Copom realiza quarta reunião do ano nesta terça (20). Juros altos e endividamento das famílias afasta empreendedores dos bancos
Pesquisas realizadas pelo Sebrae mostram que a alta taxa de juros praticada no Brasil tem feito com que os donos de pequenos negócios pensem mais na hora de buscar crédito. Nos meses de abril e maio deste ano, 73% dos empreendedores não buscaram crédito.
“O Brasil precisa voltar a crescer, e o Banco Central precisa ser mais sensível com os micro e pequenos empresários brasileiros. Com esses juros aí ninguém cresce, talvez nem o sistema financeiro, apenas alguns tubarões que estão ganhando muito, além disso, tomar crédito nesse ambiente é submetê-los à falência”, afirma o presidente do Sebrae, Décio Lima.
Nesta terça-feira (20), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) realiza a quarta reunião do ano para definir a taxa básica de juros. “Nós, do Sebrae, somos um forte apoio aos pequenos empresários e empreendedores brasileiros. Por isso, defendemos a redução da taxa de juros. Para ajudar o país crescer, os pequenos precisam ser prioridade. Os pequenos negócios geram 80% dos empregos brasileiros, em média, todos os meses. Com essa taxa nas alturas ninguém cresce, pelo contrário, muitos desistem de empreender”, acrescenta Décio Lima.
Em 2022, cerca de 7,6 milhões de empresas foram tomadoras efetivas de crédito no Sistema Financeiro Nacional (SFN). Desse total, 7,3 milhões são pequenos negócios (95,7%), compreendendo os microempreendedores individuais (828,7 mil), microempresas (3,9 milhões) e empresas de pequeno porte (2,5 milhões).
por Sebrae
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A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (25) o texto da Convenção Brasil e Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, assinado em Brasília, em junho de 2019. O PDL 161/2022 foi relatado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e vai ao Plenário.
Quando um residente dos dois países receber rendimentos ou possuir capital que, de acordo com as disposições da convenção, possam ser tributados no outro país, será o país de residência que vai permitir a dedução do Imposto de Renda, em um montante igual ao imposto sobre os rendimentos recebidos pelo outro Estado.
A convenção se aplicará ao Imposto de Renda e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Do lado uruguaio, a medida se aplicará ao imposto sobre a renda das atividades econômicas, ao imposto sobre a renda das pessoas físicas, ao imposto sobre a renda dos não-residentes, ao imposto de assistência à seguridade social e ao imposto sobre o patrimônio.
De acordo com documento do Itamaraty sobre o acordo, o texto reflete um equilíbrio entre os interesses dos dois países e atende aos objetivos centrais de instrumentos dessa natureza, que são eliminar ou minimizar a dupla tributação da renda e definir a competência tributária dos países contratantes em relação aos diversos tipos de rendimentos, melhorando a segurança jurídica e, assim, o ambiente de negócios.
Foram mantidos dispositivos tradicionais que visam, basicamente, à preservação do poder de tributação na fonte pagadora dos rendimentos originários do país, ainda que de forma não exclusiva, especialmente com relação aos serviços técnicos, assistência técnica e ganhos de capital, assim como aos rendimentos não especificamente mencionados no acordo. A convenção estabelece limites à tributação na fonte de dividendos, juros, royalties e serviços técnicos e de assistência técnica em patamares compatíveis com a rede de acordos. Um artigo específico trata do intercâmbio de informações entre as respectivas administrações tributárias conforme os padrões internacionalmente aceitos, aspecto relevante na luta contra a evasão fiscal.
Com a preocupação de se reduzirem as possibilidades de planejamento tributário considerado agressivo, o texto traz artigo que objetiva o combate à sonegação fiscal e o uso abusivo do acordo, deixando espaço para que a própria legislação tributária brasileira adote dispositivos com esse objetivo.
por Agência Senado
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