reajuste do piso nacional – Lunardi Advocacia

Salário mínimo de 2023 SUPREENDE os brasileiros, veja o novo valor

A legislação atual obriga o governo a corrigir o valor do salário-mínimo pelo menos pela inflação acumulada do ano anterior, permitindo que o trabalhador mantenha o poder de compra.

A Constituição Federal determina que o salário-mínimo é a menor remuneração que o trabalhador pode receber, ou seja, nenhum trabalhador contratado para atuar na jornada de trabalho integral (44 horas semanais), pode ganhar menor que o estabelecido de salário-mínimo.

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O salário-mínimo está previsto no Art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil, no qual o mesmo é fixado em lei, nacionalmente unificado, visando atender às necessidades vitais básicas e às de sua família.

Todavia, neste final de ano, o salário-mínimo acabou ganhando forte repercussão, tendo em vista que além de impactar na vida dos brasileiros, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, está prometendo um reajuste com ganhos reais aos trabalhadores a partir do próximo ano.

Novo valor do salário-mínimo

Até a confirmação da eleição do presidente Lula, o que o governo do atual presidente Jair Bolsonaro tinha em mente, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), era de um salário previsto em R$ 1.302 para 2023.

No entanto, o valor previsto na (LDO), não contempla ganhos reais para os brasileiros, tendo em vista que o salário sugerido foi estipulado corrigindo apenas os avanços da inflação, ou seja, uma compensação para que não se perca o poder de compra, mas sem um ganho real.

Todavia, na semana passada, o senador Wellington Dias (PT-PI), coordenador do núcleo de Orçamento da equipe de transição de governo, informou que a equipe de Lula irá propor o salário-mínimo no valor de R$ 1.320 no próximo ano.

Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o novo valor do salário-mínimo de 2023 terá um aumento de R$ 108 com relação ao piso deste ano, sendo de R$ 18 a mais quando comparado ao proposto pelo governo de Bolsonaro.

Todavia, para garantir o novo piso nacional em R$ 1.320, a equipe de Lula deverá negociar com congressistas para aprovarem uma Medida Provisória (MP) que possa garantir o aumento para os brasileiros.

Vale lembrar que assim que é publicado, uma Medida Provisória já possui força de lei, todavia, sua validade é de até 120 dias, ou seja, mesmo publicando uma MP com o novo piso nacional, o Congresso Nacional deverá aprovar a Lei que fixa o reajuste do piso nacional.

Fonte: Jornal Contábil.

Governo aprova reajuste do salário-mínimo e benefícios

Como prevê a Constituição Federal, o salário-mínimo deve ser reajustado anualmente, de modo a, pelo menos, acompanhar o acúmulo inflacionário do ano anterior. Em suma, esta é uma medida cujo intuito é evitar a perda de compra dos brasileiros, frente ao aumento no preço de produtos e serviços.

Segundo a projeção que consta na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), em 2023, o salário-mínimo pode saltar dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.294, considerando que a inflação irá se acumular em 6,77%, até dezembro deste ano. O texto recebeu a aprovação do Congresso Nacional, na última semana, mais precisamente no dia 12 de julho.

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Contudo, o boletim macrofiscal da Secretaria de Política Econômica de julho, apontou um novo avanço da inflação, apresentando uma alta de 7,41%. Caso a projeção se confirme, em 2023, o salário-mínimo sobe para R$ 1.302.

Diante disso, brasileiros amparados por benefícios sociais e previdenciários, receberão reajustes nos valores mensais repassados pelo Governo Federal. Isto porque, o novo piso, não somente altera a base salarial dos trabalhadores, mas também as quantias repassadas através dos proventos.

Reajuste de benefícios em 2023

Confira abaixo, como podem ficar os valores de benefícios governamentais em 2023, considerando a última projeção da inflação de 7,41%, divulgada pela Secretaria de Política Econômica.

Benefícios do INSS

Por lei, nenhum benefício intermediado pelo INSS pode ser pago em um valor menor que um salário-mínimo. Isto é, todos os segurados que hoje ganham o piso de R$ 1.212, passaram a receber R$ 1.294 em 2023, caso a previsão se confirme.

No caso dos demais segurados que recebem mais de um salário-mínimo, será necessário aplicar o reajuste de 7,41% da inflação, sobre o atual valor recebido. Veja alguns exemplos abaixo:

O INSS é responsável pelos pagamentos de diversos benefícios, além da aposentadoria. Confira uma lista com os principais proventos, hoje, concedidos pela autarquia:

Aposentadorias em geral;
Pensão por morte;
Auxílio-doença;
Auxílio-acidente;
Auxílio-reclusão;
Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

Benefícios trabalhistas

O reajuste de valores também recai sobre os benefícios de natureza trabalhista, a exemplo do Abono Salarial PIS/Pasep e do seguro-desemprego. Veja como fica cada um dos proventos governamentais, em 2023.

– Abono PIS/Pasep: o abono é concedido anualmente aos cidadãos que atuaram, ao menos, 30 dias de carteira assinada durante o ano-base. O valor do benefício é definido conforme a proporção do número de meses trabalhados com o salário-mínimo vigente do ano em que o benefício foi concedido.

Este ano, o abono salarial concedeu R$ 1.212 para trabalhadores que atuaram durante todos os 12 meses de 2020 (ano-base). No caso de quem trabalhou o mínimo de 30 dias, o valor concedido foi de R$ 101.

Em 2023 será liberado o PIS/Pasep referente aos meses trabalhados em 2021. Caso a projeção da Secretaria se confirme, o abono terá como valor máximo R$ 1.302, e mínimo de R$ 109.

– Seguro-desemprego: assim como outros exemplos, o valor do seguro-desemprego, tem como base o salário-mínimo, ou seja, ninguém pode receber menos que o piso nacional.

Aliás, o reajuste também implica nas demais faixas de remuneração, inclusive no teto do benefício que, em breve, será anunciado pelo Governo Federal.

Fonte: Jornal Contábil

Novo salário mínimo trará ganhos reais aos brasileiros?

O salário mínimo é corrigido anualmente pelo Governo Federal. Em suma, o reajuste no piso é realizado, no intuito de evitar a perda do poder de compra do trabalhador, de modo que o novo valor deve, ao menos, acompanhar o acúmulo inflacionário do último.

Neste sentido, a Constituição Federal, define que o salário mínimo não pode ser reajustado abaixo da inflação. A lógica é que a base salarial de trabalhadores e beneficiários do INSS, suba de maneira proporcional ao avanço do preço de produtos e serviços.

Vale ressaltar que o piso nacional pode ser reajustado acima da inflação, de maneira que o salário representa ganhos reais ao trabalhador. Em tese, neste caso, o poder de compra do cidadão aumenta, entretanto, isso raramente acontece.

Nova previsão do salário mínimo representa ganho real?

No último dia 19 de maio, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia divulgou uma mudança na projeção do salário mínimo para 2023. A nova previsão, aumenta a estimativa de 6,7% medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Nesta linha, ainda em abril, o Governo Federal enviou ao Congresso, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Segundo a projeção contida no texto, o salário mínimo salta dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.294 em 2023. Contudo, a Secretaria subiu o índice da inflação para 8,7%, de modo que o piso vai para R$ 1.310,17.

De todo modo, no cálculo da Secretaria, não há valores excedentes ao índice inflacionário, ou seja, não haverá ganhos reais. Caso a estimativa seja confirmada, 2023 será o quarto ano seguido sem reajustes no piso, acima do acúmulo inflacionário.

Vale lembrar que estas são apenas projeções a respeito do avanço da inflação este ano, de modo que a previsões ainda poderão ser alteradas até dezembro de 2022. O valor oficial do salário mínimo, somente será confirmado em janeiro de 2023

Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br

Governo divulga novo valor do salário-mínimo para os próximos 3 anos

Através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice utilizado pelo governo para medir os níveis de inflação e consequentemente utilizado para base de cálculo do salário, o governo federal encaminhou ao Congresso o novo salário-mínimo nacional para 2023.

O novo piso nacional previsto para 2023 propõe o salário mínimo com um valor de R$ 1.294, ou seja, R$ 82 maior do que o atual salário mínimo de R$ 1.212. O reajuste consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano que vem.

Reajuste do salário mínimo

O reajuste do atual salário-mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.294 proposto para 2023 representa uma alta de 6,70%, que é o que o Ministério da Economia prevê para o acúmulo da inflação no decorrer deste ano.

O reajuste de R$ 82 no salário mínimo reflete a intenção do governo em apenas repor a perda da inflação no decorrer do ano, sem um aumento real no valor do salário mínimo dos brasileiros.

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo é utilizado como referência para mais de 56,7 milhões de pessoas em todo o território nacional.

Ainda segundo o PLDO enviado pelo governo ao Congresso também foi projeto o salário-mínimo para os próximos três anos ficando da seguinte forma:

Salário-mínimo de 2023: R$ 1.294 (alta de 6,7%);
Salário-mínimo de 2024: R$ 1.337 (alta de 2,8%);
Salário-mínimo de 2025: R$ 1.378 (alta de 2,9%).

Reajuste do dólar e taxa Selic e petróleo

O governo também projeta o valor do dólar e da taxa Selic para 2023, segundo projeção do governo teremos o dólar em média a R$ 5,30 para os próximos três anos, enquanto a Selic tem a estimativa de 10,0% em 2023, 7,7% em 2024 e 7,1% em 2025.

Por fim, o governo também calcula que o preço do barril de petróleo deve ficar em média em US% 90,2 no ano que vem, US$ 82,7 em 2024 e US$ 78,0 em 2025.

Fonte: Governo divulga novo valor do salário-mínimo para os próximos 3 anos

Valor de benefícios do INSS irá aumentar em 2022. Entenda

Anualmente, o salário mínimo passa por reajuste conforme a inflação acumulada no ano anterior, conforme a projeção do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Esta é uma medida prevista por lei cujo intuito é evitar a perda do poder de compra do trabalhador.

Em tese, o reajuste mantém o padrão de vida do trabalhador a medida que o piso nacional aumenta proporcionalmente com os produtos e serviços do mercado, de modo que o cidadão não precisa renunciar nada.

A última estimativa do INPC aponta uma inflação de 9,1%. Caso esta previsão se confirme, o salário mínimo irá subir de R$ 1.100 para R$ 1.200, em 2022.

Benefícios que serão reajustados em 2022

Além do salário mínimo, benefícios concedidos pelo governo também devem acompanhar a inflação, ou seja, irão passar por reajustes em seu valor, isto inclui os de natureza previdenciária e trabalhistas.

Abono PIS/Pasep

No abono PIS/Pasep, o impacto é bem claro, dado que o máximo pago pelo benefício é equivalente ao salário mínimo vigente, ou seja, o teto passará a ser R$ 1200, ao invés dos atuais.

Além disso, os demais valores concedidos pelo abono salarial também serão alterados proporcionalmente. O mínimo é pago para beneficiários que trabalharam de carteira assinada ao menos 30 dias durante o ano-base, no caso ele recebe o proporcional de 1/12, ou seja, 1 mês do total de 12.

Assim sendo, se o total de R$ 1.200 é pago para trabalhadores que atuaram de carteira assinada durante os 12 meses do ano, logo, em 2022, o abono salarial irá conceder R$ 100 por mês trabalhado.

Seguro desemprego

Em relação ao seguro desemprego, o benefício é calculado conforme os últimos 3 salários recebidos pelo trabalhador, de modo que ele será pago em 3 ou 5 parcelas, a depender de quantas vezes ele já foi solicitado.

No entanto, é preciso entender que todo e qualquer benefício parte de um piso, ou seja, o valor mínimo pago no seguro desemprego será equivalente a um salário mínimo, R$ 1.200 no caso de 2022.

Benefícios do INSS

Os benefícios de responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), irão seguir a mesma lógica, partindo de um piso. É preciso entender que nenhum benefício concedido pelo órgão pode ser concedido em um valor abaixo do salário mínimo.

Ademais, além do mínimo pago, os demais valores concedidos se alteram. Se tomarmos como exemplo o teto pago pelo INSS, atualmente de R$ 6.433,57, com o reajuste para R$ 1.200, este valor subiria para cerca de R$ 6.546. Confira alguns dos principais benefícios pagos pelo INSS:

Aposentadorias;
Benefício por incapacidade temporária (Auxílio-doença);
Auxílio-acidente;
Licença-maternidade;
Pensão por morte.

Fonte: Rede Jornal Contábil.

Salário mínimo de 2022 terá o maior reajuste dos últimos seis anos

O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, informou uma nova alta de 8,4% para 9,1% na estimativa da inflação em 2021, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O INPC é o índice utilizado como base para correção anual do salário mínimo pelo governo. Caso o aumento previsto se confirme e não ocorra mudanças no cálculo, o reajuste do salário mínimo em 2022 será o maior dos últimos seis anos.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Atualmente, o piso nacional é de R$ 1.100. Contudo, com a nova previsão dos níveis de inflação acumulado no ano, o valor subirá para R$ 1.200 no ano que vem.

Reajuste do salário nos últimos seis anos

2016: R$ 880 (Reajuste de 11,6%);
2017: R$ 937 (Reajuste de 6,48%);
2018: R$ 954 (Reajuste de 1,8%);
2019: R$ 998 (Reajuste de 4,6%);
2020: R$ 1.045 (Reajuste de 4,7%);
2021: R$ 1.100 (Reajuste de 5,2%);
Previsão para 2022: R$ 1.200 (Reajuste de 9,1%).

Conforme levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o piso nacional é referência para cerca de 50 milhões de pessoas em todos os Estados do país, dos quais cerca de 24 milhões são de beneficiários do INSS.

Como funciona o reajuste do salário mínimo

Durante os anos de 2011 e 2019, a correção do salário mínimo ocorria pelos índices do INPC e também passava por um aumento com base no Produto Interno Bruto (PIB). A correção tinha como objetivo aumentar o poder de compra dos brasileiros.

No entanto, desde a gestão do atual presidente, Jair Bolsonaro a regra mudou. Agora a correção ocorre apenas com base no INPC, ou seja, desde 2019 os brasileiros não possuem um aumento real no salário mínimo, apenas acompanham os índices de inflação no país para não perder o poder de compra.

É importante esclarecer que mesmo com o reajuste do salário mínimo pelo INPC e pelo PIB entre os anos de 2011 e 2019, isso não significou que os brasileiros sempre tiveram reajustes acima da inflação.

Se pegarmos os anos de 2017 e 2018, por exemplo, o reajuste foi concedido somente com base no INPC, isso porque nos anos anteriores o PIB acabou sofrendo uma retração, logo, para cumprir o reajuste, somente a inflação serviu como base para o reajuste.

Fonte: Rede Jornal Contábil .