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Não recebeu o abono salarial 2022? Veja possíveis erros e como corrigir

Os trabalhadores tanto do setor público quanto do privado que exerceram alguma atividade laboral em 2020 têm direito a receber o abono salarial PIS/Pasep até o dia 31 de março. Mas, sempre lembrando que para ter direito é preciso seguir algumas regras:

estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos;
ter recebido até dois salários mínimos mensais, em média, em 2020;
ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias em 2020;
ter dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

Cada beneficiário pode receber até um salário mínimo (R$ 1.212) — isso depende do número de meses trabalhados no ano-base (2020). Os repasses custarão R$ 21,82 bilhões aos cofres públicos.

Quem não tem direito ao abono salarial?

Não têm direito ao abono o empregado doméstico, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

O cálculo do valor é feito com base no salário mínimo e na quantidade de meses trabalhados com carteira assinada. O empregado que trabalhou mais tempo tem direito a um valor maior.

Como consultar o abono salarial?

A consulta do abono salarial pode ser feita pela internet, no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo telefone 158 ou pelos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal (para o PIS) e do Banco do Brasil (para o Pasep).

Quais os erros que mais impedem a consulta?

A seguir, os erros mais comuns:

Erro no número

Quando há erro no registro informado pela empresa na Rais ou no eSocial, é preciso entrar no app Carteira de Trabalho Digital e anotar os números indicados na opção “Contratos”.

Falta do número

Pode ocorrer, do número não estar informado na Carteira de Trabalho Digital. Nesse caso, é preciso entrar em contato com o empregador para solicitar a correção ou a inclusão. Esse número também pode ser checado no site do Meu INSS, pelo Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), no aplicativo do FGTS e no aplicativo Caixa Trabalhador.

Rais desatualizada

Outro erro comum é os dados estarem desatualizados ou incorretos na RAIS. Nesse caso, o trabalhador não poderá receber o abono: o prazo para atualização terminou em 30 de setembro de 2021.

Qual é o valor do abono salarial?

O valor do abono é proporcional ao período em que o trabalhador esteve empregado com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101.

Portanto, para saber quanto irá receber, basta que o trabalhador multiplique o número de meses em que teve carteira assinada em 2020 por R$ 101. Períodos iguais ou superiores a 15 dias contam como um mês cheio. O benefício máximo, equivalente a 12 meses de trabalho, é de um salário mínimo (R$ 1.212)

Fonte: Jornal Contábil .

O prazo para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2016 termina dia 17 de março.

O preenchimento e envio desse documento é obrigatório a todas as pessoas jurídicas que estavam com CNPJ ativo na Receita Federal no ano passado, com ou sem empregados, e a todos os estabelecimentos com Cadastro de Empresa Individual (CEI) que possuem funcionários. Microempreendedores Individuais (MEI) só precisam declarar se tiverem empregados.

A declaração da Rais deverá ser feita somente via internet, pelo programa GDRAIS 2016, disponível no site www.rais.gov.br.

A Rais é a fonte de informação mais completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil. Nela constam dados como o número de empresas, em que municípios estão localizadas, o ramo de atividade e a quantidade de empregados.

Nela também constam quem são os trabalhadores brasileiros, em que ocupações estão, quanto ganham e qual o tipo de vínculo que têm com as empresas – se são contratados por tempo indeterminado, temporários, servidores públicos ou estão ocupando cargos comissionados.

“O governo usa os dados da Rais na elaboração de políticas públicas de emprego e também para pagar o Abono Salarial aos trabalhadores. Portanto, é imprescindível que as pessoas entreguem sua declaração dentro do prazo previsto”, enfatiza o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Quem não entregar a declaração da Relação Anual de Informações Sociais no prazo estabelecido ou fornecer informações incorretas pagará multa. Os valores variam conforme o tempo de atraso e o número de funcionários e vão de R$ 425,64 a R$ 42.641,00.

Fonte: Contabilidade na TV