros no mês de junho, precisaria corresponder a R$ 5.421,84, esse valor seria suficiente para cobrir a inflação de forma correta.

Fonte: Rede Jornal Contábil .

Como deve ficar o salário mínimo em 2022? confira

Segundo a previsão do Ministério da Economia, a inflação até o fim de 2021 deve aumentar consideravelmente, podendo atingir 5,05%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Sendo assim, o salário mínimo para 2022 está cotado em R$ 1.155,55.

Vale ressaltar, que a correção anual do salário mínimo, trata-se de uma medida para evitar a diminuição do poder de compra do trabalhador. Desta forma, os reajustes são feitos conforme a inflação.

Ademais, além do impacto direto no piso salarial, a correção também irá afetar o valor de benefícios governamentais, bem como os concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Isto porque, o salário mínimo vigente é utilizado como base nesses benefícios, sendo o teto o valor mínimo concedido.

Neste sentido, benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial PIS/Pasep também sofrerão alterações, dado que, no momento em que o cidadão é demitido sem justa-causa tem direito de 3 a 4 parcelas no valor do salário mínimo vigente, portanto, em 2022 passará a ser pago essas cotas cada uma na quantia correspondente a R$ 1.155,55. No caso do abono, o piso salarial é o teto a ser recebido pelos trabalhadores, uma vez que esse valor é pago quando o cidadão exerce sua atividade remunerada durante os 12 meses que compõem o ano.

Cabe salientar, que como previsto na legislação, os benefícios concedidos pelo INSS devem obedecer ao valor mínimo estipulado pelo piso salarial em vigências. Em outras palavras, o menor valor pago pelos benefícios do órgão em 2022, deverá ser igual ou maior que R$ 1.155,55.

Importante: Lembrando, que valor de R$ 1.155,55 é resultado de uma estimativa em relação ao estado da inflação até o fim deste ano, conforme os últimos cálculos da pasta.

Conteúdo por Lucas Machado

Fonte: Rede Jornal Contábil.