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Se eu tiver dívidas, o banco pode reter meu salário?

Imprevistos acontecem, e isso pode levar você a se endividar. Nesses casos, surge uma série de dúvidas e incertezas, entre elas é se o banco pode reter meu salário para pagamento de dívidas.

Pois bem, essa dúvida é mais comum do que você imagina, isso porque é desesperador pensar que seu dinheiro irá “sumir” sem seu consentimento. Mas fique tranquilo, pois vou te falar mais sobre o assunto.

Se eu tiver dívidas, o banco pode reter meu salário?

Pode ficar tranquilo, pois a retenção do salário para pagamento de dívida atrasada é uma prática totalmente ilegal. Ou seja, o banco é proibido de efetuar essa atitude ilegal podendo ser condenado a devolver os valores que se apropriou.

De acordo com a Constituição Federal é dito no inciso X do art. 7º:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

X – Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

O que o artigo quer dizer é que o salário é uma verba alimentar, pois dele depende a própria sobrevivência de uma família e é por isso que a lei estabelece uma proteção especial ao salário.

Retirar qualquer valor da conta salário de um trabalhador, sem autorização prévia, é uma violação ao Código de Processo Civil.

Caso o banco retenha meu salário, o que eu devo fazer?

Caso isso aconteça com você, o primeiro passo é reunir os documentos que provam esta atitude ilegal do banco, como por exemplo, extratos bancários onde apareça o depósito do salário e a apropriação do dinheiro por parte do banco para o pagamento desta dívida atrasada.

Ok, agora você deve procurar um advogado de sua confiança para ajuizar uma ação declaratória da ilegalidade da retenção do salário para o pagamento de dívida atrasada, você pode entrar com um pedido de devolução dos valores, até mesmo em dobro, e inclusive de danos morais.

Como evitar que isso aconteça?

Não existe uma solução que impeça o banco de realizar esses descontos ilegais, porém o melhor a se fazer é tentar pagar ou entrar em acordo com o banco com relação a suas dívidas.

Caso você faça uma negociação com o banco e opte para que ele faça descontos automáticos de sua conta, saiba que o limite a ser retirado do seu salário é de 35% do valor ali contido.

Outra saída, caso você não tenha condição de fazer o pagamento da dívida é fazer a portabilidade de conta para um banco que você não possui dívidas. Assim, o banco repassa todo o valor, sem descontos para a instituição de escolha do funcionário.

Fonte: Jornal Contábil .

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Recuperação Judicial pode ser a saída para evitar falências

Segundo o Serasa Experian, os pedidos de recuperação judicial e falências aumentaram 48,4% em maio de 2021, comparado ao mês anterior.

Junto a isto, o Banco de Compensações Internacionais (BIS), mostrou em relatório recente que, neste cenário, as companhias brasileiras terão de quitar dívidas pelos próximos dois anos, com valores correspondentes a 45% de seu lucro líquido.

Entre os sete países emergentes analisados, esse foi o maior índice apresentado.

Reforçando o alerta, pesquisa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), feita entre abril e maio, mostrou que seis em cada dez empresas (63%) viram o faturamento diminuir do início da pandemia até agora e 72% tiveram redução no volume de clientes em decorrência das restrições de circulação.

O CEO da Quist Investimentos e especialista no assunto, Douglas Duek, aponta que a Recuperação Judicial é um recurso importante e também pode ser considerado como uma dica para os empresários em crise.

Ele sugere avaliar a situação da empresa e estudar as soluções da recuperação judicial e comenta: “algumas delas podem ajudar? Caso sim, é hora de considerar a possibilidade”.

As principais delas, segundo Duek, são: alongamento de dívidas, prazos que se adaptam à capacidade de pagamento da empresa, venda de ativos, busca por investidores, entre outras.

“O primeiro passo, em tempos de medidas restritivas que vão e voltam, é tentar diminuir os custos ao máximo, seja com redução de funcionários, negociação de aluguéis, trabalho remoto ou híbrido e outras coisas. A empresa entrará em outro patamar, mas terá custos proporcionais”, conta.

A segunda dica é prestar atenção no fluxo financeiro da empresa, que em casos um pouco mais sérios, pode necessitar de uma reestruturação.

Dívidas atrasadas, de várias naturezas, seja trabalhista, com bancos, fornecedores, entre outros, mostram que é hora de pensar em caminhar pelo trajeto da reestruturação.

“Dificilmente a companhia vai conseguir negociar com todos os credores de uma vez só e de maneira rápida. Essa é uma opção”, afirma.

Nesta fase, em que as projeções mostram situações mais delicadas não só para as empresas, mas também para finanças pessoais, Douglas indica mais dois caminhos: pensar em planejamentos a longo prazo, com avaliação criteriosa de oportunidades e riscos em tempos de crise e preparar planos secundários, para os casos de imprevistos.

“Conhecer fielmente o fluxo financeiro da sua empresa, estar atento às tendências e se atualizar continuamente sobre o mercado também é importante”, finaliza.

Fonte: Rede Jornal Contábil.

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