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Impasse entre a Câmara e Senado dificulta o avanço da reforma tributária

Já se discute propostas para alteração da legislação tributária brasileira a muitos anos, porém, esse ano tudo indicava que mudanças significativas seriam feitas, mas, muitos problemas tem se apresentado e impedido a reforma tributária.

Diversos problemas têm aparecido e dificultado o avanço dos projetos, hoje vamos falar especificamente sobre como estão progredindo a proposta de reforma do ir e o novo Refis.

Estão em tramitação nas duas Casas do Congresso as propostas que alteram a legislação tributária. A proposta do novo Refis, de autoria do Senado, e a de reforma do IR (Imposto de Renda), que começou na Câmara dos Deputados, as duas propostas continuam paradas e sem previsão para serem votadas.

Entenda melhor esse impasse que está impedindo que as duas propostas sejam votadas nos próximos tópicos.

O impasse

A proposta de reforma do ir já foi votada pela Câmara dos deputados e foi aprovada, após isso, ela seguiu para o Senado e está parada, esperando a votação dos Senadores. Já o Senado, apresentou a proposta no novo Refis, que seguiu para Câmara para votação e lá segue parada, esperando a votação.

A Câmara dos Deputados só deve votar a proposta do novo Refis após o Senado votar a proposta de reforma do Imposto de Renda que segue parada no Senado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já comunicou aos líderes do Senado que o novo Refis só será votado quando a proposta de mudanças no IR for apreciada pelos senadores.

Enquanto o principal problema para a reforma do Imposto de Renda é a resistência dos senadores, na Câmara dos Deputados, o cenário do novo Refis é outro, os Deputados consideram que o projeto só depende somente do presidente da Câmara para ir a votação e ser aprovado.

Reforma do IR

Mesmo com esse impasse acontecendo, os senadores mantêm sua resistência em votar o projeto de reforma do Imposto de Renda. O Senador Angelo Coronel (PSD-BA), responsável pelo parecer da proposta, diz que a possibilidade de aprová-la em novembro é remota.

A saída avaliada pelo Senador para seguir com a tramitação é dividir o texto da reforma do IR em duas propostas, uma proposta apenas com o reajuste na tabela do Imposto Renda e a outra com a parte relativa à cobrança de impostos de pessoas jurídicas e tributação de lucro e dividendos, que enfrenta maior resistência dos senadores.

“Vou apresentar um projeto, em conjunto com vários senadores, para desmembrar a tabela do imposto de renda do projeto original para correr com mais celeridade, já que os outros itens são itens polêmicos e que precisam de mais discussão”. Relatou o Senador Angelo Coronel.

Tudo indica que a reforma do Imposto de Renda para a pessoa física seja aprovada ainda neste ano, para que possa ter validade a partir do ano que vem.

Uma das preocupações do relator Angelo Coronel é a possibilidade da Câmara não acatar as alterações que o Senado sugerir e retomar a versão inicial, veja a afirmação do Senador:

“Nós vamos fazer as devidas modificações no projeto original. Depois que estiver com essas modificações prontas, vamos sentar, Câmara e Senado, para ver se já há um pré-acordo antes da votação. O que eu quero fazer no meu relatório é simplesmente uma coletânea do que eu ouvi e recebi de sugestão dos contribuintes”.

O Novo Refis

A proposta do novo Refis, tem o objetivo de parcelar dívidas de devedores da União em 12 anos e perdoar juros e multas em até 90%, segue sem votação no Senado.

Se o novo Refis for aprovado ele vai permitir a possibilidade de renegociação de débitos tributários para pessoas físicas e jurídicas, inclusive àquelas que se encontram em recuperação judicial e submetidas ao regime especial de tributação.

vão poder ser pagos ou parcelados os débitos vencidos até o último dia do mês anterior à entrada em vigor da lei, as parcelas terão valores reduzidos nos três primeiros anos.

Fonte: Rede Jornal Contábil.

Simples Nacional: haverá isenção da taxação de lucros e dividendos

Três propostas de reforma tributária estão tramitando no Congresso Nacional, mas o que tem dividido opiniões é o projeto que altera o Imposto de Renda.

Ele também prevê o retorno da cobrança de lucros e dividendos de empresas e acionistas, que passarão a ser tributados. A alíquota será de 20%.

No caso das micro e pequenas empresas, o texto concede a isenção dessa tributação em até R$ 20 mil por mês.

Mas após discussões sobre o assunto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, autorizou que seja concedida a isenção desta tributação para as empresas enquadradas no Simples Nacional.

Essa isenção também beneficia profissionais liberais, como médicos, dentistas e advogados. Conforme destacou, o objetivo é taxar os “super ricos” do país, donos de grandes empresas.

“Vamos aliviar 32 milhões de assalariados que pagavam e os super ricos pagarão mais. A tributação das empresas caiu de 34% para 24% e se o dinheiro ficar na empresa, o imposto vai ser bem mais baixo”, ressaltou Guedes.

Muitos têm visto essa decisão como uma forma de afastar as resistências ao projeto, inclusive nesta semana mais de 20 entidades assinaram um manifesto pedindo a total rejeição da proposta que faz alterações no IR.

Segundo eles, a proposta implica no aumento da complexidade no sistema tributário brasileiro.

Simples Nacional

Esse regime foi criado em 2006 para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP). Desta forma, podem aderir aqueles que possuem faturamento entre R$360 mil à R$4,8 milhões nos últimos 12 meses.

Atualmente, existem pelo menos 5 milhões de micro e pequenas empresas no Brasil. Desse total, 4,2 milhões estão no Simples Nacional e ficarão isentas da taxação em 20%.

Por outro lado, as demais empresas que não estão enquadradas nesse regime, somente serão isentas da taxação se tiverem lucro mensal de até R$ 20 mil.

O Simples ficou conhecido como o regime menos burocrático e que possui custos menores aos empresários, devido ao sistema unificado de recolhimento de tributos.

Isso garante facilidade na hora de fazer pagar os impostos, mas além do faturamento, para se enquadrar no Simples Nacional é preciso atender a outros critérios, como por exemplo, desenvolver atividade permitida ao regime.

Etapas da reforma

A primeira etapa da proposta do governo também já foi encaminhada ao Congresso em julho de 2020. Ela contempla a união de PIS e Cofins em um único imposto sobre valor agregado (IVA), a chamada Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), cuja alíquota proposta é de 12%.

O tema ainda está sendo analisado. Outras fases da reforma tributária que foram anunciadas anteriormente, ainda devem ser enviadas ao Legislativo. Segundo o governo federal, elas se referem à desoneração da folha de pagamentos e à substituição do IPI por um imposto seletivo.

Fonte: Rede Jornal Contábil .