Mais da metade dos MEI recebem pagamentos em Pix

Nova edição da pesquisa Pulso, realizada pelo Sebrae e IBGE, mostra que essa modalidade também é a principal forma de recebimento entre as micro e pequenas empresas

O Pix é a forma de pagamento mais utilizada pelos clientes dos microempreendedores individuais (MEI). De acordo com a 3ª edição da pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos meses de abril e maio, 52% dos MEI afirmaram que recebem os pagamentos de seus clientes por meio dessa modalidade.

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O resultado é um ponto percentual superior ao apurado na primeira edição da pesquisa, realizada em setembro do ano passado.

“Essa é uma tendência que veio para ficar entre os pequenos negócios e que beneficia principalmente os MEI, que recebem na hora o pagamento de seus produtos ou serviços e com custos bem menores do que os cobrados pelo cartão de crédito”, comenta o presidente do Sebrae, Décio Lima.

Além desses benefícios, o Pix também ajuda na gestão do dia a dia dos microempreendedores individuais pois, ao fim do expediente, o empreendedor passa a ter mais controle financeiro e a tomar decisões importantes na gestão do fluxo de caixa, como pagar um fornecedor. Além disso, o MEI não precisar se preocupar tanto com o uso de dinheiro em espécie e a necessidade de troco. “O pagamento por essa modalidade é tão positivo para os pequenos negócios que muitos empreendedores oferecem descontos para pagamentos com Pix”, complementa Décio.

Mesmo com as altas taxas de manutenção, o cartão de crédito é utilizado por 20% dos clientes dos MEI, seguido pelo dinheiro, com 12% da fonte de pagamentos. Já entre as micro e pequenas empresas, aquelas que faturam entre R$ 82 mil e R$ 4,8 milhões por ano, o peso da modalidade de pagamento nos caixas das empresas é um pouco diferente e o Pix divide o protagonismo com o cartão de crédito. Ambos foram mencionados como a principal forma de pagamento por 27% dos entrevistados.

Confira abaixo os dados da pesquisa.

Principal forma de pagamento utilizado pelos clientes das empresas:

Microempreendedor Individual (MEI)

•        Pix – 52%

•        Cartão de crédito – 20%

•        Dinheiro – 12%

•        Cartão de débito – 6%

•        Boleto – 4%

•        Doc/Ted – 2%

•        Outro – 5%

Micro e pequenas empresas

•        Pix – 27%

•        Cartão de crédito – 27%

•        Dinheiro – 6%

•        Cartão de débito – 8%

•        Boleto – 18%

•        Doc/Ted – 9%

•        Outro – 5%

Metodologia:

Os dados da pesquisa foram coletados entre os dias 24 de abril e 2 de maio de 2023, por meio de formulário on-line. Foram respondidos 7.537 formulários dos 26 Estados e do Distrito Federal. O erro amostral é de +/- 1% para os resultados nacionais e o intervalo de confiança é de 95%.

 

por ASN Nacional

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Saiba o que mudará na transação do PIX em 2023

Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. Ele já se tornou o queridinho dos brasileiros.

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Além de aumentar a velocidade em que pagamentos ou transferências são feitos e recebidos, o Pix tem o potencial de:

  • alavancar a competitividade e a eficiência do mercado;
  • baixar o custo, aumentar a segurança e aprimorar a experiência dos clientes;
  • incentivar a eletronização do mercado de pagamentos de varejo;
  • promover a inclusão financeira; e
  • preencher uma série de lacunas existentes na cesta de instrumentos de pagamentos disponíveis atualmente à população.

Porém, o PIX no ano que vem passará por algumas mudanças, já a partir do dia 2 de janeiro. Segundo o BC, o objetivo é proporcionar maior segurança para os usuários.

Veja o que vai mudar a partir de 2023

Limite da transação

Existe um limite para as transações via PIX. Quando elas são realizadas durante o dia ou durante a noite. No entanto, também existe uma delimitação de valores para cada transferência feita.

Segundo o BC, os bancos não precisarão mais impor um limite de valor por transação, ficando apenas obrigados a determinar um limite por período de tempo. Por exemplo, quem tiver um limite diário de R$ 5 mil, vai poder usar tudo em uma só transação.

As regras para a mudança de limite permanecem as mesmas. Desta forma, se o cidadão desejar solicitar uma redução de limite, visando realizar transações em menores valores, o banco deverá autorizar de forma imediata. Se você desejar aumentar esse limite, deverá aguardar a aprovação que deverá ocorrer entre 24h e 48h.

Limite noturno

Durante a noite, os bancos vão poder oferecer ou não a customização do horário noturno para os clientes que solicitarem um limite menor para as suas transações. Ficou definido o horário de 20h às 6h, no entanto, a instituição financeira vai poder oferecer aos seus clientes a opção de 22h às 6h.

Mudanças no PIX saque e troco

Muitas pessoas não sabem, mas o PIX possibilita o saque e o recebimento de troco, principalmente em virtude das transações realizadas às empresas e/ou comércios. Neste sentido, atualmente, o limite diurno para a transação é de R$ 500, enquanto o limite noturno é de R$ 100.

Porém, a partir do ano que vem, esse tipo de transação terá um novo limite: R4 3 mil durante o dia e R$ 1 mil no período da noite.

mudanças aconteceram?

Foi uma forma que o BC encontrou para facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários (como já acontece nas lotéricas), viabilizando assim o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional através do sistema de transações instantâneas.

As novas regras do Pix passam a valer a partir de 2 de janeiro de 2023. Entretanto, os ajustes feitos na gestão dos limites para os clientes, por meio dos canais digitais, entrarão em vigor a partir de 3 de julho do ano que vem.

Fonte:  Jornal Contábil .

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4 golpes mais aplicados utilizando o PIX 

O chamado sistema de pagamentos instantâneos, mais conhecido como PIX, foi criado ainda em 2020 pelo Banco Central (BC). Apesar de ser relativamente recente, a ferramenta foi amplamente difundida, de modo que hoje já conta com milhões de adeptos que acessam os aplicativos bancários diariamente para realizar transferências, pagamentos, e outras operações financeiras.

Para se ter uma ideia, atualmente o PIX já se estabeleceu entre as 3 formas de pagamentos mais utilizadas no Brasil, junto ao dinheiro em espécie e o cartão de crédito. A intensa adesão, em tão pouco tempo, deve-se, em grande parte, à praticidade e gratuidade da ferramenta, afinal de contas, é possível realizar operações financeiras durante 24hrs por dia e 7 dias por semana, sem pagar nada por isso.

No entanto, nem tudo “são flores”, visto que as grandes qualidades do recurso do BC, abriu margem para a ação de criminosos que ainda utilizam o PIX, na aplicação de golpes que possuem das mais diversas facetas. Sendo assim, tornou-se essencial ter uma atenção redobrada, ao decidir realizar as transações.

Golpes utilizando o PIX

Separamos aqui o modus operandis, de 5 dos principais golpes atrelados ao PIX que vem fazendo vítimas, atualmente, no país. Confira:

  • Campanhas de ONG’s: golpista tem se aproveitado da imagem de ONG’s que estão arrecadando dinheiro. Em suma, os crimonosos disponibilizam um Qr code que pode ser lido para viabilizar a transferência. No entanto, ao invés do valor ir para instituição, ele será direcionado para uma conta específica colocada pelos aplicadores do golpe. A dica aqui é se informar sobre o nome e o CNPJ da ONG, caso nenhuma das informações apareça antes da transação, grandes serão as chances de fraude;
  • Sites falsos: muitas lojas já disponibilizam pagamentos online através do PIX, o que já dispensa o cadastro do cartão. Mediante essa possibilidade, golpistas criam páginas falsas na internet oferecendo preços vantajosos em comparação com os presentes no site original, enganando os clientes que nunca receberão o produto comprado. Sendo assim, sempre desconfie de promoções fora da realidade e procure verificar a autenticidade do site, buscando os canais oficiais da loja em questão;
  • Contado de bancos: também é bem comum que supostas instituições bancárias entrem em contato para convencer o cadastro da chave PIX, em troca de benefícios. Contudo, na verdade, trata-se de golpista que irá solicitar uma transferência em valor baixo para conseguir ativar a chave. Em casos de ligações como essa, saiba que a prática não é adotada por nenhum banco, ou seja, contatos com a referida mensagem sempre serão golpes, fique atento;
  • Clonagem de Wpp: por fim, cabe destaque para uma das práticas mais famosas. Em suma, este golpe consiste no envio de uma mensagem por parte dos criminosos, através do Whatsapp, que informará a vítima que o contato se trata de uma grande empresa que deseja confirmar seus dados cadastrais, solicitando que a pessoa clique em algum link ou informe algum código. Quando a fraude é bem-sucedida, o golpista consegue clonar o Wpp da vítima e mandar mensagem para familiares e amigos solicitando dinheiro. Sendo assim, sempre desconfie de links maliciosos e contatos, seja por SMS ou pelo próprio aplicativo de mensagem.

Fonte: Jornal Contábil .

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Receita Federal alerta sobre golpes aplicados via internet

No mundo onde a tecnologia domina o nosso dia – a – dia, os golpes vêm aumentando cada vez mais e se tornando uma dor de cabeça para o cidadão. Nem a Receita Federal escapou dos golpistas.

De acordo com nota divulgada pela Receita, os estelionatários responsáveis por esses golpes de e-commerce usam anúncios pagos para enganar os consumidores.

Os golpes são realizados via internet. Os golpistas estão usando o nome da Receita Federal e de suas alfândegas em anúncios de vendas de produtos a preços muito abaixo do mercado. São anúncios pagos para enganar os consumidores.

Segundo divulgou o fisco, os criminosos “usam de forma ilícita o nome das unidades da Receita Federal responsáveis pelas atividades de controle aduaneiro” (as alfândegas), na tentativa de simular veracidade na aplicação do golpe.

Por isso, você deve ficar bem atento, a Receita comunicou que nem ela nem as alfândegas comercializam qualquer tipo de mercadoria.

“Essas unidades são responsáveis por gerir e executar atividades de controle aduaneiro, de atendimento e orientação ao cidadão e as relativas ao combate aos ilícitos tributários e aduaneiros, inclusive à contrafação, à pirataria, ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, ao tráfico internacional de armas de fogo e munições e à lavagem e ocultação de bens, direitos e valores, observadas as competências específicas de outros órgãos”.

Outros golpes

Outro golpe que está ganhando força, envolve o Pix. Só em abril e maio, eles cresceram 350%. O atual golpe está sendo chamado de “Robô do Pix” ou “Urubu do Pix”.

São ofertas feitas através de contas em redes sociais que prometem dinheiro fácil, desde que você faça uma transferência primeiro. A promessa dos golpistas é a seguinte: “Pague R$ 20 e receba R$ 200” ou “Pague R$ 50 e ganhe R$ 500”.

Além do seu dinheiro, os golpistas querem ter acesso aos seus dados pessoais para praticarem outros golpes usando o seu nome.

Cuidado

Cuidado com as mensagens que você recebe pelas redes sociais ou SMS. Nelas, as pessoas são induzidas a transferirem uma quantia em dinheiro via Pix para uma conta desconhecida. A mensagem promete ao cidadão um valor em dobro se ele depositar uma certa quantia. Deste modo, você é induzido a realizar um depósito de R$ 50,00 para receber R$ 500 em poucos segundos. Parece uma oferta atraente! No entanto, você precisa tomar muito cuidado.

O texto é tão bem elaborado que pode pegar qualquer pessoa de surpresa. Os bandidos são tão convincentes que leva você acreditar que a oferta é verdadeira e acaba fazendo a transferência. Eles têm conseguido altas quantias em dinheiro, e ainda passam a ter acesso a dados privados dos usuários de bancos.

Como funciona o golpe?

Esse tipo de ação funciona graças ao dom da pessoa de conseguir manipular o cidadão, oferecendo uma suposta oportunidade única, por tempo limitado. O golpe é tão bem feito que usa técnicas de engenharia social, fazendo o cidadão agir por impulso e fazer uma transferência, mesmo que seja um valor pequeno.

Geralmente, as ofertas aparecem em resposta a posts que viralizaram no Twitter ou mesmo em páginas com muitos seguidores na rede social. As mensagens vêm com um link enviado ao WhatsApp, onde o golpe tem sido aplicado.

O problema não está só no fato de você cair numa armadilha para transferir dinheiro e sim também pelo fato dos golpistas terem acesso a dados pessoais, como CPF. De posse desses dados, no futuro, eles usarão em outro tipo de golpe.

Fonte: Jornal Contábil

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Receita Federal alerta sobre golpes aplicados via internet

No mundo onde a tecnologia domina o nosso dia – a – dia, os golpes vêm aumentando cada vez mais e se tornando uma dor de cabeça para o cidadão. Nem a Receita Federal escapou dos golpistas.

De acordo com nota divulgada pela Receita, os estelionatários responsáveis por esses golpes de e-commerce usam anúncios pagos para enganar os consumidores.

Os golpes são realizados via internet. Os golpistas estão usando o nome da Receita Federal e de suas alfândegas em anúncios de vendas de produtos a preços muito abaixo do mercado. São anúncios pagos para enganar os consumidores.

Segundo divulgou o fisco, os criminosos “usam de forma ilícita o nome das unidades da Receita Federal responsáveis pelas atividades de controle aduaneiro” (as alfândegas), na tentativa de simular veracidade na aplicação do golpe.

Por isso, você deve ficar bem atento, a Receita comunicou que nem ela nem as alfândegas comercializam qualquer tipo de mercadoria.

“Essas unidades são responsáveis por gerir e executar atividades de controle aduaneiro, de atendimento e orientação ao cidadão e as relativas ao combate aos ilícitos tributários e aduaneiros, inclusive à contrafação, à pirataria, ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, ao tráfico internacional de armas de fogo e munições e à lavagem e ocultação de bens, direitos e valores, observadas as competências específicas de outros órgãos”.

Outros golpes

Outro golpe que está ganhando força, envolve o Pix. Só em abril e maio, eles cresceram 350%. O atual golpe está sendo chamado de “Robô do Pix” ou “Urubu do Pix”.

São ofertas feitas através de contas em redes sociais que prometem dinheiro fácil, desde que você faça uma transferência primeiro. A promessa dos golpistas é a seguinte: “Pague R$ 20 e receba R$ 200” ou “Pague R$ 50 e ganhe R$ 500”.

Além do seu dinheiro, os golpistas querem ter acesso aos seus dados pessoais para praticarem outros golpes usando o seu nome.

Cuidado

Cuidado com as mensagens que você recebe pelas redes sociais ou SMS. Nelas, as pessoas são induzidas a transferirem uma quantia em dinheiro via Pix para uma conta desconhecida. A mensagem promete ao cidadão um valor em dobro se ele depositar uma certa quantia. Deste modo, você é induzido a realizar um depósito de R$ 50,00 para receber R$ 500 em poucos segundos. Parece uma oferta atraente! No entanto, você precisa tomar muito cuidado.

O texto é tão bem elaborado que pode pegar qualquer pessoa de surpresa. Os bandidos são tão convincentes que leva você acreditar que a oferta é verdadeira e acaba fazendo a transferência. Eles têm conseguido altas quantias em dinheiro, e ainda passam a ter acesso a dados privados dos usuários de bancos.

Como funciona o golpe?

Esse tipo de ação funciona graças ao dom da pessoa de conseguir manipular o cidadão, oferecendo uma suposta oportunidade única, por tempo limitado. O golpe é tão bem feito que usa técnicas de engenharia social, fazendo o cidadão agir por impulso e fazer uma transferência, mesmo que seja um valor pequeno.

Geralmente, as ofertas aparecem em resposta a posts que viralizaram no Twitter ou mesmo em páginas com muitos seguidores na rede social. As mensagens vêm com um link enviado ao WhatsApp, onde o golpe tem sido aplicado.

O problema não está só no fato de você cair numa armadilha para transferir dinheiro e sim também pelo fato dos golpistas terem acesso a dados pessoais, como CPF. De posse desses dados, no futuro, eles usarão em outro tipo de golpe.

Fonte: Jornal Contábil

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Liberado Pix Saque e Pix Troco veja as regras e como funciona

Nesta segunda-feira (29) começa a valer duas novas modalidades para o Pix, sendo elas o Pix Saque e o Pix Troco. De maneira resumida, as duas novas funcionalidades permitirão que os usuários realizem saques em estabelecimentos comerciais e não mais apenas nos caixas eletrônicos.

foto: Banco Central do Brasil

Pix Saque

A partir da nova função do Pix saque os usuários poderão sacar dinheiro em estabelecimentos comerciais, ou seja, não ficam limitados a caixas eletrônicos.

Veja como funciona o Pix Saque:

  • Primeiro o cliente se dirige ao estabelecimento comercial e demais agentes que ofertam o Pix Saque.
  • Depois, o cliente faz um Pix por meio da leitura de QR Code mostrado ao cliente, ou a partir do aplicativo do prestador de serviço.
  • Por fim, com a autenticação do pagamento, o cliente receberá o valor integral da transferência em dinheiro.

Pix Troco

A funcionalidade do Pix Troco é semelhante ao Pix Saque. No entanto, a diferença é que o saque de valores pode ser realizado durante o pagamento de uma compra em um estabelecimento. Assim é feito um Pix no valor total da compra mais saque.

Por exemplo, um cliente faz o processo de Pix no valor de R$ 1.000 no estabelecimento, onde ele também vai consumir produtos no valor de R$ 500. Assim, dos R$ 1.000 que foram enviados ao estabelecimento por Pix, R$ 500 ficam para o que foi consumido e R$ 500 para saque em dinheiro.

Quais estabelecimentos podem ofertar Pix Saque e Pix Troco?

Existe ainda uma definição de estabelecimentos que podem ofertar a opção tanto do Pix Saque quanto do Pix Troco, vejamos a seguir:

  • estabelecimentos comerciais;
  • terminais de auto atendimento, como caixas 24 horas;
  • instituições financeiras com rede própria de ATM;
  • entidades que ofertam rede independente (compartilhada) de ATM.

No caso dos estabelecimentos comerciais e demais agentes de saque, estes possuem autonomia para definir se vão ou não ofertar ambas as novas funcionalidades, ou apenas o Pix Saque ou Pix Troco.

Também fica a critério dos mesmos definirem os dias e períodos em que pretendem disponibilizar os serviços e ainda informações sobre os valores. É importante esclarecer que o comércio que não tiver dinheiro em caixa deverá informar ao cliente sobre a indisponibilidade do serviço.

Fonte: Jornal Contábil .

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Golpes do PIX: Saiba quais são eles e como se proteger

Há um ano, a digitalização dos meios de pagamento e serviços bancários trouxe muitas facilidades para nossas vidas. Segundo dados do Banco Central o Pix passou de 144,4 milhões de transações só em dezembro, o sistema se tornou o segundo meio de pagamento mais utilizado no País, com 70% da preferência, perdendo apenas para o dinheiro em espécie (71%)

Pix e a segurança

Como já sabemos o Pix trouxe muitas vantagens e mudanças positivas mas como nem tudo são flores muitos criminosos se aproveitaram da grande adesão do sistema para aplicar golpes.

Esses golpes do PIX estão ficando cada vez mais presentes, e por essa razão o Banco Central do Brasil está aplicando algumas regras para evitar fraudes como:

  • Limite de R$ 1.000 para operações das 20 horas às 6 horas.
  • Prazo mínimo de 24h para o cadastramento prévio de contas por canal digital.
  •  limites transacionais diferentes no PIX para os períodos diurno e noturno.
  • Bloqueio de transações por 30 minutos durante o dia e 60 minutos à noite.
  • Controle de contas suspeitas.

Principais golpes do PIX

  • Páginas e arquivos falsos para roubar dados: Nessas páginas falsas, são solicitados dados como nome, CPF, conta bancária e outras informações que permitem que os golpistas possam usar o dinheiro da conta de forma indevida. Por isso, é sempre importante se certificar de que você está realmente na página real do seu banco antes de inserir qualquer dado.
  • Perfil falso no Whatsapp: Em vez de clonar o Whatsapp, outros golpistas recorrem à criação de um perfil falso da vítima. Eles se passam pela pessoa ao criar uma conta no Whatsapp com seu nome e foto. Com isso, passam a pedir dinheiro para amigos e familiares, alegando que se trata de um novo número.
  • Whatsapp clonado: Os golpistas buscam por formas de clonar o Whatsapp da vítima e, quando têm acesso à lista de contato, começam a pedir dinheiro por meio de Pix
  • “Falha” no Pix:  Por meio de mensagens, os golpistas informam que existe uma falha no Pix que pode beneficiar a vítima. Mas, para aproveitar essa “oportunidade”, o usuário deve fazer uma transferência via Pix para uma chave específica.
  • Falsas centrais de atendimento: Os golpistas criam contas no Whatsapp se passando por bancos ou outras instituições, solicitando informações sigilosas ou enviando links maliciosos.

Como me proteger?

  • Confira o remetente
  • Não acesse páginas suspeitas
  • Nunca clique em links recebidos por e-mail, WhatsApp, redes sociais ou SMS para cadastro da chave do Pix. Em vez disso, visite o site ou aplicativo do seu banco ou entre em contato com a Central de Atendimento para confirmar se a comunicação é verdadeira;
  • Não faça transferências para amigos ou parentes sem confirmar por ligação ou pessoalmente
  • Não forneça senhas ou códigos de acesso fora do site do banco ou do aplicativo;
  • Cadastre suas chaves Pix apenas nos canais oficiais dos bancos, como aplicativo bancário, Internet Banking ou agências;
  • Nunca compartilhe o código de verificação recebido quando você realiza o cadastro da chave Pix;
  • Não faça qualquer tipo de cadastro no Pix a partir de ligações telefônicas ou contatos pelo Whatsapp. Essa prática não existe;
  • Monitore o seu CPF com frequência

Fonte: Rede Jornal Contábil .

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Fiz um Pix para a conta errada. Tem como cancelar?

Todo mundo comete erros. Na hora de realizar a transferência de dinheiro para uma conta, pode ser que você digite um número errado. Esse erro é fatal, pois a quantia vai para a conta de um desconhecido.

Com o Pix, não é diferente. Ele é a ferramenta de transferência instantânea criada pelo Banco Central e que já caiu no gosto popular. Em um ano de existência já é o principal método de transações do país, superando TED, DOC, boletos e cheques somados. Um dos motivos para tanto sucesso é a rapidez para transações financeiras. Elas acontecem em, no máximo, 10 segundos.

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Contudo, será que tem como cancelar uma transferência feita para a conta errada? É muito difícil, mas pode acontecer.

Como proceder ao fazer um Pix para conta errada?

Conforme informamos anteriormente, as transações feitas por esse sistema de pagamento acontecem em, no máximo, 10 segundos. Por isso, após enviar o dinheiro, não dá para cancelar a operação. O Banco Central afirma que a única maneira de realmente cancelar um  Pix é antes de enviá-lo. É preciso conferir antes de clicar em “ir” o número da conta, agência e valores.

Caso você tenha feito a transferência para a conta de outra pessoa que não era o objetivo, a sugestão do Banco Central é entrar em contato com o recebedor para que ele faça a devolução da quantia. Ou seja, será preciso contar com a honestidade dos outros.

Todas as instituições financeiras que usam o Pix entregam uma opção que permite reenviar o valor ao pagador sem nenhum custo, sendo esse um processo bem simples e rápido.

Devolução ocorre mesmo para pessoas desconhecidas?

Infelizmente não. A opção que permite devolver o valor só é útil caso você conheça ou consiga falar com o dono da conta. Se esse não for o caso, infelizmente não há uma maneira oficial de recuperar o dinheiro, sendo possível apenas torcer para que a pessoa tenha bom senso e reenvie o Pix por livre e espontânea vontade.

O cliente até pode entrar em contato com sua instituição financeira para verificar se é possível realizar alguma ação, mas isso não garante que a quantia será estornada. Portanto, antes de encerrar a operação, se certifique de que os dados estão corretos, afinal erros acontecem.

Fonte: Rede Jornal Contábil .

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As novas regras do PIX e como elas afetam o seu bolso

Fazer um Pix. Dessa forma muitas pessoas vêm se comunicando ultimamente.  Esta opção de pagamento e transferência de valores caiu no gosto popular e é muito utilizada. E, por isso mesmo, tornou- se alvo de fraudes e de pessoas mal intencionadas. Por isso o Governo anunciou alterações que já estão em vigor.

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

As mudanças foram anunciadas recentemente para o PIX e em outros meios de pagamentos para tornar essas operações mais seguras. Entre as principais mudanças está a redução no limite de transferência no período noturno e prazo mínimo de 24h para aprovação de aumento do limite de transações e cadastro prévio de contas que poderão receber PIX acima dos limites estabelecidos.

A facilidade de utilização do PIX fez esse meio de pagamento cair no gosto dos brasileiros. No entanto, também houve aumento no número de golpes praticados nos meios de pagamentos digitais. Com as medidas, o BC pretende aumentar a proteção dos usuários e evitam os crimes na plataforma. Para o órgão, os valores baixos que serão obtidos em ações criminosas não compensarão os riscos.

O BC também anunciou que vai implementar a partir do dia 29 de novembro o Pix Saque e o Pix Troco, ambos com limite máximo de transação tanto durante o dia quanto no período noturno. O limite máximo das transações dos dois produtos que fazem parte da Agenda Evolutiva do Pix será de R$ 500 durante o dia e de R$ 100 reais entre as 20 horas e 6 horas.

Confira as novas medidas:

1- Limite de R$ 1.000 para operações das 20 horas às 6 horas. A mudança vale entre pessoas físicas (incluindo MEIs) utilizando meios de pagamento em arranjos de transferência  incluindo transferências intrabancárias, PIX, cartões de débito e liquidação de TEDs;

2- Prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para a efetivação de aumento de limites de transações. O objetivo é impedir o aumento imediato em situação de risco para meios de pagamento (TED, DOC, transferências intrabancárias, PIX, boleto, e cartão de débito)

3- Clientes poderão estabelecer limites transacionais diferentes no PIX para os períodos diurno e noturno. Com essa medida, o cliente poderá, por exemplo, permitir limites menores durante a noite

4- instituições devem possibilitar que usuários cadastrem previamente contas. As contas que poderão receber PIX acima dos limites estabelecidos podem ser cadastradas, permitindo manter limites baixos para as demais transações;

5- Prazo mínimo de 24h para que o cadastramento prévio de contas por canal digital. A medida impede o cadastramento imediato em situação de risco;

6- Bloqueio de transações por 30 minutos durante o dia e 60 minutos à noite. Instituições financeiras poderão reter uma transação por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para analisar o risco da operação, informando ao usuário quanto à retenção;

7- Controle de contas suspeitas. Será obrigatório o mecanismo, já existente e hoje facultativo, de marcação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) de contas em relação às quais existam indícios de utilização em fraudes no PIX, inclusive no caso de transações realizadas entre contas mantidas no mesmo participante;

8- Prevenção de fraudes. Serão permitidas consultas ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) para alimentar os sistemas de prevenção à fraude das instituições, de forma a coibir crimes envolvendo a mesma conta em outros meios de pagamento e com outros serviços bancários;

9- Contas laranjas.Participantes do PIX deverão adotar controles adicionais em relação a transações envolvendo contas marcadas no DICT, inclusive para fins de eventual recusa a seu processamento, combatendo assim a utilização de contas de aluguel ou “laranjas”;

10- Compartilhamento de informações. Participantes de arranjos de pagamentos eletrônicos devem compartilhar, tempestivamente, com autoridades de segurança pública, as informações sobre transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas;

11- Controle sobre fraudes. Instituições reguladas devem manter controles adicionais sobre fraudes, com reporte para o Comitê de Auditoria e para o Conselho de Administração ou, na sua ausência, à Diretoria Executiva, bem como manter à disposição do Banco Central tais informações;

12- Histórico de comportamento de crédito. Haverá um histórico comportamental e de crédito para que empresas possam antecipar recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia, mitigando a ocorrência de fraudes.

Fonte: Rede Jornal Contábil .

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Projeto proíbe bancos de cobrarem tarifa de Pix realizado por pessoas naturais e MEIs

O Projeto de Lei 1987/21 proíbe os bancos de cobrarem tarifa de pessoas naturais e microempreendedores individuais (MEIs) para uso do Pix, seja nas operações de pagamento ou de recebimento de valores, sob qualquer modalidade (compra ou transferência). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A proposta é do deputado Júnior Mano (PL-CE) e altera a Lei 12.865/13, que trata dos arranjos de pagamento no sistema financeiro, entre outros assuntos.

Atualmente, as regras tarifárias do Pix estão definidas em uma resolução do Banco Central. A norma permite que os bancos cobrem tarifa dos clientes pessoa natural ou MEI nos casos de recebimento de recursos, com a finalidade de compra. Nas demais situações, o serviço é gratuito.

Para Júnior Mano, a isenção tarifária deve ser aplicada em qualquer caso, pois as transferências referem-se quase sempre a valores baixos. “Devemos nos lembrar de que estamos tratando de cidadãos brasileiros, muitas vezes desempregados, que utilizam o sistema para receber suas vendas de itens de pequeno valor”, disse.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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