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Governo confirma novo valor para o salário-mínimo

O presidente confirmou no início de fevereiro, que o salário-mínimo terá mais um reajuste. O novo valor pretendido pela atual gestão do país representa a concessão de ganhos reais aos brasileiros, visto que pela primeira vez em 4 anos, o piso nacional será corrigido acima do avanço da inflação.

Vale ressaltar que atualmente vigora o salário-mínimo de R$ 1.302 definido pela proposta de orçamento do governo Bolsonaro. Entretanto, como prometido durante sua campanha, Lula deve subir novamente o piso, dessa vez, implementando um novo aumento de R$ 18, de modo que a partir de maio, a base salarial dos brasileiros irá saltar para R$ 1.320.

Para chegar ao novo valor, foi considerado um acúmulo inflacionário de 5,81% medido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) no conjunto dos 12 meses de 2021. Além disso, também foi aplicado um ganho real de R$ 1,5% o que, de certa forma, aumenta o poder de compra da população.

Segundo o governo federal, os recursos para o novo aumento serão oriundos de um espaço que abre no orçamento após reanálises no programa bolsa família. Em suma, a equipe econômica da atual gestão acredita que no governo anterior foram cadastrados beneficiários no programa com poucos critérios, na intenção de promover uma reeleição.

Impacto nos benefícios do INSS

Cabe lembrar que o aumento do salário-mínimo não só altera a base salarial dos trabalhadores, mas também causa efeitos em diversos benefícios concedidos pelo Governo. Em suma, à medida que o piso nacional sobe, os valores concedidos através dos proventos também devem subir, de maneira proporcional.

No âmbito do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) teremos alterações de valor para as aposentadorias em geral, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, BPC (Benefício de Prestação Continuada) dentre outros proventos concedidos pela autarquia. O novo valor também interfere nas quantias pagas por benefícios de natureza trabalhista, a exemplo do abono salarial PIS/Pasep e do seguro-desemprego.

Conforme prevê a Constituição Federal, segurados da Previdência Social não podem receber valor abaixo do piso nacional. Dessa forma o valor do benefício, a partir do dia 01 de maio, não poderá ser inferior a R$ 1.320.

Atualizações no imposto de renda

Outra importante pretensão do novo Governo é aumentar a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). A tabela referente as alíquotas do tributo não são reajustada desde 2015, de modo que a cada ano, mais brasileiros estão tendo que arcar com as cobranças do imposto anual.

Em suma, a ideia é elevar a faixa de isenção para R$ 2.640, frente aos atuais R$ 1.908. O novo valor corresponde ao dobro do salário-mínimo pretendido para o mês de maio. De acordo com o presidente Lula, a intenção é começar a isentar quem ganha até R$ 5.000, todavia, o referido limite deve ser implementado gradualmente. “Tem que chegar porque foi compromisso meu e eu vou fazer”, afirmou o gestor.

Fonte: Rede Jornal Contábil.

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Alterações sobre o novo salário-mínimo de 2023

Agora é oficial, o novo valor do salário mínimo do Brasil passou a ser de R$ 1.212 para R$ 1.320. Dessa forma, todos os brasileiros que recebiam em 2022 R$ 1.212 devem receber, a partir de fevereiro (referente a folha de pagamentos de janeiro), o novo valor do piso nacional de R$ 1.320.

O aumento dado por Lula já passou inclusive pelo Congresso Nacional e deverá causar um impacto para os trabalhadores, assim como para os aposentados e dependentes de outros benefícios pagos pelo INSS.

Isso porque, sempre que o salário mínimo passa por reajuste, não só o salário mensal dos trabalhadores passam por reajuste, outros benefícios como o seguro-desemprego, abono salarial e também as aposentadorias, pensões e demais benefícios do INSS também são reajustados.

Reajuste com ganho real, mas abaixo do ideal

Inicialmente o salário mínimo de 2023 seria de R$ 1.302, conforme Medida Provisória (MP), assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, o aumento acabou sendo maior devido à aprovação do Orçamento de 2023 apresentado pelo governo Lula que previa o piso em R$ 1.320.

A definição do novo salário mínimo em R$ 1.320 ficou 2,7% acima da inflação acumulada no decorrer de 2022, significando o primeiro aumento real no salário dos brasileiros desde 2019.

Nos últimos anos o piso salarial era corrigido apesar com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), responsável por medir os níveis de inflação acumulados no país nos 12 meses do ano.

Apesar de ser um ganho real, o salário mínimo de 2023 ainda passa muito longe do valor ideal para os brasileiros. Isso porque, conforme apontamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), hoje o salário mínimo ideal deveria ser de R$ 6.575,30.

Os cálculos do Dieese consideram o salário mínimo necessário para atender as necessidades básicas de alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência de uma família com quatro pessoas.

Empresa ou governo pode pagar menos de um salário?

Tanto o governo federal quanto qualquer empresa do país são obrigados a pagar pelo menos o salário mínimo reajustado anualmente, seja em qualquer benefício como seguro-desemprego, salário do trabalhador, ou benefícios do INSS.

Isso porque a Constituição determina que o menor valor que pode ser pago aos brasileiros é um salário mínimo, que, como próprio nome diz, é o mínimo que se pode pagar ao cidadão.

A exceção aqui é para os trabalhadores que possuem jornada de trabalho com menos de 8 horas diárias, onde é possível, que seja pago um valor proporcional ao número de horas trabalhadas, respeitando as diretrizes definidas pela Constituição Federal.

Fonte: Jornal Contábil .

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Qual será o valor das aposentadorias e pensões em 2023?

O salário-mínimo nacional ganhou forte atenção nos últimos dias com a notícia de que o piso nacional teria um reajuste com ganho real para os brasileiros, algo que não ocorre desde 2020, quando a correção do piso passou a considerar apenas a inflação.

Dessa forma, o salário-mínimo não trazia um aumento real para os brasileiros, apenas tentava garantir o poder de compra frente os avanços da inflação nos 12 meses anteriores.

O salário-mínimo nacional também é utilizado como piso das aposentadorias e demais benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Vale lembrar que conforme estimativa do Ministério da Economia, para cada R$ 1 de aumento no salário-mínimo, os gastos do governo aumentam em cerca de R$ 380 milhões ao ano.

Novo valor das aposentadorias em 2023

Segundo informações de Wellington Dias (PT-PI), senador eleito nesta última disputa eleitoral, a gestão do governo Lula deverá sugerir ao Congresso um novo salário-mínimo no valor de R$ 1.320 para o ano que vem.

Esse novo valor representa um ganho 1,4% acima do que consta na proposta Orçamentária da gestão de Bolsonaro enviada ao Congresso Nacional.

No caso, a proposta enviada para o Congresso estabelecia o piso nacional de 2023 com reajuste do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que é o índice responsável por medir a inflação no país.

Contudo, a nova fórmula que poderá ser utilizada para o reajuste do piso nacional e do piso das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS ainda não foi completamente definida.

Existem alguns estudos e previsões da área econômica que preveem que a gestão de Lula considere o mesmo indicador do passado, quando a fórmula de cálculo do salário-mínimo era composto pelo INPC e pelo PIB (Produto Interno Bruto), regra que vigorou de 2006 até 2019.

Dessa forma, será preciso aguardar, primeiro, a definição exata de como será a nova base de cálculo do salário-mínimo para podermos identificar o novo valor para as pensões e aposentadorias no próximo ano.

Por fim, vale lembrar que mesmo que conste previsão no Orçamento, o reajuste do salário mínimo ocorre a partir de um decreto presidencial, assinado nos últimos dias de um ano ou no início do ano seguinte.

Fonte: Jornal Contábil .

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