Governo confirma novo valor para o salário-mínimo
O presidente confirmou no início de fevereiro, que o salário-mínimo terá mais um reajuste. O novo valor pretendido pela atual gestão do país representa a concessão de ganhos reais aos brasileiros, visto que pela primeira vez em 4 anos, o piso nacional será corrigido acima do avanço da inflação.
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Vale ressaltar que atualmente vigora o salário-mínimo de R$ 1.302 definido pela proposta de orçamento do governo Bolsonaro. Entretanto, como prometido durante sua campanha, Lula deve subir novamente o piso, dessa vez, implementando um novo aumento de R$ 18, de modo que a partir de maio, a base salarial dos brasileiros irá saltar para R$ 1.320.
Para chegar ao novo valor, foi considerado um acúmulo inflacionário de 5,81% medido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) no conjunto dos 12 meses de 2021. Além disso, também foi aplicado um ganho real de R$ 1,5% o que, de certa forma, aumenta o poder de compra da população.
Segundo o governo federal, os recursos para o novo aumento serão oriundos de um espaço que abre no orçamento após reanálises no programa bolsa família. Em suma, a equipe econômica da atual gestão acredita que no governo anterior foram cadastrados beneficiários no programa com poucos critérios, na intenção de promover uma reeleição.
Impacto nos benefícios do INSS
Cabe lembrar que o aumento do salário-mínimo não só altera a base salarial dos trabalhadores, mas também causa efeitos em diversos benefícios concedidos pelo Governo. Em suma, à medida que o piso nacional sobe, os valores concedidos através dos proventos também devem subir, de maneira proporcional.
No âmbito do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) teremos alterações de valor para as aposentadorias em geral, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, BPC (Benefício de Prestação Continuada) dentre outros proventos concedidos pela autarquia. O novo valor também interfere nas quantias pagas por benefícios de natureza trabalhista, a exemplo do abono salarial PIS/Pasep e do seguro-desemprego.
Conforme prevê a Constituição Federal, segurados da Previdência Social não podem receber valor abaixo do piso nacional. Dessa forma o valor do benefício, a partir do dia 01 de maio, não poderá ser inferior a R$ 1.320.
Atualizações no imposto de renda
Outra importante pretensão do novo Governo é aumentar a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). A tabela referente as alíquotas do tributo não são reajustada desde 2015, de modo que a cada ano, mais brasileiros estão tendo que arcar com as cobranças do imposto anual.
Em suma, a ideia é elevar a faixa de isenção para R$ 2.640, frente aos atuais R$ 1.908. O novo valor corresponde ao dobro do salário-mínimo pretendido para o mês de maio. De acordo com o presidente Lula, a intenção é começar a isentar quem ganha até R$ 5.000, todavia, o referido limite deve ser implementado gradualmente. “Tem que chegar porque foi compromisso meu e eu vou fazer”, afirmou o gestor.
Fonte: Rede Jornal Contábil.
READ MOREeSocial Doméstico: Saiba como registrar o reajuste do Salário-mínimo 2023
O salário-mínimo foi reajustado em janeiro de 2023, portanto, é importante que os empregadores saibam registrar essa mudança no eSocial doméstico.
O eSocial é um sistema onde os empregadores que possuam trabalhadores domésticos devem realizar o registro dos direitos destes profissionais.
Com a alteração do salário-mínimo, essa mudança precisa ser registrada no sistema, hoje nós ensinaremos como isso pode ser feito pelos empregadores domésticos
Se atualize e aprenda como realizar o reajuste salarial dos seus empregados!
Entenda esse sistema
A partir de 2013 a legislação começou a dar mais atenção aos trabalhadores domésticos, por meio da Emenda Constitucional 72/2013 a constituição foi alterada e diversos direitos trabalhistas foram garantidos a esses profissionais.
Já em 2015, por meio da Lei Complementar 150/15, mais direitos foram garantidos sendo criado o Simples doméstico, que serviu para unificar o pagamento de tributos e consequentemente criar o eSocial doméstico.
Portanto, o eSocial Doméstico é um módulo do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas para os empregadores cumprirem suas obrigações.
Todos os trabalhadores domésticos devem ter seus salários reajustados?
Por meio da Medida Provisória nº 1.143, publicada em dezembro de 2022, o valor do salário-mínimo foi reajustado para R$1.302,00, a partir de 1º de janeiro de 2023.
Os empregados domésticos que recebem somente um salário-mínimo devem ter seus salários reajustados no eSocial Doméstico para o novo valor, entretanto, quem recebe mais, é diferente.
Os trabalhadores que recebem uma remuneração mensal maior que um salário-mínimo devem ter o salário reajustado com base no que foi definido entre empregador e empregado no contrato de trabalho.
Portanto, quem recebe mais de um salário-mínimo, poderá ter o reajuste no eSocial Doméstico em outra data e com outro percentual, conforme o contrato de trabalho.
Como realizar a alteração do salário-mínimo no eSocial doméstico?
Destacamos que, a alteração salarial não é realizada automaticamente pelo sistema, devendo ser feita pelo empregador, antes do encerramento da folha mensal.
O reajuste salarial no eSocial Doméstico pode ser realizado das seguintes maneiras:
- Utilizando o assistente de reajuste salarial: o link pode ser encontrado na tela principal do eSocial, no menu “Acesso Rápido”;
- Pedindo ao assistente virtual: Basta clicar no ícone que está localizado no canto inferior da página. Solicite ao assistente: “reajustar salário”;
- Pelo Aplicativo do eSocial Doméstico: No App é possível encontrar a funcionalidade de reajuste salarial, simples e fácil.
Fonte: Jornal Contábil .
READ MOREeSocial Doméstico: Saiba como registrar o reajuste do Salário-mínimo 2023
O salário-mínimo foi reajustado em janeiro de 2023, portanto, é importante que os empregadores saibam registrar essa mudança no eSocial doméstico.
O eSocial é um sistema onde os empregadores que possuam trabalhadores domésticos devem realizar o registro dos direitos destes profissionais.
Com a alteração do salário-mínimo, essa mudança precisa ser registrada no sistema, hoje nós ensinaremos como isso pode ser feito pelos empregadores domésticos
Se atualize e aprenda como realizar o reajuste salarial dos seus empregados!
Entenda esse sistema
A partir de 2013 a legislação começou a dar mais atenção aos trabalhadores domésticos, por meio da Emenda Constitucional 72/2013 a constituição foi alterada e diversos direitos trabalhistas foram garantidos a esses profissionais.
Já em 2015, por meio da Lei Complementar 150/15, mais direitos foram garantidos sendo criado o Simples doméstico, que serviu para unificar o pagamento de tributos e consequentemente criar o eSocial doméstico.
Portanto, o eSocial Doméstico é um módulo do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas para os empregadores cumprirem suas obrigações.
Todos os trabalhadores domésticos devem ter seus salários reajustados?
Por meio da Medida Provisória nº 1.143, publicada em dezembro de 2022, o valor do salário-mínimo foi reajustado para R$1.302,00, a partir de 1º de janeiro de 2023.
Os empregados domésticos que recebem somente um salário-mínimo devem ter seus salários reajustados no eSocial Doméstico para o novo valor, entretanto, quem recebe mais, é diferente.
Os trabalhadores que recebem uma remuneração mensal maior que um salário-mínimo devem ter o salário reajustado com base no que foi definido entre empregador e empregado no contrato de trabalho.
Portanto, quem recebe mais de um salário-mínimo, poderá ter o reajuste no eSocial Doméstico em outra data e com outro percentual, conforme o contrato de trabalho.
Como realizar a alteração do salário-mínimo no eSocial doméstico?
Destacamos que, a alteração salarial não é realizada automaticamente pelo sistema, devendo ser feita pelo empregador, antes do encerramento da folha mensal.
O reajuste salarial no eSocial Doméstico pode ser realizado das seguintes maneiras:
- Utilizando o assistente de reajuste salarial: o link pode ser encontrado na tela principal do eSocial, no menu “Acesso Rápido”;
- Pedindo ao assistente virtual: Basta clicar no ícone que está localizado no canto inferior da página. Solicite ao assistente: “reajustar salário”;
- Pelo Aplicativo do eSocial Doméstico: No App é possível encontrar a funcionalidade de reajuste salarial, simples e fácil.
Fonte: Jornal Contábil .
READ MORENovo reajuste do salário mínimo para 2023
O dilema quanto ao reajuste do salário-mínimo de 2023 parece estar chegando ao fim. A discussão se intensificou porque existem dois valores previstos para este ano, o primeiro deles que é o que de fato já está valendo, novo valor de R$ 1.302, aprovado pela Medida Provisória (MP) 1.143 editada pelo ex-presidente Bolsonaro em dezembro.
Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Já o segundo valor foi previsto pela equipe do governo do atual presidente Lula e inclusive já foi aprovado no valor de R$ 1.320, conforme era estipulado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição aprovada pelo Congresso Nacional.
Novo reajuste do salário-mínimo
O aumento do salário-mínimo para R$ 1.320, proposto pelo governo Lula e já aprovado pelo Congresso Nacional, prevê um reajuste com base na regra antiga de cálculo que esteve em vigor até 2019.
Nessa regra a correção do salário-mínimo era realizada a partir de uma fórmula baseada no PIB (Produto Interno Bruto) — que reflete a soma das riquezas produzidas no país — de dois anos anteriores; e a inflação relativa ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Todavia, o novo valor do salário-mínimo para R$ 1.320 ainda não foi decretado, tendo em vista que o governo informou que o dinheiro aprovado para cobrir o novo aumento não foi suficiente.
Dessa forma, para conseguir cumprir o reajuste prometido, o presidente Lula determinou a criação de um plano para valorização do salário-mínimo em um prazo de até 45 dias.
Dessa forma, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, acredita que seja possível revisar e anunciar o novo reajuste do piso nacional para o próximo dia 1º de maio, Dia do Trabalho.
O que é o salário-mínimo?
O salário-mínimo previsto pelo Art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil é de fato o menor valor, previsto por lei, que a empresa pode pagar aos seus colaboradores. O mesmo é definido anualmente pelo governo, que deve seguir a Constituição de modo a preservar o poder de compra dos brasileiros.
O que inclui:
- Moradia
- Alimentação
- Educação
- Saúde
- Lazer
- Vestuário
- Higiene
- Transporte
- Previdência Social.
Dessa forma, nenhum trabalhador do país que possui uma jornada integral, conforme prevê a Constituição (44 horas por semana), pode receber menos do que o estabelecido como salário-mínimo.
Fonte: Jornal Contábil.
READ MORENovo reajuste do salário mínimo para 2023
O dilema quanto ao reajuste do salário-mínimo de 2023 parece estar chegando ao fim. A discussão se intensificou porque existem dois valores previstos para este ano, o primeiro deles que é o que de fato já está valendo, novo valor de R$ 1.302, aprovado pela Medida Provisória (MP) 1.143 editada pelo ex-presidente Bolsonaro em dezembro.
Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Já o segundo valor foi previsto pela equipe do governo do atual presidente Lula e inclusive já foi aprovado no valor de R$ 1.320, conforme era estipulado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição aprovada pelo Congresso Nacional.
Novo reajuste do salário-mínimo
O aumento do salário-mínimo para R$ 1.320, proposto pelo governo Lula e já aprovado pelo Congresso Nacional, prevê um reajuste com base na regra antiga de cálculo que esteve em vigor até 2019.
Nessa regra a correção do salário-mínimo era realizada a partir de uma fórmula baseada no PIB (Produto Interno Bruto) — que reflete a soma das riquezas produzidas no país — de dois anos anteriores; e a inflação relativa ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Todavia, o novo valor do salário-mínimo para R$ 1.320 ainda não foi decretado, tendo em vista que o governo informou que o dinheiro aprovado para cobrir o novo aumento não foi suficiente.
Dessa forma, para conseguir cumprir o reajuste prometido, o presidente Lula determinou a criação de um plano para valorização do salário-mínimo em um prazo de até 45 dias.
Dessa forma, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, acredita que seja possível revisar e anunciar o novo reajuste do piso nacional para o próximo dia 1º de maio, Dia do Trabalho.
O que é o salário-mínimo?
O salário-mínimo previsto pelo Art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil é de fato o menor valor, previsto por lei, que a empresa pode pagar aos seus colaboradores. O mesmo é definido anualmente pelo governo, que deve seguir a Constituição de modo a preservar o poder de compra dos brasileiros.
O que inclui:
- Moradia
- Alimentação
- Educação
- Saúde
- Lazer
- Vestuário
- Higiene
- Transporte
- Previdência Social.
Dessa forma, nenhum trabalhador do país que possui uma jornada integral, conforme prevê a Constituição (44 horas por semana), pode receber menos do que o estabelecido como salário-mínimo.
Fonte: Jornal Contábil.
READ MOREGoverno define quais benefícios vão ser reajustados em 2023, veja
No início do ano, o salário-mínimo passa por correção monetária, dessa forma, quando o piso nacional é reajustado, muita gente acredita que somente o salário é reajustado. Contudo, diversos outros benefícios também passam por alterações.
Em tese, todo reajuste aplicado ao salário-mínimo no início do ano também deve ser aplicado aos mais diversos benefícios que levam como base o valor do piso nacional para pagar os brasileiros.
No artigo de hoje conheceremos todos os benefícios pagos pelo governo federal que também são reajustados da mesma forma que o salário-mínimo. Dessa forma, caso você receba algum deles, você também receberá o novo valor de 2023.
Benefícios reajustados
Existem uma série de auxílios e benefícios que usam como base o mínimo nacional para pagar os seus beneficiários. Dentre esses benefícios temos:
- Benefícios do INSS como aposentadoria, pensão, auxílio-doença, etc;
- Abono salarial do PIS/Pasep;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Benefícios do INSS
A Constituição determina que o menor valor que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), pode pagar aos segurados é de um salário-mínimo.
Dessa forma, mesmo que você receba alguma aposentadoria, pensão ou auxílio, todo ano que o salário-mínimo for reajustado você receberá esse aumento.
No caso de quem recebia R$ 1.212 do INSS em 2022, os segurados vão receber R$ 1.320 este ano. Já quem ganha acima de um salário-mínimo, também terá o benefício corrigido com base no mesmo percentual de reajuste do piso nacional.
Abono salarial do PIS/Pasep
O abono salarial do PIS/Pasep corresponde ao valor do salário-mínimo vigente. Dessa forma, todos os trabalhadores que se encaixam nas regras do benefício vão receber este ano até R$ 1.320.
Vale lembrar que o valor que trabalhador recebe de abono salarial corresponde ao valor do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados.
Ou seja, somente quem trabalhou o ano todo, no ano-base de pagamentos, receberá um salário-mínimo completo. Já quem trabalhou menos tempo receberá proporcional a quantidade de meses trabalhados.
Benefício de Prestação Continuada
Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), recebem um salário-mínimo por mês, dessa forma, como o salário-mínimo foi reajustado para R$ 1.320, este será o novo valor dos beneficiários do BPC em 2023.
Assim, todo o ano que o piso nacional é reajustado, o valor que os beneficiários do BPC recebem também passam por reajuste para compensar as perdas da inflação acumulada no ano anterior.
Fonte: Jornal Contábil .
READ MOREAlterações sobre o novo salário-mínimo de 2023
Agora é oficial, o novo valor do salário mínimo do Brasil passou a ser de R$ 1.212 para R$ 1.320. Dessa forma, todos os brasileiros que recebiam em 2022 R$ 1.212 devem receber, a partir de fevereiro (referente a folha de pagamentos de janeiro), o novo valor do piso nacional de R$ 1.320.
O aumento dado por Lula já passou inclusive pelo Congresso Nacional e deverá causar um impacto para os trabalhadores, assim como para os aposentados e dependentes de outros benefícios pagos pelo INSS.
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Isso porque, sempre que o salário mínimo passa por reajuste, não só o salário mensal dos trabalhadores passam por reajuste, outros benefícios como o seguro-desemprego, abono salarial e também as aposentadorias, pensões e demais benefícios do INSS também são reajustados.
Reajuste com ganho real, mas abaixo do ideal
Inicialmente o salário mínimo de 2023 seria de R$ 1.302, conforme Medida Provisória (MP), assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, o aumento acabou sendo maior devido à aprovação do Orçamento de 2023 apresentado pelo governo Lula que previa o piso em R$ 1.320.
A definição do novo salário mínimo em R$ 1.320 ficou 2,7% acima da inflação acumulada no decorrer de 2022, significando o primeiro aumento real no salário dos brasileiros desde 2019.
Nos últimos anos o piso salarial era corrigido apesar com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), responsável por medir os níveis de inflação acumulados no país nos 12 meses do ano.
Apesar de ser um ganho real, o salário mínimo de 2023 ainda passa muito longe do valor ideal para os brasileiros. Isso porque, conforme apontamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), hoje o salário mínimo ideal deveria ser de R$ 6.575,30.
Os cálculos do Dieese consideram o salário mínimo necessário para atender as necessidades básicas de alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência de uma família com quatro pessoas.
Empresa ou governo pode pagar menos de um salário?
Tanto o governo federal quanto qualquer empresa do país são obrigados a pagar pelo menos o salário mínimo reajustado anualmente, seja em qualquer benefício como seguro-desemprego, salário do trabalhador, ou benefícios do INSS.
Isso porque a Constituição determina que o menor valor que pode ser pago aos brasileiros é um salário mínimo, que, como próprio nome diz, é o mínimo que se pode pagar ao cidadão.
A exceção aqui é para os trabalhadores que possuem jornada de trabalho com menos de 8 horas diárias, onde é possível, que seja pago um valor proporcional ao número de horas trabalhadas, respeitando as diretrizes definidas pela Constituição Federal.
Fonte: Jornal Contábil .
READ MORESalário mínimo de 2023 SUPREENDE os brasileiros, veja o novo valor
A legislação atual obriga o governo a corrigir o valor do salário-mínimo pelo menos pela inflação acumulada do ano anterior, permitindo que o trabalhador mantenha o poder de compra.
A Constituição Federal determina que o salário-mínimo é a menor remuneração que o trabalhador pode receber, ou seja, nenhum trabalhador contratado para atuar na jornada de trabalho integral (44 horas semanais), pode ganhar menor que o estabelecido de salário-mínimo.
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O salário-mínimo está previsto no Art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil, no qual o mesmo é fixado em lei, nacionalmente unificado, visando atender às necessidades vitais básicas e às de sua família.
Todavia, neste final de ano, o salário-mínimo acabou ganhando forte repercussão, tendo em vista que além de impactar na vida dos brasileiros, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, está prometendo um reajuste com ganhos reais aos trabalhadores a partir do próximo ano.
Novo valor do salário-mínimo
Até a confirmação da eleição do presidente Lula, o que o governo do atual presidente Jair Bolsonaro tinha em mente, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), era de um salário previsto em R$ 1.302 para 2023.
No entanto, o valor previsto na (LDO), não contempla ganhos reais para os brasileiros, tendo em vista que o salário sugerido foi estipulado corrigindo apenas os avanços da inflação, ou seja, uma compensação para que não se perca o poder de compra, mas sem um ganho real.
Todavia, na semana passada, o senador Wellington Dias (PT-PI), coordenador do núcleo de Orçamento da equipe de transição de governo, informou que a equipe de Lula irá propor o salário-mínimo no valor de R$ 1.320 no próximo ano.
Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o novo valor do salário-mínimo de 2023 terá um aumento de R$ 108 com relação ao piso deste ano, sendo de R$ 18 a mais quando comparado ao proposto pelo governo de Bolsonaro.
Todavia, para garantir o novo piso nacional em R$ 1.320, a equipe de Lula deverá negociar com congressistas para aprovarem uma Medida Provisória (MP) que possa garantir o aumento para os brasileiros.
Vale lembrar que assim que é publicado, uma Medida Provisória já possui força de lei, todavia, sua validade é de até 120 dias, ou seja, mesmo publicando uma MP com o novo piso nacional, o Congresso Nacional deverá aprovar a Lei que fixa o reajuste do piso nacional.
Fonte: Jornal Contábil.
READ MOREQual será o valor das aposentadorias e pensões em 2023?
O salário-mínimo nacional ganhou forte atenção nos últimos dias com a notícia de que o piso nacional teria um reajuste com ganho real para os brasileiros, algo que não ocorre desde 2020, quando a correção do piso passou a considerar apenas a inflação.
Dessa forma, o salário-mínimo não trazia um aumento real para os brasileiros, apenas tentava garantir o poder de compra frente os avanços da inflação nos 12 meses anteriores.
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O salário-mínimo nacional também é utilizado como piso das aposentadorias e demais benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Vale lembrar que conforme estimativa do Ministério da Economia, para cada R$ 1 de aumento no salário-mínimo, os gastos do governo aumentam em cerca de R$ 380 milhões ao ano.
Novo valor das aposentadorias em 2023
Segundo informações de Wellington Dias (PT-PI), senador eleito nesta última disputa eleitoral, a gestão do governo Lula deverá sugerir ao Congresso um novo salário-mínimo no valor de R$ 1.320 para o ano que vem.
Esse novo valor representa um ganho 1,4% acima do que consta na proposta Orçamentária da gestão de Bolsonaro enviada ao Congresso Nacional.
No caso, a proposta enviada para o Congresso estabelecia o piso nacional de 2023 com reajuste do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que é o índice responsável por medir a inflação no país.
Contudo, a nova fórmula que poderá ser utilizada para o reajuste do piso nacional e do piso das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS ainda não foi completamente definida.
Existem alguns estudos e previsões da área econômica que preveem que a gestão de Lula considere o mesmo indicador do passado, quando a fórmula de cálculo do salário-mínimo era composto pelo INPC e pelo PIB (Produto Interno Bruto), regra que vigorou de 2006 até 2019.
Dessa forma, será preciso aguardar, primeiro, a definição exata de como será a nova base de cálculo do salário-mínimo para podermos identificar o novo valor para as pensões e aposentadorias no próximo ano.
Por fim, vale lembrar que mesmo que conste previsão no Orçamento, o reajuste do salário mínimo ocorre a partir de um decreto presidencial, assinado nos últimos dias de um ano ou no início do ano seguinte.
Fonte: Jornal Contábil .
READ MOREGoverno aprova reajuste do salário-mínimo e benefícios
Como prevê a Constituição Federal, o salário-mínimo deve ser reajustado anualmente, de modo a, pelo menos, acompanhar o acúmulo inflacionário do ano anterior. Em suma, esta é uma medida cujo intuito é evitar a perda de compra dos brasileiros, frente ao aumento no preço de produtos e serviços.
Segundo a projeção que consta na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), em 2023, o salário-mínimo pode saltar dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.294, considerando que a inflação irá se acumular em 6,77%, até dezembro deste ano. O texto recebeu a aprovação do Congresso Nacional, na última semana, mais precisamente no dia 12 de julho.
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Contudo, o boletim macrofiscal da Secretaria de Política Econômica de julho, apontou um novo avanço da inflação, apresentando uma alta de 7,41%. Caso a projeção se confirme, em 2023, o salário-mínimo sobe para R$ 1.302.
Diante disso, brasileiros amparados por benefícios sociais e previdenciários, receberão reajustes nos valores mensais repassados pelo Governo Federal. Isto porque, o novo piso, não somente altera a base salarial dos trabalhadores, mas também as quantias repassadas através dos proventos.
Reajuste de benefícios em 2023
Confira abaixo, como podem ficar os valores de benefícios governamentais em 2023, considerando a última projeção da inflação de 7,41%, divulgada pela Secretaria de Política Econômica.
Benefícios do INSS
Por lei, nenhum benefício intermediado pelo INSS pode ser pago em um valor menor que um salário-mínimo. Isto é, todos os segurados que hoje ganham o piso de R$ 1.212, passaram a receber R$ 1.294 em 2023, caso a previsão se confirme.
No caso dos demais segurados que recebem mais de um salário-mínimo, será necessário aplicar o reajuste de 7,41% da inflação, sobre o atual valor recebido. Veja alguns exemplos abaixo:
O INSS é responsável pelos pagamentos de diversos benefícios, além da aposentadoria. Confira uma lista com os principais proventos, hoje, concedidos pela autarquia:
- Aposentadorias em geral;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Benefícios trabalhistas
O reajuste de valores também recai sobre os benefícios de natureza trabalhista, a exemplo do Abono Salarial PIS/Pasep e do seguro-desemprego. Veja como fica cada um dos proventos governamentais, em 2023.
– Abono PIS/Pasep: o abono é concedido anualmente aos cidadãos que atuaram, ao menos, 30 dias de carteira assinada durante o ano-base. O valor do benefício é definido conforme a proporção do número de meses trabalhados com o salário-mínimo vigente do ano em que o benefício foi concedido.
Este ano, o abono salarial concedeu R$ 1.212 para trabalhadores que atuaram durante todos os 12 meses de 2020 (ano-base). No caso de quem trabalhou o mínimo de 30 dias, o valor concedido foi de R$ 101.
Em 2023 será liberado o PIS/Pasep referente aos meses trabalhados em 2021. Caso a projeção da Secretaria se confirme, o abono terá como valor máximo R$ 1.302, e mínimo de R$ 109.
– Seguro-desemprego: assim como outros exemplos, o valor do seguro-desemprego, tem como base o salário-mínimo, ou seja, ninguém pode receber menos que o piso nacional.
Aliás, o reajuste também implica nas demais faixas de remuneração, inclusive no teto do benefício que, em breve, será anunciado pelo Governo Federal.
Fonte: Jornal Contábil
READ MORE
Copyright All Rights Reserved © 